| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-05-03 |
| native_id | 411 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO a Ipameri-GO, 17 de maio de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI a ESTADO DE GOIAS Genivald a Silva li ente : - O cod ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 16 DA CÂMARA MUNICIPÁL DE IPAMERI DO DIA 03/05/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h04min, realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: interinamente Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência dos Vereadores Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) justificada extrapauta por meio do Atestado Médico do Vereador Divino Reis Machado de 02/05/2023 a 04/05/2023, assinado pela Dra. Alice Monteiro Milhomem. Vereadora Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) justificada extrapauta por meio do Ofício GP nº 005/2023, de 03/05/2023, do Gabinete da Vereadora Lúcia Lopes, no qual justifica sua ausência. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 15/2023, de 27/04/2023. Aprovada. Leitura do Ofício CI nº 013/2023, do Departamento do Controle interno do Executivo Municipal, encaminha Balancetes analíticos referentes ao mês de janeiro/2023. Leitura do Ofício CI nº 014/2023, do Departamento do Controle interno do Executivo Municipal, encaminha Balancetes analíticos referentes ao mês de fevereiro/2023. Extrapauta: Ofício nº 202/2023, de 03/05/2023, da Secretaria Municipal de Educação, justifica o não comparecimento da Secretária Iveth Lorenzo na presente sessão. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Moção de Aplausos e Reconhecimento a Luiz Roberto Costa. Vereador Francisco Neto: Projeto de Lei nº 049/2023, que: “Institui Página nº 2 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 17 de maio de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI GS ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Sere] de Ipameri-GO e dá outras providências”. Requerimento nº 063/2023 - Em caráter de urgência, a concessão dos benefícios de adicional noturno, periculosidade e insalubridade aos motoristas de ambulância do município. Requerimento nº 064/2023 - Em caráter de urgência, a doação de cadeiras de rodas para o postinho de saúde ESF-II - CICADD. As 14h40min, a ORDEM DO DIA foi antecipada, após anuência do Plenário, com o propósito de homenagear o Sr. Luiz Roberto Costa. Dessa forma, passou-se, então para a DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados, na qual todos foram aprovados. Na sequência o homenageado recebeu a sua Moção. Em seguida, os parlamentares retornaram ao EXPEDIENTE DO DIA com o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno) que teve como orador único o Vereador Cláudio Machado, ele realizou os cumprimentos habituais e revelou-nos que após conversa com o Sr. Renato Sales ele afirmou que uma nova estratégia (bio manutenção de microrganismos) será realizada até a próxima semana a fim de amenizar o mau cheiro causado pela Indústria Renovar. Ele também afirmou que não é uma boa estratégia retirar a indústria daquele local. Em seguida, agradeceu à GOINFRA pela manutenção da estrada que interliga Ipameri a Caldas Novas. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 045/2023, da Mesa Diretora, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o ‘Dia Municipal da Familia na Escola’, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei nº 047/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Pagina n° 3 Ipameri-GO, 17 de maio de 2023. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens”, e da outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Vereador Claudio Machado, que: “Institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do municipio de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 044/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018". Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 037/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. 3? votação do Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Denomina Ponte sobre o Ribeirão ‘Santo Antônio' e dá outras providências”. Aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 17 18, 24 e 31 às 14:00. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h31min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Ga ragem ) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXAAKKAX XX Genivaldo Máréira da Silva sic Lúcia THUZIO LÃ Fup 6s Cranes silva 1? Secretaria A Pp R OV A D o Secretário Em: 114 Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/05/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Municipal: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 015, de 27/04/2023; ● Leitura do Ofício CI nº 013/2023, do Departamento do Controle interno do Executivo Municipal – Encaminha Balancetes analíticos referentes ao mês de janeiro/2023; ● Leitura do Ofício CI nº 014/2023, do Departamento do Controle interno do Executivo Municipal – Encaminha Balancetes analíticos referentes ao mês de fevereiro/2023. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento a Luiz Roberto Costa. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 049/2023, que “Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.” - Requerimento nº 063/2023 - Em caráter de urgência, a concessão dos benefícios de adicional noturno, periculosidade e insalubridade aos motoristas de ambulância do município. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 - Requerimento nº 064/2023 - Em caráter de urgência, a doação de cadeiras de rodas para o postinho de saúde ESF-II - CICADD. Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao Dia do Trabalhador. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 045/2023, da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003, e dá outras providências.” ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências.” Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei nº 047/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.” ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 048/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências.” Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que “Institui o “Mês de Conscientização da Doença de Parkinson”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 044/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018.” Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 037/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.”. Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Denomina Ponte sobre o Ribeirão “Santo Antônio” e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Maio: 17, 18, 24 e 31 às 14:00. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “O Padrão vibratório de uma casa, tem relação direta com a energia de seus moradores!” (Chico Xavier) 03 de Maio – “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa”.