| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2023-10-25 |
| native_id | 456 |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 45 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 25/10/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h10min, realizou-se a quadragésima quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) de forma interina e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício s/nº do seu gabinete. A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 43/2023, de 11/10/2023. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei nº 076/2023, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 133/2023, que: “Dispõe sobre a Política de Assistência Social, Institui O Sistema Único de Assistência Social do Município de Ipameri - SUAS IPAMERI e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Atestado Médico apresentado pelo Vereador Paulo Sugai, do dia 18/10/2023. Leitura do Ofício nº 135/2023, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminha relatório mensal das atividades da Secretaria. Leitura do Ofício CI nº 001C/2023, do Departamento do Controle Interno, encaminha balancetes sintéticos (contábeis), do Executivo Municipal, referentes aos meses 10, 11, 12/2022 e 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2023. Leitura do Ofício CI nº 020/2023, do Departamento do Controle Interno, encaminha balancetes analíticos, do Executivo Municipal, referentes ao mês Pagina n° 2 de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Geniv Ipameri-GO, 08 de Ada Silva 08/2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram” suas matérias: Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei nº 132/2023, que: “Institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas do Município de Ipameri, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Francisco Neto: Projeto de Lei nº 130/2023, que: “Institui o ‘Dia Municipal do Dentista, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Profissionais de Odontologia. Vereador Flavim do Lava Jato: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Servidores Públicos. Requerimento nº 097/2023 - Em caráter de urgência, que o Cemitério Municipal Santa Catarina, do nosso Município, funcione excepcionalmente fora dos horários previstos (no período noturno), a partir do dia 28/10/2023 até ao dia 02/11/2023. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei nº 131/2023, que: “Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, $2º, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Francisco Neto que cumprimentou os presentes e discursou sobre o trabalho desenvolvido pelos dentistas do município em benefício da saúde bucal. Informou-nos que seu objetivo ao apresentar o Projeto de Lei que cria o “Dia do Dentista” dentro do município foi uma forma de reconhecer e exaltar esses profissionais. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 012/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luis Alberto de Carvalho” (Elaine Cristina de Lima). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 013/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti” (Esmailton Pereira de Moura). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 015/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Concede Título de Cidadania” (Esmailton Pereira de Moura). Pagina n° 3 Ipameri-GO, 08 de novembro de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Vereador Ronni, que: “Dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ipameri-GO”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava-Jato, que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Triagem Auditiva Escolar ‘Ouvir para Aprender para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, com o objetivo de prevenir dificuldades na fala e no desenvolvimento da escrita, e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a criação do Programa 'Horta Viva”, para suprimento de famílias carentes e educação ambiental com foco em qualidade de vida, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2? votação do Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o Programa 'Direito na Escola’, a ser oferecido junto as escolas municipais no contra turno, tendo como temas a serem abordados noções de direito, cidadania e empreendedorismo e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentadas pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em seguida, os homenageados pelas Moções foram agraciados com seus certificados e alguns fizeram uso da tribuna em agradecimento. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de novembro: 08, 09, 14, 22 e 29 as 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h01min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e AS Christtopper Luciano (Ronni).xxxxxx Ctba ras Silva Ronnideber Chisttopper Luciano 1° Secretario 2° Secretario — residente Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/10/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 044, de 18/10/2023; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 076/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 133/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 133/2023, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social, Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ipameri – SUAS IPAMERI e dá outras providências.”; ● Leitura do Atestado Médico apresentado pelo Vereador Paulo Sugai, no dia 18/10/2023; ● Leitura do Ofício nº 135/2023, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório mensal das atividades da Secretaria; ● Leitura do Ofício CI nº 001C/2023, do Departamento do Controle Interno – Encaminha balancetes sintéticos (contábeis), do Executivo Municipal, referentes aos meses 10, 11, 12/2022 e 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2023; ● Leitura do Ofício CI nº 020/2023, do Departamento do Controle Interno – Encaminha balancetes analíticos, do Executivo Municipal, referentes ao mês 08/2023; Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seus trabalhos: “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 - Projeto de Lei nº 134/2023, que “Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal para Promover o Voluntariado e o Serviço Comunitário no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 132/2023, que “Institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas do Município de Ipameri, e dá outras providências”; Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 130/2023, que “Institui o ‘Dia Municipal do Dentista’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Profissionais de Odontologia. Convidar o Vereador Flavim do Lava-Jato para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Servidores Públicos. - Requerimento nº 097/2023 - Em caráter de urgência, que o Cemitério Municipal Santa Catarina de nosso Município funcione excepcionalmente fora dos horários previstos (no período noturno), a partir do dia 28/10/2023 até ao dia 02/11/2023. Convidar a Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 131/2023, que “Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 012/2023, de “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho’ a (Elaine Cristina de Lima)”; ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 013/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’ a (Esmailton Pereira de Moura)”; ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 015/2023, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Concede Título de Cidadania a (Esmailton Pereira de Moura)”; Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Vereador Ronni, que “Dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ipameri-GO”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava-Jato, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Triagem Auditiva Escolar “Ouvir para Aprender” para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, com o objetivo de prevenir dificuldades na fala e no desenvolvimento da escrita, e dá outras providências. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Viva”, para suprimento de famílias carentes e educação ambiental com foco em qualidade de vida, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.” Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido junto “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 as escolas municipais no contraturno, tendo como temas a serem abordados noções de direito, cidadania e empreendedorismo, e dá outras providências; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 08, 09, 14, 22 e 29 às 14h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A guerra, a princípio, é a esperança de que a gente vai se dar bem; em seguida, é a expectativa de que o outro vai se ferrar; depois, a satisfação de que o outro não se deu bem; e finalmente, a surpresa de ver que todo mundo se ferrou.” (Karl Kraus) 25 de Outubro – “Dia do Dentista”.