| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-02-15 |
| native_id | 388 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS DO DIA 15/02/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, com início as 14h15min, realizou-se a quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência dos vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) justificada, extrapauta, por meio do Ofício nº 03/2023, de 15/02/2023, do seu gabinete, Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 04/2023, de 14/02/2023. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei nº 005/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 06/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 006/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 07/2023, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Leitura da Mensagem de Lei nº 007/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 08/2023, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO a CAMARA MUNICIPAL DE I i-GO, 01 dethargtde 2023. IPAMERI | "MS! Bach ESTADO DE GOIAS Genivaldo aterda Viva residente Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Leitura da Mensagem de Lei nº 008/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 09/2023, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Leitura da Mensagem de Lei nº 009/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 10/2023, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007” Leitura da Mensagem de Lei nº 010/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 011/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Resolução nº 006/2023, que: “Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”. Projeto de Decreto nº 003/2023, que: “Concede Título de Cidadania” (a Maria Aparecida Marasco Tomazini). Ambos foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento nº 015/2023 - Que seja servido almoço em todas as escolas municipais para alunos da zona rural. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 011/2023 - Em caráter de urgência, a retomada dos trabalhos na represa da Vila Estrela. Requerimento nº 012/2023 - Em caráter de urgência, a reposição da areia das quadras esportivas de areia da Academia ao Ar Livre “José Milton Pires”, na Vila Estrela. Vereador Ronni: Requerimento nº 013/2023 - Construção de calçada e colocação de bancos na Rua “La Plata”, na Vila Estrela. Requerimento nº 014/2023 - Reforma da Praça Waldemar da Costa Mendes “Praça do Jóquei”. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que cumprimentou os presentes, sequencialmente agradeceu e parabenizou a Secretaria de Infraestrutura Pagina n° 3 PODER LEGISLATIVO ‘ Ipameri-GO, 01 de e 20 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS GeniválgoN fala pela presteza, habilidade e competência dessa Secretaria, na pessoa do Sr. Waldir e todos os colaboradores, no desenvolvimento dos trabalhos. Revelou-nos que presenciou, na cidade de Morrinhos, uma comissão de Parlamentares atuantes que tem transformado a causa dos animais abandonados. Em outras palavras, afirmou ser imperioso que o Poder Público esteja em consonância com os direitos elencados na legislação relacionada ao bem-estar animal, e assim, garanta a preservação e o respeito à vida desses seres que também fazem parte da sociedade. Lembrou-nos que, nos últimos anos, a preocupação com essa questão tem se destacado de maneira expoente em nossa sociedade, e o atendimento adequado de demandas por políticas públicas eficazes na proteção animal se faz necessário. Por fim, afirmou que a criação desta Comissão proposta por ele, por meio de Projeto de Resolução, será suporte essencial para auxiliar a sociedade e o Poder Público no enfrentamento da problemática do abandono dos animais domésticos, devendo ser compreendida na sua complexidade toda a sua dimensão e tratada com a devida importância. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do Projeto de Decreto nº 01/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Título de Cidadania” (Amílcar Femandes Horbylon). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 32 votação do Projeto de Lei nº 005/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.422/2022, de 14 de fevereiro de 2022, que: “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das sessões extraordinárias, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 01, 08, 15, Pagina n° 4 Ipameri-GO, 01 de março de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS 22 e 29 as 14h e declarou encerrada a presente sessão as 15h50min e para constar foi lavrada a presente ata que sera lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lucia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). XxxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Genivaldo $Oueio. Lucia Helena Lodo ORA si 1? Secretaria 2° Secretario
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/02/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 004, de 14/02/2023; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 005/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 06/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 06/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 006/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 07/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 07/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.” ● Leitura da Mensagem de Lei nº 007/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 08/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 08/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 ● Leitura da Mensagem de Lei nº 008/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 09/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 09/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.” ● Leitura da Mensagem de Lei nº 009/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 09/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 10/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.” ● Leitura da Mensagem de Lei nº 010/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 011/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 011/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências”. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 006/2023, que “Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”; - Projeto de Decreto nº 003/2023, que “Concende Título de Cidadania” (a Maria Aparecida Marasco Tomazini); - Requerimento nº 015/2023 - Que seja servido almoço em todas as escolas municipais para alunos da zona rural. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 011/2023 - Em caráter de urgência, a retomada dos trabalhos na represa da Vila Estrela; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 - Requerimento nº 012/2023 - Em caráter de urgência, a reposição da areia das quadras esportivas de areia da Academia ao Ar Livre “José Milton Pires”, na Vila Estrela. Convidar o Vereador Ronni para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 013/2023 - Construção de calçada e colocação de bancos na Rua “La Plata”, na Vila Estrela; - Requerimento nº 014/2023 - Reforma da Praça Waldemar da Costa Mendes “Praça do Jóquei”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do Projeto de Decreto nº 01/2023, que “Concede Título de Cidadania” a (Amílcar Fernandes Horbylon)”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 005/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.422/2022, de 14 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e da outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 Próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 01, 08, 15, 22 e 29 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 15 de fevereiro – “Dia Internacional de luta contra o câncer na infância”.