| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-08-30 |
| native_id | 441 |
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Página n° 1 PODER LEGISLATIVO 162023 o e-aposio de 7 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI aaa / 3 N ESTADO DE GOIÁS Genivhlge fa Zu É Ipameri-GO, 31 d DO DIA 30/08/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No trigésimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h08min, realizou-se a trigésima quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do lava jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) justificada por meio do Ofício GV 005/2023, do seu Gabinete e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 33/2023, de 23/08/2023. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei nº 046/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 091/2023, que: “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”. Distribuída pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Francisco Neto: Projeto de Lei nº 092/2023, que: “Institui o programa de Jovem Aprendiz Municipal’, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Vereador Flavim do Lava jato: Projeto de Lei nº 090/2023, que: “Cria o ‘Programa Bairro Saudável”, no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Projeto de Decreto nº 013/2023, que: “Concede Título de Cidadania” (a Ronaldo Alves dos Santos). Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei nº 087/2023, que: “Institui Pagina nº 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS o Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar— SMOVE, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei nº 088/2023, que: “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 089/2023, que: “Estabelece a garantia aos pais e responsáveis o direito de autorizar ou não a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero, no âmbito do Município de IpameriGO e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos, de autoria dos parlamentares, foram distribuídos pelas secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e fez referência às vinte e uma costureiras formadas pelo Cotec que irão representar nosso município em um Evento, em Goiânia, na data de amanhã. Na oportunidade, cumprimentou o Secretário Rodrigo Martinho pelo trabalho excepcional que desempenha. Afirmou para a população ipamerina, como um todo, que não está segurando nenhum projeto de lei que trata de aumento salarial, tampouco projeto que diz respeito ao plano de cargos e salários do servidor municipal. A esse respeito, teceu as informações que dizem respeito ao pedido de vistas dos projetos oriundos do Executivo Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri. Vereador Francisco Neto: realizou os cumprimentos habituais e engrandeceu o trabalho do Secretário Rodrigo Martinho, parabenizou-o, bem como o Prefeito Municipal Jânio Pacheco, por oportunizar cidadãos ipamerinos a se profissionalizarem. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 081/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato 1º Divisão de Futebol Amador 2023, denominado ‘Geraldo Delfino Pires’, nos termos que menciona e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 083/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Pagina nº 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 084/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 086/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga o inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 3.394/2021, que: “Autoriza cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 091/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 079/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Dispõe acerca da criação do ‘Programa Creche para Todos’ com a política de reserva do atendimento destinado às crianças de O (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino no município de Ipameri-GO”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 082/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Declara a ‘Festa de Nossa Senhora da Abadia’ como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 085/2023, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Institui o direito a acompanhante para todas as mulheres em consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. No ASSUNTO DO DIA o Ilmo. Sr. Eduardo Confúcio dos Santos discursou e agradeceu as emendas impositivas. Sequencialmente, o Sr. Alberto Costa fez uso da tribuna com o propósito de convidar os parlamentares para participarem de um café da manhã em comemoração ao aniversário da Cerâmica Boa Nova, bem como para agradecer pelas emendas impositivas. No ENCERRAMENTO, Pagina n° 4 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ipameri-GO, 31 de agosto de 2023. o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de agosto: 31, as 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão as 15h30min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), ambos de forma interina. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Francisco Neto láudio hado 1º Secretário interino 2º Secretário interino
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/08/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 033, de 23/08/2023; ● Leitura do Ofício GV 005/2023, do Gabinete do Vereador Alisson Rosa – Informa o não comparecimento na presente sessão; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 046/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei no 091/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 091/2023, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”; Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 092/2023, que “Institui o programa de “Jovem Aprendiz Municipal” no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Convidar o Vereador Flavim do Lavajato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 090/2023, que “Cria o Programa “Bairro Saudável” no município de Ipameri-GO e dá outras providências”; - Projeto de Decreto nº 013/2023, que “Concede Título de Cidadania” (a Ronaldo Alves dos Santos); “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 087/2023, que “Institui o Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar – SMOVE no âmbito do Município de Ipameri- GO e dá outras providências”. Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 088/2023, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; - Projeto de Lei nº 089/2023, “Estabelece a garantia aos pais e responsáveis o direito de autorizar ou não a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 081/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri- GO conceder premiações para o Campeonato 1ª Divisão de Futebol Amador 2023, denominado “Geraldo Delfino Pires”, nos termos que menciona e dá outras providências”; ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 083/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 084/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”; ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças o Projeto de Lei nº 086/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga o inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 3.394/2021, que “Autoriza cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências”; ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 091/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”; ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 079/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Dispõe acerca da criação do Programa Creche para Todos com a política de reserva do atendimento destinado às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino no município de Ipameri-GO. ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 082/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Declara a “Festa de Nossa Senhora da Abadia” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA Convidar para fazer uso da Tribuna, o Ilmo. Sr. Eduardo Confúcio dos Santos, a fim de discorrer sobre o tema das emendas impositivas. Convidar para fazer uso da Tribuna, o Sr. Alberto Costa e a Sra. Beth Costa, a fim de convidá-los para um café da manhã em comemoração ao aniversário da Cerâmica Boa Nova, bem como para agradecer pelas emendas impositivas. 5. ENCERRAMENTO Próxima Sessão Ordinária do mês de agosto: 31 às 14:00. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Povos livres, lembrai-vos desta máxima: A liberdade pode ser conquistada, mas nunca recuperada.” (Jean-Jacques Rousseau) 30 de Agosto – “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2023