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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2023-11-09
native_id458

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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 47 DA CÂMARA MUNICIPAL DE |IPAMERI
DO DIA 09/11/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às
14h25min, realizou-se a quadragésima sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes) de forma interina e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador
Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai).
Registra-se ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício
GV nº 023/2023 do seu gabinete, Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto). A Servidora Juliana
Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta
a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então
ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº
46/2023, de 08/11/2023. Aprovada. Sequencialmente, os parlamentares
apresentaram suas matérias: Vereador Cláudio Machado: Emenda Impositiva nº
005 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências”. Vereador
Flavim do Lava jato: Requerimento nº 098/2023 - Em caráter de urgência, que seja
colocado um vigia na praça Getúlio Vargas (praça da igreja) e na praça da Liberdade
(Centro) do nosso Município, para ajudar na preservação do lazer da população que
ali se encontra. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei nº 139/2023, que: “Dispõe
sobre prioridade para as pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de
processos administrativos junto ao município e dá outras providências”. Vereador
Ronni: Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que: “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá
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CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
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outras providéncias. Vereadora Lucia Lopes: Projeto de Lei ri 135/2 23, que:
“Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo
excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e
dá outras providências”. Registra-se que todas as Emendas e Projetos apresentados
foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes.
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do
Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Marcelo Godoi que realizou
os cumprimentos habituais, enalteceu o trabalho que tem sido realizado a Empresa
Águas de Ipameri e deu boas vindas aos representantes dessa Empresa que estão
presentes nesta sessão. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Foram retirados da
Pauta a votação dos Projetos de Decreto nºs 016 e 017/2023, ambos de autoria do
Vereador Geninho. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
134/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a criação
de um Programa Municipal para Promover o Voluntariado e o Serviço Comunitário no
município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Planta Popular, no
âmbito do Municipio de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 137/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o inciso II, do art.
2º da Lei Municipal nº 3.317/2020 de 01 de outubro de 2.020”. Aprovado. Leitura e
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 138/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de
parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá
outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento
apresentado pelo Vereador Flavim do Lava Jato, de acordo com art. 129, do RI, ele
foi aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessão
Ordinárias do mês de novembro: 14, 22 e 29 às 14h. Por fim, declarou encerrada a
presente sessão às 16h01min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida
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Ipameri-GO, 14 de novembro de 2023.
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e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni).xxxxxxxxxXXXXXXXXXX
RS Po VR Silva
1º Secretário
risttopper Luciano
2º Secretário
APROVADO
Em: 4 / ff
Sessão:
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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