| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-04-19 |
| native_id | 409 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO ZE q ori e2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Genhalgo M04 lpameri-GO, ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 14 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 19/04/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h12min, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) justificada pelo presidente. O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 13/2023, de 12/04/2023, a qual foi aprovada. Mensagem de Lei nº 022/2023, oriunda do Executivo, encaminha Projeto de Lei nº 043/2023, que: “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018”. Leitura da Mensagem de Lei nº 023/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 043/2023, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 041/2023, que: “Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 042/2023, que: “Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de Pagina nº2 Ipameri-GO, 2 CND. e 2023. MEM Silva Presidente PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Geni ensino, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento nº 058/2023 - Em caráter de urgência, a instalação do sistema de proteção denominado “Botão de Pânico”, em todas as unidades de ensino do município. Vereador Cláudio Machado: Projeto de Lei nº 040/2023, que: “Institui o “Mês de Conscientização da Doença de Parkinson”, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento nº 053/2023 - Em caráter de urgência, destinação social para imóvel público abandonado na Rua VS-08 do Bairro Village Sul. Requerimento nº 057/2023 - Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, no prazo legal, cópias de todos os Decretos e Portarias do Executivo Municipal, referente ao ano de 2023, bem como a justificativa do salto na numeração de muitas destas, podendo ser enviados por meio físico ou digital, desde que esteja em conformidade com o princípio da economicidade. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 054/2023 - Em caráter de urgência, a reforma e revitalização da Quadra “Walmir Gomes Barbosa” na Vila Enedina. Requerimento nº 055/2023 - Em caráter de urgência, a limpeza e roçagem do mato alto na Rua Arapiranga, que interliga a Vila Domingues à Vila Estrela. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento nº 056/2023 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 31 de outubro, Bairro Vila Peixoto. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Francisco Neto que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre trechos da rodovia que interliga as cidades de Ipameri e Catalão, uma vez que tem sido alvo de diversas reclamações quanto ao estado de conservação do asfalto, uma vez que apresenta muitos buracos nos dois sentidos da via. Observou que o condutor sempre acaba se deparando com esse problema crônico: os buracos. Diante disso, solicitou apoio ao Governador, Ronaldo Caiado, aos Prefeitos Municipais de Ipameri e Catalão, respectivamente: Jânio Pacheco e Adib Elias e Deputados apoiados pelos parlamentares desta casa para recuperação desta Rodovia. Vereador Cláudio Machado: realizou os cumprimentos habituais e realizou a leitura de uma carta que lhe foi enviada por uma mãe e destinada aos parlamentares desta casa, cuja narrativa revela que a Pagina n° 3 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS enfermidade não afeta somente o paciente, mas todo o sistema familiar, que sofre profundas mudanças, uma vez que os recursos e a energia disponível são canalizados para atender as necessidades do membro doente. Isso, via de regra, acarreta tensões profundas. Vereador Alisson Rosa: realizou os cumprimentos habituais, em seguida, elogiou e parabenizou a Secretaria de Educação pelo trabalho surpreendente realizado dentro do Secretariado: material apostilado para o ensino/aprendizagem, na oportunidade exemplificou as vantagens para escola e para o aluno ao ser adotado esse tipo de material. Destacou, também, o Programa de apoio multidisciplinar para os alunos (citou Psicólogo, Psiquiatra e Fonoaudiólogo). Dirigiu-se à Sra. Maria Amélia Caixeta e parabenizou-a por não permitir que um patrimônio ipamerino (Jóquei Clube) seja destruído pelo tempo. Revelou-nos que ela fechou um contrato no qual se responsabilizará por toda a reforma do Clube e, posteriormente, eventos serão novamente concretizados neste patrimônio ipamerino. Em seguida, registrou sua indignação pela situação que passou ao fazer um procedimento cirúrgico no Hospital Nasr Faiad, na última segunda-feira. Seu acompanhante foi impossibilitado de acompanhá-lo por não estar portando máscaras, foi necessário aguardar o momento em que as portas das farmácias abrissem para adquiri-las e acompanhá-lo. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 037/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Denomina Ponte sobre o Ribeirão 'Santo Antônio” e dá outras providências”. Aprovado. 2? votação do Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho de Segurança Escolar de Ipameri-GO - CONSEI e dá outras providências”. Aprovado. 3? votação do Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino e dá outras providências”. Aprovado. 32 votação o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava jato, que: “Dispõe sobre a Pagina n° 4 Ipameri-GO, 27 de abril de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS designação de área destinada a prática de som automotivo e fixa regras básicas e dá outras providências”. Aprovado. Registra-se que o Vereador Cláudio Machado votou contrário e o Vereador Alisson Rosa se absteve do voto. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. Em tempo: Vereador Alisson Rosa informou-nos, por meio de Ofício, sobre a Bancada do Agronegócio: Líder - Vereador Alisson Rosa e Membro - Vereador Cláudio Machado. Em seguida, o Presidente Geninho comunicou aos presentes sobre a composição da Comissão de Direitos e Defesa dos Animais: Presidente: Vereador Alisson Rosa, Membros Titulares — Vereador Marcelo Godoi e Vereador Flavim do Lava Jato e Membros Suplentes: Vereador Francisco Neto e Vereador Divino Cigano. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de abril: dia 28, excepcionalmente realizar-se-á no Distrito de Domiciano Ribeiro, às 19h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h21min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Lota Helena apos: opa sata artins Silva 1? Secretaria 2° Secretario APROVADO