| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-09-13 |
| native_id | 444 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS DO DIA 13/09/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h14min, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Flavim do Lava Jato. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 36/2023, de 06/09/2023. Aprovada. Leitura do Ofício GIGOV/GO nº 02504/2023 — Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Moção de Aplausos e Congratulação pelos 58 anos da Administração. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 088/2023 - A construção de uma sala de aula e de um refeitório na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. Vereadora Lúcia Lopes: Moção de Aplausos e Congratulação pelos 153 anos do Município de Ipameri. Vereador Ronni: Projeto de Decreto nº 014/2023, que: “Concede Título de Cidadania” (a Caroline De Sousa Araújo Cabral). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais. Na oportunidade, informou-nos a respeito do castra móvel no Município de Ipameri para o controle da Pagina n° 2 a PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 14 de sá Kaah CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI */ ) ESTADO DE GOIÁS esmas PV ‘va natalidade dos animais em situação de abandono e vulnerabilidade nas ruas de Ipameri. Assim sendo, narrou as duas situações nas quais ele lutou por verbas destinadas (pelo, então, Deputado Federal João Campos) para adquirir esse castra móvel. Concluiu, afirmando que a fase de construção do castra móvel iniciou-se a partir de junho de 2023, com a transferência de 300 mil reais para a Secretaria de Meio Ambiente. A Empresa ganhadora da licitação solicitou um prazo de 60 dias para entrega, prazo esse que foi prorrogado. No momento, o município aguarda a entrega, a vistoria de um representante da Caixa Econômica Federal e, por fim, a realização do pagamento no valor de 300 mil reais à Empresa. Vereador Cláudio Machado: realizou os cumprimentos habituais e parabenizou Ipameri pelos 153 anos. Oportunamente, citou a inauguração da loja física da Futura Agronegócio em Ipameri, cujos proprietários são: Fabiano Denis de Paula e Alessandra Francis de Paula, com investimento em uma máquina de tratar sementes (10 toneladas/hora) de última geração e a criação de trinta empregos diretos, com projeção de faturamento de 60 a 80 milhões de reais/ano. Sem dúvidas, uma empresa que gerará mais recursos para o município. Parabenizou os proprietários. Em tempo: Vereador Marcelo Godoi comunicou-nos que juntamente com o Vereador Paulo Sugai têm um compromisso e irão se ausentar da presente sessão, após a votação na Ordem do Dia. Em seguida, realizou a leitura de uma mensagem do Prefeito Municipal para os empreendedores presentes na sessão para homenagem em alusão ao dia 09 de setembro. Na sequência, realizou a leitura do ofício 027/2023, informa a formação da Bancada do MDB, cujo líder é o Vereador Paulo Sugai e membro o Vereador Marcelo Godoi. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2? votação do Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar - SMOVE, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 088/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 089/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Estabelece a garantia aos pais e responsáveis o direito de autorizar ou não a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero, no âmbito do Município de Ipameri- Página nº 3 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 14 de setembro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS GO e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 090/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Cria o Programa “Bairro Saudável”, no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 092/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o programa de ‘Jovem Aprendiz Municipal’ no âmbito do Município de IpameriGO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 14, 20, e 27, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h30min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. — / ) Daniel Martins A Silva 1º Secretário stfopper Luciano 2º Secretário
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2023 Pauta da 37ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2023/2024 Câmara Municipal de Ipameri 3ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 13/09/2023 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/09/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 036, de 06/09/2023; ● Leitura do Ofício GIGOV/GO nº 02504/2023 – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulação pelos 58 anos da Administração. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 088/2023 - A construção de uma sala de aula e de um refeitório na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulação pelos 153 anos do Município de Ipameri. Convidar a Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 014/2023, que Concede Título de Cidadania (a Caroline De Sousa Araújo Cabral). Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 3. ORDEM DO DIA Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o Serviço de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar – SMOVE no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 088/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 089/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Estabelece a garantia aos pais e responsáveis o direito de autorizar ou não a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 090/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lavajato, que “Cria o Programa “Bairro Saudável” no município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 092/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Institui o programa de “Jovem Aprendiz Municipal” no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 Próximas Sessões Ordinárias do mês de Setembro: 14, 20, às 14h e 29 (Domiciano Ribeiro) às 19h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Povos livres, lembrai-vos desta máxima: A liberdade pode ser conquistada, mas nunca recuperada.” (Jean-Jacques Rousseau) 13 de Setembro – “Dia do Programador”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 1 camara@camaraipameri.go.gov.br De: GIGOVGO03 - OGU/PAC-03 <gigovgo03@caixa.gov.br> Enviado em: segunda-feira, 4 de setembro de 2023 15:21 Para: 'camara@camaraipameri.go.gov.br' Cc: 'planejamento@ipameri.go.gov.br' Assunto: OFICIO GIGOV G-02504 - Ipameri CT 915099/2021 Operação 1076939-86 - Crédito de Recursos E-mail classificado como #PUBLICO OFÍCIO GIGOV/GO nº G-02504/2023 Goiânia, 01 de setembro de 2023 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Ipameri Com cópia para A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Prefeito Municipal Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. Senhor(a) Presidente, 1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 01/09/2023, no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil e cento e quatro reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 915099/2021 Operação 1076939-86, firmado com o(a) Municipio de Ipameri - Go em 30/09/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do MCIDADES, que tem por objeto a execução de Pavimentação de Vias Urbanas. Ao Contratado: 2 Os contratos assinados a partir de 02/01/2017, serão extintos no caso da não emissão de OBTV ao fornecedor após 180 dias do crédito da primeira parcela de recursos ou sem comprovação de execução financeira (contados a partir do primeiro desbloqueio), ou subsequentes por mais de 360 dias. 3 A contrapartida é calculada sobre o valor total do objeto e: a) Para Contratos de Repasse vinculado aos exercícios financeiros até 2018, deve ser integralizada de acordo com o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho; b) Para Contratos de Repasse vinculado aos exercícios financeiros a partir de 2019, deve ser depositada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse (PI nº 558/2019). 4. Ressaltamos que os recursos de todos os Contratos de Repasse/Termos de Referência assinados a partir de 2013 devem ser aplicados em Conta Poupança/FIC através do módulo OBTV do Portal de Convênios, conforme Decreto nº 7.641 de 12/12/2011. Assim seguem links de orientações quanto à operacionalização OBTV. Legislação http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7641.htm Passo a passo Convenente https://www.convenios.gov.br/portal/manuais/Orientacao_OBTV_Convenente.pdf 2 5. Salientamos ainda que esses recursos, conforme art. 116, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, enquanto não empregados na sua finalidade, deverão ser obrigatoriamente aplicados pelo contratado/tomador em caderneta de poupança, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores. 6. Portanto se o crédito em referência for utilizado para pagamento de fornecedor(es)/tributos após 01/10/2023 o contratado deverá solicitar via Plataforma +Brasil a aplicação do recurso em poupança. 7. No caso de utilização do crédito em até 01/10/2023, não haverá necessidade de solicitação de aplicação do recurso em FIC, pois a aplicação em fundo ocorrerá automaticamente. 8. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, MARCIO AUGUSTO GONCALVES DE PAULA Coordenador(a) de Filial Gerência Executiva de Governo Goiânia ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES Gerente de Filial S.E. Gerência Executiva de Governo Goiânia CAIXA A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 1 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, Estado de Goiás. O Vereador que a presente subscreve, com a adesão dos demais Vereadores, nos termos regimentais e ao depois de apreciação plenária, requer, respeitosamente a Vossa Excelência o encaminhamento dos mais calorosos votos de Louvor e Felicitações em comemoração aos 58 anos desde a instituição da profissão de Administrador, ocorrida em 1965 e celebrada em 09 de setembro de 2023. A função do Administrador exerce um papel essencial na sociedade, desempenhando uma contribuição notável para o crescimento econômico, social e organizacional do nosso município e país. Desde a sua criação, o Administrador tem desempenhado um papel fundamental na edificação e gestão de empreendimentos, independentemente do seu tamanho, demonstrando competência, habilidade e dedicação na condução dos negócios. Esta proposição reconhece o valor dos profissionais na área de administração, atuando em diversos domínios, como empreendedorismo, gestão pública, educação e consultoria, entre A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 2 outros. O seu trabalho é crucial para a eficácia e eficiência das organizações, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias, otimização de processos e promoção do crescimento sustentável. Os empreendedores e microempresários também são beneficiados por esta profissão, uma vez que os Administradores desempenham um papel vital no desenvolvimento e competitividade dos seus empreendimentos. Através das suas competências em planejamento, organização, liderança e supervisão, eles contribuem para fortalecer a economia local. A Administração Pública é responsável por executar políticas públicas, operando com foco em regras e regulamentos. Isso implica numa abordagem burocrática, centralizada e com ênfase na legalidade, limitando a participação da sociedade e tendo uma orientação processual. Em contraste, a Gestão Pública almeja alcançar objetivos de interesse público, com destaque para as pessoas e uma atuação estratégica. A Gestão Pública é descentralizada e prioriza a eficiência, promovendo uma maior participação da sociedade e uma orientação orientada para resultados. Adicionalmente, a Gestão Pública adota uma abordagem avaliativa, participativa e tecnológica, aplicando soluções inovadoras para atingir os seus objetivos. Além disso, o trabalho dos Administradores se estende ao âmbito educacional, onde muitos dedicam-se ao ensino e à A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 3 pesquisa, compartilhando o seu conhecimento e formando as futuras gerações de profissionais da administração. Esta iniciativa também parabeniza os gestores públicos que, através da sua capacidade de gestão, contribuem para oferecer serviços de qualidade à população. A sua dedicação em administrar recursos de forma eficaz resulta em melhorias tangíveis na vida dos cidadãos. Por fim, esta Moção de Felicitações e Louvor é também direcionada a todos os estudantes e acadêmicos que buscam a excelência na sua formação em Administração, e que têm a importante missão de perpetuar o legado dos Administradores, garantindo a contínua evolução e relevância desta profissão. Desta forma, é com grande contentamento que a Câmara Municipal de Ipameri-GO reconhece e felicita os profissionais de administração, empreendedores, microempresários, gestores públicos, docentes e estudantes, pelo comprometimento e valiosa contribuição para o progresso da nossa comunidade. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de setembro de 2023. Alisson Rosa Vereador A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 4 (Continuação da Moção de Aplausos e Congratulações pelos 58 anos da Administração). Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta Vereador Francisco Neto Genivaldo Moreira da Silva Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi Vereador Marcelo Godoi Daniel Martins da Silva Vereador Daniel da Garagem Divino dos Reis Machado Vereador Divino Cigano Paulo José Machado Sugai Vereador Flávio Alves Ferreira Júnior Vereador Flavim do Lava Jato Ronnideber Chisttopper Luciano Vereador Roni Cláudio Machado Vaz Vereador Lúcia Helena Lopes Ribeiro Vereadora Lúcia Lopes _____________________________________________________________________________ REQUERIMENTO Nº 088/2023 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providencias da Mesa Diretora, para junto o EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: A construção de uma sala de aula e de um refeitório na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio decorre da reivindicação da referida comunidade escolar, que tem como objetivo melhorar as condições estruturais da escola, bem como o processo de ensino- aprendizagem dos alunos. Considerando a importância do desenvolvimento educacional e do bem-estar dos estudantes, solicito a construção de uma sala de aula adicional e de um refeitório adequado dentro das dependências da escola, pois acredito que essas iniciativas contribuirão significativamente para a qualidade do ensino oferecido, bem como para a saúde e conforto dos alunos. Por entender ser de grande relevância a matéria ora proposta, conclamo meus pares para que aprovemos o requerimento em pauta a fim de sanar a carência de espaço e a falta de um refeitório digno que têm sido obstáculos para a efetividade do importante trabalho desenvolvido por essa equipe escolar. SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias no mês de setembro de 2023. Francisco Neto Vereador A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 1 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, Estado de Goiás. A Vereadora que a presente subscreve, com a adesão dos demais Vereadores, nos termos regimentais e ao depois de apreciação plenária, requer a Vossa Excelência envio de congratulações e aplausos aos Cidadãos e Cidadãs de Ipameri, pelos 153 anos de emancipação político-administrativa do Município, comemorado no dia 12 de setembro. Ipameri tornou-se município em 12 de setembro de 1870. A cidade é conhecida por ser uma terra plena de hospitalidade, de clima afável e, perfeita harmonia com a natureza. Localizada acerca de 199 km de Goiânia, com população estimada em 28 mil habitantes. Em meados do século XIX, iniciou-se o povoamento desta região, por agricultores procedentes da Capitania de Minas Gerais que, liderados por “Francisco José Dutra”, fundaram o arraial com o nome de “Vai e Vem”, denominação decorrente do A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 2 ribeirão do mesmo nome, adjacente, de grande sinuosidade em seu trajeto. Segundo a crença da época, “quem beber água do Vai e Vem, vai, mas volta a residir no povoado”. Após a inauguração da Capela consagrada ao Divino Espírito Santo, tornou-se o arraial nascente objeto de constantes penetrações, elevando-se à categoria de distrito (Paróquia), pela Lei Provincial nº 2, de 31 de julho de 1845. Considerando que dos anais da Câmara de Entre Rios consta haver sido o município desmembrado de Catalão em 12 de Setembro de 1870 e reinstalado, solenemente, em 10 de Outubro de 1873. Considerando que a “Sinopse Estatística do Município de Ipameri” publicada pelo IBGE em 1948, menciona textualmente que o município de Ipameri foi restaurado em 12 de setembro de 1.870 e que a SEDE MUNICIPAL foi elevada à categoria de cidade em 15 de abril de 1.880; Considerando que o prof. Joaquim Rosa, consciencioso historiador ipamerino menciona em seu trabalho intitulado “Apontamentos para a História de Ipameri” que a independência política do município se deu em 12 de setembro de 1870, em A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 3 virtude da Lei Provincial nº 446, daquela data, dando-se sua reinstalação solene e definitiva 3 (três) anos depois (1.873). Considerando que o mesmo historiador também afirma que a elevação da SEDE MUNICIPAL à categoria de cidade se deu 10 (dez) anos depois, ou seja, em 15 de abril de 1880. Considerando que o citado IBGE, em sua obra intitulada “Enciclopédia dos Municípios Brasileiros”, manteve a sequência histórica em causa, mencionando que “com a reação promovida pela população do Vai e Vem, pela supressão injustificada, foi a mesma restabelecida pela Resolução n° 446, de 12 de Setembro de 1870, dando-se a reinstalação três anos depois, em 10 de Outubro de 1873” e que sua elevação à categoria de cidade se deu por força da Resolução n° 623, de 15 de Abril de 1880, ficando assim desmembrada do município de Catalão”. Considerando não haver, na história político- administrativa do país, exemplo de município independente, ou seja, criado oficialmente, restaurando e instalado, dependendo de outro município ou integrando seu território. Considerando que o Sr. João Veiga, em seu livro intitulado “Ipameri-Histórico”, largamente difundido, encampou, mercê de acurada pesquisa, a cronologia histórica constante dos anais da Câmara; da “Sinopse Estatística do Município de Ipameri”. A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 4 Depois de ingentes esforços de seus habitantes e graças ao grande impulso que vinha recebendo, a Vila alcançou a categoria de cidade, por força da Resolução nº 623, de 15 de abril de 1880, desmembrada do Município de Catalão, com a nova denominação de “Entre Rios”. O município de Ipameri se fez bastante conhecido e procurado quando sediou o 6º BC do Exército Brasileiro, com um contingente de 1.300 homens. Entretanto, foi transferido para Jataí e substituído pela atual 23ª Companhia de Engenharia de Combate. Desde a década de 30 é conhecida como “Berço cultural de Goiás” e “Sala de Visitas de Goiás”. É a cidade pioneira no Estado na Energia Elétrica, tendo por isso mesmo sido pioneira na indústria, no cinema, agência bancária, telefonia pública, jóquei clube e outros avanços da modernidade. Ipameri possui uma situação privilegiada. O município possui uma infraestrutura econômica relativamente boa. As rodovias que dão acesso são pavimentadas. Existe a Estação Ferroviária, que serve a cidade desde a década de 1920, hoje realizando apenas o transporte de cargas. Conectando-se à Anápolis, Goiânia, São Paulo e Minas, a rede de distribuição de energia elétrica cobre todo o perímetro urbano e parte A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 5 considerável da área rural, saneamento básico e Distrito Industrial. Ipameri conta com Terminal Rodoviário, o aeroporto distante 4,5 km do centro da cidade, rede ferroviária, as vias de acesso são todas asfaltadas, ligando Ipameri à capital e aos principais centros urbanos, como Uberlândia, Belo Horizonte, Brasília, por onde escoa toda a produção agropecuária e comercial da cidade. Apesar de não existir transporte coletivo, o município é bem servido pelo transporte rodoviário intermunicipal e interestadual que o liga aos principais centros urbanos do país. O polo educacional da cidade é representado por um Campus da Universidade do Estado de Goiás – UEG e um do Instituto Federal Goiano de Ciências e Tecnologia – IFG. O município é berço de vários artistas e conta com um artesanato significante. A festa Agropecuária, já com mais de meio século de existência traz movimento expressivo para a cidade, voltado para o agronegócio – a maior fonte econômica do município. O Mocajee Cross, corrida de motos, jeeps e carroças também têm atraído os amantes da modalidade esportiva para o Povoado da Vendinha, antigo Sucuri, cujas terras foram doadas pela família Souza Pereira, onde as áreas de acampamento a 23 km do centro da cidade recebem um número bastante elevado de A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 6 visitantes provindos de várias localidades do estado, e até mesmo de fora. Contando com um público das mais diferentes regiões do país, como: interior de Goiás, Brasília, Goiânia, Triângulo Mineiro, São Paulo, Mato Grosso e região Sul. O evento que acontece desde 2004 conta com uma programação bastante variada. Constituída principalmente pelas competições de MotoCross, jeepcross e cross country com bike (mountain bike). A festa da Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Abadia que no passado, segundo reza a história, já atraiu romarias que desapareceram. Hoje a festa acontece mais com a população local, rural e da própria região. A icônica celebração da Festa da Rapadura, que ocorre no dia 19 de agosto no Distrito de Santo Antônio do Cavalheiro. O Festival de Literatura no Cerrado – FLIC que tem possibilitado encontros, reencontros, amizades e aproximação de assuntos em bate-papos entre leitores e escritores. Esse formato é um incentivo para refletir sobre obras literárias e possibilitar a troca de ideias e experiências. Esta edição estão confirmados diversos autores de todo país e também conterrâneos, mostrando os valores da nossa terra. Assim, não poderíamos deixar também de registrar a instalação da sede da 23ª Cia do Corpo de Bombeiros Militar que muito tem contribuído com o desenvolvimento do nosso A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 7 município, bem como de um Cartão Postal, que é Parque Ecológico – Lago “Dr. Rubens Cosac”. Na área pública, Ipameri vive um dos períodos mais frutíferos em suas administrações com investimentos de milhões de reais em obras de infraestrutura, habitação e saúde, entre outras. A combinação de investimentos públicos e privados tem trazido ganhos excepcionais para Ipameri, que permitem construirmos um futuro cada vez mais promissor. Ipameri é um dos poucos municípios brasileiros que possui os símbolos das armas municipal, que conta com um brasão de armas, bandeira e hino, elaborados respeitando as normas e as convenções estabelecidas na ciência heráldica, principalmente, na heráldica cívica. Assim, os símbolos são de grande importância para o nosso Município e, sobre os quais, todo cidadão deveria conhecer sua descrição e seu significado, para assim ter sempre orgulho deles. Os versos do hino do município retratam um pouco a grande luta de homens bravos e corajosos que enfrentaram os primeiros desafios na transformação do antigo Arraial do Vai- Vem para o que atualmente representa Ipameri, a vitrine do estado de goiás, no qual foi profetizado pelos seus autores, que intitulou como “Ipameri, com seu labor mais engrandecerás Goiás”. Não é difícil para cada um dos ipamerinos, de nascimento e de A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 8 coração, compreenderem isso. Afinal, o povo ipamerino sabe o que quer e com “um novo tempo para tua história” supera as dificuldades e conquistará vitórias. São muitos os encantos e destaques desta terra, mas o seu maior patrimônio são os habitantes que trabalham, sonham, produzem, conquistam e, parafraseando também os versos de seu hino, fazem com que, cada vez mais, “... de trabalho e de paz para a vitória, é o caminho para um tempo novo ...”! Por sua garra, determinação, luta e perseverança nos momentos de reveses, o povo ipamerino vem dando exemplo de superação, equilíbrio e cidadania, principalmente, com o firmamento dos seus objetivos, tornando Ipameri uma das cidades mais prósperas de Goiás e um povo acolhedor de coração aberto. Em datas como essas, vem-nos à mente o que sentimos por este lugar, este povo, esta atmosfera, esta cidade. E de tudo o que aqui vivemos, das lutas e dores, do sangue, suor e lágrimas; dos sonhos e encantamentos; das alegrias e dissabores: amor. Esse é o sentimento estranho, antagônico, insólito, porém, veraz e nobre. Amor, sim. Amores que, sejam quaisquer que forem as dificuldades, não conseguem arrefecer esse sentimento que nos toma e, às vezes, até nos arrebata, tão fascinados, encantados e apegados ficamos por essa terra que se torna nossa cidade. A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 9 Enfim, nesta data festiva queremos aplaudir o município de Ipameri e desejar que o bem da população possa ser cada vez mais o objetivo dos seus governantes. Esta é uma forma singela de homenagear a todos os cidadãos Ipamerinos que são os personagens desta linda história e que lutam incansavelmente no dia-a-dia pelo crescimento da cidade e pelas ações que colocam a cidade na rota do crescimento e do progresso econômico, político e social. Dê-se ciência da presente Moção à Prefeitura Municipal, e todos os Cidadãos e Cidadãs do município de Ipameri, por meio da imprensa oficial. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de setembro de 2023. Lúcia Helena Lopes Ribeiro Vereadora Outorgante Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta Vereador Francisco Neto Alisson Rosa Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi Vereador Marcelo Godoi Daniel Martins da Silva Vereador Daniel da Garagem Divino dos Reis Machado Vereador Divino Cigano Paulo José Machado Sugai Vereador A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 10 (continuação da Moção de Aplausos aos 153 anos do Município de Ipameri) Flávio Alves Ferreira Júnior Vereador Flavim do Lava Jato Ronnideber Chisttopper Luciano Vereador Roni Cláudio Machado Vereador Genivaldo Moreira da Silva Vereador Geninho __________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a CAROLINE DE SOUSA ARAÚJO CABRAL, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 13 dias do mês de setembro de 2023. Ronnideber Christtopper Lúciano Vereador