| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2023-11-14 |
| native_id | 459 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 48 DA CÂMARA MUNICIPAL DE | DO DIA 14/11/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192 LEGISLATURA. No décimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h14min, realizou-se a quadragésima oitava Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com à presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto). O Padre Divino realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 47/2023, de 09/11/2023, a qual foi aprovada, sendo que o Vereador Divino Cigano se absteve do voto. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidado o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Em seguida, O Vereador Daniel da Garagem apresentou seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 014, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” (a Carlos Augusto Carneiro). Foi convidado o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva n° 006 ao Projeto de Lei n° 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para O exercício de 2.024 e dá outras providências. Em seguida O Vereador Flavim do Lava-Jato apresentou seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 018/2023, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra” (a Luiz Roberto Lemos Barbosa)”. - Projeto de Decreto Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI : ESTADO DE GOIAS canal Crepe Siva n° 019/2023, que “Concede o Titulo de Cidadania Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz Vaz)”. - Projeto de Decreto n° 020/2023, que “Concede o Titulo de Cidadao lpamerino” (a Esmeraldino Jacinto Lemos)”. Foi convidada a Vereadora Lucia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento n° 099 - Que determine a remessa, a esta Casa, de Projeto de Lei dispondo sobre a concessao de incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitarios de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. E, para tanto, sugere O Anteprojeto de Lei que segue anexo. Em seguida, o Vereador Paulo Sugai apresentou seu trabalho: - Projeto de Lei nº 141/2023, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes). Registra-se que todas as Emendas e Projetos apresentados foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), não houve nenhum parlamentar inscrito. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 016/2023, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Bianca Ferreira Generali Carneiro)’, o qual foi aprovado. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 017/2023, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Allyson Costa Pedroso)”, o qual foi aprovado. Em seguida foram realizadas Leitura e Votação, em bloco, dos seguintes projetos de Lei: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre prioridade às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos administrativos junto ao município e dá outras providências”. Registra-se que todos os pareceres foram Página n° 3 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 22 de novembro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS aprovados. Votação, em bloco, dos seguintes Projetos de Lei: - 2º votação do Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal para Promover o Voluntariado e o Serviço Comunitário no municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - 22 Votação do Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Planta Popular”, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. - 22 Votação do Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera o inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº 3.317/2020 de 01 de outubro de 2.020”. - 2º Votação do Projeto de Lei nº 138/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos foram aprovados. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pela Vereadora Lúcia Lopes, de acordo com art. 129, do RI, o mesmo foi aprovado. No ASSUNTO DO DIA foi convidado o Padre Divino, Pároco da Paróquia Divino Espírito Santo, para fazer uso da tribuna, o qual foi acompanhado dos festeiros de Nossa Senhora D'Abadia, Leonardo e Geórgia. Na oportunidade, padre Divino agradeceu a todos os parlamentares pelo apoio com a realização da Festa da Padroeira, bem como enalteceu sua alegria pela aprovação do Projeto que torna a Festa de Nossa Senhora D'Abadia como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do més de novembro: 22 e 29 as 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), de forma imterima.XXXXXXXXXXXXXXXAXK rend Cola te sm pad b Daniel Martins da Silva io ado Va 1º Secretário AP ROVADO oretéio interino Sessão: UL. (Présidente: Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/11/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 047, de 09/11/2023; Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 014, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” (a Carlos Augusto Carneiro). Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Convidar o Vereador Flavim do Lava-Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 018/2023, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Luiz Roberto Lemos Barbosa)”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 - Projeto de Decreto nº 019/2023, que “Concede o Título de Cidadania Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz Vaz)”; - Projeto de Decreto nº 020/2023, que “Concede o Título de Cidadão Ipamerino” (a Esmeraldino Jacinto Lemos)”; Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 099 - Que determine a remessa, a esta Casa, de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. E, para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 141/2023, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes). - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 016/2023, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Bianca Ferreira Generali Carneiro)”; ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 017/2023, de autoria “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Allyson Costa Pedroso)”; ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras providências. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre prioridade às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos administrativos junto ao município e dá outras providências Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal para Promover o Voluntariado e o Serviço Comunitário no município de Ipameri- GO, e dá outras providências”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Planta Popular”, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera o inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº 3.317/2020 de 01 de outubro de 2.020”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 138/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA ● Convidamos o Ilmo. Sr. Fábio Henrique, representante dos Festeiros da Festa em louvor a Nossa Senhora da Abadia, a fazer uso da Tribuna. 5. ENCERRAMENTO ● Próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 22 e 29 às 14h. ● Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não é possível oferecer um futuro digno as pessoas sem que elas passem pela alfabetização.” (Anônimo) 14 de Novembro – “Dia Nacional da Alfabetização”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2023