| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2014-05-20 |
| native_id | 40 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS 3ágina n° 1 de 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 19 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 20/05/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo dia do mês de maio de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizouse a décima nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Serventuário Hugo Walter realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 18/2014, de 13/05/2014, aprovada pelos presentes. Após concessão do Plenário, às 14h25min, o ASSUNTO DO DIA foi antecipado e o Sr. Eduardo Henrique da Silva Moraes do SENAR - GO, discursou sobre os trabalhos da Pestalozzi, em Ipameri. Leitura do Ofício GP n° 349/2014, do Executivo Municipal, em que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 014/2014 - “Altera disposições do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 016/2014, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 016/2014, que: “Altera art. 1o da Lei Municipal n° 2.719/2009, que “Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal”. Leitura do Of. Circ. 001/2014- A P I- d a Associação Pestalozzi de Ipameri, convidando para a reunião no dia 19 de maio, às 14hs na sede do Sindicato Rural de Ipameri. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref. 002517/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Programa de Melhoria de acesso e da qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM - Comp. 11/2013. Telegrama n° Ref. 005214/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS IpameriW de 2014 'ágina n° 2 Programa: Pagamento de Serviços de atendimento móvel às urgências - SAMU 192 (MAC) - Municipal - Comp. 04/2014. Telegrama n° Ref. 006912/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 04/2014. Telegrama n° Ref. 006913/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 04/2014. Telegrama n° Ref. 012057/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento móvel às urgências - SAMU 192 (RAUSAMU) - Municipal - Comp. 04/2014. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 097/2014 - O Patrolamento da Região Alfa nas Fazendas dos Srs. Jair Rosa de Freitas, Valtinho do Xisto, Antônio Marra, Benedito, Dona Emília e Marrinha. - Requerimento n° 098/2014 - A Recuperação de 02 (dois) mata-burros sendo um na Região Alfa, divisa das Fazendas do Sr. Valtinho do Xisto com o Sr. Jair Rosa de Freitas e o outro na divisa das Fazendas do Sr. Antônio Marra com o Sr. Jair Rosa de Freitas. Vereador Alan Cézar: - Moção de Aplausos e Congratulações ao “Dia Municipal do Garimpeiro”. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 094/2014 - Em caráter de urgência, patrolamento da estrada que dá acesso à área 04 (quatro) do assentamento Olga Benário, bem como as entradas das parcelas. Vereador Renato Furtado: - Requerimento n° 095/2014 - Que sejam colocadas, junto às Faixas de Pedestres existentes em nossa cidade, as placas ou sinalização horizontal “Dê sinal a vida”, conforme regulamentação do DETRAN. Vereador Ronni: - Requerimento n° 096/2014 - Revitalização da Praça que fica no fundo da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Conjunto Waldemar Leone Ceva. Extrapauta e após concessão do Plenário, o Vereador Ailton apresentou um Requerimento verbal: solicito o envio, dentro das modalidades exigidas pelo Ministério Público, uma vez que nós temos um anteprojeto elaborado nesta casa, projeto de lei que atenda todas as exigências e dentro dos parâmetros legais, para que o município contemple, nas mesmas áreas, os empresários que constam no P.L. n° 17/2014 e não venha perder uma possível implantação dentro do nosso município. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Paulo da Agrocarne que cumprimentou nominalmente a todos e apresentou seu ponto de vista em relação ao Projeto de Lei do FUMPI, afirmou que a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 27 de maio de 2014 Página n° 3 Prefeita Daniela tem se comportado de forma leal e dedicada e o único elemento, em linhas gerais, em discussão neste P.L. são valores, ninguém quer prejudicar os servidores municipais. O Projeto foi retirado, pelo Executivo, para melhores estudos e com objetivo de aclarar a situação como um todo. Em tempo: Vereador Renato solicitou o registro em Ata das suas palavras: “Eu quero que chegue eu um acordo para ficar bom para todas as partes: Servidores, Executivo e FUMPI”. Extrapauta e após concessão do Plenário: a Sra. Soleni Aparecida e a Sra. Élia, ambas do FUMPI, fizeram uso da tribuna com propósito de pontuar sobre o Projeto de Lei n° 14/2014. Na ORDEM DO DIA procedeu-se a 2a votação do Projeto de Lei n° 017/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revogação de leis municipais”. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo, após ponderações entre os Parlamentares, a vereadora Luísa da Autoescola sugeriu que se convidasse para as próximas Sessões Ordinárias, respectivamente: Secretário Nazareno, Sr. Humberto do Caps e a Secretária Luciani. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de maio: 27 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h20min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delcl Elias e Luísa Pí ~ ‘ ta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxx. Wal Silgail Presidente 2a Secretária A P R O V A D O EM: <24- / 05_/j SESSÃO N, Presidente1 Presidente