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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2023-11-14
native_id459

Documents (2)

ata #

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Pagina n° 1
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 48 DA CÂMARA MUNICIPAL DE |
DO DIA 14/11/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 192 LEGISLATURA.
No décimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, com início
às 14h14min, realizou-se a quadragésima oitava Sessão Ordinária, da terceira Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com à
presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos
Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava
Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes
Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se
ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto). O Padre Divino realizou a
leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 47/2023, de
09/11/2023, a qual foi aprovada, sendo que o Vereador Divino Cigano se absteve do
voto. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidado
o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 011 ao
Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Em seguida, O Vereador
Daniel da Garagem apresentou seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 014, que
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” (a Carlos
Augusto Carneiro). Foi convidado o Vereador Divino Cigano para apresentar seu
trabalho: - Emenda Impositiva n° 006 ao Projeto de Lei n° 095/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para O exercício de 2.024 e dá
outras providências. Em seguida O Vereador Flavim do Lava-Jato apresentou seu
trabalho: - Projeto de Decreto nº 018/2023, que “Concede a Medalha de Honra ao
Mérito ‘Francisco José Dutra” (a Luiz Roberto Lemos Barbosa)”. - Projeto de Decreto
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI :
ESTADO DE GOIAS canal Crepe Siva
n° 019/2023, que “Concede o Titulo de Cidadania Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz
Vaz)”. - Projeto de Decreto n° 020/2023, que “Concede o Titulo de Cidadao
lpamerino” (a Esmeraldino Jacinto Lemos)”. Foi convidada a Vereadora Lucia Lopes
para apresentar seu trabalho: - Requerimento n° 099 - Que determine a remessa, a
esta Casa, de Projeto de Lei dispondo sobre a concessao de incentivo financeiro
adicional (abono) aos Agentes Comunitarios de Saúde (ACS) e aos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. E, para tanto, sugere O
Anteprojeto de Lei que segue anexo. Em seguida, o Vereador Paulo Sugai
apresentou seu trabalho: - Projeto de Lei nº 141/2023, que “Declara de Utilidade
Pública a entidade que menciona e dá outras providências (a Associação de
Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes). Registra-se que todas as Emendas e
Projetos apresentados foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise
das comissões pertinentes. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a
ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), não houve nenhum
parlamentar inscrito. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação única,
em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Decreto nº 016/2023, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede
Título de Cidadania a (Bianca Ferreira Generali Carneiro)’, o qual foi aprovado. -
Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 017/2023, de autoria do
Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Allyson Costa Pedroso)”, o
qual foi aprovado. Em seguida foram realizadas Leitura e Votação, em bloco, dos
seguintes projetos de Lei: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 135/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a forma
de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente
de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras
providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 139/2023,
de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre prioridade às pessoas com
mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos administrativos junto ao
município e dá outras providências”. Registra-se que todos os pareceres foram
Página n° 3
PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 22 de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
aprovados. Votação, em bloco, dos seguintes Projetos de Lei: - 2º votação do Projeto
de Lei nº 134/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre
a criação de um Programa Municipal para Promover o Voluntariado e o Serviço
Comunitário no municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - 22 Votação do
Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre
a instituição do Programa “Planta Popular”, no âmbito do Município de Ipameri-GO e
dá outras providências”. - 22 Votação do Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do
Vereador Alisson Rosa, que “Altera o inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº
3.317/2020 de 01 de outubro de 2.020”. - 2º Votação do Projeto de Lei nº 138/2023,
oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de
Carvalho e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos foram
aprovados. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pela
Vereadora Lúcia Lopes, de acordo com art. 129, do RI, o mesmo foi aprovado. No
ASSUNTO DO DIA foi convidado o Padre Divino, Pároco da Paróquia Divino Espírito
Santo, para fazer uso da tribuna, o qual foi acompanhado dos festeiros de Nossa
Senhora D'Abadia, Leonardo e Geórgia. Na oportunidade, padre Divino agradeceu a
todos os parlamentares pelo apoio com a realização da Festa da Padroeira, bem como
enalteceu sua alegria pela aprovação do Projeto que torna a Festa de Nossa Senhora
D'Abadia como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO.
No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias
do més de novembro: 22 e 29 as 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão
às 15h02min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e
Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), de forma imterima.XXXXXXXXXXXXXXXAXK
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Daniel Martins da Silva io ado Va
1º Secretário AP ROVADO oretéio interino
Sessão:
UL.
(Présidente:
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2023 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/11/2023, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 047, de 09/11/2023;
Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá
outras providências.
Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 014, que Concede Comenda do Mérito Legislativo
“Waldemar da Costa Mendes” (a Carlos Augusto Carneiro). Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá
outras providências.
Convidar o Vereador Flavim do Lava-Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 018/2023, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito
‘Francisco José Dutra’” (a Luiz Roberto Lemos Barbosa)”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2023 - Projeto de Decreto nº 019/2023, que “Concede o Título de Cidadania
Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz Vaz)”; - Projeto de Decreto nº 020/2023, que “Concede o Título de Cidadão Ipamerino”
(a Esmeraldino Jacinto Lemos)”;
Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 099 - Que determine a remessa, a esta Casa, de Projeto de
Lei dispondo sobre a concessão de incentivo financeiro adicional (abono) aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias
(ACE) e dá outras providências. E, para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que
segue anexo.
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 141/2023, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona e dá outras providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e
Pessoas Carentes). - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 016/2023, de autoria
do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Bianca Ferreira
Generali Carneiro)”;
● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 017/2023, de autoria
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2023
do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Allyson Costa
Pedroso)”;
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
135/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a forma de
cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente
de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras
providências. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
139/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre prioridade
às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos
administrativos junto ao município e dá outras providências
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal
para Promover o Voluntariado e o Serviço Comunitário no município de Ipameri- GO, e dá outras providências”;
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Planta Popular”, no
âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”;
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Altera o inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº 3.317/2020
de 01 de outubro de 2.020”;
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 138/2023, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2023
parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho
e dá outras providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
● Convidamos o Ilmo. Sr. Fábio Henrique, representante dos Festeiros da Festa
em louvor a Nossa Senhora da Abadia, a fazer uso da Tribuna.
5. ENCERRAMENTO
● Próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 22 e 29 às 14h.
● Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Não é possível oferecer um futuro digno as pessoas sem que elas passem pela
alfabetização.” (Anônimo)
14 de Novembro – “Dia Nacional da Alfabetização”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2023

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