| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-08 |
| native_id | 392 |
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Pagina n°1 PODER LEGISLATIVO | amen Ipameri-GO, 15 de marça de 2028. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI LIES ESTADO DE GOIÁS Connalis (ht DO DIA 08/03/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h07min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 06/2023, de 01/03/2023. Aprovada, com abstenção dos Vereadores Godoi e Francisco Neto. Leitura da Mensagem de Lei nº 013/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 017/2023, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988”. Em tempo: Vereador Alisson Rosa, Presidente da CCJR afirmou que não nomeará relatores para este projeto nesta semana, haja vista a necessidade de adequação, com emendas, do projeto em questão. Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi solicitou vistas ao projeto em questão. Leitura da Mensagem de Lei nº 014/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 018/2023, que: “Altera o art. 72 da Lei Municipal nº 3.442/2022, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 015/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO A Ipameri-GO, 15 dé 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI o ESTADO DE GOIÁS Genigal da Siva É, Presidente de Lei nº 019/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício GP nº 93/2023, oriundo do Executivo Municipal, convida para apresentação do 3º quadrimestre de 2022 do Poder Executivo e da Saúde. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento nº 021/2023 — Em caráter de urgência, a execução do Contrato nº 063/2022 que trata do plano de ação para o controle de natalidade de cães e gatos no município de Ipameri-GO. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 019/2023 - Em caráter de urgência, a manutenção da Praça “João Emídio Carneiro”, com a poda das árvores, a colocação de lâmpadas nos banheiros e também nos postes de iluminação. Vereador Divino Cigano: Requerimento nº 020/2023 - Recuperação da pavimentação na Rua 08, do Bairro Duque de Caxias no “Setor Universitário”. Vereadora Lúcia Lopes: Moção de Congratulações e Aplausos ao Dia Internacional da Mulher. Projeto de Decreto nº 004/2023, que: “Concede Título de Cidadania” (a Loides Brites Gomes Pereira de Oliveira). Projeto de Decreto nº 005/2023, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito yy ‘Francisco José Dutra” (a Italo Vaz de Melo). Ambos foram distribuidos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Francisco Neto que realizou os cumprimentos habituais e questionou o Executivo Municipal sobre o asfalto descendo o Cruzeiro e a Vila Estrela que julgou urgência no atendimento desse pedido, haja vista a demora para concretização da obra e o quão perigoso se encontra o local. Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre a importância e as dificuldades encontradas pelas mulheres na sociedade contemporânea. Citou situações constrangedoras que vivencia como vereadora atuante e a sua habilidade em lidar nessas circunstâncias. Vereador Geninho: cumprimentou os presentes e todas as mulheres em virtude das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, em seguida, relatou que acompanhou o Servidor Fabiano e sua equipe em ação nas casas, no combate ao Mosquito da Dengue. Parabenizou-os pelo trabalho magnífico que desempenham. Em seguida, afirmou a negligencia dos cidadãos no cuidado das Página n° 3 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS suas Casas no combate ao mosquito da Dengue. Ressaltou a responsabilidade dos municipes nesse batalha e solicitou ajuda da impressa e dos demais pares para disseminarem a importancia de cada cidadao nesse combate. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que: “Altera dispositivos do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 012/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Farmacêutico" e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 015/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 006/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. 2 votação do Projeto de Resolução n° 06/2023, de autoria dos vereadores que o subscrevem, que: “Acrescenta o inciso V e altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução nº 11/2003, que: Institui o Regimento Interno”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá outras Pagina n° 3 PODER LEGISLATIVO ; Ipameri-GO, 15 de março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI an PR ESTADO DE GOIAS oe suas casas no combate ao mosquito da Dengue. Ressaltou a résponsdbilidade dos municipes nesse batalha e solicitou ajuda da impressa e dos demais pares para disseminarem a importância de cada cidadão nesse combate. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que: “Altera dispositivos do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 012/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Farmacêutico" e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 015/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 006/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria dos vereadores que o subscrevem, que: “Acrescenta o inciso V e altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução nº 11/2003, que: 'Institui o Regimento Interno”. Aprovado. 32 votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá outras Pagina n° 4 Ipameri-GO, 15 de março de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. Na sequência, procedeu-se a homenagem às mulheres pela Comemoração do Dia Internacional da Mulher. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 15, 22 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h45min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem)Xxxxx residente Oude, ope, Sober e Silva 13 Secretária 2º Secretário APROVADO Em: 12 4 02/095.] Sessão: 12 - Present a | Genivaldo Moreira da Silva Presidente