| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2014-05-06 |
| native_id | 37 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 lpameri-Go/o7 dls maio de 2014 0J u u Walter Wiiljan Silgail Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 16 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/05/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de maio de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Ailton dos Santos Vaz, justificada por meio do Ofício GV n° 002/2014, do seu gabinete. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Renato Fisioterapeuta realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 15/2014, de 29/04/2014, aprovada pelos presentes. Extrapauta e após concessão do Plenário: Mensagem de Lei n° 17/2014 que encaminha Projeto de Lei n° 17/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Ofício GP n° 267/2014 do Executivo Municipal - Convite Audiência Pública no dia 08/05/2014, 14:00 horas, para prestação de contas da saúde, referente ao 3° Quadrimestre de 2013. Após concessão do plenário, o presidente determinou que se dispensasse a leitura do Telegrama n° Ref.: 000333/MS/SE/FNS — do Fundo Nacional de Saúde — Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 03/2014. Extrapauta e após concessão do Plenário: Ofício n° 99/2014 - SMAPS, da lavra da Secretária Lucieni P. Carvalho, que informa o não comparecimento a esta Sessão Plenária devido ao acúmulo de compromissos já agendados. Convite do Partido dos Trabalhadores para o comparecimento dos parlamentares na reunião com o précandidato Antônio Gomide que se realizará na ACIIPA, 08/05/2014, às 9h:30min. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri- iiode2014 W ilgail Página n° 2 Ofício n° 004/2014, da lavra do Vereador Luciano Carneiro Machado, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que solicita a devolução do Projeto de Lei n° 014/2014, que: “Altera disposições do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri e dá outras Providências”. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 084/2014 - Providências no sentido de patrolar a GO-307 sentido Ipameri a Corumbaíba, bem como da GO-020 (região da chapada), devido as mesmas estarem em péssimo estado de conservação. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 081/2014 - Em caráter de urgência, a relação de todos os transportadores escolares, do município e distritos, com o trajeto percorrido, horário e a quantidade de alunos em cada veículo. - Requerimento n° 082/2014 - Relação de todas as obras autorizadas pelo Vice-Governador de Goiás, quando de sua visita a Ipameri. - Requerimento n° 083/2014 - Levantamento de todos os imóveis abandonados, depredados, na sede do município, e estejam com atraso no pagamento do IPTU, nos últimos 05 (cinco) anos. Vereador Ronnideber Chisttopper: - Requerimento n° 079/2014 - Veículo fumacê para combate da dengue para o Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 080/2014 - Construção de Corrimão de acesso a travessia da Vila Baioch (próximo aos trilhos). O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Delci Elias que cumprimentou os presentes e, oportunamente, falou sobre o Projeto de Lei n° 17/2014 que revoga seis leis de doação aprovadas nesta casa. Afirmou que uma delas é a da “Auto placas Ipameri”. Neste sentido, solicitou o apoio aos demais pares para que aprovem, ainda hoje, o projeto supracitado em sessão extraordinária. Na sequência, justificou seu pedido afirmando que não comparecerá na Plenária que se realizará amanhã, uma vez que se encontrará com o Governado Marconi Perillo e gostaria de participar da votação do referido projeto. Em seguida, afirmou que em todos os momentos o seu voto será pertinente com aquilo que acredita ser o melhor para o Município de Ipameri. Ser oposição ou situação, no seu conceito, não interfere na sua análise como parlamentar, já que vota sob sua linha de julgamento do que é ou não justo. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 015/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera a redação dos arts. 1° e 2° da Lei Municipal n° 2.674, de 11 de março de 2009”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de n n n n s f- U U v-í J O v PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 07 de maio de 2014 Página n° 3 Lei n° 013A/2014, substitutivo ao Projeto de Lei n° 013/2014, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA, extrapauta e após concessão do Plenário, os alunos do Colégio Universitário fizeram uso da Tribuna. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de maio: 07, 13, 20 e 27 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h15min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, interina e respectivamente, pelos Vereadores: Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. ± J , Luísa Pi Luísa 10JSec A F R O V A D C EM: 07 / f)5 / <onm