| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-07-04 |
| native_id | 430 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Gena uted dá Si ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 26 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/07/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No quarto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h10min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). O Vereador Alisson Rosa realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 25/2023, de 28/06/2023. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei nº 033/2023, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 067/2023, que: “Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 3.552 de 22 de maio de 2023”. Leitura da Mensagem de Lei nº 034/2023, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 068/2023, que: “Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências”. Ambos os projetos supracitados foram encaminhados pela secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei nº 071/2023, que: “Institui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências”. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei nº 069/2023, que: “Dispõe sobre o Programa de Práticas de Construção de Paz nas Escolas no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei nº 070/2023, que: “Institui o “Dia Municipal do Mototaxista” e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Genial Moferaax Oi encaminhados pela secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 012/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Concede Título de Cidadania” (a Rafaela Pereira da Cruz). Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 009/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa e outros, que: “Altera dispositivos da Resolução nº 11/2003, que: Institui o Regimento Interno”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação, ao Projeto de Lei 043/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei 064/2023, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do Municipio de Ipameri-GO, disponibilizarem condições específicas de repouso aos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei 065/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei 066/2023, de autoria da PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ipameri-GO, 05 de julho Pagina nº 3 de 2023. Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, a través do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do municipio de Ipameri- GO, e dá outras providências”. Aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 05, 06, 10 e 11 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 14h50min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Gara gem ) » XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXXKXXKXXKX: as KAS Genivaldo ree Siva Presidente Lucia Helena Lopes Ribeiro Daniel Martins ‘da Silva 13 Secretaria 2° Secretario AP Sessão: i. É Presidente Genivaldo Moreira da Sílva Presidente