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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2014-06-10
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
nAgina n° 1
Ipamei s2014
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 10/06/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo dia do mês de junho de dois mil e quatorze, com início às 14hs25min, 
realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectiva e 
interinamente, pelos Vereadores: Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola),
Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e com a presença dos Vereadores: 
Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho),
Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Renato Furtado e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). Registram-se as ausências dos Vereadores Delci
Elias e Luciano Carneiro Machado. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O servidor Hugo 
Walter Carneiro realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, a Vereadora
Luísa Pires Caixeta Silva, 1a Secretária Interina realizou a leitura e, posteriormente, 
procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 22/2014, de 04/06/2014, 
aprovada pelos presentes. Leitura, extrapauta e após concessão do Plenário, do 
Ofício n° 124/2014, que informa ausência do Vereador Delci Elias. Ofício n° 030/2014 
- do Gabinete do Vereador Luciano Carneiro Machado, que informa ausência na 
presente sessão ordinária. Foi distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças o 
Balanço Geral, referente ao exercício de 2012, bem como disponibilizar à sociedade, 
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para consulta e fiscalização, conforme preceitua o 
inciso XXXV do art. 12 da LOM e do art. 79, §3° da Constituição do Estado de Goiás, 
bem como, caso necessário, para apresentação de contraditório e da ampla defesa, 
de acordo com o art. 5o, inciso LV da Constituição Federal. Em seguida e após 
concessão do plenário, foram dispensadas as leituras dos seguintes documentos:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO,' de 2014
>ágina n° 2
Walter W llian Silgail 
Pesi dent
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•Recursos do Orçamento da união pago aos municípios - Município Ipameri - Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação - Implantação e adequação de estruturas 
esportivas escolares; ‘Telegrama n° Ref. 000380/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de 
Saúde - Programa: Pagamento de PAB Fixo - Comp. 05/2014; «Telegrama n° Ref. 
003220/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de 
Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 
01/2014; «Telegrama n° Ref. 004188/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - 
Programa: Pagamento de Teto Municipal rede saúde mental (RSME) - Comp. 
05/2014; «Telegrama n° Ref. 004264/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - 
Programa: Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Parte
- FNS - Comp. 03/2014; «Telegrama n° Ref. 016140/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional 
de Saúde - Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica
- Comp. 04/2014; «Telegrama n° Ref. 016141/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de 
Saúde - Programa: Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde 
(SUS) Parte - Comp. 01/2014; «Telegrama n° Ref. 016142/MS/SE/FNS, do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de 
Saúde (SUS) Parte - Comp. 04/2014; «Telegrama n° Ref. 016143/MS/SE/FNS, do 
Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema 
Único de Saúde (SUS) Parte - Comp. 02/2014. Em seguida passou-se à apresentação 
das matérias pelos vereadores. Foi convidada a Vereadora Luísa da Autoescola
para apresentar: - Moção de pesar à família da Sra. Maria Afiúne Costa; - Moção de 
pesar à família do Sr. Domingos Lourenzo. Logo após foi convidado o Vereador Ailton
Vaz para apresentar seus trabalhos: - Requerimento n° 105/2014 - Que seja sanado 
os problemas de esgoto que se encontram a céu aberto na Rua Rádio Amador Júlio 
Sampaio, Vila Baioch, próximo ao Clube de Truco dos Ferroviários e outro na Rua 
Jorge Chadud, saída para Caldas Novas próximo a Brisa Churrascaria; - 
Requerimento n° 106/2014 - Substituição das lâmpadas na Rua José Balduíno dos 
Santos, Setor Central e na rua Rádio Amador Júlio Sampaio, Vila Baioch. Em seguida
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-i >de 2014
Página n° 3
WaltSrWi ianlSilgail
foi convidado o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seus trabâlhos: - seus trabalhos: -
Requerimento n° 107/2014 - Que seja encaminhada a essa casa de leis relação de 
todas os servidores que aguardam seus respectivos acessos de cargos seguidos da 
justificativa de sua contemplação; - Requerimento n° 108/2014 - Que seja 
providenciada em caráter de urgência a reforma dos banheiros da Escola Municipal 
Sebastião Lopes da Silva; - Requerimento n° 109/2014 - Levantamento e possível 
notificação aos donos de lotes e terrenos baldios no Distrito de Domiciano Ribeiro. 
Após concessão do plenário, a Vereadora Mara da Caixa apresentou, Extrapauta, o 
Requerimento n° 110/2014 - Em caráter de urgência, o calçamento ou asfaltamento 
do prolongamento da Avenida Anhanguera, na Vila América, que dá acesso à Vila 
Enedina Oliveira e Silva. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem 
de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), não houve nenhum vereador inscrito. 
Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da 
Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e 
Esportes e Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação 
ao Projeto de Lei n° 16/2014, oriundo do Executivo, que “Institui a Lei de Diretrizes 
Orçamentária, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2015 e dá outras providências”, os quais foram aprovados por 
unanimidade. - 2a votação do Projeto de Lei n° 021/2014, “Institui o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências”, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Após concessão do plenário, foram colocados para votação, em bloco, 
os seguintes projetos: - 3a votação do Projeto de Lei n° 019/2014 - Reajusta a 
remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, - 3a votação do Projeto 
de Lei n° 020/2014, que “Denomina logradouro público inominado e dá outras 
providências”; - 3a votação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2014 - Institui o 
“Programa e-Lixo” e fixa o “Dia D da coleta de lixo eletrônico” e dá outras providências; 
- 3a votação do Projeto de Lei n° 018/2014 - Institui o “Dia Municipal do Trabalhador
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Rural” e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade. No 
momento da Discussão e votação dos Requerimentos e Moções de Pesar 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados por unanimidade. Após concessão do plenário, foi convidada a Secretária 
de Cultura Sra. Beth Costa para receber a Moção de Pesar em virtude do falecimento 
de sua mãe Maria Afiune Costa. Foi convidada a Sra. Izabel Gratão para receber a 
Moção de Pesar em virtude do falecimento de seu pai Domingos Lourenzo. No 
ASSUNTO DO DIA, foi convidado para fazer uso da tribuna o Ilustríssimo Senhor 
Secretário de Assuntos Extraordinários, Nazareno Soares da Silva, com o propósito 
de explanar acerca das ações desenvolvidas pela secretaria a qual é responsável, e 
o mesmo respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares presentes. A 
vereadora Mara Ney, no aparte, solicitou constar em ata questionando o Secretário 
Nazareno se é possível até agosto a finalização de um balancete nos apresentando 
separadamente o que é o custo operacional de Domiciano Ribeiro. O Secretário 
Nazareno respondeu dizendo que irá levar essa questão, primeiramente para a 
prefeita e segundo para o Procurador do Município, se tem condição e em breve 
mandará resposta para a senhora Vereadora Mara Ney. O Vereador Alan Cézar
corroborou com as palavras da Vereadora Mara Ney e solicitou ao secretário que os 
ajude nessa questão sobre a prestação de contas separada do Distrito de Domiciano 
Ribeiro. Ainda com a palavra o Vereador Alan solicitou respostas quanto à extensão 
da rede elétrico do Distrito, visto que ele já fez duas solicitações a esse respeito para 
o Executivo e até hoje não obteve respostas. O Secretário respondeu dizendo que foi 
feito um levantamento em Domiciano Ribeiro dos locais onde precisava resolver o 
problema de iluminação, bem como nas casinhas que estão sendo construídas. Disse 
ainda que ele foi em Luziânia e protocolou o pedido com o engenheiro Reginaldo, que 
é o responsável por essa área, e que até o momento estão aguardando respostas, 
visto que o mesmo solicitou ao senhor Nazareno ligar na CELG em Goiânia, mas que 
infelizmente não via possibilidade de inaugurar as casinhas com a iluminação. No
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Ipameri-GO, 18 de junho de 2014
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ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias 
do mês de junho: 18 e 24 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente 
sessão às 16h30min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada 
pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola).
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Walter Willjan I iilgail
Presiqente
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Luísa Pires Caixeta Silva
Luísa da autoeácola 
2a Secretária
A P R O V A D O
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