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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2023-06-28
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ata #

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PODER LEGISLATIVO
EN Ipameri-GO, 04 de j «de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI o
/ esid
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 25 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TPAMERI
DO DIA 28/06/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No vigésimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, com início
às 14h16min, realizou-se a vigésima quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a
presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo
José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador
Ronni). O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na
sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata
da Sessão Ordinária de nº 24/2023, de 21/06/2023. Aprovada. Sequencialmente, os
parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Moção de
Aplausos e Congratulações à Sra. Maria Amélia Caixeta. Moção de Aplausos e
Congratulações ao Professor Nei Peixoto. Projeto de Resolução nº 009/2023, que:
“Altera dispositivos da Resolução nº 11/2003, que: ‘Institui o Regimento Interno”.
Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes.
Extrapauta, após anuência do plenário: leitura do Ofício GV nº 012, do Gabinete do
Vereador Alisson Rosa, informa a formação da bancada do Meio Ambiente, na
Câmara Municipal de Ipameri, com a seguinte composição: Vereador Alisson Rosa
como Lider e Vereador Daniel da Garagem como membro. Leitura do Ofício GV nº
013, do Gabinete do Vereador Alisson Rosa, informa a formação da bancada do
Urbanismo, Obras e Trânsito, na Câmara Municipal de Ipameri, com a seguinte
composição: Vereador Alisson Rosa como Líder e Vereador Marcelo Godoi como
membro. Leitura do Ofício GV nº 014, do Gabinete do Vereador Alisson Rosa,
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
Ipameri, com a seguinte composição: Vereador Alisson Rosa como Líder e
Vereadora Lúcia Lopes como membro. Vereador Flavim do Lava Jato: Projeto de
Decreto nº 012/2023, que: “Concede Título de Cidadania” (a Rafaela Pereira da Cruz).
Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes.
Indicação nº 003/2023, que: “Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza suplementar junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, das despesas da emenda impositiva de
minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a
programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.504/2022, de
19/12/2022”. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei nº 065/2023, que: “Cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM, e dá outras providências”.
Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Projeto
de Lei nº 066/2023, que: “Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do
Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum
tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ipameri-GO, e
dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das
comissões pertinentes. Indicação nº 002/2023, que: “Em caráter de urgência,
autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza
suplementar junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, das despesas da
emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica
que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.504/2022,
de 19/12/2022”. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei nº 064/2023, que: “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do
Município de Ipameri-GO, disponibilizarem condições específicas de repouso aos
profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências”.
Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes.
Extrapauta, após anuência do Plenário: leitura do Ofício GV nº 018, do Gabinete do
Vereador Marcelo Godoi, informa a formação da bancada da Segurança Pública, na
Câmara Municipal de Ipameri, com a seguinte composição: Vereador Marcelo Godoi
como Líder e Vereador Genivaldo como membro. Leitura do Ofício GV nº 019, do
Gabinete do Vereador Marcelo Godoi, informa a formação da bancada Evangélica,
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Ipameri-GO, 04 de julho de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
na Câmara Municipal de Ipameri, com a seguinte composição: Vereador Marcelo
Godoi como Líder e Vereador Ronni como membro. Passou-se então para o USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do
Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Francisco Neto que,
oportunamente, convidou-nos para prestigiarmos a Festa Junina da Vila Estrela que
se realizará neste final de semana, dias 30 e 1º. Agradeceu os colaboradores e
patrocinadores desse evento. Na ORDEM DO DIA procederam-se: leitura e votação
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Decreto nº 011/2023, de autoria do Vereador Ronni, que:
“Concede Medalha de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra” (a Waldir Antônio Vaz).
Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação,
Cultura, Esportes e Direito da Mulher, ao Projeto de Lei 061/2023, de autoria do
Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação
de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos
públicos no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Na
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos, Indicação e Moções apresentados
pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do
mês de julho: 04, 05, 06, 10 e 11 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente
sessão às 15h30min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada
pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva ania} Ja ( aragem). XXXXXXXXXXXXXXXX.
! . Ea a
Lucia Helena Lopes Ribeiro Daniel Martins da Silva
13 Secretaria º Secretário
Sessão:
( Présidenté:
=a
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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