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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-01
native_id391

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ata #

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PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 01/03/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, com início às
14h21min, realizou-se a sexta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves
Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador
Ronni). O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e
votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 05/2023, de 15/02/2023. Aprovada, com
abstenção dos Vereadores Flavim do Lava Jato e Marcelo Godoi. Leitura do Ofício
nº 24/23 CMS, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convite para a 6º
Conferência Municipal de Saúde. Leitura do Atestado Médico do Vereador Marcelo
Godoi. Leitura da Mensagem de Lei nº 004/2023, oriunda do Executivo Municipal,
encaminha Projeto de Lei nº 012/2023, que “Autoriza o Município de Ipameri a firmar
contrato de comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências”. Leitura da
Mensagem de Lei nº 011/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto
de Lei nº 015/2023, que: “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo
Municipal de Cães e Gatos no Municipio de Ipameri-GO e dá outras providências”.
Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões
pertinentes. Entretanto, registra-se que o Vereador Alisson Rosa solicitou vistas ao
Projeto 15/2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias:
Em tempo: registra-se que o Vice-Presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu a
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presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº 01/2023, que: “Altera dispositivos do art. 146 da Lei Orgânica do
Município de Ipameri”. Distribuida pela Secretaria da casa para análise das
Comissões pertinentes. Em tempo: registra-se que o Vereador Geninho retomou a
presidência da casa. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 013/2023, que:
“Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Moção de
Reconhecimento ao Jornalista Allan Ribeiro. Vereador Francisco Neto:
Requerimento nº 016/2023 - Em caráter de urgência, o nivelamento com patrola, das
Ruas da Vila Enedina Il, especialmente a Rua Peru, entrada principal do bairro,
enquanto o mesmo não for contemplado com o asfalto. Requerimento nº 017/2023 -
Em caráter de urgência, que seja feita a reestruturação total da rede elétrica da Praça
João Emídio Carneiro. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei nº 014/2023,
que: “Institui o ‘Dia Municipal do Farmacêutico” e dá outras providências”. Vereadora
Lúcia Lopes: Requerimento nº 018/2023 - Relatório discriminado, contendo: marca,
modelo, placa, lotação/departamento e número de contrato de todos os veículos e
maquinários locados pela prefeitura Municipal de Ipameri. Moção de Reconhecimento
aos Motoristas de Transporte Escolar. Vereador Cláudio Machado: Projeto de Lei
nº 016/2023, que: “Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras e dá outras
providências”. Registra-se que todos os projetos e proposta de Emenda apresentados
pelos parlamentares foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das
Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de
inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia
Lopes que realizou os cumprimentos habituais e destacou que seu objetivo é
transmitir um recado para o Executivo Municipal: sugeriu uma maior preocupação com
cidadãos que adoecem no nosso município e necessitam de transferência para outras
cidades. Exemplificou narrando o ocorrido com uma criança, na sexta-feira de
carnaval e de um amigo em comum a todos, no final do mês de fevereiro. Na ORDEM
DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do Projeto
de Decreto nº 03/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título
de Cidadania” a (Maria Aparecida Marasco Tomazini). Aprovado. Leitura e votação do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução
nº 06/2023, de autoria dos vereadores que o subscrevem, que: “Acrescenta o inciso
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Ipameri-GO, 08 de março de 2023.
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Ve altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução n° 11/2003,
que: ‘Institui o Regimento Intemo”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamentos e
Finanças ao Projeto de Lei nº 006/2023, oriundo do Executivo Municipal, que:
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção
social à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes,
que: “Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá
outras providências”. Aprovado. Extrapauta, após anuência do Plenário, a Vereadora
Lúcia Lopes realizou a leitura do Ofício, da sua lavra como membro da CCJR, ao
Projeto de Lei nº 11/2023. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e
Moções apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram
aprovados. Na sequência, os honrados cidadãos receberam as Moções. No
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do
mês de março: 08, 15, 22 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às
16h16min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
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13 Secretária 2º Secretário
APROVADO
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/ Presidente:
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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