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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-05-24
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Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
a
| -GO, 31 detrai 023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI| " ao bas
ESTADO DE GOIÁS Geniva do tc fSiva
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 19 DA CAMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 24/05/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º
LEGISLATURA.
No vigésimo quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, com início
às 14h11min, realizou-se a décima nona Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), e
contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior
(Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto),
Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência dos Vereadores: Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício s/nº do seu
gabinete e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) justificada por meio do
Ofício nº 006/2023 do seu gabinete. O Vereador Cláudio Machado realizou a
leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao
EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº
18/2023, de 18/05/2023. Aprovada com abstenção do Vereador Marcelo Godoi.
Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador
Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 56/2023, que: “Dá nova redação no parágrafo
único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.921/99”. Requerimento nº 072/2023 - Em
caráter de urgência, informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço
Público Municipal. Requerimento nº 073/2023 - A regularização do trânsito para
o retorno da permissão de estacionamento de veículos nos dois lados da Rua Cel.
José Reginaldo, Centro. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 074/2023 -
A construção de banheiros públicos na Praça Rui Barbosa. Vereador Marcelo
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PODER LEGISLATIVO
= Ipameri-GO, 3 aio de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS Geniv: reira da Silva
l sidente
Godoi: Projeto de Lei nº 55/2023, que: “Institui o direito ao atendimento
preferencial às pessoas obesas nos estabelecimentos públicos e privados
localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Registra-se
que os projetos apresentados pelos parlamentares foram encaminhados pela
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não
houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores,
conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM
DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação aposto ao Veto total ao Autógrafo de Lei
Municipal nº 034/2023. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que:
“Institui o Dia Municipal do Mecânico e dá outras providências”. Aprovado. Leitura
e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 053/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho
e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 051/2023, de
autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o “Programa de Detecção Precoce da
Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município de Ipameri-GO, e
dá outras providências”. Aprovado. 3º votação do Projeto de Lei nº 049/2023, de
autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o Programa Colorindo as Escolas
da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram
aprovados. Em tempo: Vereador Marcelo Godoi, no uso da palavra, realizou dois
requerimentos verbais destinados à Mesa Diretora, com a seguinte redação: 1º -
Providências necessárias para que se realize uma pintura externa do prédio do
legislativo. 2º - adequação na infraestrutura do local de filmagens das sessões, no
plenário desta casa. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima
Sessão Ordinária do mês de maio: 31 às 14h e, na oportunidade,
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PODER LEGISLATIVO . ;
Ipameri-GO, 31 de maio de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
convidou os demais pares para participarem do ato em comemoração dos 80 anos
do Edifício sede do Poder Legislativo de Ipameri, às 15h do dia 30/05/2023. Por
fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min e para constar foi lavrada
a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos
Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Lúcia Helena DE ineo Daniel ice Silva
13 Secretaria 2° Secretario
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Genivaldo Moreira da Silva
President

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
1
2023
19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/05/2023, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.
 Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 018, de 18/05/2023;
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Lei nº 56/2023, que “Dá nova redação no parágrafo único do art. 2º
da Lei Municipal nº 1.921/99.”
- Requerimento nº 072/2023 - Em caráter de urgência, informações acerca do
Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal; - Requerimento nº 073/2023 - A regularização do trânsito para o retorno da
permissão de estacionamento de veículos nos dois lados da Rua Cel. José
Reginaldo, Centro. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos:
- Requerimento nº 074/2023 - A construção de banheiros públicos na praça Rui
Barbosa.
Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Lei nº 55/2023, que “Institui o direito ao atendimento preferencial
a pessoas obesas nos estabelecimentos públicos e privados localizados no
município de Ipameri-GO, e dá outras providências.”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
2
2023
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação aposto ao Veto total ao Autógrafo de Lei Municipal nº 034/2023;
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
54/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Institui o “Dia
Municipal do Mecânico”, e dá outras providências.”
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
053/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à
Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Institui o “Programa de Detecção Precoce da Deficiência
Auditiva Infantil” nas Unidades de Saúde do Município de Ipameri-GO, e dá
outras providências;
Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Vereador
Francisco Neto, que “Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública
Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.”
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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2023
5. ENCERRAMENTO
Próxima Sessão Ordinária do mês de Maio: 31 às 14:00. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Egoísmo não é viver à nossa maneira, mas desejar que os outros vivam como nós
queremos.”
(Oscar Wilde)
24 de Maio – “Dia do Datilógrafo”.

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