| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2022-11-09 |
| native_id | 368 |
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2022 Pauta da 47ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2021/2022 Câmara Municipal de Ipameri 2ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 09/11/2022 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2022 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/11/2022, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura da votação da Ata da Sessão Ordinária nº 046/2022, de 03/11/2022; Leitura do Ofício nº 122/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha Relatório Mensal das atividades do mês de Outubro/2022; Convidar o Vereador Alisson para apresentar seus trabalhos: - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Instrutores de Trânsito; - Projeto de Decreto nº 013/2022, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Wilker Barbosa Ribeiro); - Projeto de Decreto nº 016/2022, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Orlando Borges Neto). Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 103/2022 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos na Rua 02, da Vila Peixoto, quarta rua abaixo do Corpo de Bombeiros Militar. Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 015/2022, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” a (Michelle Alvarenga Gibson); “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2022 Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 075/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do Projeto de Resolução nº 027/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” (a Jair de Souza Júnior)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do Projeto de Decreto nº 014/2022, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Marcos Paulo Rodrigues); - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 090/2022, que “Autoriza a desafetação e posterior alienação de imóvel que menciona e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 091/2022, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 092/2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2022 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 093/2022, que “Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras previdências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 10, 23 e 30 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos” (George Washington) 09 de Novembro – “Dia Mundial da Liberdade”. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo OF. N° 122/2022 Exmo. Sr. Genivaldo Moreira da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Ipameri Senhor Vereador, Servimo-nos do presente, ao par de cumprimentar V.Sa., e a fim de entregar o Relatório Mensal das atividades desta Secretaria, do mês de Outubro/2022. Certos de podermos contar com a Vossa compreensão e pronto atendimento, cordialmente agradecemos. o R - dOcA./is\oL<'-) Maria de Lourdes Barros Perfeito Secretária Municipal de Cultura e Turismo PROTOCOLO Câmara Municipal de ipameri Recebi £m (NlH U ?t2 às i f í S Ç lüln F r 3 Cl Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro Fone: (64) 3491-4679 | e-mail - cuitura@ipameri.go.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Relatório Mensal de Outubro/2022 No dia 11/10 foi realizado projeto online para o Festival Gastronômico da região da estrada de ferro. No dia 13/10 foi realizada uma reunião online com o Diretor o Sr. Luciano, o Sr. Fernando e o Sr. Alexandre todos da Secretaria do Turismo (Goiás Turismo), para analisarmos os itens do projeto. Ainda no dia 13/10 fomos a loja do artesão onde uma artesã de Fortaleza se mudou para Ipameri onde se voluntariou para fazer uma obra de arte (Pintura) em uma parede da nossa loja. No dia 18/10 recebemos a visita do Presidente da Associação do Turismo da estrada de ferro para uma reunião (Projeto do Festival gastronômico). No dia 20/10 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo participou de uma reunião com o Senhor Bispo na sede da prefeitura municipal. No dia 27/10 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo participou de uma reunião do Conselho do Turismo, para fechamento anual das diligencias relacionadas ao turismo municipal, idéias e metas a serem traçadas no ano de 2023 e também para falarmos a respeito do Festival Gastronômico da Estrada de Ferro que irá ocorrer em nossa cidade nos dias 09,10 e 11 de Dezembro de 2022. No dia 28/10 A Secretária juntamente com os servidores foram até Goiânia para participarem de uma reunião para alinhamos acerca o Festival Gastronômico da Estrada de Ferro. Nos demais dias não supramencionados, realizamos diligências internas. Biblioteca Pública Municipal João Veiga 1. Fluxo de Leitores na Biblioteca: a. Livros emprestados: 38. b. Leitores que fizeram empréstimo: 16. 2. Pessoas que frequentaram a Biblioteca: 80. 3. Multas recebidas devido atraso na devolução de livros emprestados pela biblioteca (conforme regulamento): Sem multas. 4. Fluxo de acervo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro Fone: (64) 3491-4679 | e-mail - cultura@ipameri.go.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a. Doações recebidas: 197 livros. 06 outros Doações de pessoas físicas e jurídicas. 5. Acervo atual a. Livros: 26.157. b. Revistas: 165. c. Outros: 254. 6. No mês de outubro não houve a informatização de livros. f r v w - o U - ÁÇQ AasicU -) '~~/^jry^yvc^i Maria de Lourdes Barros Perfeito Secretária Municipal de Cultura e Turismo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro Fone: (64) 3491-4679 | e-mail - cultura@ipameri.go.gov.br Caia dfr Axííifti» JOÀO DB BARRO Casa do Artesão João de Barro Rua Geraldo Emídio Carneiro, n? 10, Centro Ipameri - Go umrnnci RELATÓRIO Movimentação Outubro 2022 Valor R$ Total em caixa 5.979,12 Folha de Pagamento Outubro 4.928,87 Valor bruto da folha de pagamento 5.450,00 Percentual da casa em caixa 1050,25 06/10 01 Caderno Ata 15,25 18/10 Material Central 52,54 19/10 Torneira p filtro 5,79 19/10 Aniversário Karla Adriana 47,94 31/10 Pagamento Magda Tecidos 69,00 Total retiradas 190,52 Total entrada de peças 244 Total saída de peças (vendas) 108 Total peças retiradas pelos artesãos 29 Obs: No dia 05/10/22 iniciamos o pagamento dos artesãos referente as vendas do mês de Setembro de 2022 e finalizamos em 15/10/22. Também na data de 19/10/22 comemoramos o aniversário da colaboradora Karla Adriana com um lanchinho bem simples, mais que trouxe alegria ao nosso ambiente de trabalho. Obs: Todas as retiradas do caixa foram para sanar necessidades imediatas da loja...Segue comprovantes em anexo. Quero destacar aqui a competência do colaborador Watson, que esteve junto a nós no mês de setembro e outubro/2022 cobrindo férias das colaboradoras karla Adriana e Meilene respectivamente...O mesmo se destacou bastante, contribuindo para o balanço digital que iniciamos no mês de setembro e estamos em processo de finalização. Vale ressaltar sua competência, responsabilidade e boa vontade com o trabalho que lhe foi proposto. Nossos agradecimentos! Ipameri, 03 de Novembro de 2022. Casa do Artesão João de Barro Rua Geraldo Emídio Carneiro, n2 10, Centro Ipameri - G o Secretaria Municipal de Cultura e Turismo MUSEU ADOLVAADO C ARLOS DE ALAIUÃO Arquivo Histórico Municipal RELATÓRIO DE ATIVIDADES MENSAL OUTUBRO/2022 O objetivo deste relatório é apresentar os resultados dos dados quantitativos de visitas do mês de outubro de 2022, conforme detalhamento abaixo: CIDADE ESTADO QUANTIDADE DE VISITANTES IPAMERI GO 27 GUAÍRA SP 05 PORANGATU GO 03 TOTAL DE VISITANTES DIVERSOS 36 Este mês recebemos as visitas dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida Lâni^Fnafiçã ASSISTENim DM INISTRATIVO Matrícula Funcional: 647 A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 1 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, Estado de Goiás. O Vereador que a presente subscreve, com a adesão dos demais Vereadores, nos termos regimentais e após apreciação do plenário, requer a Vossa Excelência o envio de Aplausos e Congratulações ao “DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO”, comemorado no dia 16 de outubro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, reconhecendo o trabalho desse profissional responsável pela formação dos novos motoristas e motociclistas, garantindo a geração de emprego e renda em nosso município. Os Instrutores de trânsito são profissionais que treinam os novos motoristas e desempenham um papel importante na instrução adequada de como conduzir um veículo com segurança e responsabilidade, ensinando aos alunos as regras do trânsito e ministrando cursos práticos e teóricos para os alunos que desejam obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 2 Destaca-se ainda, que além de profissionais altamente treinados, ensinam aos motoristas a respeitar a vida, a sinalização e os pedestres, bem como de dirigir em padrões normais do trânsito. Eles não são apenas professores, são educadores e modelos a seguir. A atividade do instrutor de trânsito foi uma das muitas que passaram por mudanças e adaptações nos últimos dois anos, com a pandemia da Covid-19. Esses profissionais responsáveis por formar novos condutores enfrentaram aulas on-line, incertezas no mercado de trabalho e até propostas legislativas que poderiam mudar de vez a atividade. Diante disso, esses Parlamentares não poderiam deixar de prestar essa homenagem, congratulando a todos os profissionais ipamerinos: - Cleverliton Antônio Luiz; - Jonathan Fellipe Batista; - Luiz Felipe Vaz Fernandes; - Marcelo Caixeta Silva; - Bruno dos Santos Barbosa; - Luísa Pires Caixeta Silva; - Acácio Vagmar da Silva; - Ivan Monteiro dos Santos Filho; - Cleober Ferreira D’abadia; - Antônio de Saulo Matos; - Joedsom Neves Quintino; A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 3 - Marciene de Paula Luciano; - Martha Rocha; - Mauriceia Rocha; - Sérgio de Araújo Duarte; - Valdivam Aparecido de Almeida; - Silvio Alves Moreira; - Ivens Rodrigo Domingues. Assim, essa Casa de Leis, não poderia deixar passar em brancas nuvens de homenagear esses profissionais de autoescola, que tem um papel fundamental que é de conscientizar seus alunos sobre as melhores práticas na direção, contribuindo para a segurança no trânsito para todos em nossa cidade e desejando votos de estima para que, sobre as bençãos de Deus, sigam com prosperidade. E, ao final, que sejam adotadas as providências habituais para publicação e divulgação da presente manifestação a toda população ipamerina por meio da imprensa oficial. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de Goiás, aos 25 dias do mês de outubro de 2022. Alisson Rosa Vereador Outorgante A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 4 (Continuação da Moção aos instrutores de trânsito Ronnideber Chisttopper Luciano Vereador Roni Francisco Rodolfo R. Tosta Vereador Francisco Neto Marcelo Aparecido Gomes Godoi Vereador Marcelo Godoi Daniel Martins da Silva Vereador Daniel da Garagem Divino dos Reis Machado Vereador Divino Cigano Cláudio Machado Vaz Vereador Cláudio Machado Flávio Alves Ferreira Júnior Vereador Flavim do Lava Jato Genivaldo Moreira da Silva Vereador Geninho Paulo José Machado Sugai Vereador Paulo Sugai Lúcia Helena Lopes Ribeiro Vereadora Lúcia Lopes __________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a WILKER BARBOSA RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 03 dias do mês de novembro de 2022. Alisson Rosa Vereador __________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a ORLANDO BORGES NETO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 09 dias do mês de novembro de 2022. Alisson Rosa Vereador REQUERIMENTO Nº 103/2022 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa- buracos na Rua 02, da Vila Peixoto, quarta rua abaixo do Corpo de Bombeiros Militar. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo principal atender à reivindicação dos moradores. A solicitação se faz necessária devida as péssimas condições de tráfego no local supracitado. Insta destacar, tal medida se faz necessária, para garantir as condições adequadas de circulação dos pedestres e dos veículos, uma vez que a rua mencionada se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, devido as constantes chuvas e falta de manutenção. Diante disso, por entender ser de grande relevância a matéria ora proposta, conclamo meus pares para que aprove o requerimento em pauta. SALA DAS SESSÕES, aos 09 dias do mês de novembro de 2022. Flávio Alves Ferreira Junior Vereador __________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a MICHELLE ALVARENGA GIBSON, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 09 dias do mês de novembro de 2022. Lúcia Lopes Vereadora Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 075/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.023 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 053 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art.146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinadas para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 71.543,00. Dotação reduzida: (10 122 0052 4003 100 339030 20230025). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (10 122 0052 4003 100 339030 20230025). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1020 – Escola Municipal Godofredo Perfeito. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida: (10 122 0052 4003 100 339030 20230025). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1020 – Escola Municipal São Francisco de Assis. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida: (10 122 0052 4003 100 339030 20230025). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1020 – Associação Adelino de Carvalho. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (10 122 0052 4003 100 339030 20230025). Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Asilo São Vicente de Paulo. - Auxílios. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (04 122 0052 3002 100 449052 20230017). Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1045 – ONG Vila América Esporte Clube. - Auxílios. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (10 122 0052 4003 100 339030 20230025). Art. 8° - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Auxílios. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (10 122 0052 4003 100 339030 20230025). Art. 9° - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1040 – Biblioteca Municipal. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (10 122 0052 4003 100 339030 20230025). Art. 10 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa -QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 71.543,00 Emendas Diversas: R$ 71.543,00 Total Geral: R$ 143.086,00. SALA DAS SESSÕES, aos 09 dias do mês de novembro de 2022. Paulo Sugai Vereador