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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2014-06-03
native_id42

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-C^ nA de 2014
Página n° 1
Wi _ail
Presidente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 21 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 03/06/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No terceiro dia do mês de junho de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se 
a vigésima primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima 
Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do 
Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença 
dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira
Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da
Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e
Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine
as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador
Alan Cézar realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci
Elias, 1° Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata 
da Sessão Ordinária n° 20/2014, de 27/05/2014, aprovada pelos presentes. Leitura da 
Mensagem n° 22/2014, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei 
n° 22/2014, que: “Altera dispositivos do Regime Próprio de Previdência e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Leitura do Ofício n° 035/2014, do Secretário Municipal de Expansão e 
Desenvolvimento Urbano - Reposta ao Ofício GP n° 087/2014, do presidente da 
Câmara Municipal, que encaminha o Requerimento n° 083/2014, de autoria da 
Vereadora Mara Ney dos Reis Dias. Leitura do Documento Ref. Protocolo n° 4868/14 
- Reposta ao Ofício GP n° 084/2014, do Presidente da Câmara Municipal, que 
encaminha o Requerimento n° 084/2014, de autoria do Vereador Delci Elias. Leitura 
do Ofício - GERAT 863/2014 - DR/GO da Agência do Correios - Universalização 
Postal - Portaria n° 566, de 29 de Dezembro de 2011. Após concessão do Plenários,
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o Presidente dispensou a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref. 
011767/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de 
Aperfeiçoamento do sistema único de saúde (SUS) - Parte ANVISA - Comp. 01/2014. 
Telegrama n° Ref. 002494/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: 
Pagamento de Aperfeiçoamento do sistema único de saúde (SUS) - Parte ANVISA - 
Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref. 002493/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde
- Programa: Pagamento de Aperfeiçoamento do sistema único de saúde (SUS) - 
Parte ANVISA - Comp. 03/2014. Telegrama n° Ref. 007147/MS/SE/FNS, do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Aperfeiçoamento do sistema único de 
saúde (SUS) - Parte ANVISA - Comp. 04/2014. Comunicado n° CM 114983/2014 do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri
- PDDE. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se 
que às 14h26min o Vereador Luciano Carneiro Machado assumiu, interinamente, a 
presidência com o propósito do Vereador Walter Willian Silgail apresentar: Projeto 
de Lei n° 21/2014 - Institui o “Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões 
pertinentes. Às 14h42min, o Presidente Walter Willian Silgail assumiu novamente a 
presidência. Vereador Luciano Carneiro: Projeto de Decreto n° 10/2014 - Concede 
Título de Cidadania a (Gilson Dourado da Silva). Distribuído pela Secretaria da casa 
para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento 
n° 102/2014 - Relação do quadro efetivo de policiais, a quantidade de veículos 
disponíveis e informações quanto a quantidade de autuações, em “flagrante delito”, 
originadas na cidade de Ipameri e realizadas na Comarca de Catalão/GO. Em tempo: 
A Vereadora Mara da Caixa ressaltou que admira o trabalho da Polícia Militar. 
Vereador Ronni: - Requerimento n° 101/2014 - Construção de uma praça em frente 
ao colégio Polivalente. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereadora Luísa da
Autoescola, a mesma cumprimentou os presentes nominalmente e prestou
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solidariedade à Vereadora Mara da Caixa pela perda da sua neta Ana Vitória. A 
Vereadora Mara solicitou o registro em Ata das suas palavras: agradeceu a todos os 
vereadores e servidores do legislativo e, de igual forma, à Prefeita Municipal Daniela 
Vaz Carneiro pela solidariedade demonstrada por todos. Em seguida, o Vereador
Ronni fez uso da Tribuna e realizou a leitura da Carta de Retratação aos presentes. 
Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei n° 019/2014 - Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo 
Municipal. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Resolução n° 03/2014-Acrescentam-se inciso V ao art. 128 
e art. 189 na Resolução n° 11/2013, que: “Institui o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ipameri. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 020/2014, que: “Denomina logradouro público 
inominado e dá outras providências”. Leitura e votação do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da 
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2014 - Institui o “Programa e￾Lixo” e fixa o “Dia D da coleta de lixo eletrônico” e dá outras providências. Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Lei n° 018/2014, que: “Institui o “Dia Municipal do Trabalhador Rural” e dá outras 
providências”. Todos os pareceres foram aprovados por unanimidade. 2a votação do 
Projeto de Lei n° 016/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1° da 
Lei Municipal n° 2.719/2009, que ‘Estabelece valor para os débitos judiciais a serem 
pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal. 
Aprovado por unanimidade. Em tempo: o Presidente solicitou o registro em Ata sobre 
o pedido de retratação proferido pelo Vereador Ronni, ele afirmou que a Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se com o Vereador Ronni para que ele se 
retratasse. Dessa forma, o presidente afirmou que aceitou o pedido de retratação do
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Ipameri-GO, 04 de junho de 2014
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Vereador Ronni. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados 
pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos 
presentes. No ASSUNTO DO DIA o Ilustríssimo Senhor Diretor do CAPS, Humberto 
Ferreira de Freitas, fez uso da Tribuna com o propósito de explanar acerca das ações 
desenvolvidas pelo CAPS. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre 
as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 4, 10, 18 e 24 às 14:00 horas. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h08min. Para constar, foi lavrada a
presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delcl Elias e Luísa Pires Caixeta
Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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A P R O V A D O
EM: 04 / O U -go^ í
P n Oi o o n
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