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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2014-05-20
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
3ágina n° 1 
de 2014
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 19 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 20/05/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo dia do mês de maio de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou￾se a décima nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima 
Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do 
Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença 
dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira
Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da
Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e
Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine
as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Serventuário
Hugo Walter realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci
Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata 
da Sessão Ordinária n° 18/2014, de 13/05/2014, aprovada pelos presentes. Após 
concessão do Plenário, às 14h25min, o ASSUNTO DO DIA foi antecipado e o Sr. 
Eduardo Henrique da Silva Moraes do SENAR - GO, discursou sobre os trabalhos da 
Pestalozzi, em Ipameri. Leitura do Ofício GP n° 349/2014, do Executivo Municipal, em 
que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 014/2014 - “Altera disposições do Regime 
Próprio de Previdência Social de Ipameri e dá outras providências”. Leitura da 
Mensagem n° 016/2014, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 
016/2014, que: “Altera art. 1o da Lei Municipal n° 2.719/2009, que “Estabelece valor 
para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV 
pela Fazenda Pública Municipal”. Leitura do Of. Circ. 001/2014- A P I- d a Associação 
Pestalozzi de Ipameri, convidando para a reunião no dia 19 de maio, às 14hs na sede 
do Sindicato Rural de Ipameri. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou 
que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref. 
002517/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de 
Programa de Melhoria de acesso e da qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM - Comp. 
11/2013. Telegrama n° Ref. 005214/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde -
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri￾W
de 2014
'ágina n° 2
Programa: Pagamento de Serviços de atendimento móvel às urgências - SAMU 192 
(MAC) - Municipal - Comp. 04/2014. Telegrama n° Ref. 006912/MS/SE/FNS, do 
Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 
04/2014. Telegrama n° Ref. 006913/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - 
Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 04/2014. 
Telegrama n° Ref. 012057/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: 
Pagamento de Serviços de Atendimento móvel às urgências - SAMU 192 (RAU￾SAMU) - Municipal - Comp. 04/2014. Em seguida, os Parlamentares apresentaram 
suas matérias: Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 097/2014 - O Patrolamento 
da Região Alfa nas Fazendas dos Srs. Jair Rosa de Freitas, Valtinho do Xisto, Antônio 
Marra, Benedito, Dona Emília e Marrinha. - Requerimento n° 098/2014 - A 
Recuperação de 02 (dois) mata-burros sendo um na Região Alfa, divisa das Fazendas 
do Sr. Valtinho do Xisto com o Sr. Jair Rosa de Freitas e o outro na divisa das 
Fazendas do Sr. Antônio Marra com o Sr. Jair Rosa de Freitas. Vereador Alan Cézar:
- Moção de Aplausos e Congratulações ao “Dia Municipal do Garimpeiro”. Vereadora
Mara da Caixa: - Requerimento n° 094/2014 - Em caráter de urgência, patrolamento 
da estrada que dá acesso à área 04 (quatro) do assentamento Olga Benário, bem 
como as entradas das parcelas. Vereador Renato Furtado: - Requerimento n° 
095/2014 - Que sejam colocadas, junto às Faixas de Pedestres existentes em nossa 
cidade, as placas ou sinalização horizontal “Dê sinal a vida”, conforme 
regulamentação do DETRAN. Vereador Ronni: - Requerimento n° 096/2014 - 
Revitalização da Praça que fica no fundo da Escola Municipal Nossa Senhora de 
Fátima, Conjunto Waldemar Leone Ceva. Extrapauta e após concessão do Plenário, 
o Vereador Ailton apresentou um Requerimento verbal: solicito o envio, dentro das 
modalidades exigidas pelo Ministério Público, uma vez que nós temos um anteprojeto 
elaborado nesta casa, projeto de lei que atenda todas as exigências e dentro dos 
parâmetros legais, para que o município contemple, nas mesmas áreas, os 
empresários que constam no P.L. n° 17/2014 e não venha perder uma possível 
implantação dentro do nosso município. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o 
Vereador Paulo da Agrocarne que cumprimentou nominalmente a todos e 
apresentou seu ponto de vista em relação ao Projeto de Lei do FUMPI, afirmou que a
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 27 de maio de 2014
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Prefeita Daniela tem se comportado de forma leal e dedicada e o único elemento, em 
linhas gerais, em discussão neste P.L. são valores, ninguém quer prejudicar os 
servidores municipais. O Projeto foi retirado, pelo Executivo, para melhores estudos e 
com objetivo de aclarar a situação como um todo. Em tempo: Vereador Renato
solicitou o registro em Ata das suas palavras: “Eu quero que chegue eu um acordo para
ficar bom para todas as partes: Servidores, Executivo e FUMPI”. Extrapauta e após 
concessão do Plenário: a Sra. Soleni Aparecida e a Sra. Élia, ambas do FUMPI, 
fizeram uso da tribuna com propósito de pontuar sobre o Projeto de Lei n° 14/2014. 
Na ORDEM DO DIA procedeu-se a 2a votação do Projeto de Lei n° 017/2014, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revogação de leis municipais”. Aprovado 
por unanimidade. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados. Em tempo, após ponderações entre os Parlamentares, a vereadora Luísa 
da Autoescola sugeriu que se convidasse para as próximas Sessões Ordinárias, 
respectivamente: Secretário Nazareno, Sr. Humberto do Caps e a Secretária Luciani. 
No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária 
do mês de maio: 27 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão 
às 16h20min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delcl Elias e Luísa Pí ~ ‘ ta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxx.
Wal Silgail
Presidente
2a Secretária
A P R O V A D O
EM: <24- / 05_/j
SESSÃO N,
Presidente1
Presidente

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