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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-04-27
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ata #

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Pagina n° 1
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 15 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 27/04/2023, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No vigésimo sétimo dia do més de abril do ano de dois mil e vinte e trés, com inicio as
14h10min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a
presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava
jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e
Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência do
Vereador Divino dos Reis Machado (Divino Cigano). A Servidora Juliana Carneiro
realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao
EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº
14/2023, de 19/04/2023. Aprovada com abstenção do Vereador Marcelo Godoi.
Leitura do Edital nº 001/2023, que trata das Comissões Permanentes. Leitura da
Mensagem de Lei nº 024/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto
de Lei nº 047/2023, que: “Dispõe sobre a Política de Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino
do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da
casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que a Vereadora Lúcia
solicitou vistas a esse projeto. Leitura do Comunicado que informa Recursos do
Orçamento da União pagos ao Município de Ipameri, referente ao período de janeiro
a março de 2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias:
Em tempo: registra-se que o Vereador Alisson Rosa, Vice-Presidente, assumiu
interinamente a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar:
Projeto de Lei nº 045/2023, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003,
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PODER LEGISLATIVO 6 A Ipameri-GO, 03 de maig-de 2923. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Méreifé dá ¢
[Erésidente
e dá outras providências”. Distribuído pela secretaria da casa para análise das
comissões pertinentes. Registra-se que o Presidente, Vereador Geninho, assumiu
novamente a presidência da casa. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei nº
046/2023, que: “Institui o Dia Municipal da Família na Escola, e dá outras
providências”. Distribuído pela secretaria da casa para análise das comissões
pertinentes. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 059/2023 - Em caráter de
urgência, a colocação de faixa de pedestre, sinalização vertical (A-34 — Crianças) e
redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Anhanguera, em frente ao Campo
de futebol da Vila América. Requerimento nº 060/2023 — Em caráter de urgência, a
proibição de estacionamento de um lado da via na Rua Nossa Senhora de Fátima no
Bairro Waldemar Ceva. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei nº 048/2023, que:
“Institui o ‘Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências”. Distribuído
pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Paulo
Sugai: Requerimento nº 061/2023 - Em caráter de urgência, a compra de detectores
de metais para todas as escolas do Município. Requerimento nº 062/2023 - Em
caráter de urgência, uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Nossa
Senhora Aparecida, situada na Rua Arapiranga, no Bairro Vila Estrela. USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do
Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Cláudio Machado que realizou os
cumprimentos habituais e realizou a leitura de uma Emenda, no valor de duzentos mil
reais, do Deputado Federal Professor Alcides, destinada ao IF Goiano — Ipameri a
pedido do Sr. Valfredo Perfeito e Cláudio Machado. Agradeceu ao Prefeito Jânio
Pacheco e todo o Secretariado que muito tem auxiliado nestes dois anos e quatro
meses de mandato. Vereador Marcelo Godoi: cumprimentou os presentes e solicitou
ao Presidente Geninho autorização para compartilhar nesta tribuna um áudio do
Deputado Jamil, no final da sua fala. Registra-se que seu pedido foi deferido. Revelou￾nos que não estava presente na última sessão, pois encontrava-se em Goiânia com o
Deputado Jamil Calif. Narrou que, naquele momento, discutiu sobre os seguintes
assuntos: a possibilidade do acesso ao SAMU não se limitar ao telefone fixo ou à
prestadora Claro, solução com os confrontantes do anel viário, celeridade na questão
das cirurgias e exames eletivos, maior segurança pública no município como um todo
e tapa buraco nas rodovias que interligam Ipameri à Catalão, Pires do Rio, Cavalheiros
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PODER LEGISLATIVO ” | GO, 03 defadoxe/2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | “MM Ss
ESTADO DE GOIÁS Cento SACA sive
e Domiciano Ribeiro. Em seguida, informou-nos sobre sua nova parceria com o
Deputado Anderson Teodoro, para tanto dividiu conosco seu histórico na vida pública
e apresentou-o como novo parceiro do município. Vereadora Lúcia Lopes realizou
os cumprimentos habituais e dirigiu-se ao Vereador Marcelo Godoi, pela liderança,
com o propósito de enviar alguns recados para o Executivo: rescisão do contrato
229/2023 e as respostas dos seus requerimentos em 15 dias, caso contrário procurará
o Ministério Público. Na sequência solicitou novamente pelo plano de cargos e salários
cuja motivação é a correção de erros para o bem da administração. Na ORDEM DO
DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
040/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Institui o Mês de
Conscientização da Doença de Parkinson, no âmbito do Municipio de Ipameri-GO, e
dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 041/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a
notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em
decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do município de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que:
“Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas
e privadas de ensino, no âmbito do municipio de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 044/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá nova redação ao art. 2º
da Lei Municipal nº 3.171/2018”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 037/2023,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
termo de fomento para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de
Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº
038/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Denomina Ponte sobre
o Ribeirão ‘Santo Antônio' e dá outras providências”. Aprovado. 3º votação do Projeto
de Lei nº 036/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a
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PODER LEGISLATIVO ;
lpameri-GO, 03 de maio de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
instituição do Conselho de Segurança Escolar de Ipameri-GO - CONSE! e dá outras
providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos
apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados.
Extrapauta: leitura do Ofício nº 311/2023, procedente do Secretário José Edvar
Ribeiro, convida os vereadores para participarem da abertura da ‘Copinha’, às 20h do
dia 28/04/2023, na Quadra do Parque Municipal. Na sequência, o Presidente
Geninho determinou que a Secretaria da casa convidasse a Secretária Municipal de
Educação para participar de uma sessão ordinária, a pedido da Vereadora Lúcia
Lopes cujo propósito é esmiuçar sobre o Projeto de lei nº47/2023 em trâmites nesta
casa. Registra-se que o Prefeito Jânio Pacheco fez uso da Tribuna e discursou sobre
temas atuais que envolvem o Executivo e a parceria entre os poderes legislativo e
executivo. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões
Ordinárias do mês de maio: 03, 10, 17, 24 e 31 às 14:00. Por fim, declarou encerrada
a presente sessão às 15h31min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida
e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).XxXXXXXXXXXXXXXXXX
Genivaldo ré à Silva
P sidente
Lúcia Helena Lopes Ribeiro a ins da Silva
12 Secretaria 2° Secretario
Genival Moreira da Sílva
Presidente

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