| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2023-11-09 |
| native_id | 458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 47 DA CÂMARA MUNICIPAL DE |IPAMERI DO DIA 09/11/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h25min, realizou-se a quadragésima sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) de forma interina e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício GV nº 023/2023 do seu gabinete, Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto). A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 46/2023, de 08/11/2023. Aprovada. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Cláudio Machado: Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências”. Vereador Flavim do Lava jato: Requerimento nº 098/2023 - Em caráter de urgência, que seja colocado um vigia na praça Getúlio Vargas (praça da igreja) e na praça da Liberdade (Centro) do nosso Município, para ajudar na preservação do lazer da população que ali se encontra. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei nº 139/2023, que: “Dispõe sobre prioridade para as pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos administrativos junto ao município e dá outras providências”. Vereador Ronni: Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS outras providéncias. Vereadora Lucia Lopes: Projeto de Lei ri 135/2 23, que: “Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras providências”. Registra-se que todas as Emendas e Projetos apresentados foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Marcelo Godoi que realizou os cumprimentos habituais, enalteceu o trabalho que tem sido realizado a Empresa Águas de Ipameri e deu boas vindas aos representantes dessa Empresa que estão presentes nesta sessão. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Foram retirados da Pauta a votação dos Projetos de Decreto nºs 016 e 017/2023, ambos de autoria do Vereador Geninho. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal para Promover o Voluntariado e o Serviço Comunitário no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Planta Popular, no âmbito do Municipio de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº 3.317/2020 de 01 de outubro de 2.020”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 138/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pelo Vereador Flavim do Lava Jato, de acordo com art. 129, do RI, ele foi aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessão Ordinárias do mês de novembro: 14, 22 e 29 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h01min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida Pagina n° 3 Ipameri-GO, 14 de novembro de 2023. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni).xxxxxxxxxXXXXXXXXXX RS Po VR Silva 1º Secretário risttopper Luciano 2º Secretário APROVADO Em: 4 / ff Sessão: Genivaldo Moreira da Silva Presidente