| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2023-10-18 |
| native_id | 454 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO | | x Ipameri-GO, 25 de oytdBrede 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ea da ESTADO DE GOIÁS Conta nets lá silva P n DO DIA 18/10/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h17min, realizou-se a quadragésima quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) de forma interina e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício s/nº do seu gabinete e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 43/2023, de 11/10/2023. Aprovada com abstenção dos Vereadores Ronni e Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem de Lei nº 075/2023, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 0129/2023, que: “Dispõe sobre a criação de Função Gratificada Municipal — FGM, nos termos que específica, e dá outras providências”. Projeto encaminhado pela secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício s/n, da Sala do Empreendedor, convidando para a celebração do Mês da Micro e Pequena Empresa/Empreendedor. Comunicado de Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Ipameri, referente ao período de janeiro a setembro de 2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Francisco Neto: Projeto de Resolução nº 012/2023, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Luiz Alberto de Carvalho” (à Elaine Cristina de Lima). Projeto de Resolução nº 013/2023, que: “Concede Comenda do Mérito Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO A I i-GO, 25 de outafrode 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | ~" i gap? ESTADO DE GOIÁS Conivalf A Legislativo 'Benildo Masetti” (a Esmailton Pereira de Moura). Projeto de Decreto nº 015/2023, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Esmailton Pereira de Moura). Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Às 14h32min, o Vereador Francisco Neto comunicou ao plenário que terá que se ausentar da presente sessão. Vereador Alisson Rosa: - Moção de Repúdio à Concessionária de Serviços Públicos “Equatorial”. Moção de Repúdio à Concessionária de Serviços Públicos “Águas de Ipameri-GO”. Vereador Cláudio Machado: Requerimento nº 095/2023 - A instalação de Guard-Rail, na GO-213, km 116, sentido Caldas Novas-GO, paralela à empresa Pecúnia Armazém Gerais. Requerimento nº 096/2023 - Em caráter de urgência, a troca das lâmpadas queimadas na Rua Arapiranga, que serve como ligação entre a Vila Domingues e a Vila Estrela. Vereador Flavim do Lava Jato: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Professores. Vereador Ronni: Projeto de Lei nº 128/2023, que: “Dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ipameri-GO”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que cumprimentou os presentes e desmistificou a ideia de que os vereadores têm autonomia, contato ou acesso à Equatorial para que a energia elétrica esteja disponível quando qualquer parlamentar solicitar. A Equatorial é uma empresa terceirizada e está sob concessão estadual. Em um segundo momento, comunicounos que o Gerente da Águas de Ipameri, após ser convidado para participar da sessão ordinária, oficiou esta casa de leis relatando que está em tratamento médico/odontológico todas as quartas feiras até o dia 20/12/23. Nesse sentido, o Vereador Alisson solicitou que a convocação fosse enviada ao Gerente das Águas de Ipameri para a próxima quinta-feira com sessão ordinária e caso o Gerente tenha outro compromisso, que a comprovação seja enviada para esta casa. Na sequência, referiuse a um momento no qual solicitou calma (pediu que se aguardasse por seis meses) aos parlamentares que não estavam satisfeitos com a prestação de serviços da empresa Águas de Ipameri. Entretanto, registrou sua total insatisfação na prestação de serviços da Empresa Águas de Ipameri (note-se que o vereador descreveu, de forma breve, boa parte das inabilidades da Empresa na prestação de serviço. Pagina nº 3 PODER LEGISLATIVO Ss CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | * PHOS ESTADO DE GOIAS Gonvalda yfAGSilva Destacou, de igual forma, a irresponsabilidade do Gerente da Empresa Sr. Antônio pela falta de compromisso na atuação do seu cargo. Em seguida, solicitou o registro em ata das suas palavras, ipsis litteris: “Se até março, estiver do jeito que tiver, eu irei propor a abertura de uma CPI, para investigar todas as irregularidades das Áquas de |pameri, dentro do nosso município”. Vereador Cláudio Machado: realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, cumprimentou a Deputada Flávia Morais e o Dr. George Morais pelo 15º Mutirão da Saúde realizado. Na oportunidade, elencou os benefícios em emendas parlamentares que a Deputada trouxe para O município: seiscentos mil reais para um caminhão pipa destinado ao Sindicato Rural de Ipameri, oitenta mil para um carro destinado ao SINDIPAMERI, um milhão, duzentos e noventa mil para compra de um tomógrafo que será revestido em outros aparelhos que atendam a população, quinhentos e vinte mil destinados para algumas Escolas Municipais, cinquenta mil para Cerâmica Boa Nova e um veículo para o Corpo de Bombeiros. Finalizou agradecendo a Vice-prefeita Iraneide por sempre buscar com a Deputada Flávia Morais benefícios para Ipameri. Vereadora Lúcia Lopes: realizou os cumprimentos habituais e discursou lamentando o fato de que como vereadora eleita e funcionária pública aposentada, representaria sua classe dentro desta casa de leis. Mas a realidade não condiz com seus pensamentos. Assim sendo, leu um ofício, da sua lavra, destinado ao Prefeito Jânio Pacheco, no qual solicita a adequação salarial dos professores, fazendo jus aos direitos adquiridos. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava-Jato, que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Triagem Auditiva Escolar “Ouvir para Aprender para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, com o objetivo de prevenir dificuldades na fala e no desenvolvimento da escrita, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Horta Viva”, para suprimento de famílias carentes e educação ambiental com foco em qualidade de vida, no âmbito do Municipio de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Pagina n° 4 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Reside da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o Programa “Direito na Escola’, a ser oferecido junto as escolas municipais no contra tumo, tendo como temas a serem abordados noções de direito, cidadania e empreendedorismo e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 129/2023, que: “Dispõe sobre a criação de Função Gratificada Municipal — FGM, nos termos que específica, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentadas pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em seguida, os homenageados pelas Moções foram agraciados com seus certificados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da sessão extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de outubro: 25, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h01min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), de forma interina e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni).)0000000000000000000000000000000XXXXXXXXXXX Lúcia Helena Lopes ao Ro pper Luciano 12 Secretária interina 2º Secretário ere ad nO | Sessão: Pxê ide e: E imerso ic As Gentvaldo Moreira da Silva Presigem
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/10/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 043, de 11/10/2023; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 075/2023, oriunda do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 0129/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 129/2023, que “Dispõe sobre a criação de Função Gratificada Municipal – FGM, nos termos que específica, e dá outras providências.” Leitura do Ofício s/n, da Sala do Empreendedor, convidando para a celebração do Mês da Micro e Pequena Empresa/Empreendedor. Comunicado de Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Ipameri, referente ao período de janeiro a setembro de 2023. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Moção de Repúdio à Concessionária de Serviços Públicos “Equatorial”. - Moção de Repúdio à Concessionária de Serviços Públicos “Águas de Ipameri-GO”. Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 095/2023 - A instalação de Guard-Rail, na GO-213, km 116, sentido Caldas Novas-GO, paralela à empresa “Pecúnia Armazém Gerais”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 - Requerimento nº 096/2023 - Em caráter de urgência, a troca das lâmpadas queimadas na Rua “Arapiranga”, que serve como ligação entre a Vila Domingues e a Vila Estrela. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 012/2023, que concede “Comenda do Mérito Legislativo “Luiz Alberto de Carvalho” (à Elaine Cristina de Lima); - Projeto de Resolução nº 013/2023, que concede “Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” (a Esmailton Pereira de Moura); - Projeto de Decreto nº 015/2023, que concede “Título de Cidadania Ipamerina” (a Esmailton Pereira de Moura); Convidar o Vereador Flavim do Lava-Jato para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Professores. Convidar a Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 128/2023, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ipameri-GO”. - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava-Jato, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Triagem Auditiva Escolar “Ouvir para Aprender” para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, com o objetivo de prevenir dificuldades na fala e no desenvolvimento da escrita, e dá outras providências. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Viva”, para suprimento de famílias carentes e educação ambiental com foco em qualidade de vida, no âmbito do Município de Ipameri- GO, e dá outras providências.” Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido junto as escolas municipais no contraturno, tendo como temas a serem abordados noções de direito, cidadania e empreendedorismo, e dá outras providências; Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao ao Projeto de Lei nº 129/2023, que “Dispõe sobre a criação de Função Gratificada Municipal – FGM, nos termos que específica, e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA Convidamos o Ilmo. Sr. Antônio Rocha Granado, Gestor de Operações da Águas de Ipameri, a fazer uso da Tribuna para abordar as perguntas dos vereadores. 5. ENCERRAMENTO Próxima Sessão Ordinária do mês de Outubro: 25 às 14h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A guerra, a princípio, é a esperança de que a gente vai se dar bem; em seguida, é a expectativa de que o outro vai se ferrar; depois, a satisfação de que o outro não se deu bem; e finalmente, a surpresa de ver que todo mundo se ferrou.” (Karl Kraus) 18 de Outubro – “Dia do Médico”.