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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-05-17
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Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
~
Ipameri-GO, 17 de maiz de 2023.
; CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI AÍ E
Ra ESTADO DE GOIAS Genivaldo Moré da ilva E re
n
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 17 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 17/05/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No décimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, com início às
14h11min, realizou-se a décima sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a
presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e
Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador
Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) justificada por meio do Ofício
nº 048/2023, do seu gabinete, informa o não comparecimento na presente sessão. O
Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na
sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata
da Sessão Ordinária de nº 16/2023, de 03/05/2023. Aprovada. Leitura do Ofício
Circular Conjunto MPGO-TJGO nº 001/2023. Leitura do Ofício nº 055/2023, da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminha relatório mensal das atividades
do mês de abril/2023. Leitura do Ofício nº 092/2023, do Prefeito Municipal de Catalão,
convida para Encontro Regional do TCM/GO em Catalão. Leitura da Mensagem de
Lei nº 025/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº
050/2023, que: “Dispõe sobre a regulamentação dos programas, serviços e projetos
em âmbito municipal — Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança
Feliz), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo (SCFV), Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e Programa Cadastro Único (CadUnico) para Programas
Sociais do Governo Federal/PBF e autoriza a contratação temporária de pessoal para
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PODER LEGISLATIVO 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS Genivaldo (iM sins
Ipameri-GO, 17 d
atendimento às necessidades de suas respectivas implantações e dá outras
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões
pertinentes. Registra-se que a Vereadora Lúcia Lopes solicitou vistas ao Projeto
supracitado. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias.
Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 051/2023, que: “Institui o ‘Programa de
Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do
Município de Ipameri-GO e dá outras providências. Requerimento nº 065/2023 - Em
caráter de urgência, o conserto do ônibus de transporte de alunos especiais. Projeto
de Decreto nº 009/2023, que: “Concede Título de Cidadania” (a Eulália Bueno).
Ambos os projetos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das
comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Projeto de Decreto nº
008/2023, que: “Concede Título de Cidadania” (a Oliviana de Almeida Guerra Marques
Horbylon). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões
pertinentes. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 066/2023 - Em caráter de
urgência, o nivelamento com patrola, da Rua Peru, na entrada do Bairro Vila Enedina
||. Requerimento nº 067/2023 - Em caráter de urgência, a colocação de um quebra￾molas na Rua Arthur Silvério, nº 87, no bairro Vila Baioch. Requerimento nº 068/2023
- Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre o Programa Bolsa
Transporte Universitário. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo.
Vereadora Lúcia Lopes: Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração
ao Dia do Trabalhador. Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao
Dia do Gari. Vereador Paulo Sugai: Requerimento nº 069/2023 - Em caráter de
urgência, a instalação de uma rede de segurança, ou um corrimão na passarela que
fica no parque infantil da Praça Natália de Souza, no Loteamento Vila Souza. USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do
Regimento Interno) iniciou-se com o vereador Marcelo Godoi que realizou os
cumprimentos habituais e, na oportunidade, parabenizou o Prefeito Jânio Pacheco e,
concomitantemente, afirmou que se tratava de uma retratação: no momento em que
o Prefeito nomeou o Sr. Waldir Antônio Vaz como Secretário de Infraestrutura, não
julgou tal atitude admissível. Em outras palavras, julgou a escolha como não ideal,
naquele momento. Todavia, hoje, parabeniza a decisão do Prefeito e o trabalho do
Secretário: que prima pela seriedade e compromisso, voltado totalmente para a
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PODER LEGISLATIVO
a; Ipameri-GO, 17 d j 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS Genivaldo Má Silva
(| Presidefite
população ipamerina. Acrescentou que O Prefeito Jânio concede aútonomia ao seu
Secretariado e o resultado tem sido muito profícuo. Vereador Francisco Neto:
realizou os cumprimentos habituais e questionou uma resposta negativa, oriunda do
Executivo, ao seu requerimento que trata sobre o Bolsa Transporte. O Vereador
reafirmou seu objetivo de implementar a Lei de 2005 que concede bolsa para O
transporte universitário, e não concorda que não há viabilidade financeira para custear
esse gasto. Diante dessa negativa, apresentou hoje um anteprojeto de lei sobre o
‘Programa Bolsa Transporte Universitario’. Afirmou que lutará por esse direito dado
ao universitário há dezoito anos. Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos
habituais e pontuou que irá realizar algumas reclamações: inicialmente, solicitou ajuda
desta casa para realização da eleição do FUMPI que se encontra atrasada. Assinalou
que a eleição já foi prorrogada por duas vezes. Em seguida, dirigiu-se ao Vereador
Marcelo Godoi, pela liderança, solicitando que o Requerimento nº 31/2023, de sua
lavra, seja respondido a contento, uma vez que julgou a resposta que recebeu como
uma afronta a sua inteligência. Em seguida, afirmou que a Educação extrapolou o
dinheiro do FUNDEB e por um erro de contabilidade do Executivo Municipal alguns
professores têm restituição, entretanto terão que pagar Imposto de Renda neste ano
de 2023. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e
Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação,
Cultura e Esportes, ao Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Vereador Francisco
Neto, que: “Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no
âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação
do Projeto de Lei nº 045/2023, da Mesa Diretora, que: “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 2.366/2003, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto
de Lei nº 046/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o ‘Dia
Municipal da Familia na Escola’, e dá outras providências”. Aprovado. 2? votação do
Projeto de Lei nº 047/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a
Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública
do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da
Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens;, e dá
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PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 17 de maio de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
outras providências”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria
do Vereador Claudio Machado, que: “Institui o Mês de Conscientização da Doença
de Parkinson, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Vereador Alisson
Rosa, que: “Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério
Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal
de saúde do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 3º votação
do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que:
“Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas
e privadas de ensino, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 044/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que: “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018”.
Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram
aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões
Ordinárias do mês de maio: 18, 24 e 31 às 14:00. Por fim, declarou encerrada a
presente sessão às 15h40min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida
e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem).XXXXXXXXXXXXXXXXX
Genivaldo
. esidente
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
1
2023
17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/05/2023, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.
 Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 016, de 03/05/2023;
● Leitura do Ofício Circular Conjunto MPGO-TJGO nº 001/2023;
● Leitura do Ofício nº 055/2023, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório mensal das atividades do mês de abril/2023;
● Leitura do Ofício nº 092/2023, do Prefeito Municipal de Catalão – Convite para
Encontro Regional do TCM/GO em Catalão;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 025/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 050/2023;
● Leitura do Projeto de Lei nº 050/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação
dos programas, serviços e projetos em âmbito municipal – Programa Primeira
Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV),
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Programa
Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal/PBF e
autoriza a contratação temporária de pessoal para atendimento às necessidades
de suas respectivas implantações e dá outras providências.”
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho:
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
2
2023
- Projeto de Lei nº 051/2023, que “Institui o “Programa de Detecção Precoce da
Deficiência Auditiva Infantil” nas Unidades de Saúde do Município de Ipameri- GO, e dá outras providências; - Requerimento nº 065/2023 - Em caráter de urgência o conserto do ônibus de
transporte de alunos especiais; - Projeto de Decreto nº 009/2023, que “Concede Título de Cidadania” (a Eulália
Bueno).
Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Decreto nº 008/2023, que “Concede Título de Cidadania” (a
Oliviana de Almeida Guerra Marques Horbylon);
Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos:
- Requerimento nº 066/2023 - Em caráter de urgência, o nivelamento com
patrola, da Rua Peru, na entrada do Bairro Vila Enedina II; - Requerimento nº 067/2023 - Em caráter de urgência, a colocação de um
quebra-molas na Rua Arthur Silvério, nº 87, no bairro Vila Baioch; - Requerimento nº 068/2023 - Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de
Lei dispondo sobre o Programa Bolsa Transporte Universitário. Para tanto,
sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo.
Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao Dia do
Trabalhador. - Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração ao Dia do Gari.
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 069/2023 - Em caráter de urgência, a instalação de uma rede
de segurança, ou um corrimão na passarela que fica no parque infantil da Praça
Natália de Souza, no Loteamento Vila Souza.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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2023
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, ao Projeto
de Lei nº 049/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Institui o
Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do
Município de Ipameri-GO e dá outras providências.”
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 045/2023, da Mesa Diretora, que
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003, e dá outras providências.”
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá
outras providências.”
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 047/2023, oriundo do Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do
Município de Ipameri-GO e dá outras providências.”
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora
Lúcia Lopes, que “Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras
providências.”
Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Vereador
Cláudio Machado, que “Institui o “Mês de Conscientização da Doença de
Parkinson”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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2023
Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao
Ministério Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede
pública municipal de saúde do município de Ipameri-GO e dá outras
providências”;
Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar
nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de
Ipameri-GO e dá outras providências”;
Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 044/2023, oriundo do Executivo
Municipal, que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018.”
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de Maio: 18, 24 e 31 às 14:00. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
5
2023
Para meditar
“Não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é
um fim, mas uma consequência.”
(Leon Tolstoi)
17 de Maio – “Dia Internacional da Comunicação”.

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