| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-05-18 |
| native_id | 413 |
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Página n° 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 18 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 18/05/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h11min, realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência do Vereador Divino dos Reis Machado (Divino Cigano). A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 17/2023, de 17/05/2023. Aprovada, com abstenção do Vereador Ronnideber. Leitura da Mensagem de Veto nº 001/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Veto total ao Autógrafo de Lei Municipal nº 034/2023. Leitura da Mensagem de Lei nº 026/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 052/2023, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública — REFIS 2023 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 027/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 053/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Ambos projetos acima enumerados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Flavim do Lava Jato: Projeto de Lei nº 54/2023, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Mecânico”, e dá outras providências”. Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO Es Ipameri-GO, 24 d i 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Genival i Silvax residefite Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 070/2023 - Em caráter de urgência, a colocação de um quebra-molas na Rua José Balduíno dos Santos, nº 30 - Centro, rua ao lado do Parque de Exposições. Requerimento nº 071/2023 - Em caráter de urgência, a colocação de um quebra-molas na Rua Arthur Silvério, nº 87, no bairro Vila Baioch. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio do secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 008/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Concede Título de Cidadania” (a Oliviana de Almeida Guerra Marques Horbylon). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio do secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 009/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (a Eulália Bueno). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 050/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a regulamentação dos programas, serviços e projetos em âmbito municipal — Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Programa Cadastro Unico (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal/PBF e autoriza a contratação temporária de pessoal para atendimento as necessidades de suas respectivas implantações e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o “Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Pagina n° 3 Ipameri-GO, 24 de maio de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Aprovado. 3? votação do Projeto de Lei nº 045/2023, da Mesa Diretora, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003, e dá outras providências”. Aprovado. 3 votação do Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o ‘Dia Municipal da Familia na Escola’, e dá outras providências”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 047/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de IpameriGO e dá outras providências”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens’, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das sessões extraordinárias cujos números são: 132, 14º e 15º, logo após o término desta. Sequencialmente, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 24 e 31 às 14:00. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h40min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), de forma interina. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXXXXXXXXXKXXX XX Lúcia Helena Lopes Ribeiro Divino dos Reis Machado 1? Secretaria 2° Secretario interino APROVADO Em: / É ada Sessão: ES ; Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/05/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 017, de 17/05/2023; ● Leitura da Mensagem de Veto nº 001/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Veto total ao Autógrafo de Lei Municipal nº 034/2023; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 026/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 052/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 052/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública – REFIS 2023 do Município de Ipameri- GO e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 027/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 053/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 053/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”; Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 54/2023, que “Institui o “Dia Municipal do Mecânico”, e dá outras providências.” Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 - Requerimento nº 070/2023 - Em caráter de urgência, a colocação de um quebra-molas na Rua José Balduino dos Santos, nº 30 - Centro, rua ao lado do Parque de Exposições. - Requerimento nº 071/2023 - Em caráter de urgência, a colocação de um quebra-molas na Rua Arthur Silvério, nº 87, no bairro Vila Baioch; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação única, em escrutínio do secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Decreto nº 008/2023, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que “Concede Título de Cidadania” (a Oliviana de Almeida Guerra Marques Horbylon); ● Leitura e votação única, em escrutínio do secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Decreto nº 009/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania” (a Eulália Bueno); ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, ao Projeto de Lei nº 050/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação dos programas, serviços e projetos em âmbito municipal – Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Programa Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal/PBF e autoriza a contratação temporária “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 de pessoal para atendimento às necessidades de suas respectivas implantações e dá outras providências.” ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui o “Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil” nas Unidades de Saúde do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.” Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 045/2023, da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003, e dá outras providências.” Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências.” Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 047/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.” Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Maio: 24 e 31 às 14:00. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim, mas uma consequência.” (Leon Tolstoi) 18 de Maio – “Dia dos Vidreiros”.