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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-04-19
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ata #

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PODER LEGISLATIVO ZE q
ori e2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS Genhalgo M04
lpameri-GO,
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 14 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 19/04/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No décimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, com início às
14h12min, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a
presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se
ausência dos vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e
Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) justificada pelo presidente. O
Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na
sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata
da Sessão Ordinária de nº 13/2023, de 12/04/2023, a qual foi aprovada. Mensagem
de Lei nº 022/2023, oriunda do Executivo, encaminha Projeto de Lei nº 043/2023,
que: “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018”. Leitura da
Mensagem de Lei nº 023/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto
de Lei nº 043/2023, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras
providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das
Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas
matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 041/2023, que: “Dispõe sobre a
notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em
decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do município de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 042/2023, que: “Estabelece
as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de
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Ipameri-GO, 2 CND. e 2023.
MEM Silva
Presidente
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ESTADO DE GOIAS Geni
ensino, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Ambos
foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes.
Requerimento nº 058/2023 - Em caráter de urgência, a instalação do sistema de
proteção denominado “Botão de Pânico”, em todas as unidades de ensino do
município. Vereador Cláudio Machado: Projeto de Lei nº 040/2023, que: “Institui o
“Mês de Conscientização da Doença de Parkinson”, no âmbito do Município de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para
análise das comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento nº
053/2023 - Em caráter de urgência, destinação social para imóvel público abandonado
na Rua VS-08 do Bairro Village Sul. Requerimento nº 057/2023 - Que seja
encaminhada a esta Casa de Leis, no prazo legal, cópias de todos os Decretos e
Portarias do Executivo Municipal, referente ao ano de 2023, bem como a justificativa
do salto na numeração de muitas destas, podendo ser enviados por meio físico ou
digital, desde que esteja em conformidade com o princípio da economicidade.
Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 054/2023 - Em caráter de urgência, a
reforma e revitalização da Quadra “Walmir Gomes Barbosa” na Vila Enedina.
Requerimento nº 055/2023 - Em caráter de urgência, a limpeza e roçagem do mato
alto na Rua Arapiranga, que interliga a Vila Domingues à Vila Estrela. Vereador
Flavim do Lava Jato: Requerimento nº 056/2023 - Em caráter de urgência, os
serviços de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua 31 de outubro, Bairro
Vila Peixoto. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição
(art. 87, 82º, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Francisco Neto que
realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre trechos da rodovia que interliga
as cidades de Ipameri e Catalão, uma vez que tem sido alvo de diversas reclamações
quanto ao estado de conservação do asfalto, uma vez que apresenta muitos buracos
nos dois sentidos da via. Observou que o condutor sempre acaba se deparando com
esse problema crônico: os buracos. Diante disso, solicitou apoio ao Governador,
Ronaldo Caiado, aos Prefeitos Municipais de Ipameri e Catalão, respectivamente:
Jânio Pacheco e Adib Elias e Deputados apoiados pelos parlamentares desta casa
para recuperação desta Rodovia. Vereador Cláudio Machado: realizou os
cumprimentos habituais e realizou a leitura de uma carta que lhe foi enviada por uma
mãe e destinada aos parlamentares desta casa, cuja narrativa revela que a
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enfermidade não afeta somente o paciente, mas todo o sistema familiar, que sofre
profundas mudanças, uma vez que os recursos e a energia disponível são canalizados
para atender as necessidades do membro doente. Isso, via de regra, acarreta tensões
profundas. Vereador Alisson Rosa: realizou os cumprimentos habituais, em seguida,
elogiou e parabenizou a Secretaria de Educação pelo trabalho surpreendente
realizado dentro do Secretariado: material apostilado para o ensino/aprendizagem, na
oportunidade exemplificou as vantagens para escola e para o aluno ao ser adotado
esse tipo de material. Destacou, também, o Programa de apoio multidisciplinar para
os alunos (citou Psicólogo, Psiquiatra e Fonoaudiólogo). Dirigiu-se à Sra. Maria Amélia
Caixeta e parabenizou-a por não permitir que um patrimônio ipamerino (Jóquei Clube)
seja destruído pelo tempo. Revelou-nos que ela fechou um contrato no qual se
responsabilizará por toda a reforma do Clube e, posteriormente, eventos serão
novamente concretizados neste patrimônio ipamerino. Em seguida, registrou sua
indignação pela situação que passou ao fazer um procedimento cirúrgico no Hospital
Nasr Faiad, na última segunda-feira. Seu acompanhante foi impossibilitado de
acompanhá-lo por não estar portando máscaras, foi necessário aguardar o momento
em que as portas das farmácias abrissem para adquiri-las e acompanhá-lo. Na
ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 037/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à
Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do
Vereador Daniel da Garagem, que: “Denomina Ponte sobre o Ribeirão 'Santo
Antônio” e dá outras providências”. Aprovado. 2? votação do Projeto de Lei nº
036/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a instituição do
Conselho de Segurança Escolar de Ipameri-GO - CONSEI e dá outras providências”.
Aprovado. 3? votação do Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do Vereador Marcelo
Godoi, que: “Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública
de ensino e dá outras providências”. Aprovado. 32 votação o Projeto de Lei nº
033/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava jato, que: “Dispõe sobre a
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Ipameri-GO, 27 de abril de 2023.
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designação de área destinada a prática de som automotivo e fixa regras básicas e dá
outras providências”. Aprovado. Registra-se que o Vereador Cláudio Machado votou
contrário e o Vereador Alisson Rosa se absteve do voto. Na DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento
Interno, todos foram aprovados. Em tempo: Vereador Alisson Rosa informou-nos,
por meio de Ofício, sobre a Bancada do Agronegócio: Líder - Vereador Alisson Rosa
e Membro - Vereador Cláudio Machado. Em seguida, o Presidente Geninho
comunicou aos presentes sobre a composição da Comissão de Direitos e Defesa dos
Animais: Presidente: Vereador Alisson Rosa, Membros Titulares — Vereador Marcelo
Godoi e Vereador Flavim do Lava Jato e Membros Suplentes: Vereador Francisco
Neto e Vereador Divino Cigano. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a
próxima Sessão Ordinária do mês de abril: dia 28, excepcionalmente realizar-se-á no
Distrito de Domiciano Ribeiro, às 19h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão
às 15h21min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).xxxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Lota Helena apos: opa sata artins Silva
1? Secretaria 2° Secretario
APROVADO

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