| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-05-24 |
| native_id | 414 |
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Pagina r nº 1 PODER LEGISLATIVO a | -GO, 31 detrai 023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI| " ao bas ESTADO DE GOIÁS Geniva do tc fSiva ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 19 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 24/05/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h11min, realizou-se a décima nona Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência dos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício s/nº do seu gabinete e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) justificada por meio do Ofício nº 006/2023 do seu gabinete. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 18/2023, de 18/05/2023. Aprovada com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 56/2023, que: “Dá nova redação no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.921/99”. Requerimento nº 072/2023 - Em caráter de urgência, informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal. Requerimento nº 073/2023 - A regularização do trânsito para o retorno da permissão de estacionamento de veículos nos dois lados da Rua Cel. José Reginaldo, Centro. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 074/2023 - A construção de banheiros públicos na Praça Rui Barbosa. Vereador Marcelo Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO = Ipameri-GO, 3 aio de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Geniv: reira da Silva l sidente Godoi: Projeto de Lei nº 55/2023, que: “Institui o direito ao atendimento preferencial às pessoas obesas nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Registra-se que os projetos apresentados pelos parlamentares foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aposto ao Veto total ao Autógrafo de Lei Municipal nº 034/2023. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Institui o Dia Municipal do Mecânico e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 053/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o “Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: Vereador Marcelo Godoi, no uso da palavra, realizou dois requerimentos verbais destinados à Mesa Diretora, com a seguinte redação: 1º - Providências necessárias para que se realize uma pintura externa do prédio do legislativo. 2º - adequação na infraestrutura do local de filmagens das sessões, no plenário desta casa. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de maio: 31 às 14h e, na oportunidade, Pagina n° 3 PODER LEGISLATIVO . ; Ipameri-GO, 31 de maio de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS convidou os demais pares para participarem do ato em comemoração dos 80 anos do Edifício sede do Poder Legislativo de Ipameri, às 15h do dia 30/05/2023. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Lúcia Helena DE ineo Daniel ice Silva 13 Secretaria 2° Secretario | APROVADO E DOS! Pica Sessão: po TET Iv agate Genivaldo Moreira da Silva President
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/05/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 018, de 18/05/2023; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 56/2023, que “Dá nova redação no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.921/99.” - Requerimento nº 072/2023 - Em caráter de urgência, informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal; - Requerimento nº 073/2023 - A regularização do trânsito para o retorno da permissão de estacionamento de veículos nos dois lados da Rua Cel. José Reginaldo, Centro. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 074/2023 - A construção de banheiros públicos na praça Rui Barbosa. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 55/2023, que “Institui o direito ao atendimento preferencial a pessoas obesas nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aposto ao Veto total ao Autógrafo de Lei Municipal nº 034/2023; Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Institui o “Dia Municipal do Mecânico”, e dá outras providências.” Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 053/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui o “Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil” nas Unidades de Saúde do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências; Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 5. ENCERRAMENTO Próxima Sessão Ordinária do mês de Maio: 31 às 14:00. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Egoísmo não é viver à nossa maneira, mas desejar que os outros vivam como nós queremos.” (Oscar Wilde) 24 de Maio – “Dia do Datilógrafo”.