| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-08-16 |
| native_id | 437 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS DO DIA 16/08/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h15min, realizou-se a trigésima primeira Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato) justificada pelo Presidente Geninho. A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 30/2023, de 11/07/2023. Aprovada pelos parlamentares presentes. Recursos do Orçamento da União pago ao Município de Ipameri — período de Jan a Jun/2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos organizadores do IPAMERI MOTO FEST. Indicação nº 004 - Em caráter de urgência, a fixação do Piso dos Profissionais de Enfermagem no Município Ipameri-GO. Projeto de Lei nº 080/2023, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: Requerimento nº 079 - Em caráter de urgência, a construção de banheiros públicos na Branca de Aguiar Machado, no Setor Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO (Grde\2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI E ESTADO DE GOIÁS Genivaldé raias Universitário. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei nº 078/2023, que: “Institui o direito a acompanhante para todas as mulheres em consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre o fato de que muitos cidadãos descartam lixo nas entradas da cidade. A esse respeito pontuou: várias limpezas já foram realizadas pelo Executivo Municipal, todavia, as pessoas ignoram e insistem em usar o lugar para descarte de lixos (de todas as categorias) e ossadas de animais, desrespeitando a cidade. Solicitou a colaboração de toda a população do nosso município, toda comunidade rural e urbana, para o descarte consciente do lixo e julgou a situação como intolerável. Destacou que por meio das câmeras já instaladas, será possível punir essas ações inconsequentes de alguns cidadãos ipamerinos. Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, parabenizou o Presidente Geninho pela pintura e limpeza do Prédio da Câmara Municipal. Sequencialmente discursou os seguintes assuntos: revelou-nos que participou do 13º Encontro Regional do TCM, dia 14/08, no qual teve conhecimento da perda de mais de 24 milhões para o município, relacionado ao novo Código Tributário. Nesse sentido, solicitou ao Executivo Municipal alternativas para que não haja mais perdas, pelo menos até setembro, disse estar relativo às eleições das escolas. Sobre a Creche da Vila Enedina, que não foi além das paredes e encontrase em ruinas, pediu para averiguarem se ela poderá entrar na Medida Provisória nº 1174/2023, (Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica). Por fim, afirmou que como vereadores têm o dever de legislar e fiscalizar. Parabenizou a Assessoria da Câmara Municipal pelo trabalho salutar e destaque ante as câmaras de outros municípios. Na ORDEM DO DIA procedeu-se a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, na qual ambos foram aprovados. Pagina nº 3 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ipameri-GO, 17 de agosto de 2023. Na sequência, os homenageados receberam suas Moções. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 17, 23, 30 e 31, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). XxxxxxxXxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. risttopper Luciano 2° Secretario Sema da Silva 1º Secretário 4 Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/08/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hina Nacional Brasileiro: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 030, de 11/07/2023; Recursos do Orçamento da União pago ao Município de Ipameri – período de Jan a Jun/2023. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos organizadores do IPAMERI MOTO FEST; - Indicação nº 004 - Em caráter de urgência, a fixação do Piso dos Profissionais de Enfermagem no Município Ipameri-GO. - Projeto de Lei nº 080/2023, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.” Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 079 - Em caráter de urgência, a construção de banheiros públicos na Branca de Aguiar Machado, no setor Universitário. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 079/2023, que “Dispõe acerca da criação do Programa Creche para Todos com a política de reserva do atendimento destinado às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino no município de Ipameri-GO”. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 078/2023, que “Institui o direito a acompanhante para todas as mulheres em consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 17, 23, 30 e 31 às 14:00. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 Para meditar “Povos livres, lembrai-vos desta máxima: A liberdade pode ser conquistada, mas nunca recuperada.” (Jean-Jacques Rousseau) 16 de Agosto – “Dia do Filósofo”. p