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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2014-05-13
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipame
irWillian Silgail
'residente
Página n° 1 
maio de 2014
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 18 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 13/05/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e quatorze, com início às 14h, 
realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O 
Vereador Ailton Vaz realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador
Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação 
da Ata da Sessão Ordinária n° 17/2014, de 07/05/2014, aprovada pelos presentes. 
Todavia, registra-se que os vereadores: Luciano, Ailton, Netinho e Delci se abstiveram 
do seus votos por não estarem presente naquela Sessão. Leitura do Ofício n° 
163/2014, do Executivo Municipal - Encaminha cópia dos Balancetes, em formato 
digital, referente ao mês de Outubro/2013, contendo 05 (cinco) DVDs (Prefeitura, 
FMAS; FMS, FMM e FUNDEB). Leitura do Atestado Médico, apresentado pelo 
Vereador Ailton dos Santos Vaz. Leitura do Atestado Médico, extrapauta, apresentado 
pelo Vereador Luciano Carneiro Machado. Em seguida, o Presidente determinou que 
se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref. 
000880/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto 
Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 04/2014. Telegrama n° Ref.: 
000881/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto 
Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 04/2014. 
Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Ailton Vaz: -
Requerimento n° 086/2014 - Em caráter de urgência, a recuperação com 
patrolamento da estrada mestra e vicinais na região Santa Bárbara, da GO-020
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ESTADO DE GOIÁS Walter wiifian Silgail 
Presidente
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próximo a Tomazinópolis até o Rio Corumbá. Vereador Alan Cézar: - Requerimento 
n° 087/2014 - A distribuição, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, de protetores 
solares para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de 
Endemias - ACE. - Moção de Aplausos e Congratulações ao “Dia do Enfermeiro, 
Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem”. Vereador Antônio Pereira Neto
(Netinho): - Requerimento n° 088/2014 - A construção de 02 (dois) banheiros na 
quadra Poliesportiva “Welington Augusto Sampaio”, no Distrito de Domiciano Ribeiro.
- Requerimento n° 089/2014 - A construção de banheiro público no Parque Municipal 
“José Matias da Silva”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa:
- Requerimento n° 090/2014 - Em caráter de urgência, implantação de um Programa 
Municipal de Coleta de Lixo Eletrônico. Vereador Renato Furtado: - Requerimento n° 
091/2014 - Em caráter de urgência, intervenção da Procuradoria, Assessoria Jurídica, 
OAB e membros da Sociedade Civil, para junto ao Poder Judiciário, uma solução com 
relação à decisão judicial para a demolição dos imóveis, localizados no Village Sul. - 
Requerimento n° 092/2014 - Revitalização na Praça Cel. João Emídio Carneiro, 
principalmente nos espaços onde funcionou a Fonte Luminosa. Vereador Ronni: -
Requerimento n° 093/2014 - Em caráter de urgência, um plano de fiscalização, no 
sentido de evitar a evasão de impostos, principalmente da produção agrícola que é 
escoada com notas de outros municípios, o que implica na redução do retorno de 
recursos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 
para o Município de Ipameri. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora
Mara Da Caixa que realizou os cumprimentos a todos os presentes e, na 
oportunidade, realizou a leitura de uma mensagem pela passagem dos Dia das Mães, 
no último domingo, e deixou um abraço para todas as Mães na pessoa da Vereadora 
Luísa. Vereador Alan Cézar cumprimentou a todos e, em especial, aos enfermeiros 
presentes nesta Sessão. Em seguida, discursou acerca da importância da profissão 
de Enfermeiro. Em seguida, solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, que levasse 
ao conhecimento da Prefeita Daniela que, no dia 08/04/2014, apresentou um 
requerimento, no qual solicitava um lugar específico para a prática de atividades 
esportivas do grupo da melhor idade, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Entretanto, 
ainda, não obteve resposta. Registrou, também, que no último encontro do grupo da
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 20 de maio de 2014
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melhor idade para a realização de práticas esportivas, eles foram surpreendidos por 
dois carros, fato que os abalou bastante. Sendo assim, solicitou ao Vereador Luciano, 
pela liderança, que informe esses fatos ao Executivo para que as providências 
cabíveis sejam adotadas. Vereador Delci Elias renovou os cumprimentos aos 
presentes e, oportunamente, solicitou aos demais pares a possibilidade de votarem 
essa revogação, ainda hoje, o Projeto de Lei n°17/2014 em segunda e terceira 
votação, em sessões extraordinárias. Em seguida, revelou-nos sua tristeza em ouvir 
esta decisão judicial em demolir a casa de moradores, no Village Sul, que com 
dificuldades lutaram e levantaram suas residências. Na ORDEM DO DIA procederam￾se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n° 017/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a 
revogação de leis municipais”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo 
com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de maio: 20 e 27 às 14:00 
horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h25min. Para constar, foi 
lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter
Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e 
Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter W llian Silgail
Presidente
A P R O V A D O
EM: <90/ 05 / âOAU
SESSÃO N. ASv'
jüülXJL
Luísa Pires Caixeta Silva
Luísa da Autoescola 
Ia Secretária
Presidente:
Prèsidente P 000 79 u U ü J / /

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