br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-08
native_id392

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Pagina n°1
PODER LEGISLATIVO | amen
Ipameri-GO, 15 de marça de 2028. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI LIES
ESTADO DE GOIÁS Connalis (ht
DO DIA 08/03/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, com início às
14h07min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves
Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador
Ronni). O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e
votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 06/2023, de 01/03/2023. Aprovada, com
abstenção dos Vereadores Godoi e Francisco Neto. Leitura da Mensagem de Lei nº
013/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 017/2023, que
“Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988”. Em tempo: Vereador
Alisson Rosa, Presidente da CCJR afirmou que não nomeará relatores para este
projeto nesta semana, haja vista a necessidade de adequação, com emendas, do
projeto em questão. Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi solicitou vistas ao
projeto em questão. Leitura da Mensagem de Lei nº 014/2023, oriunda do Executivo
Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 018/2023, que: “Altera o art. 72 da Lei
Municipal nº 3.442/2022, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências”. Leitura da
Mensagem de Lei nº 015/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto
Pagina n° 2
PODER LEGISLATIVO
A Ipameri-GO, 15 dé 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI o
ESTADO DE GOIÁS Genigal da Siva
É, Presidente
de Lei nº 019/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção
social à entidade que menciona e dá outras providências”. Todos os projetos
supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das
Comissões pertinentes. Leitura do Ofício GP nº 93/2023, oriundo do Executivo
Municipal, convida para apresentação do 3º quadrimestre de 2022 do Poder Executivo
e da Saúde. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias:
Vereador Alisson Rosa: Requerimento nº 021/2023 — Em caráter de urgência, a
execução do Contrato nº 063/2022 que trata do plano de ação para o controle de
natalidade de cães e gatos no município de Ipameri-GO. Vereador Francisco Neto:
Requerimento nº 019/2023 - Em caráter de urgência, a manutenção da Praça “João
Emídio Carneiro”, com a poda das árvores, a colocação de lâmpadas nos banheiros
e também nos postes de iluminação. Vereador Divino Cigano: Requerimento nº
020/2023 - Recuperação da pavimentação na Rua 08, do Bairro Duque de Caxias no
“Setor Universitário”. Vereadora Lúcia Lopes: Moção de Congratulações e
Aplausos ao Dia Internacional da Mulher. Projeto de Decreto nº 004/2023, que:
“Concede Título de Cidadania” (a Loides Brites Gomes Pereira de Oliveira). Projeto
de Decreto nº 005/2023, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito
yy ‘Francisco José Dutra” (a Italo Vaz de Melo). Ambos foram distribuidos pela
Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno),
iniciou-se com o Vereador Francisco Neto que realizou os cumprimentos habituais e
questionou o Executivo Municipal sobre o asfalto descendo o Cruzeiro e a Vila Estrela
que julgou urgência no atendimento desse pedido, haja vista a demora para
concretização da obra e o quão perigoso se encontra o local. Vereadora Lúcia Lopes:
realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre a importância e as dificuldades
encontradas pelas mulheres na sociedade contemporânea. Citou situações
constrangedoras que vivencia como vereadora atuante e a sua habilidade em lidar
nessas circunstâncias. Vereador Geninho: cumprimentou os presentes e todas as
mulheres em virtude das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, em
seguida, relatou que acompanhou o Servidor Fabiano e sua equipe em ação nas
casas, no combate ao Mosquito da Dengue. Parabenizou-os pelo trabalho magnífico
que desempenham. Em seguida, afirmou a negligencia dos cidadãos no cuidado das
Página n° 3
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
suas Casas no combate ao mosquito da Dengue. Ressaltou a responsabilidade dos
municipes nesse batalha e solicitou ajuda da impressa e dos demais pares para
disseminarem a importancia de cada cidadao nesse combate. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que: “Altera
dispositivos do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Aprovado. Leitura
e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 012/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de
comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto
de Lei nº 013/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Denomina
logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Vereador Daniel
da Garagem, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Farmacêutico" e dá outras
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 015/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e o
funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Ipameri-GO e
dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 016/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Institui o “Dia
Municipal das Doenças Raras e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do
Projeto de Lei nº 006/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade
que menciona e dá outras providências”. 2 votação do Projeto de Resolução n°
06/2023, de autoria dos vereadores que o subscrevem, que: “Acrescenta o inciso V e
altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução nº 11/2003, que:
Institui o Regimento Interno”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o
Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá outras
Pagina n° 3
PODER LEGISLATIVO ;
Ipameri-GO, 15 de março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI an PR
ESTADO DE GOIAS oe
suas casas no combate ao mosquito da Dengue. Ressaltou a résponsdbilidade dos
municipes nesse batalha e solicitou ajuda da impressa e dos demais pares para
disseminarem a importância de cada cidadão nesse combate. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que: “Altera
dispositivos do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Aprovado. Leitura
e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 012/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de
comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto
de Lei nº 013/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Denomina
logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Vereador Daniel
da Garagem, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Farmacêutico" e dá outras
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 015/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e o
funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Ipameri-GO e
dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 016/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Institui o “Dia
Municipal das Doenças Raras e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do
Projeto de Lei nº 006/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade
que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de
Resolução nº 06/2023, de autoria dos vereadores que o subscrevem, que:
“Acrescenta o inciso V e altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na
Resolução nº 11/2003, que: 'Institui o Regimento Interno”. Aprovado. 32 votação do
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que:
“Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá outras
Pagina n° 4
Ipameri-GO, 15 de março de 2023.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção
apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados.
Na sequência, procedeu-se a homenagem às mulheres pela Comemoração do Dia
Internacional da Mulher. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as
próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 15, 22 e 29 às 14h e declarou
encerrada a presente sessão às 15h45min e para constar foi lavrada a presente ata
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem)Xxxxx
residente
Oude, ope, Sober e Silva
13 Secretária 2º Secretário
APROVADO
Em: 12 4 02/095.]
Sessão: 12 -
Present a |
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

open original →