| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2014-06-10 |
| native_id | 44 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS nAgina n° 1 Ipamei s2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 10/06/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo dia do mês de junho de dois mil e quatorze, com início às 14hs25min, realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectiva e interinamente, pelos Vereadores: Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registram-se as ausências dos Vereadores Delci Elias e Luciano Carneiro Machado. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O servidor Hugo Walter Carneiro realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, a Vereadora Luísa Pires Caixeta Silva, 1a Secretária Interina realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 22/2014, de 04/06/2014, aprovada pelos presentes. Leitura, extrapauta e após concessão do Plenário, do Ofício n° 124/2014, que informa ausência do Vereador Delci Elias. Ofício n° 030/2014 - do Gabinete do Vereador Luciano Carneiro Machado, que informa ausência na presente sessão ordinária. Foi distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças o Balanço Geral, referente ao exercício de 2012, bem como disponibilizar à sociedade, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para consulta e fiscalização, conforme preceitua o inciso XXXV do art. 12 da LOM e do art. 79, §3° da Constituição do Estado de Goiás, bem como, caso necessário, para apresentação de contraditório e da ampla defesa, de acordo com o art. 5o, inciso LV da Constituição Federal. Em seguida e após concessão do plenário, foram dispensadas as leituras dos seguintes documentos: PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO,' de 2014 >ágina n° 2 Walter W llian Silgail Pesi dent üJ •Recursos do Orçamento da união pago aos municípios - Município Ipameri - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Implantação e adequação de estruturas esportivas escolares; ‘Telegrama n° Ref. 000380/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de PAB Fixo - Comp. 05/2014; «Telegrama n° Ref. 003220/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 01/2014; «Telegrama n° Ref. 004188/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto Municipal rede saúde mental (RSME) - Comp. 05/2014; «Telegrama n° Ref. 004264/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Parte - FNS - Comp. 03/2014; «Telegrama n° Ref. 016140/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 04/2014; «Telegrama n° Ref. 016141/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Parte - Comp. 01/2014; «Telegrama n° Ref. 016142/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Parte - Comp. 04/2014; «Telegrama n° Ref. 016143/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Parte - Comp. 02/2014. Em seguida passou-se à apresentação das matérias pelos vereadores. Foi convidada a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar: - Moção de pesar à família da Sra. Maria Afiúne Costa; - Moção de pesar à família do Sr. Domingos Lourenzo. Logo após foi convidado o Vereador Ailton Vaz para apresentar seus trabalhos: - Requerimento n° 105/2014 - Que seja sanado os problemas de esgoto que se encontram a céu aberto na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio, Vila Baioch, próximo ao Clube de Truco dos Ferroviários e outro na Rua Jorge Chadud, saída para Caldas Novas próximo a Brisa Churrascaria; - Requerimento n° 106/2014 - Substituição das lâmpadas na Rua José Balduíno dos Santos, Setor Central e na rua Rádio Amador Júlio Sampaio, Vila Baioch. Em seguida r t r\ n n O C ü U U j o c PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-i >de 2014 Página n° 3 WaltSrWi ianlSilgail foi convidado o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seus trabâlhos: - seus trabalhos: - Requerimento n° 107/2014 - Que seja encaminhada a essa casa de leis relação de todas os servidores que aguardam seus respectivos acessos de cargos seguidos da justificativa de sua contemplação; - Requerimento n° 108/2014 - Que seja providenciada em caráter de urgência a reforma dos banheiros da Escola Municipal Sebastião Lopes da Silva; - Requerimento n° 109/2014 - Levantamento e possível notificação aos donos de lotes e terrenos baldios no Distrito de Domiciano Ribeiro. Após concessão do plenário, a Vereadora Mara da Caixa apresentou, Extrapauta, o Requerimento n° 110/2014 - Em caráter de urgência, o calçamento ou asfaltamento do prolongamento da Avenida Anhanguera, na Vila América, que dá acesso à Vila Enedina Oliveira e Silva. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), não houve nenhum vereador inscrito. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 16/2014, oriundo do Executivo, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentária, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”, os quais foram aprovados por unanimidade. - 2a votação do Projeto de Lei n° 021/2014, “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Após concessão do plenário, foram colocados para votação, em bloco, os seguintes projetos: - 3a votação do Projeto de Lei n° 019/2014 - Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, - 3a votação do Projeto de Lei n° 020/2014, que “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”; - 3a votação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2014 - Institui o “Programa e-Lixo” e fixa o “Dia D da coleta de lixo eletrônico” e dá outras providências; - 3a votação do Projeto de Lei n° 018/2014 - Institui o “Dia Municipal do Trabalhador PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, de 2014 Walter lil P 0). Página n° 4 Rural” e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade. No momento da Discussão e votação dos Requerimentos e Moções de Pesar apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. Após concessão do plenário, foi convidada a Secretária de Cultura Sra. Beth Costa para receber a Moção de Pesar em virtude do falecimento de sua mãe Maria Afiune Costa. Foi convidada a Sra. Izabel Gratão para receber a Moção de Pesar em virtude do falecimento de seu pai Domingos Lourenzo. No ASSUNTO DO DIA, foi convidado para fazer uso da tribuna o Ilustríssimo Senhor Secretário de Assuntos Extraordinários, Nazareno Soares da Silva, com o propósito de explanar acerca das ações desenvolvidas pela secretaria a qual é responsável, e o mesmo respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares presentes. A vereadora Mara Ney, no aparte, solicitou constar em ata questionando o Secretário Nazareno se é possível até agosto a finalização de um balancete nos apresentando separadamente o que é o custo operacional de Domiciano Ribeiro. O Secretário Nazareno respondeu dizendo que irá levar essa questão, primeiramente para a prefeita e segundo para o Procurador do Município, se tem condição e em breve mandará resposta para a senhora Vereadora Mara Ney. O Vereador Alan Cézar corroborou com as palavras da Vereadora Mara Ney e solicitou ao secretário que os ajude nessa questão sobre a prestação de contas separada do Distrito de Domiciano Ribeiro. Ainda com a palavra o Vereador Alan solicitou respostas quanto à extensão da rede elétrico do Distrito, visto que ele já fez duas solicitações a esse respeito para o Executivo e até hoje não obteve respostas. O Secretário respondeu dizendo que foi feito um levantamento em Domiciano Ribeiro dos locais onde precisava resolver o problema de iluminação, bem como nas casinhas que estão sendo construídas. Disse ainda que ele foi em Luziânia e protocolou o pedido com o engenheiro Reginaldo, que é o responsável por essa área, e que até o momento estão aguardando respostas, visto que o mesmo solicitou ao senhor Nazareno ligar na CELG em Goiânia, mas que infelizmente não via possibilidade de inaugurar as casinhas com a iluminação. No PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 18 de junho de 2014 Página n° 5 ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 18 e 24 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h30min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX} xx> xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Willjan I iilgail Presiqente 1 zxt xJJoy Luísa Pires Caixeta Silva Luísa da autoeácola 2a Secretária A P R O V A D O EM: H I <% 00CQ31