| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-09-29 |
| native_id | 448 |
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Pagina n° 1 _ PODER LEGISLATIVO ~ loamer-GO, 04 de REA o. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI sa * ESTADO DE GOIÁS Genivaldes / DO DIA 29/09/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h20min, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, excepcionalmente, no Distrito de Domiciano Ribeiro, no ‘Espaco do Albino’. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos Vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), justificada por meio do Ofício s/nº do seu gabinete e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Em tempo: registra-se que o Prefeito Municipal Jânio Pacheco compôs a Mesa Diretora. O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 39/2023, de 20/09/2023. Aprovada. Em seguida leitura, extra pauta, do Ofício GV nº 27, de 20/09/2023, do Gabinete do Vereador Alisson Rosa, informa a formação de Bancada da Maioria, sendo: Vereador Alisson Rosa como Líder e Vereador Geninho como Membro. Leitura da Mensagem de Lei nº 070/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 120/2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 071/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 121/2023, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Registra-se que os projetos foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício nº 081/2023, da Associação Pestalozzi Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Carvalho. Leitura do Oficio Cl n° 018/2023, do Departamento de Controle Interno, encaminha Balancetes analiticos referentes ao més de Junho/2023. Leitura do Oficio Cl n° 019/2023, do Departamento de Controle Interno, encaminha Balancetes analiticos referentes ao més de Julho/2023. Na sequéncia, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento nº 090/2023 - Em caráter de urgência, abertura de mais vagas na Creche e contratação de profissionais no Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento nº 091/2023 - A Instalação de Câmeras de Monitoramento no Cemitério e em outros pontos do Distrito de Domiciano Ribeiro. Moção de Aplausos e Congratulações ao Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Cláudio Machado: Requerimento nº 089/2023 - A reforma e manutenção da Quadra Poliesportiva “Wellington Augusto Elias Sampaio” e do Campo de Futebol “Ivan Borges da Silva”, localizados no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Marcelo Godoi: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos profissionais de segurança pública do Distrito de Domiciano Ribeiro. Moção de Aplausos e Reconhecimento aos profissionais de saúde, auxiliares, técnicos e agentes comunitários do Distrito de Domiciano Ribeiro. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno) iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e iniciou sua fala lendo uma reportagem sobre a morte do seu pai que era de Domiciano Ribeiro. Assim sendo, revelou-nos seu apreço pelo Distrito e o trabalho silencioso que desempenha na Creche Vovó Francisca em benefício do Distrito. Parabenizou o Prefeito Jânio Pacheco pelo comprometimento em realizar um trabalho salutar em Domiciano, como destaque pontuou a reconstrução (na sua opinião) da Creche Vovó Francisca. Em seguida, prontificou-se para tratar de quaisquer assuntos com os munícipes do Distrito, no seu gabinete. Vereador Alisson Rosa: cumprimentou os presentes e, oportunamente, destacou as obras e ações que tem realizado em parceria com a professora Zuleici que é representante do Deputado Lucas Kalil no Distrito. A esse respeito pontuou: duzentos mil reais em emendas que aguardam a parte burocrática para que a cobertura do parque da Escola Sebastião Lopes se torne realidade. A viabilização da verba para o recapeamento da Avenida principal do Distrito. Note-se que a escolha dessa Avenida para o recapeamento foi feita pela Pagina n°3 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS agua da chuva. Afirmou que a administração municipal está comprometida, diuturnamente, para legalização fundiária do Distrito. Por fim, discursou sobre a necessidade de que o Distrito de Domiciano Ribeiro eleja um representante no Conselho Tutelar e, de igual forma, a necessidade de representante do Distrito no legislativo municipal. Acrescentou que sobre as suas emendas impositivas destinará doze mil reais para Unidade de Saúde do Distrito e a Professora Zuleici agendará uma reunião com o Deputado Lucas Kalil cuja pauta será verba para construção de uma praça com playground em Domiciano Ribeiro. Vereador Marcelo Godoi: cumprimentou os presentes e, na oportunidade, agradeceu ao Prefeito Municipal, Jânio Pacheco, pelo companheirismo com ele e com seus pares e por proporcionar autonomia aos Secretários Municipais e arriscar-se em uma gestão harmônica entre os poderes legislativo e executivo e procurar sempre o melhor para toda a população. Em seguida, solicitou o registro em ata sobre as Emendas Impositivas que formalizará para o ano de 2024: destinará cinquenta e cinco mil reais para o Conselho de Segurança Pública de Ipameri, sendo que cinquenta mil reais será para o início da obra de construção do prédio da Companhia da Polícia Militar em Domiciano Ribeiro, cinco mil reais destinado para compra de material de escritório, cinquenta mil reais para o esporte de Domiciano Ribeiro, o vereador emitiu a seguinte observação: a verba será por meio de dotação orçamentária ou parceria, vinte mil reais para a Creche Vovó Francisca por meio de Emenda Impositiva, Igreja Madureira dez mil reais, Igreja de Deus dez mil reais e oitenta mil reais para ser gasto na saúde de Domiciano Ribeiro. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 099/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara a 'Exposição Agropecuária de Ipameri-GO - Expo Ipameri" como patrimônio cultural, de natureza imaterial e turístico do Municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2? votação do Projeto de Lei nº 96/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre atendimento prioritário aos pacientes oncológicos em estabelecimentos municipais, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e das Moções apresentados pelos vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram Pagina n° 4 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 04 de outubro de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI tie? A ESTADO DE GOIAS aprovados. No ASSUNTO DO DIA fizeram uso da Tribuna os seguintes cidadãos: Sr. Renato Sales, empresário no município de Ipameri-GO. Sr. Myller Soares Silva, Assistente Administrativo, expôs sobre infraestrutura, recursos hídricos e educação política. Sr. ex-vereador Nazareno Soares discursou sobre o Distrito de Domiciano Ribeiro. Por fim, discursou o Senhor Prefeito Municipal de Ipameri, Jânio Pacheco. Em seguida, os homenageados pelas Moções foram agraciados com os certificados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 04, 05, 11, 18 e 25, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 22h04min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni). xxxxxxxXxXxXXXXXXXXXXXX. Genivaldo ( rã Silva \ mia Ronijfdebéf Christtopper Luciano 1º Secretário 2º Secretário AAr ARO VADO a Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29/09/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino do Município de Ipameri: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 039, de 20/09/2023; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 070/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 120/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 120/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 071/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 121/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 121/2023, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”; ● Leitura do Ofício nº 081/2023, da Associação Pestalozzi de Ipameri – Convite para reinauguração do Centro de Reabilitação Dr. Luiz Alberto de Carvalho; ● Leitura do Ofício CI nº 018/2023, do Departamento de Controle Interno – Encaminha Balancetes analíticos referentes ao mês de Junho/2023; ● Leitura do Ofício CI nº 019/2023, do Departamento de Controle Interno – Encaminha Balancetes analíticos referentes ao mês de Julho/2023; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 090/2023 - Em caráter de urgência, abertura de mais vagas na Creche e contratação de profissionais no Distrito de Domiciano Ribeiro. - Requerimento nº 091/2023 - A Instalação de Câmeras de Monitoramento no Cemitério e em outros pontos do Distrito de Domiciano Ribeiro. - Moção de Aplausos e Congratulações ao Distrito de Domiciano Ribeiro; Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 089/2023 - A reforma e manutenção da Quadra Poliesportiva “Wellington Augusto Elias Sampaio” e do Campo de Futebol “Ivan Borges da Silva”, localizados no Distrito de Domiciano Ribeiro. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos profissionais de segurança pública do Distrito de Domiciano Ribeiro; - Moção de Aplausos e Reconhecimento profissionais de saúde, auxiliares, técnicos e agentes comunitários do Distrito de Domiciano Ribeiro; - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 099/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Declara a ‘Exposição Agropecuária de Ipameri-GO - Expo Ipameri’ como patrimônio cultural, de natureza imaterial e turístico do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 096/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre atendimento prioritário aos pacientes oncológicos em estabelecimentos municipais, e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da Tribuna, o Ilmo. Sr. Renato Sales, empresário no município de Ipameri-GO. - Convidar para fazer uso da Tribuna, o Ilmo. Sr. Myller Soares Silva, Assistente Administrativo, para expor sobre infraestrutura, recursos hídricos e educação política. 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Outubro: 04, 05, 11, 18 e 25 às 14h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 Para meditar “Povos livres, lembrai-vos desta máxima: A liberdade pode ser conquistada, mas nunca recuperada.” (Jean-Jacques Rousseau) 29 de Setembro – “Dia do Petróleo”.