| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-01 |
| native_id | 391 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO . CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 01/03/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h21min, realizou-se a sexta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 05/2023, de 15/02/2023. Aprovada, com abstenção dos Vereadores Flavim do Lava Jato e Marcelo Godoi. Leitura do Ofício nº 24/23 CMS, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convite para a 6º Conferência Municipal de Saúde. Leitura do Atestado Médico do Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem de Lei nº 004/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 012/2023, que “Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 011/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 015/2023, que: “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Municipio de Ipameri-GO e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Entretanto, registra-se que o Vereador Alisson Rosa solicitou vistas ao Projeto 15/2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Em tempo: registra-se que o Vice-Presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu a Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que: “Altera dispositivos do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Distribuida pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em tempo: registra-se que o Vereador Geninho retomou a presidência da casa. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 013/2023, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Moção de Reconhecimento ao Jornalista Allan Ribeiro. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 016/2023 - Em caráter de urgência, o nivelamento com patrola, das Ruas da Vila Enedina Il, especialmente a Rua Peru, entrada principal do bairro, enquanto o mesmo não for contemplado com o asfalto. Requerimento nº 017/2023 - Em caráter de urgência, que seja feita a reestruturação total da rede elétrica da Praça João Emídio Carneiro. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei nº 014/2023, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Farmacêutico” e dá outras providências”. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento nº 018/2023 - Relatório discriminado, contendo: marca, modelo, placa, lotação/departamento e número de contrato de todos os veículos e maquinários locados pela prefeitura Municipal de Ipameri. Moção de Reconhecimento aos Motoristas de Transporte Escolar. Vereador Cláudio Machado: Projeto de Lei nº 016/2023, que: “Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos e proposta de Emenda apresentados pelos parlamentares foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e destacou que seu objetivo é transmitir um recado para o Executivo Municipal: sugeriu uma maior preocupação com cidadãos que adoecem no nosso município e necessitam de transferência para outras cidades. Exemplificou narrando o ocorrido com uma criança, na sexta-feira de carnaval e de um amigo em comum a todos, no final do mês de fevereiro. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do Projeto de Decreto nº 03/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” a (Maria Aparecida Marasco Tomazini). Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria dos vereadores que o subscrevem, que: “Acrescenta o inciso Pagina n° 3 Ipameri-GO, 08 de março de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ve altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução n° 11/2003, que: ‘Institui o Regimento Intemo”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei nº 006/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Extrapauta, após anuência do Plenário, a Vereadora Lúcia Lopes realizou a leitura do Ofício, da sua lavra como membro da CCJR, ao Projeto de Lei nº 11/2023. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. Na sequência, os honrados cidadãos receberam as Moções. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 08, 15, 22 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h16min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Oops io q K TO Lopes ras Daniel Ma NÉ Siva 13 Secretária 2º Secretário APROVADO / | gdp} / Presidente: Genivaldo Moreira da Silva Presidente