br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2022-11-09
native_id368

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

2022
Pauta da 47ª Sessão Ordinária
“Unidos por Ipameri”
Adm.: 2021/2022
Câmara Municipal de Ipameri
2ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura
09/11/2022
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
1
2022
47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/11/2022, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.
 Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária nº 046/2022, de 03/11/2022;
Leitura do Ofício nº 122/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha Relatório Mensal das atividades do mês de Outubro/2022;
Convidar o Vereador Alisson para apresentar seus trabalhos:
- Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Instrutores de Trânsito;
- Projeto de Decreto nº 013/2022, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina”
(a Wilker Barbosa Ribeiro); - Projeto de Decreto nº 016/2022, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina”
(a Orlando Borges Neto). Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 103/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de operação
tapa-buracos na Rua 02, da Vila Peixoto, quarta rua abaixo do Corpo de
Bombeiros Militar.
Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Decreto nº 015/2022, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina”
a (Michelle Alvarenga Gibson);
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
2
2022
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho:
- Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 075/2022 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá
outras providências”.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do Projeto de Resolução nº
027/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que Concede Comenda do
Mérito Legislativo “José Milton Pires” (a Jair de Souza Júnior)”;
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do Projeto de Decreto nº
014/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Título de
Cidadania Ipamerina” (a Marcos Paulo Rodrigues);
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação de da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
090/2022, que “Autoriza a desafetação e posterior alienação de imóvel que
menciona e dá outras providências.”;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação de da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
091/2022, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação de da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
092/2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
3
2022
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação de da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
093/2022, que “Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras previdências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
1. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 10, 23 e 30 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos”
(George Washington)
09 de Novembro – “Dia Mundial da Liberdade”.
Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo
OF. N° 122/2022
Exmo. Sr.
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente da Câmara de Vereadores de Ipameri
Senhor Vereador,
Servimo-nos do presente, ao par de cumprimentar V.Sa., e a fim de entregar o 
Relatório Mensal das atividades desta Secretaria, do mês de Outubro/2022.
Certos de podermos contar com a Vossa compreensão e pronto atendimento, 
cordialmente agradecemos.
o R - dOcA./is\oL<'-)
Maria de Lourdes Barros Perfeito 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
PROTOCOLO 
Câmara Municipal de ipameri 
Recebi £m (NlH U ?t2 às i f í S Ç
lüln F r 3
Cl
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro
Fone: (64) 3491-4679 | e-mail - cuitura@ipameri.go.gov.br
Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo
Relatório Mensal de Outubro/2022
No dia 11/10 foi realizado projeto online para o Festival Gastronômico da região da estrada de ferro.
No dia 13/10 foi realizada uma reunião online com o Diretor o Sr. Luciano, o Sr. Fernando e o Sr. 
Alexandre todos da Secretaria do Turismo (Goiás Turismo), para analisarmos os itens do projeto. 
Ainda no dia 13/10 fomos a loja do artesão onde uma artesã de Fortaleza se mudou para Ipameri 
onde se voluntariou para fazer uma obra de arte (Pintura) em uma parede da nossa loja.
No dia 18/10 recebemos a visita do Presidente da Associação do Turismo da estrada de ferro para 
uma reunião (Projeto do Festival gastronômico).
No dia 20/10 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo participou de uma reunião com o Senhor 
Bispo na sede da prefeitura municipal.
No dia 27/10 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo participou de uma reunião do Conselho 
do Turismo, para fechamento anual das diligencias relacionadas ao turismo municipal, idéias e 
metas a serem traçadas no ano de 2023 e também para falarmos a respeito do Festival Gastronômico 
da Estrada de Ferro que irá ocorrer em nossa cidade nos dias 09,10 e 11 de Dezembro de 2022.
No dia 28/10 A Secretária juntamente com os servidores foram até Goiânia para participarem de 
uma reunião para alinhamos acerca o Festival Gastronômico da Estrada de Ferro.
Nos demais dias não supramencionados, realizamos diligências internas.
Biblioteca Pública Municipal João Veiga
1. Fluxo de Leitores na Biblioteca:
a. Livros emprestados: 38.
b. Leitores que fizeram empréstimo: 16.
2. Pessoas que frequentaram a Biblioteca: 80.
3. Multas recebidas devido atraso na devolução de livros emprestados pela biblioteca 
(conforme regulamento): Sem multas.
4. Fluxo de acervo
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro
Fone: (64) 3491-4679 | e-mail - cultura@ipameri.go.gov.br
Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo
a. Doações recebidas: 197 livros.
06 outros
Doações de pessoas físicas e jurídicas.
5. Acervo atual
a. Livros: 26.157.
b. Revistas: 165.
c. Outros: 254.
6. No mês de outubro não houve a informatização de livros.
f r v w - o U - ÁÇQ AasicU -) '~~/^jry^yvc^i
Maria de Lourdes Barros Perfeito
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro
Fone: (64) 3491-4679 | e-mail - cultura@ipameri.go.gov.br
Caia dfr Axííifti»
JOÀO DB BARRO Casa do Artesão João de Barro
Rua Geraldo Emídio Carneiro, n? 10, Centro 
Ipameri - Go
umrnnci
RELATÓRIO
Movimentação Outubro 2022
Valor R$
Total em caixa 5.979,12
Folha de Pagamento Outubro 4.928,87
Valor bruto da folha de 
pagamento
5.450,00
Percentual da casa em caixa 1050,25
06/10 01 Caderno Ata 15,25
18/10 Material Central 52,54
19/10 Torneira p filtro 5,79
19/10 Aniversário Karla Adriana 47,94
31/10 Pagamento Magda 
Tecidos
69,00
Total retiradas 190,52
Total entrada de peças 244
Total saída de peças (vendas) 108
Total peças retiradas pelos 
artesãos
29
Obs: No dia 05/10/22 iniciamos o pagamento dos artesãos referente as vendas do mês de 
Setembro de 2022 e finalizamos em 15/10/22.
Também na data de 19/10/22 comemoramos o aniversário da colaboradora Karla Adriana com 
um lanchinho bem simples, mais que trouxe alegria ao nosso ambiente de trabalho.
Obs: Todas as retiradas do caixa foram para sanar necessidades imediatas da loja...Segue 
comprovantes em anexo.
Quero destacar aqui a competência do colaborador Watson, que esteve junto a nós no mês de 
setembro e outubro/2022 cobrindo férias das colaboradoras karla Adriana e Meilene 
respectivamente...O mesmo se destacou bastante, contribuindo para o balanço digital que 
iniciamos no mês de setembro e estamos em processo de finalização. Vale ressaltar sua 
competência, responsabilidade e boa vontade com o trabalho que lhe foi proposto. Nossos 
agradecimentos!
Ipameri, 03 de Novembro de 2022.
Casa do Artesão João de Barro
Rua Geraldo Emídio Carneiro, n2 10, Centro 
Ipameri - G o
Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo
MUSEU ADOLVAADO C ARLOS DE ALAIUÃO
Arquivo Histórico Municipal
RELATÓRIO DE ATIVIDADES MENSAL 
OUTUBRO/2022
O objetivo deste relatório é apresentar os resultados dos dados quantitativos de visitas 
do mês de outubro de 2022, conforme detalhamento abaixo:
CIDADE ESTADO QUANTIDADE DE
VISITANTES
IPAMERI GO 27
GUAÍRA SP 05
PORANGATU GO 03
TOTAL DE VISITANTES DIVERSOS 36
Este mês recebemos as visitas dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida
Lâni^Fnafiçã
ASSISTENim DM INISTRATIVO 
Matrícula Funcional: 647
A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br
1
MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES
Ilustríssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, Estado
de Goiás.
O Vereador que a presente subscreve, com a adesão
dos demais Vereadores, nos termos regimentais e após
apreciação do plenário, requer a Vossa Excelência o envio de
Aplausos e Congratulações ao “DIA DO INSTRUTOR DE
TRÂNSITO”, comemorado no dia 16 de outubro, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade, reconhecendo o
trabalho desse profissional responsável pela formação dos novos
motoristas e motociclistas, garantindo a geração de emprego e
renda em nosso município. Os Instrutores de trânsito são profissionais que
treinam os novos motoristas e desempenham um papel
importante na instrução adequada de como conduzir um veículo
com segurança e responsabilidade, ensinando aos alunos as
regras do trânsito e ministrando cursos práticos e teóricos para
os alunos que desejam obter a CNH (Carteira Nacional de
Habilitação).
A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br
2
Destaca-se ainda, que além de profissionais
altamente treinados, ensinam aos motoristas a respeitar a vida, a
sinalização e os pedestres, bem como de dirigir em padrões
normais do trânsito. Eles não são apenas professores, são
educadores e modelos a seguir.
A atividade do instrutor de trânsito foi uma das
muitas que passaram por mudanças e adaptações nos últimos
dois anos, com a pandemia da Covid-19. Esses profissionais
responsáveis por formar novos condutores enfrentaram aulas
on-line, incertezas no mercado de trabalho e até propostas
legislativas que poderiam mudar de vez a atividade. Diante disso, esses Parlamentares não poderiam
deixar de prestar essa homenagem, congratulando a todos os
profissionais ipamerinos: - Cleverliton Antônio Luiz; - Jonathan Fellipe Batista; - Luiz Felipe Vaz Fernandes; - Marcelo Caixeta Silva; - Bruno dos Santos Barbosa; - Luísa Pires Caixeta Silva; - Acácio Vagmar da Silva; - Ivan Monteiro dos Santos Filho; - Cleober Ferreira D’abadia; - Antônio de Saulo Matos; - Joedsom Neves Quintino;
A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br
3
- Marciene de Paula Luciano; - Martha Rocha; - Mauriceia Rocha; - Sérgio de Araújo Duarte; - Valdivam Aparecido de Almeida; - Silvio Alves Moreira; - Ivens Rodrigo Domingues. Assim, essa Casa de Leis, não poderia deixar passar
em brancas nuvens de homenagear esses profissionais de
autoescola, que tem um papel fundamental que é de
conscientizar seus alunos sobre as melhores práticas na direção, contribuindo para a segurança no trânsito para todos em nossa
cidade e desejando votos de estima para que, sobre as bençãos
de Deus, sigam com prosperidade.
E, ao final, que sejam adotadas as providências
habituais para publicação e divulgação da presente
manifestação a toda população ipamerina por meio da
imprensa oficial. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de Goiás,
aos 25 dias do mês de outubro de 2022. Alisson Rosa
Vereador Outorgante
A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br
4
(Continuação da Moção aos instrutores de trânsito
Ronnideber Chisttopper Luciano
Vereador Roni
Francisco Rodolfo R. Tosta
Vereador Francisco Neto
Marcelo Aparecido Gomes Godoi
Vereador Marcelo Godoi
Daniel Martins da Silva
Vereador Daniel da Garagem
Divino dos Reis Machado
Vereador Divino Cigano
Cláudio Machado Vaz
Vereador Cláudio Machado
Flávio Alves Ferreira Júnior
Vereador Flavim do Lava Jato
Genivaldo Moreira da Silva
Vereador Geninho
Paulo José Machado Sugai
Vereador Paulo Sugai
Lúcia Helena Lopes Ribeiro
Vereadora Lúcia Lopes
__________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a
WILKER BARBOSA RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Ipameri.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 03 dias do mês de
novembro de 2022. Alisson Rosa
Vereador
__________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a
ORLANDO BORGES NETO, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Ipameri.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 09 dias do mês de
novembro de 2022. Alisson Rosa
Vereador
REQUERIMENTO Nº 103/2022
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa- buracos na Rua 02, da Vila Peixoto, quarta rua abaixo do Corpo de
Bombeiros Militar. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo principal atender à reivindicação dos moradores. A solicitação se faz
necessária devida as péssimas condições de tráfego no local supracitado.
Insta destacar, tal medida se faz necessária, para garantir as
condições adequadas de circulação dos pedestres e dos veículos, uma vez que a
rua mencionada se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do
tempo, devido as constantes chuvas e falta de manutenção.
Diante disso, por entender ser de grande relevância a matéria ora
proposta, conclamo meus pares para que aprove o requerimento em pauta. SALA DAS SESSÕES, aos 09 dias do mês de novembro de 2022.
Flávio Alves Ferreira Junior
Vereador


__________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a
MICHELLE ALVARENGA GIBSON, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Ipameri.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 09 dias do mês de
novembro de 2022. Lúcia Lopes
Vereadora
Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 075/2022 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 053 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art.146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinadas para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas.
Valor da dotação: R$ 71.543,00. Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1020 – Escola Municipal Godofredo Perfeito. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 20.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1020 – Escola Municipal São Francisco de Assis. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 20.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1020 – Associação Adelino de Carvalho. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Asilo São Vicente de Paulo. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(04 122 0052 3002 100 449052 20230017).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – ONG Vila América Esporte Clube. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 8° - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Auxílios.
Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 9° - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Biblioteca Municipal. - Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida:
(10 122 0052 4003 100 339030 20230025).
Art. 10 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa -QDD e do PPA.
Emendas (50% Saúde): R$ 71.543,00
Emendas Diversas: R$ 71.543,00
Total Geral: R$ 143.086,00. SALA DAS SESSÕES, aos 09 dias do mês de novembro de 2022. Paulo Sugai
Vereador

open original →