| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2014-05-13 |
| native_id | 39 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipame irWillian Silgail 'residente Página n° 1 maio de 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 18 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 13/05/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Ailton Vaz realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 17/2014, de 07/05/2014, aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que os vereadores: Luciano, Ailton, Netinho e Delci se abstiveram do seus votos por não estarem presente naquela Sessão. Leitura do Ofício n° 163/2014, do Executivo Municipal - Encaminha cópia dos Balancetes, em formato digital, referente ao mês de Outubro/2013, contendo 05 (cinco) DVDs (Prefeitura, FMAS; FMS, FMM e FUNDEB). Leitura do Atestado Médico, apresentado pelo Vereador Ailton dos Santos Vaz. Leitura do Atestado Médico, extrapauta, apresentado pelo Vereador Luciano Carneiro Machado. Em seguida, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref. 000880/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 04/2014. Telegrama n° Ref.: 000881/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 04/2014. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Ailton Vaz: - Requerimento n° 086/2014 - Em caráter de urgência, a recuperação com patrolamento da estrada mestra e vicinais na região Santa Bárbara, da GO-020 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Walter wiifian Silgail Presidente Página n° 2 próximo a Tomazinópolis até o Rio Corumbá. Vereador Alan Cézar: - Requerimento n° 087/2014 - A distribuição, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, de protetores solares para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE. - Moção de Aplausos e Congratulações ao “Dia do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem”. Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho): - Requerimento n° 088/2014 - A construção de 02 (dois) banheiros na quadra Poliesportiva “Welington Augusto Sampaio”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento n° 089/2014 - A construção de banheiro público no Parque Municipal “José Matias da Silva”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 090/2014 - Em caráter de urgência, implantação de um Programa Municipal de Coleta de Lixo Eletrônico. Vereador Renato Furtado: - Requerimento n° 091/2014 - Em caráter de urgência, intervenção da Procuradoria, Assessoria Jurídica, OAB e membros da Sociedade Civil, para junto ao Poder Judiciário, uma solução com relação à decisão judicial para a demolição dos imóveis, localizados no Village Sul. - Requerimento n° 092/2014 - Revitalização na Praça Cel. João Emídio Carneiro, principalmente nos espaços onde funcionou a Fonte Luminosa. Vereador Ronni: - Requerimento n° 093/2014 - Em caráter de urgência, um plano de fiscalização, no sentido de evitar a evasão de impostos, principalmente da produção agrícola que é escoada com notas de outros municípios, o que implica na redução do retorno de recursos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município de Ipameri. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara Da Caixa que realizou os cumprimentos a todos os presentes e, na oportunidade, realizou a leitura de uma mensagem pela passagem dos Dia das Mães, no último domingo, e deixou um abraço para todas as Mães na pessoa da Vereadora Luísa. Vereador Alan Cézar cumprimentou a todos e, em especial, aos enfermeiros presentes nesta Sessão. Em seguida, discursou acerca da importância da profissão de Enfermeiro. Em seguida, solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, que levasse ao conhecimento da Prefeita Daniela que, no dia 08/04/2014, apresentou um requerimento, no qual solicitava um lugar específico para a prática de atividades esportivas do grupo da melhor idade, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Entretanto, ainda, não obteve resposta. Registrou, também, que no último encontro do grupo da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 20 de maio de 2014 Página n° 3 melhor idade para a realização de práticas esportivas, eles foram surpreendidos por dois carros, fato que os abalou bastante. Sendo assim, solicitou ao Vereador Luciano, pela liderança, que informe esses fatos ao Executivo para que as providências cabíveis sejam adotadas. Vereador Delci Elias renovou os cumprimentos aos presentes e, oportunamente, solicitou aos demais pares a possibilidade de votarem essa revogação, ainda hoje, o Projeto de Lei n°17/2014 em segunda e terceira votação, em sessões extraordinárias. Em seguida, revelou-nos sua tristeza em ouvir esta decisão judicial em demolir a casa de moradores, no Village Sul, que com dificuldades lutaram e levantaram suas residências. Na ORDEM DO DIA procederamse: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 017/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revogação de leis municipais”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessão Ordinárias do mês de maio: 20 e 27 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h25min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter W llian Silgail Presidente A P R O V A D O EM: <90/ 05 / âOAU SESSÃO N. ASv' jüülXJL Luísa Pires Caixeta Silva Luísa da Autoescola Ia Secretária Presidente: Prèsidente P 000 79 u U ü J / /