br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-09
native_id386

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Pagina n° 1
PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 14 de fevergiso-d CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI we
ESTADO DE GOIAS sonnets Pode
“Presiden : r
e
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 03 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 09/02/2023, DA 32 SESSAO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, com início às
14h18min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: de forma interina Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou
com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa),
Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado
Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni).
Registra-se ausência dos vereadores: Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes),
justificada, extrapauta, por meio do Ofício nº 002/2023 do seu gabinete e
apresentação do Teste do COVID, e Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava
jato). O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e
votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 02/2023, de 08/02/2023 que foi aprovada
pelos parlamentares presentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram
suas matérias: Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Decreto nº 02/2023, que:
“Concede Título de Cidadania” (Gregore Jaime Ferreira Vilela), o qual foi distribuído
pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. - Requerimento nº
006/2023 - Em caráter de urgência, implantação de quebra-molas (lombada), na Rua
Espirito Santo, Q.32, L.O N.17 Vila Sousa, em frente a Mercearia Três Irmãos
(Tucano). Vereador Paulo Sugai: Requerimento nº 007/2023 - O adicional de
insalubridade para as merendeiras das escolas municipais. Registra-se que não
houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme
a ordem de inscrição (art. 87, § 2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição,
PODER LEGISLATIVO ipameri-GO, 18 de teveraie de 2003
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | ° —? a
, EI] ESTADO DE GOIÁS Cenivaso MEGA be sve
rá residente
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda nº 001/2023,
ao Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que:
“Dispõe sobre a concessão e limitação das honrarias na Câmara Municipal de Ipameri￾GO, de acordo com o art. 114 do RI, e dá outras providências, a qual foi aprovada,
com o voto contrário do Vereador Paulo Sugai. Leitura e votação única, em escrutínio
secreto, do Projeto de Resolução nº 003/2023, de autoria do Vereador Daniel da
Garagem, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac” (a
Alisson José Rosa de Andrade). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio
secreto, do Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria do Vereador Alisson
Rosa, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Rubens Edreira Cosac” (a
Francisco Roberto Tomazini). Aprovado. 2? votação do Projeto de Resolução nº
004/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Altera o art. 16 da
Resolução nº 005/2013”. Aprovado. Leitura e votação do Projeto de Lei nº 03/2023,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder
premiações para blocos de Carnaval de 2023, na forma que especifica, e dá outras
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 004/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação
Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 005/2023, oriundo do Executivo
Municipal, que: “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.422/2022, de 14 de
fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do
Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. Aprovado. 2?
votação do Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria dos Vereadores Geninho
e Marcelo Godoi, que: “Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos
vereadores nas sessões legislativas, e dá outras providencias”. Aprovado. 22 votação
do Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria dos Vereadores Geninho e
Marcelo Godoi, que: “Dispõe e limita a concessão de honrarias na Câmara Municipal
de Ipameri-GO, e dá outras providencias”. Aprovado. 24 votação do Projeto de Lei nº
001/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Institui o ‘Dia Municipal
Página nº 2
Pagina n° 3
Ipameri-GO, 14 de fevereiro de 2023.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
do Fotografo’ e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº
002/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a Campanha
Destinação do Bem’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos
apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados.
No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos
participarem de duas sessões extraordinárias, logo após o término desta. Em seguida,
informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do més de fevereiro: 14 e 15 às 14h e
declarou encerrada a presente sessão às 15h10min e para constar foi lavrada a
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores:
Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), e Daniel Martins da Silva (Daniel da
Ga ragem ) - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXKX.
Genivaldo da Silva
Pfesidente
Lucia Helena Lopes Ribeiro 1 artins da Silva
13 Secretaria 2° Secretario
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

2023
Pauta da 3ª Sessão Ordinária
“Unidos por Ipameri”
Adm.: 2021/2022
Câmara Municipal de Ipameri
3ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura
09/02/2023
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
1
2023
3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/02/2023, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.
 Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 002, de 08/02/2023;
Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seus trabalhos:
- Projeto de Decreto nº 02/2023, que “Concede Título de Cidadania” a (Gregore
Jaime Ferreira Vilela)”; - Requerimento nº 006/2023 - Em caráter de urgência, implantação de quebra- molas (lombada), na Rua Espírito Santo, Q.32, L.0 N.17 Vila Sousa, em frente a
Mercearia Três Irmãos (Tucano). Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 007/2023 - O adicional de insalubridade para as merendeiras
das escolas municipal.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Emenda nº 001/2023, ao
Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
2
2023
“Dispõe sobre a concessão e limitação das honrarias na Câmara Municipal de
Ipameri-GO, de acordo com o art. 114 do RI, e dá outras providências; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do Projeto de Resolução nº
003/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Comenda
do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Alisson José Rosa de Andrade);
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do Projeto de Resolução nº
005/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Comenda do
Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Francisco Roberto Tomazini);
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº
004/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Altera o art. 16 da
Resolução nº 005/2013”;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
03/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri- GO conceder premiações para blocos de Carnaval – 2023, na forma que
especifica, e dá outras providências”;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
004/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à
Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
005/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
3
2023
Municipal nº 3.422/2022, de 14 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a nova
estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e da
outras providências.”
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria dos
Vereadores Geninho e Marcelo Godoi, que “Regulamenta o procedimento de
justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas, e dá outras
providencias”;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria dos
Vereadores Geninho e Marcelo Godoi, que “Dispõe e limita a concessão de
honrarias na Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providencias”;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador
Flavim do Lava Jato, que “Institui o “Dia Municipal do Fotógrafo”, e dá outras
providências;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Institui a Campanha “Destinação do Bem”, no âmbito
do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
1. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 14 e 15 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
4
2023
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.”
(Platão)
09 de fevereiro – “Dia do Frevo”.
__________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a
GREGORE JAIME FERREIRA VILELA, pelos relevantes serviços prestados
ao município de Ipameri.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 09 dias do mês de
fevereiro de 2023. Daniel da Garagem
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 006/2023
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e
após ouvir o plenário, requer providencias da Mesa Diretora, para junto o
EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar:
Em caráter de urgência, implantação de quebra- molas (lombada), na Rua Espírito Santo, Q.32, L.0 N.17 Vila
Sousa, em frente a Mercearia Três Irmãos (Tucano). JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo, reiterar o Requerimento nº 060/2022, de autoria do Vereador
Geninho, no sentido de implantar um quebra-molas no local indicado, tendo
em vista o trânsito de veículos que fluem em alta velocidade nesta rua.
Dessa forma, é de suma importância a realização deste serviço
para que possamos resguardar a integridade física dos moradores e evitar
possíveis acidentes. Destaca-se ainda, que são inúmeras as reclamações
dos moradores.
Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas
parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias no mês de fevereiro de 2023.
Daniel Martins da Silva
Vereador Daniel da Garagem
REQUERIMENTO Nº 007/2023. A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao
EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar:
O adicional de insalubridade para as merendeiras das
escolas municipal. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo atender a reivindicação desses profissionais, pois, consideram ser
devida a parcela no caso de contato com o calor acima dos limites de tolerância
previstos para a atividade. Não obstante, as atribuições desses servidores não se limitam
apenas a cozinhar, mas também descongelar e preparar os alimentos, servir a
merenda, lavar a louça, limpar a cozinha e o refeitório.
Nesse sentido, nada mais justo a concessão do referido adicional
para esses profissionais que realmente trabalham nas condições definidas como
insalubres, em grau médio, devido o contato com o calor acima dos limites de
tolerância, ainda que de forma não permanente, que legalmente fazem jus ao
pagamento. Assim, espero contar com a compreensão dos ilustres colegas
parlamentares no sentido de votarem a favor desta solicitação, no cumprimento
das nossas obrigações e vamos continuar trabalhando e acompanhando de
perto as ações do Governo Municipal.
SALA DAS SESSÕES, aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2023. Paulo Sugai
Vereador

open original →