| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-08 |
| native_id | 385 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI go, ESTADO DE GOIAS Genivaldgriétalha Silva Pp Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 02 DA CÂMARA MUNICIPÁL DE IPAMERI DO DIA 08/02/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h09min, realizou-se a segunda Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: de forma interina Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência dos vereadores: Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), justificada, extrapauta, por meio do Ofício nº 001/2023 do seu gabinete e Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato). A servidora Juliana Gonçalves realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 01/2023, de 02/02/2023 que foi aprovada pelos parlamentares presentes. Leitura da Mensagem de Lei nº 001/2023, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 03/2023, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carnaval 2023, na forma que especifica, e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 002/2023, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 04/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 003/2023, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 05/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.422/2022, de 14 de fevereiro de 2022, que: “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. Todos os projetos Pagina nº 2 lpameri-GO, 09 de feyeseiro, de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI RE ae ESTADO DE GOIAS conf sive Presidênte = acima enumerados foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Leitura do Ofício nº 21/2023, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminha Relatório das atividades do mês de janeiro/2028. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Resolução nº 005/2023, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Francisco Roberto Tomazini). Emenda ao Projeto de Resolução nº 002/2023, que: “Dispõe sobre a concessão e limitação das honrarias na Câmara Municipal de Ipameri-GO, de acordo com o art. 114 do RI, e da outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Resolução nº 003/2023, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Alisson José Rosa de Andrade). Projeto de Resolução nº 004/2023, que: “Altera o art. 16 da Resolução nº 005/2013”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Requerimento nº 004/2023 - Em caráter de urgência, os serviços de manutenção das estradas vicinais na Região da Fazenda do Dr. Arnaldo de Carvalho, vulgo Região Toca da onça. Vereador Divino Cigano: Requerimento nº 005/2023 - Implantação de placas de sinalização na Rua 12, com a travessia da Rua 14, Vila Peixoto, próximo ao Corpo de Bombeiros. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, S 2º, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre a quantidade de animais soltos dentro da cidade e sobre as responsabilidades dos donos desses animais que os criam dentro do perímetro urbano. Alertou-nos sobre o perigo de acidentes e expressou as possíveis soluções diante dessa realidade. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria dos Vereadores Geninho e Marcelo Godoi, que: “Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas, e dá outras providencias”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria dos Vereadores Geninho e Marcelo Godoi, que: “Dispõe e limita a concessão de honrarias na Câmara Municipal de Ipameri-GO, Página nº 3 Ipameri-GO, 09 de fevereiro de 2023. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS e dá outras providencias”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Institui o ‘Dia Municipal do Fotógrafo" e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a Campanha Destinação do Bem’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências” Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 09, 14 e 15 as 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h10min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), interinamente e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).XxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Francisco Rodolfo fio. Tosta Casa Silva 1º Secretário Interino 2º Secretário Genivaldo Moreira da Silva Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32
2023 Pauta da 2ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2021/2022 Câmara Municipal de Ipameri 3ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 08/02/2023 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/02/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 001, de 02/02/2023; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 001/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 03/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 03/2023 – “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carnaval – 2023, na forma que especifica, e dá outras providências.” ● Leitura da Mensagem de Lei nº 002/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 04/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 04/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.” ● Leitura da Mensagem de Lei nº 003/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 05/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 05/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.422/2022, de 14 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e da outras providências.” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 ● Leitura do Ofício nº 21/2023, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha Relatório das atividades do mês de Janeiro/2023; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 005/2023, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Francisco Roberto Tomazini); - Emenda ao Projeto de Resolução nº 002/2023, que “Dispõe sobre a concessão e limitação das honrarias na Câmara Municipal de Ipameri-GO, de acordo com o art. 114 do RI, e dá outras providências”. Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 003/2023, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Alisson José Rosa de Andrade); - Projeto de Resolução nº 004/2023, que “Altera o art. 16 da Resolução nº 005/2013”. - Requerimento nº 004/2023 - Em caráter de urgência, os serviços de manutenção das estradas vicinais na Região da Fazenda do Dr. Arnaldo de Carvalho, vulgo Região Toca da onça. Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 005/2023 - Implantação de placas de sinalização na Rua 12, com a travessia da Rua 14, Vila Peixoto, próximo ao Corpo de Bombeiros. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 001/2023, de autoria dos Vereadores Geninho e Marcelo Godoi, que “Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas, e dá outras providencias”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria dos Vereadores Geninho e Marcelo Godoi, que “Dispõe e limita a concessão de honrarias na Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providencias”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Institui o “Dia Municipal do Fotógrafo”, e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a Campanha “Destinação do Bem”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 08, 09, 14 e 15 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não faz sentido contratar pessoas inteligentes e dizer a elas o que fazer; nós contratamos pessoas inteligentes para que elas nos digam o que fazer.” (Steve Jobs) 08 de fevereiro – “Dia do Quadro de Magistério do Exército”. Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo MENSAGEM DE LEI N0.: 001/2023 IPAMERI, 23 DE JANEIRO DE 2023. EXMO. SR.: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI IPAMERI - GOIÁS Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, em caráter de URGÊNCIA, nos termos do inciso I, do §3° do art. 20 da Lei Orgânica Municipal - LOM que “Autoriza o Município de Ipameri conceder premiação para blocos de Carnaval - 2023, na forma que especifica e dá outras providências.” O Presente Projeto de Lei, visa autorizar a realização de despesas no sentido de concessão de premiação em dinheiro aos blocos carnavalescos que se destacarem durante a festividade, na forma de regulamento previamente estabelecido. Além disso, é de conhecimento desta casa que o Carnaval é uma festividade tradicional no Município, com a participação de vários Blocos Carnavalescos. Não menos importante, vale destacar que a realização do Carnaval, nesta municipalidade, atrai pessoas de toda a região, fomentando de forma direta a economia local. Portanto, criar estratégias que visem uma participação relevante neste grande evento, é de total interesse público. Dito isto, elevo o presente às considerações de Vossas Senhorias para a imediata apreciação do projeto, bem como posterior aprovação e devolução para sanção. Na certeza de contarmos com a compreensão dos nobres Edis, considerando que a aprovação do projeto viabilizará a realização do evento tradicionalmente comemorado, bem como, proporcionar entretenimento à população Ipamerina, aguardamos análise e posterior aprovação para a matéria proposta. Respeitosamente, HECO MUNICIPAL PROTOCOLO Câmara Municipal de IPa" 1®r! Recebí ^CkJLJ VO P , r > Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PROJETO DE LEI N0.: f ) 3 /2023. DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carnaval - 2023, na forma que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiações para os blocos de Carnaval - 2023 devidamente eleitos na forma de regulamento expedido pela Administração Pública Municipal, na sede do Município e no Distrito de Domiciano Ribeiro. Parágrafo Único - O Valor total da premiação será de R$ 9.000,00 (nove mil), os quais serão depositados em conta corrente ou poupança, de titulares de um representante indicado por cada bloco participante no momento da inscrição, distribuídos da seguinte forma: I- Sede do Município: a) - 1o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$3.000,00 (três mil reais); b) - 2o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$2.000,00 (dois mil reais); c) - 3o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$1.000,00 (hum mil reais); II- Distrito de Domiciano Ribeiro: a) 1o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); b) 2o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$1.000,00 (hum mil reais); c) 3o lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$500,00 (quinhentos reais). Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 2o - A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Eventos, com o apoio de comissão regularmente nomeada pelo chefe do Poder Executivo, expedirá regulamento quanto aos critérios de inscrição e premiações dos blocos. Art. 3o - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de recursos provenientes de dotação orçamentária do exercício financeiro de 2023, vinculados à seguinte conta: ÓRGÃO: 10; UNIDADE: 1045 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, JUVENTUDE, LAZER; FUNCIONAL: 27 812 0720 4014 -MANUTENÇÃO DO ESPORTE, JUVENTUDE, LAZER E EVENTOS; F. RECURSOS: 100; ORIGEM: ORDINÁRIO; CD/DESCRIÇÃO: 3.3.90.31. PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTISTISCA, C Art. 4o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - ESTADO DE GOIÁS, aos 23 (vinte e três) dias 023. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo MENSAGEM DE LEI N0.: 002/2022 IPAMERI, 24 DE JANEIRO DE 2023 EXMO. SR.: VEREADOR GENIVALDO MOREIRA DA SILVA D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI NESTA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Tenho a honra de encaminhar à Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.” Vale a pena destacar que os recursos objeto do presente projeto de Lei, são provenientes de captações pela Associação Adelino de Carvalho junto às empresas privadas ECOVIAS 050 e LEROY MERLIN. Os recursos de que trata a presente matéria legislativa, no valor de R$301.600,00 (trezentos e um mil e seiscentos reais), serão destinados à ajuda de custo para o desenvolvimento das atividades empreendidas pela entidade destinatária, de modo a assegurar a sustentabilidade e consequente continuidade de seus programas educacionais, sociais, pedagógicos, consoante os critérios e padrões de atendimento aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, bem como, em consonância com o Plano de Trabalho e Aplicação. Ressalta-se que à instituição caberá a prestação de contas da aplicação de todos os recursos repassados pelo Poder Executivo, sob pena de devolução da remessa financeira. As parcerias entre o Estado e as Associações qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora. Nesse diapasão, observa-se que a Lei Orgânica do Município de Ipameri - Goiás, estabelece que o ente federativo, isoladamente, ou, através de convênios com o Estado, com a União e com entidades assistenciais privadas, manterá programas de assistência à maternidade, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, visando assegurar a colaboração com as entidades assistenciais que visem a proteção e a educação do menor, conforme preconiza o inciso VII, do art. 204 do referido diploma legal, senão vejamos: PROTOCOLO Câmara Municipal de Ipameri Recebi m (^ ll2 £ í2 â ^ jé L D S Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo Art. 204. A família, base da sociedade, receberá proteção especial do Município, que, isoladamente ou através de convênios com o Estado, com a União e com entidades assistenciais privadas, manterá programas de assistência à maternidade, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, visando assegurar: VII - a colaboração com as entidades assistenciais que visem a proteção e a educação do menor. Dessa forma, pugna aos senhores a aprovação do referido texto normativo, que está em consonância com a legislação Municipal, com devida previsão orçamentária do exercício financeiro de 2023, a qual serão transferidos recursos à referida instituição, mediante celebração de convênio. Encaminha-se anexo ao presente projeto de Lei, cópia dos comprovantes de transferências dos valores devidamente consolidados no tesouro municipal. Estas, dentre outras, Senhor Presidente, são as razões que nos levaram a propor o projeto em apreço. [...] Respeitosamente, x PR ACHECO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNP] 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PROJETO DE LEI N°.: 0^ /2023. 24 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante convênio à ASSOCIAÇÃO ADELINO DE CARVALHO, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob n° : 02.120.509/0001-01, com sede à Rua Vitorino Benvinhati, 41 - Bairro Dom Vital, CEP 75.780-000 - Ipameri, Estado de Goiás. Parágrafo Único - O valor total dos recursos financeiros a serem repassados é de R$301.000,00 (trezentos e um mil e seiscentos reais), proveniente de captações financeiras realizadas pela instituição junto ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescente e, deverão ser repassados durante o exercício de 2023, diretamente ao beneficiário, nos termos de convênio celebrado entre as partes. Art. 2o - Para atender as despesas de que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes de dotação orçamentária do exercício financeiro de 2023, vinculados à seguinte conta: ÓRGÃO: 17-FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA; UNIDADE: 1701-FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESENCIA; AÇÃO: 4041-PARCERIAS, COLABORAÇÕES, INCENTIVOS, PROJETOS E CONVÊNIOS AO FMDCA NATUREZA DE DESPESA: 335043-SUBVENCOES SOCIAIS F. RECURSOS: ÍOO-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FUNCIONAL: 17-1701-08-243-0122-4041-335043-100 Parágrafo Único - Fica o setor de contabilidade autorizado a abrir mediante Decreto, créditos adicionais de natureza suplementar junto a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 para fazer face à realização da despesa decorrente desta Lei. Art. 3o - O valor será disponibilizado apenas mediante a apresentação de Plano Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo de Trabalho e Aplicação. Art. 4o - A entidade beneficente destinatária do repasse de recursos de que trata esta Lei deverá efetuar a prestação de contas pela utilização dos recursos financeiros recebidos até o último dia do mês subsequente ao mês correspondente à parcela recebida. Parágrafo Único - A Prestação de Contas e demais documentos que comprovem a boa e real aplicação dos recursos recebidos deverão obrigatoriamente ser assinados pelos ordenadores de despesa da entidade conveniada. Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2023. Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI MENSAGEM DE LEI N0.: 003/2023 IPAM ERI, 06 DE FEVEREIRO DE 2023. EXMO SR.: VEREADOR GENIVALDO MOREIRA DA SILVA D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI IPAMERI - GOIÁS Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Tenho a honra de encaminhar o Projeto de Lei, em anexo, que altera dispositivos da Lei Municipal 3.422/2022 e dá outras providências. Esclareço que são alterações de relevante interesse público, em virtude da gama de demandas no tocante aos serviços públicos de Parques e Jardins no Município de Ipameri-Go com vistas a garantir o interesse público, de tal forma a proporcionar prestação de qualidade dos serviços públicos, colocando-os mais próximos do cidadão e garantindo-lhes maior efetividade. Frisa-se que a regular manutenção e/ou ampliação dos parques e jardins ajudam a combater a poluição, favorecem a biodiversidade nas cidades e facilitam o controle da temperatura e da umidade. Em razão das inúmeras demandas quanto às políticas públicas de implantação e/ou conservação dos Parques e Jardins desta municipalidade, necessário se faz a criação de uma estrutura administrativa específica para atender os interesses da Administração. A lei continua com seu objetivo de atender à necessidade de adequações, buscando oferecer uma maior eficiência no atendimento das demandas de nossa população, em consonância com os princípios constitucionais da Administração Pública. Assim, para que seja possível o alcance de todos os objetivos antes apresentados e delineados, com a consequente satisfação do bem comum, é que se justifica as alterações propostas. Pelo exposto, contando com a aprovação do projeto pelos ilustres vereadores em regime de urgência, antecipo meus cumprimentos e renovo meus votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, CHECO PREFEf/O MUNICIPAL PROTOCOLO Câmara Municipal de Ipameri ~-.ec.et)' em p',\)r> V rk n r.t x x Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 Centro 1 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI PROJETO DE LEI N0.: 0 5 /2023. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Os incisos II e III do art. 9o, da Lei Municipal n° 3.422/2022, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9o - II - UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATIVIDADES - MEIO: a) Secretaria Municipal de Administração b) Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. III - UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATIVIDADES - FIM: a) Secretaria Municipal da Saúde; b) Secretaria Municipal de Promoção Social, Cidadania e da Mulher; c) Secretaria Municipal da Educação; d) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; f) Secretaria Municipal da Infraestrutura; g) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Trânsito; h) Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos; i) Secretaria Municipal do Agronegócio; j) Secretaria Municipal de Articulação; k) Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários; l) Secretaria Municipal de Parques e Jardins. m) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.” Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Cr**— Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.422 de 14 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias”. Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Art. 2o - Fica acrescido o art. 83-A - Seção XV no Capítulo III, na Lei Municipal n° 3.422/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “SEÇÃO XV Secretaria Municipal de Parques e Jardins Art. 83-A - A Secretaria Municipal de Parques e Jardins tem a estrutura definida no Anexo - X desta Lei e possui as seguintes competências: I - Promover a administração de todos serviços de conserva de jardins, praças públicas e lagos; II - Manter em bom estado os jardins, praças, lagos e avenidas existentes no Município, tomando as providências necessárias para o embelezamento dos mesmos; III - Organizar os planos de arborização dos logradouros públicos; IV - Efetuar o plantio, replantio e poda das árvores nos logradouros públicos; V - Orientar e supervisionar os serviços executados pelos setores subordinados a este serviço; VI - Diligenciar a fim de que sejam tomadas as providências necessárias de defesa das árvores com podas racionais, com a devida competência necessária e conservação dos logradouros públicos e combate às pragas; VII - Supervisionar os trabalhos de fiscalização dos assuntos ligados à Secretaria; VIII - Orientar a aquisição e gastos dos materiais da Secretaria; IX - Exercer a política de pessoal, bem como treinamento e capacitação, no âmbito da Secretaria; X - Prestar contas das verbas recebidas na forma exigida pelo órgão competente da Secretaria Municipal da Fazenda; XI - Assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forme cometidos e fornecer dados e informações a fim de o processo decisório; Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL OE IPAMERI XII - Promover a produção de mudas ornamentais em geral e a execução de arborização e ajardinamento em vias públicas e de implantação de viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; XIII - Outras atividades correlatas.” Art. 3o - Fica acrescido o Anexo XV-A - Estrutura Organizacional Básica - Secretaria Municipal de Parques e Jardins, na Lei Municipal n° 3.422/2022, conforme anexo que segue a presente lei. Art. 4o - Fica alterado o Anexo XVII - Quadro de Pessoal - Chefia, Direção e Assessoramento Superior - CDAS, na Lei Municipal n° 3.422/2022, conforme anexo que segue a presente lei. Art. 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, porém, revogando o inciso VI do art. 59 e incisos III e X, do art. 63 na Lei Municipal n° 3.422/2022. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro do ano < Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 4 PREFEITURA MUNICIPAL OEIPAMERI Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo ANEXO X V -A Estrutura Organizacional Básica SECRETARIA MUNICIPAL DE PARQUES E JARDINS I - Departamento de Parques e Jardins; Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Superior DAS Quant. Simbologia CDAS Simbologia FGM Secretário Municipal 01 CDAS - 8 Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 Centro Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI ANEXO XVII QUADRO DE PESSOAL CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - CDAS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Cargo Vagas Cargo Nível Vagas Secretário Municipal 14 Secretário Municipal C D AS- 8 15 Chefe de Gabinete 02 Chefe de Gabinete CDAS- 8 02 Assessor Especial 01 Assessor Especial CDAS- 8 01 Superintendente 30 Superintendente CDAS- 7 30 Administrador do Distrito de Domiciano Ribeiro 01 Administrador do Distrito de Domiciano Ribeiro CDAS- 7 01 Gerente Municipal de Convênio 01 Gerente Municipal de Convênio C D AS- 7 01 Diretor 59 Diretor CDAS- 6 60 Subprocurador do Subprocurador do Município 02 Subprocurador do Subprocurador do Município CDAS - 6 02 Subprocurador do Distrito de Domiciano Ribeiro 01 Subprocurador do Distrito de Domiciano Ribeiro CDAS - 6 01 Diretoria Executiva 05 Diretoria Executiva CDAS- 6 05 Assessor de Governo, Especial, Técnica, Executiva, Gabinete, administrativo 11 Assessor de Governo CDAS- 5 11 Administrador do Povoado da Vendinha 01 Administrador do Povoado da Vendinha CDAS - 4 01 Coordenador 90 Coordenador CDAS- 4 91 Administrador do Distrito de Cavalheiro 01 Administrador do Distrito de Cavalheiro CDAS - 6 01 Assessor Técnico 20 Assessor Técnico CDAS - 3 20 Secretaria de Gabinete 20 Secretaria de Gabinete CDAS- 2 20 Chefe de Núcleo 83 Chefe de Núcleo CDAS- 1 93 Total 342 Total 355 Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 15 PREFEITURA MUNICIPAL OE IPAMERt Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo ANEXO XXIII ORGANOGRAM A Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 Secretaria M unicipal de Cultura e Turismo OF. N° 21/2023 Exmo. Sr. Genivaldo Moreira da Silva Presidente da Câmara de Vereadores de Ipameri Senhor Vereador, Servimo-nos do presente, ao par de cumprimentar V.Sa., e a fim de entregar o Relatório Mensal das atividades desta Secretaria, do mês de Janeiro/2023. Certos de podermos contar com a Vossa compreensão e pronto atendimento, cordialmente agradecemos. Ipameri/GO, 02 de Fevereiro de 2023. Maria de Lourdes Barros Perfeito Secretária Municipal de Cultura e Turismo PRO TO C O LO amara Municipal de Ipameri acebi e m ^ / ü S ^ s J 5 J J 0 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro Fone: (64) 3491-4679 | e-mail - cultura@ipameri.go.gov.br Secretaria M unicipal de Cultura e Turismo Relatório Mensal de Janeiro/2023 No dia 02 a secretária Lourdinha e o servidor Paulo Victor estiveram em reunião com o Sr. Prefeito, o intuito desta reunião foi para discutir ações para esta pasta no ano de 2023. No dia 09 recebemos o comunicado de Goiânia para começarmos a prestação de conta do 2a Festival Gastronômico da Estrada de Ferro. No dia 24 a secretária e servidores foram a Goiânia buscar parceria junto ao Governo do Estado para realização de projetos culturais no município para o ano de 2023, onde reunimos com o secretário de Estado da Retomada Dr. César Moura e a secretária de Estado da Cultura Dra. Yara Nunes. É de ressaltar ainda que em todo começo de mês a servidora Sandra Perfeito e o servidor Paulo Victor Cademartori leva todas as solicitações/pedidos de compras desta Secretaria, onde se reúnem com o senhor Prefeito para autorização de melhorias para esta pasta, é entregue também as folhas de ponto dos servidores no RH. Nos demais dias não supramencionados, realizamos diligências internas. Biblioteca Pública Municipal João Veiga 1. Fluxo de Leitores na Biblioteca: a. Livros emprestados: 71. b. Leitores que fizeram empréstimo: 26. 2. Pessoas que frequentaram a Biblioteca: 148. 3. Multas recebidas devido atraso na devolução de livros emprestados pela biblioteca (conforme regulamento): Sem multas. 4. Fluxo de acervo a. Doações recebidas: 28 livros. Doações de pessoas físicas. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro Fone: (64) 3491-4679 | e-mail - cultura@ipameri.go.gov.br Secretaria M unicipal de Cultura e Turismo 5. Acervo atual a. Livros: 26.261. b. Revistas: 165. c. Outros: 254. 6. No mês de dezembro não houve a informatização de livros. Ipameri/GO, 06 de Fevereiro de 2023. dU J/Qoaa^oÍ^-, j f í / Maria de Lourdes Barros Perfeito 7 Secretária Municipal de Cultura e Turismo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Av. Dr. Gomes da Frota, S/N - Centro Fone: (64) 3491-4679 J e-maii - cultura@ipameri.go.gov.br Secretaria Municipal de Cultura e Turismo M F S E I A1HHA A M IO CARLOS D E A L A ltt tO Arquivo Histórico Municipal RELATÓRIO DE ATIVIDADES MENSAL JANEIRO/2023 O objetivo deste relatório é apresentar os resultados dos dados quantitativos de visitas do mês de janeiro de 2023, conforme detalhamento abaixo: CIDADE ESTADO QUANTIDADE DE VISITANTES IPAMERI GO 10 BELO HORIZONTE MG 03 BRASÍLIA DF 03 GOIÂNIA GO 03 PIRES DO RIO GO 01 CALDAS NOVAS GO 03 SÃO PAULO SP 01 CATALÃO GO 02 CAMPO ALEGRE GO 01 PALMINÓPOLIS TO 01 BARRETOS SP 03 BOA VISTA RR 01 CORDÓ BA 01 RIBEIRÃO PRETO SP 02 UBERLÂNDIA MG 01 TOTAL DE VISITANTES DIVERSOS 40 Mima Cristina Garcia Rosa AUXILIAR ADMINISTRATIVO Matrícula Funcional: 683 Atlfiao DE BARRO Casa do Artesão João de Barro Rua Geraldo Emídio Carneiro, n9 10, Centro Ipameri -G o wutmmct. mwisu RELATÓRIO Movimentação Janeiro 2023 Valor R$ Total em caixa 6.775,82 Folha de Pagamento Dezembro 6.574,02 Valor bruto da folha de pagamento 7.250,00 Percentual da casa em caixa 201,80 Total em reais vendas Dezembro 3932,50 Total entrada de peças 140 Total saída de peças (vendas) 42 Total peças retiradas pelos artesãos 124 Obs: No dia 05/01/23 iniciamos o pagamento dos artesãos referente as vendas do mês de Dezembro de 2022 e finalizamos em 15/01/23. Ipameri, 06 de Fevereiro de 2023. Bruna Gabrieiage Sauza Nunes Morais RPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Concede Comenda do Mérito Legislativo “RUBENS EDREIRA COSAC”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” à FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês fevereiro de 2023. Alisson Rosa Vereador Emenda nº 001 ao Projeto de Resolução nº 002/2023 que “Dispõe sobre a concessão e limitação das honrarias na Câmara Municipal de Ipameri-GO, de acordo com o art. 114 do RI, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou a seguinte Emenda: Art. 1º - O art. 3º do presente Projeto de Resolução, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Observadas as disposições regimentais, a concessão de Título de Cidadão Honorário de Ipameri-GO, destinado a homenagear personalidades naturais de outras localidades, e as demais destinadas a homenagear os naturais ou não de Ipameri- GO, que serão formalizadas através de Projeto de Decreto Legislativo. §1º - Para a concessão da honraria constante do inciso I do art. 1º, será proposta na forma de Projeto de Decreto, sendo que cada Vereador poderá apresentar até 03 (três) proposições em cada sessão legislativa; §2º - Para a concessão da honraria constante do inciso II do art. 1º, será proposta na forma de Projeto de Decreto, sendo que cada Vereador poderá apresentar até 03 (três) proposições em cada sessão legislativa, que poderá ser entregue somente durante o período de sessão ordinária. §3º - Excepcionalmente e, no máximo, por uma vez a cada sessão legislativa, por indicação de 2/3 dos membros da Casa, a Mesa poderá propor a concessão de uma das honrarias, para atender situação inusitada ou de destaque para a cidade, observadas as exigências previstas na legislação para a honraria proposta. §4º - A proposição de concessão da honraria prevista no caput deste artigo deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado. Art. 2º - O art. 4º do presente Projeto de Resolução, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - As demais honrarias de que trata a presente resolução serão propostas na forma de Projeto de Resolução, salvo a honraria constante do inciso III que será na forma de Projeto de Decreto, observadas as disposições regimentais. §1º - Cada Vereador poderá apresentar, por Sessão Legislativa, apenas 03 (três) indicações das espécies, constantes nos incisos III ao XII, do art. 1º; §2º - O Projeto de Resolução de que trata este artigo não poderão receber emendas visando acrescentar homenageados ou substituir nomes já apreciados pelas Comissões competentes durante seu trâmite regimental. §3º - O vereador que não utilizar toda sua quota de honrarias poderá, desde que escrito, transferir para outro vereador. Art. 3º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2023. Alisson Rosa Vereador RPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Concede Comenda do Mérito Legislativo “RUBENS EDREIRA COSAC”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” à ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 02 dias do mês fevereiro de 2023. Daniel da Garagem Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o art. 16 da Resolução nº 005/2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O art. 16 da Resolução nº 005/2013, que passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 16 - Fixa-se como limite máximo mensal de gastos por cada vereador a importância equivalente a 06 (seis) diárias, conforme o caso.” Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês fevereiro de 2023. Daniel da Garagem Vereador REQUERIMENTO Nº 004/2023 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, os serviços de manutenção das estradas vicinais na Região da Fazenda do Dr. Arnaldo de Carvalho, vulgo região “Toca da onça”. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo principal atender à reivindicação dos moradores daquela região, bem como os usuários. As estradas vicinais são as únicas vias de acesso para o deslocamento e escoamento dos produtos gerados pelos pequenos produtores e atualmente se encontram em mau estado de conservação. É considerável destacar que o patrolamento e cascalhamento das estradas devem ser realizados com frequência, pois a falta de manutenção destas estradas pode resultar em danos materiais e acidentes. Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal, bem como aos demais pares, visto que tais medidas irão proporcionar maior segurança aos usuários e aos moradores daquele assentamento. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2023. Daniel Martins da Silva Vereador Daniel da garagem REQUERIMENTO Nº 005/2023 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Implantação de placas de sinalização na Rua 12 com a travessia da Rua 14, Vila Peixoto, próximo ao Corpo de Bombeiro. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha autoria e tem como objetivo atender a demanda dos moradores dessa cidade que passam por aquela rua todos os dias. Solicita destacar que várias ruas do setor não estão com sinalizações de trânsito e pintura no chão. Os usuários e os moradores sofrem com a falta de sinalização nas mesmas. Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal, visto que tais medidas irão proporcionar maior segurança aos usuários e principalmente aos moradores mais próximos dali. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2023. Divino dos Reis Machado Vereador