| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2014-06-03 |
| native_id | 42 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-C^ nA de 2014 Página n° 1 Wi _ail Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 21 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 03/06/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No terceiro dia do mês de junho de dois mil e quatorze, com início às 14h, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Alan Cézar realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1° Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 20/2014, de 27/05/2014, aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 22/2014, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 22/2014, que: “Altera dispositivos do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício n° 035/2014, do Secretário Municipal de Expansão e Desenvolvimento Urbano - Reposta ao Ofício GP n° 087/2014, do presidente da Câmara Municipal, que encaminha o Requerimento n° 083/2014, de autoria da Vereadora Mara Ney dos Reis Dias. Leitura do Documento Ref. Protocolo n° 4868/14 - Reposta ao Ofício GP n° 084/2014, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha o Requerimento n° 084/2014, de autoria do Vereador Delci Elias. Leitura do Ofício - GERAT 863/2014 - DR/GO da Agência do Correios - Universalização Postal - Portaria n° 566, de 29 de Dezembro de 2011. Após concessão do Plenários, Página n° 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-i o Presidente dispensou a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref. 011767/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Aperfeiçoamento do sistema único de saúde (SUS) - Parte ANVISA - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref. 002494/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Aperfeiçoamento do sistema único de saúde (SUS) - Parte ANVISA - Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref. 002493/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Aperfeiçoamento do sistema único de saúde (SUS) - Parte ANVISA - Comp. 03/2014. Telegrama n° Ref. 007147/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Aperfeiçoamento do sistema único de saúde (SUS) - Parte ANVISA - Comp. 04/2014. Comunicado n° CM 114983/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - PDDE. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que às 14h26min o Vereador Luciano Carneiro Machado assumiu, interinamente, a presidência com o propósito do Vereador Walter Willian Silgail apresentar: Projeto de Lei n° 21/2014 - Institui o “Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Às 14h42min, o Presidente Walter Willian Silgail assumiu novamente a presidência. Vereador Luciano Carneiro: Projeto de Decreto n° 10/2014 - Concede Título de Cidadania a (Gilson Dourado da Silva). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 102/2014 - Relação do quadro efetivo de policiais, a quantidade de veículos disponíveis e informações quanto a quantidade de autuações, em “flagrante delito”, originadas na cidade de Ipameri e realizadas na Comarca de Catalão/GO. Em tempo: A Vereadora Mara da Caixa ressaltou que admira o trabalho da Polícia Militar. Vereador Ronni: - Requerimento n° 101/2014 - Construção de uma praça em frente ao colégio Polivalente. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereadora Luísa da Autoescola, a mesma cumprimentou os presentes nominalmente e prestou co PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 le 2014 solidariedade à Vereadora Mara da Caixa pela perda da sua neta Ana Vitória. A Vereadora Mara solicitou o registro em Ata das suas palavras: agradeceu a todos os vereadores e servidores do legislativo e, de igual forma, à Prefeita Municipal Daniela Vaz Carneiro pela solidariedade demonstrada por todos. Em seguida, o Vereador Ronni fez uso da Tribuna e realizou a leitura da Carta de Retratação aos presentes. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 019/2014 - Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 03/2014-Acrescentam-se inciso V ao art. 128 e art. 189 na Resolução n° 11/2013, que: “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 020/2014, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2014 - Institui o “Programa eLixo” e fixa o “Dia D da coleta de lixo eletrônico” e dá outras providências. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 018/2014, que: “Institui o “Dia Municipal do Trabalhador Rural” e dá outras providências”. Todos os pareceres foram aprovados por unanimidade. 2a votação do Projeto de Lei n° 016/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.719/2009, que ‘Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal. Aprovado por unanimidade. Em tempo: o Presidente solicitou o registro em Ata sobre o pedido de retratação proferido pelo Vereador Ronni, ele afirmou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se com o Vereador Ronni para que ele se retratasse. Dessa forma, o presidente afirmou que aceitou o pedido de retratação do M Página n° 4 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 04 de junho de 2014 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ^ l | p r ESTADO DE GOIÁS Vereador Ronni. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA o Ilustríssimo Senhor Diretor do CAPS, Humberto Ferreira de Freitas, fez uso da Tribuna com o propósito de explanar acerca das ações desenvolvidas pelo CAPS. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 4, 10, 18 e 24 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h08min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delcl Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. r \ \ A P R O V A D O EM: 04 / O U -go^ í P n Oi o o n b ü d U úó