| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-04-27 |
| native_id | 410 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 15 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 27/04/2023, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo sétimo dia do més de abril do ano de dois mil e vinte e trés, com inicio as 14h10min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência do Vereador Divino dos Reis Machado (Divino Cigano). A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 14/2023, de 19/04/2023. Aprovada com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Leitura do Edital nº 001/2023, que trata das Comissões Permanentes. Leitura da Mensagem de Lei nº 024/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 047/2023, que: “Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que a Vereadora Lúcia solicitou vistas a esse projeto. Leitura do Comunicado que informa Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Ipameri, referente ao período de janeiro a março de 2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Em tempo: registra-se que o Vereador Alisson Rosa, Vice-Presidente, assumiu interinamente a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Projeto de Lei nº 045/2023, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003, Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO 6 A Ipameri-GO, 03 de maig-de 2923. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Méreifé dá ¢ [Erésidente e dá outras providências”. Distribuído pela secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que o Presidente, Vereador Geninho, assumiu novamente a presidência da casa. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei nº 046/2023, que: “Institui o Dia Municipal da Família na Escola, e dá outras providências”. Distribuído pela secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 059/2023 - Em caráter de urgência, a colocação de faixa de pedestre, sinalização vertical (A-34 — Crianças) e redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Anhanguera, em frente ao Campo de futebol da Vila América. Requerimento nº 060/2023 — Em caráter de urgência, a proibição de estacionamento de um lado da via na Rua Nossa Senhora de Fátima no Bairro Waldemar Ceva. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei nº 048/2023, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento nº 061/2023 - Em caráter de urgência, a compra de detectores de metais para todas as escolas do Município. Requerimento nº 062/2023 - Em caráter de urgência, uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, situada na Rua Arapiranga, no Bairro Vila Estrela. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Cláudio Machado que realizou os cumprimentos habituais e realizou a leitura de uma Emenda, no valor de duzentos mil reais, do Deputado Federal Professor Alcides, destinada ao IF Goiano — Ipameri a pedido do Sr. Valfredo Perfeito e Cláudio Machado. Agradeceu ao Prefeito Jânio Pacheco e todo o Secretariado que muito tem auxiliado nestes dois anos e quatro meses de mandato. Vereador Marcelo Godoi: cumprimentou os presentes e solicitou ao Presidente Geninho autorização para compartilhar nesta tribuna um áudio do Deputado Jamil, no final da sua fala. Registra-se que seu pedido foi deferido. Revelounos que não estava presente na última sessão, pois encontrava-se em Goiânia com o Deputado Jamil Calif. Narrou que, naquele momento, discutiu sobre os seguintes assuntos: a possibilidade do acesso ao SAMU não se limitar ao telefone fixo ou à prestadora Claro, solução com os confrontantes do anel viário, celeridade na questão das cirurgias e exames eletivos, maior segurança pública no município como um todo e tapa buraco nas rodovias que interligam Ipameri à Catalão, Pires do Rio, Cavalheiros Pagina nº 3 PODER LEGISLATIVO ” | GO, 03 defadoxe/2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | “MM Ss ESTADO DE GOIÁS Cento SACA sive e Domiciano Ribeiro. Em seguida, informou-nos sobre sua nova parceria com o Deputado Anderson Teodoro, para tanto dividiu conosco seu histórico na vida pública e apresentou-o como novo parceiro do município. Vereadora Lúcia Lopes realizou os cumprimentos habituais e dirigiu-se ao Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, com o propósito de enviar alguns recados para o Executivo: rescisão do contrato 229/2023 e as respostas dos seus requerimentos em 15 dias, caso contrário procurará o Ministério Público. Na sequência solicitou novamente pelo plano de cargos e salários cuja motivação é a correção de erros para o bem da administração. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, no âmbito do Municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do municipio de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 044/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 037/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Denomina Ponte sobre o Ribeirão ‘Santo Antônio' e dá outras providências”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a Pagina n° 4 PODER LEGISLATIVO ; lpameri-GO, 03 de maio de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS instituição do Conselho de Segurança Escolar de Ipameri-GO - CONSE! e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. Extrapauta: leitura do Ofício nº 311/2023, procedente do Secretário José Edvar Ribeiro, convida os vereadores para participarem da abertura da ‘Copinha’, às 20h do dia 28/04/2023, na Quadra do Parque Municipal. Na sequência, o Presidente Geninho determinou que a Secretaria da casa convidasse a Secretária Municipal de Educação para participar de uma sessão ordinária, a pedido da Vereadora Lúcia Lopes cujo propósito é esmiuçar sobre o Projeto de lei nº47/2023 em trâmites nesta casa. Registra-se que o Prefeito Jânio Pacheco fez uso da Tribuna e discursou sobre temas atuais que envolvem o Executivo e a parceria entre os poderes legislativo e executivo. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 03, 10, 17, 24 e 31 às 14:00. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h31min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).XxXXXXXXXXXXXXXXXX Genivaldo ré à Silva P sidente Lúcia Helena Lopes Ribeiro a ins da Silva 12 Secretaria 2° Secretario Genival Moreira da Sílva Presidente