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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-09-20
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 39 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 20/09/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No vigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às
14h33min, realizou-se a trigésima nona Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a
presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência do Vereador
Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). A Servidora Juliana Gonçalves realizou
a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 38/2023, de
14/09/2023. Aprovada, com abstenção do Vereador Divino Cigano. Leitura da
Mensagem de Lei nº 050/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto
de Lei nº 100/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem
de Lei nº 051/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº
101/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei
nº 052/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 102/2023,
que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 053/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 103/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 054/2023,
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS Conia
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 104/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 055/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 105/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 056/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 106/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 057/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 107/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 058/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 108/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 059/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 109/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 060/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 110/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 061/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 111/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 062/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 112/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 063/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 113/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 064/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 114/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
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CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de g Lei nº 065/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 115/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 066/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 116/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 067/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 117/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 068/2023,
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 118/2023, que: “Dispõe
sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, repassada pela
União, visando o cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.498/86, alterada pela
Lei Federal nº 14.434/22, que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras
providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 069/2023, oriunda do Executivo
Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 119/2023, que “Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
Todos os projetos foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das
Comissões pertinentes. Leitura do Ofício nº 114/2023, da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, encaminha relatório mensal de atividades referentes ao mês de
Agosto/2023. Leitura do Ofício nº 001/2023, do Presidente da Associação Cultural
Entre Rios, convida para o FLIC, nos dias 20 a 22 de setembro, abertura oficial no dia
21/09, no Centro Diocesano de Ipameri. Na sequência, os parlamentares
apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vice-Presidente, Vereador Alisson,
assumiu interinamente a presidência, com o propósito do Vereador Geninho
apresentar: Projeto de Lei nº 097/2023, que: “Altera dispositivos na Lei Municipal nº
2.366/2003 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise
das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Moção de Aplausos e
Congratulações ao Dia do Agricultor. Registra-se que não houve parlamentares
inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição
(art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e
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votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça “é Redação, da
Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Saúde, Assistência Social,
Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 96/2023, de
autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre atendimento prioritário aos
pacientes oncológicos em estabelecimentos municipais, e dá outras providências”.
Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 097/2023, de
autoria do Vereador Geninho, que: “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.366/2003
e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 100/2023, que:
“Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio
Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº
101/2023, que “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 103/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 104/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 105/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivalão MafGr@ 98
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fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 106/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 107/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 108/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 109/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 110/2023, que “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 111/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 112/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 113/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
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ESTADO DE GOIAS
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitúra e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 114/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 115/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 116/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 117/2023, que: “Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências.” Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de
Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência
Social, Educação, Cultura e Esportes do Projeto de Lei nº 118/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira
Complementar, repassada pela União, visando o cumprimento ao disposto na Lei
Federal nº 7.498/86, alterada pela Lei Federal nº 14.434/22, que: 'Instituiu o Piso
Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 119/2023, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e
dá outras providências”. Registra-se que todos os pareceres foram aprovados pelos
parlamentares presentes. Em tempo: Vereador Marcelo Godoi, pela liderança,
convidou os presentes para a reinauguração da Unidade Básica de Saude ESF Ill —
Dom Vital, dia 22/09, às 9h. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção
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PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 29 de setembro de 2023.
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a Sm ESTADO DE GOIAS
& a
apresentada pelo Vereador Claudio Machado, de acordo com art. 129, do RI,
ela foi aprovada. Em seguida, a Moção foi entregue aos homenageados. No
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem
da Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos a
próxima Sessão Ordinária do mês de setembro: 29, excepcionalmente, em Domiciano
Ribeiro, às 19h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h33min e para
constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente,
pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). xxx XXXXXXXXXXXXXKXXXXXXXXXKXXX
Lf
(Ohad. da Silva Ronpideb or Christ opper Luciano
1° Secretario 2° Secretario

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