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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-08-16
native_id437

Documents (2)

ata #

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Pagina n° 1
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
DO DIA 16/08/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No décimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, com início
às 14h15min, realizou-se a trigésima primeira Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a
presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes
Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo
José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Flávio Alves
Ferreira Júnior (Flavim do lava jato) justificada pelo Presidente Geninho. A
Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine
as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência,
passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão
Ordinária de nº 30/2023, de 11/07/2023. Aprovada pelos parlamentares presentes.
Recursos do Orçamento da União pago ao Município de Ipameri — período de Jan a
Jun/2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias:
Vereador Alisson Rosa: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos
organizadores do IPAMERI MOTO FEST. Indicação nº 004 - Em caráter de urgência,
a fixação do Piso dos Profissionais de Enfermagem no Município Ipameri-GO. Projeto
de Lei nº 080/2023, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá
outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões
pertinentes. Vereador Divino Cigano: Requerimento nº 079 - Em caráter de
urgência, a construção de banheiros públicos na Branca de Aguiar Machado, no Setor
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PODER LEGISLATIVO (Grde\2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI E
ESTADO DE GOIÁS Genivaldé raias
Universitário. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei nº 078/2023, que: “Institui o
direito a acompanhante para todas as mulheres em consultas e exames em
estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Ipameri-GO e dá
outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões
pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art.
87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que realizou
os cumprimentos habituais e discursou sobre o fato de que muitos cidadãos
descartam lixo nas entradas da cidade. A esse respeito pontuou: várias limpezas já
foram realizadas pelo Executivo Municipal, todavia, as pessoas ignoram e insistem
em usar o lugar para descarte de lixos (de todas as categorias) e ossadas de animais,
desrespeitando a cidade. Solicitou a colaboração de toda a população do nosso
município, toda comunidade rural e urbana, para o descarte consciente do lixo e julgou
a situação como intolerável. Destacou que por meio das câmeras já instaladas, será
possível punir essas ações inconsequentes de alguns cidadãos ipamerinos.
Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente,
parabenizou o Presidente Geninho pela pintura e limpeza do Prédio da Câmara
Municipal. Sequencialmente discursou os seguintes assuntos: revelou-nos que
participou do 13º Encontro Regional do TCM, dia 14/08, no qual teve conhecimento
da perda de mais de 24 milhões para o município, relacionado ao novo Código
Tributário. Nesse sentido, solicitou ao Executivo Municipal alternativas para que não
haja mais perdas, pelo menos até setembro, disse estar relativo às eleições das
escolas. Sobre a Creche da Vila Enedina, que não foi além das paredes e encontra￾se em ruinas, pediu para averiguarem se ela poderá entrar na Medida Provisória nº
1174/2023, (Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia
destinados à Educação Básica). Por fim, afirmou que como vereadores têm o dever
de legislar e fiscalizar. Parabenizou a Assessoria da Câmara Municipal pelo trabalho
salutar e destaque ante as câmaras de outros municípios. Na ORDEM DO DIA
procedeu-se a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento e Moção apresentados
pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, na qual ambos foram aprovados.
Pagina nº 3
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
Ipameri-GO, 17 de agosto de 2023.
Na sequência, os homenageados receberam suas Moções. No ENCERRAMENTO, o
Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 17, 23,
30 e 31, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min e para
constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente,
pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). XxxxxxxXxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
risttopper Luciano
2° Secretario
Sema da Silva
1º Secretário 4
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2023 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/08/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:  Convido a todos para de pé entoarmos o Hina Nacional Brasileiro:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 030, de 11/07/2023;
Recursos do Orçamento da União pago ao Município de Ipameri – período de
Jan a Jun/2023.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos organizadores do IPAMERI
MOTO FEST; - Indicação nº 004 - Em caráter de urgência, a fixação do Piso dos Profissionais
de Enfermagem no Município Ipameri-GO. - Projeto de Lei nº 080/2023, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona e dá outras providências.” Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 079 - Em caráter de urgência, a construção de banheiros
públicos na Branca de Aguiar Machado, no setor Universitário.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2023
Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 079/2023, que “Dispõe acerca da criação do Programa
Creche para Todos com a política de reserva do atendimento destinado às
crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade
socioeconômica em instituições de ensino no município de Ipameri-GO”. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 078/2023, que “Institui o direito a acompanhante para todas
as mulheres em consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 17, 23, 30 e 31 às 14:00. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2023
Para meditar “Povos livres, lembrai-vos desta máxima: A liberdade pode ser conquistada, mas nunca
recuperada.” (Jean-Jacques Rousseau) 16 de Agosto – “Dia do Filósofo”. p

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