| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-07-05 |
| native_id | 431 |
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Página nº 1 Ipameri-GO, 06 def 023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Genival ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 27 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 05/07/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h10min, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). Registra-se ausência do vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 26/2023, de 04/07/2023. Aprovada. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Em tempo: extrapauta após anuência do Plenário, leitura do ofício nº 27/2023 no qual informa a renúncia da Vereadora Lúcia Lopes da 1º Secretaria da Mesa Diretora do biênio 2023/2024. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 067/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 3.552 de 22 de maio de 2023”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 068/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher Projeto de Lei nº 069/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre o Programa de Práticas de Construção de Paz nas Escolas no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 070/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui o “Dia Municipal do Mototaxista e dá outras Pagina n° 2 Ipameri-GO, 06 de julho de 2023. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Resolução nº 009/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa e outros, que: “Altera dispositivos da my Resolução n° 11/2003, que: ‘Institui o Regimento Interno”. Aprovado. 2? votação do Projeto de Lei 043/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei 064/2023, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do Município de Ipameri-GO, disponibilizarem condições específicas de repouso aos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei 065/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei 066/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 06, 10 e 11 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 14h26min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Genivaldo Silva Présid: Dania? Marti a Silva 1º Secretário 2º Secretário Sessão: a P h (? Genivaldo ) Presidente