| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2023-10-11 |
| native_id | 452 |
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Página n° 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 43 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 11/10/2023, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, com início as 14h16min, realizou-se a quadragésima terceira Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e, interinamente, Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) justificada por meio do Ofício nº 113/2023 do seu gabinete. A Serventuária Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 42/2023, de 05/10/2023. Aprovada com abstenção da Vereadora Lúcia Lopes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 127/2023, que: “Institui o Programa 'Direito na Escola’, a ser oferecido junto as escolas municipais no contra turno, tendo como temas a serem abordados noções de direito, cidadania e empreendedorismo, e dá outras providências”. Extrapauta, após anuência do Plenário: Projeto de Resolução nº 11/2023, que: “Altera o art. 16 da Resolução nº05/2023”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento nº 093/2023 — A implantação de Parque Infantil e Academia ao “Ar Livre” na área verde do Bairro “Jardim Europa”. Vereador Francisco Neto: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias. Vereador Flavim do Lava Jato: Projeto de Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Lei nº 123/2023, que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Triagem Auditiva Escolar ‘Ouvir para Aprender para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, com o objetivo de prevenir dificuldades na fala e no desenvolvimento da escrita, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Profissionais de Fisioterapia de Terapeuta Ocupacional. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento nº 094/2023 — Em caráter de urgência, a reforma dos banheiros da Praça 'João Emídio Carneiro' e instalação de secador de mãos automático infravermelho. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei nº 126/2023, que: “Dispõe sobre a criação do 'Programa Horta Viva”, para suprimento de famílias carentes e educação ambiental com foco em qualidade de vida, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno) teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que cumprimentou os presentes e comunicou-nos que a Viação Paraúna retornará com suas viagens no trajeto Goiânia/lpameri e Ipameri/Goiânia, com os seguintes horários, respectivamente: 06h, 12h, 14h e 07h, 11h e 17h30min. Agradeceu e destacou o empenho do Sr. César Jacob para que essas viagens retornassem para o município. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 011/2023, de autoria dos vereadores que subscrevem, que: “Altera o art. 16 da Resolução nº 005/2013”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Resolução nº 010/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a regulamentação das emendas impositivas na Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 098/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentadas pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em seguida, os homenageados pelas Moções foram agraciados com seus certificados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da sessão extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Página nº 3 Ipameri-GO, 18 de outubro de 2023. informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 18 e 25, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h01min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), de forma interina e Ronnideber Chisttopper Luciano.XxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Lúcia LopesRob» 13 Secretária interina APROVADO Em: 110 13 Sessão: 7/4 *>——> \ ZA Genivaldo Moreira da Silva Presidente x opper Luciano 2º Secretário
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/10/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 042, de 05/10/2023; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 127/2023, que “Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido junto as escolas municipais no contraturno, tendo como temas a serem abordados noções de direito, cidadania e empreendedorismo, e dá outras providências.” Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 093/2023 – A implantação de Parque Infantil e Academia ao “Ar Livre” na área verde do Bairro “Jardim Europa”; Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Agentes Comunitários de Saúde de Agentes Comunitários de Endemias.” Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 123/2023, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Triagem Auditiva Escolar “Ouvir para Aprender” para os alunos do ensino “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 fundamental da rede municipal, com o objetivo de prevenir dificuldades na fala e no desenvolvimento da escrita, e dá outras providências”; - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Profissionais de Fisioterapia de Terapeuta Ocupacional.” Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 094/2023 – Em caráter de urgência, a reforma dos banheiros da Praça ‘João Emídio Carneiro’ e instalação de secador de mãos automático infravermelho. Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 126/2023, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Viva”, para suprimento de famílias carentes e educação ambiental com foco em qualidade de vida, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.” - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 010/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a regulamentação das emendas impositivas na Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 098/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Outubro: 18 e 25 às 14h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A guerra, a princípio, é a esperança de que a gente vai se dar bem; em seguida, é a expectativa de que o outro vai se ferrar; depois, a satisfação de que o outro não se deu bem; e finalmente, a surpresa de ver que todo mundo se ferrou.” (Karl Kraus) 11 de Outubro – “Dia do Deficiente Físico”.