| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2023-11-22 |
| native_id | 460 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Conj y fig ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 49 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 22/11/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo segundo dia do més de novembro do ano de dois mil e vinte e trés, com inicio às 14h18min, realizou-se a quadragésima nona Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), de forma interina, e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos Vereadores: Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). A servidora Juliana Gonçalves Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 48/2023, de 14/11/2023, a qual foi aprovada, sendo que o Vereador Marcelo Godoi se absteve do voto e o Vereador Alisson Rosa não encontrava no plenário durante a referida votação. - Leitura da Mensagem de Lei nº 078/2023, oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 142/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 079/2023, oriundo do Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei nº 143/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de Ipameri e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 080/2023, oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 144/2023, que “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador de Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO a Ipameri-GO, 29 bro de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Genie a da Silva e dente Domiciano Ribeiro — 2023, denominado “Copa Jacinto Cardoso”, nos termos que menciona, e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 081/2023, oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 145/2023, que “Autoriza o Município de Ipameri-Go conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador Divisão de Acesso — 2023, denominado “José Ricardo”, nos termos que menciona, e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 082/2023, oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 146/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 084/2023, oriundo do Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei nº 147/2023, que “Institui o Programa Ipamerino de Crédito Solidário - PICS de apoio e acesso ao crédito por parte dos empreendedores localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos acima apresentados foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. - Leitura do Ofício nº 143/2023, do Coordenador Municipal de Cultura e Turismo — Encaminha relatório do mês de outubro, das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. - Leitura do Recursos do Orçamento da União pagos aos municípios — Jan a Out/2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias. Foi convidado o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 024/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Célio Antônio da Silveira)”. - Projeto de Resolução nº 021/2023, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Célio Antônio da Silveira)”. Em seguida o Vereador Alisson Rosa apresentou seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 023/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Wilder Pedro de Morais)”. - Projeto de Resolução nº 017/2023, que “Concede Homenagem Especial a (Mário Augusto de Souza Barbosa)”. - Projeto de Resolução nº 018/2023, que “Concede Homenagem Especial a (Reinaldo de Souza Barbosa)”. Foi convidado o Vereador Cláudio Machado para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 100/2023 - Que seja realizada a limpeza geral na Praça Natália Araújo Vieira, localizada na Rua VS 08, no Bairro Village Sul. Dando continuidade o Vereador Francisco Neto apresentou: - Emenda Impositiva nº 009 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS outras providéncias. Foi convidado o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 015/2023, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Adib Elias Júnior)”. - Projeto de Resolução nº 016/2023, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Jânio Pacheco)”. Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi retirou da Pauta a Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Em seguida o Vereador Ronni apresentou seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 021/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Diogo Andrade Ferreira)”. - Projeto de Decreto nº 022/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Uelidan da Silva Borges)”. Todos as Emendas e Projetos apresentados foram encaminhados, pela secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), não houve nenhum parlamentar inscrito. Na ORDEM DO DIA procederam-se, em bloco: - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 014/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” (a Carlos Augusto Cameiro). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 018/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava-jato, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra” (a Luiz Roberto Lemos Barbosa)”. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 019/2023, que “Concede o Título de Cidadania Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz Vaz)”. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 020/2023, que “Concede o Título de Cidadão Ipamerino” (a Esmeraldino Jacinto Lemos)”. Registra-se que todos os Projetos de Decreto e Resolução foram aprovados pelos parlamentares presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 141/2023, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes)”, o qual foi aprovado. Pagina n° 4 PODER LEGISLATIVO . Ipameri-GO, 29 de novembro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 143/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de Ipameri e dá outras providências.”, o qual foi aprovado. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 147/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Ipamerino de Crédito Solidário — PICS de apoio e acesso ao crédito por parte dos empreendedores localizados no município de Ipamen-GO, e dá outras providências”, o qual foi aprovado. Foi colocado em 2? votação o Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras providências”, o qual foi aprovado. Foi colocado em 2º votação o Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre prioridade às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos administrativos junto ao município e dá outras providências”, o qual foi aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pelo Vereador Cláudio Machado, de acordo com art. 129, do RI, o mesmo foi aprovado. No ASSUNTO DO DIA foi convidado o Sr. Jean Carlos, para fazer uso da tribuna, o qual fez o convite para a Etapa Final da Copa de Motocross, dia 26 de novembro a partir das 10h no Parque Municipal. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de novembro, dia 29 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni).xxXXXXXXXXXXXXXXXXX Genivaldo Mo Silva residente risttopper Luciano 1º Secretário 2º Secretário oti Ste APROVA (Presi oi Genivaldo Moreira da Silva Prasidanin
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2023 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/11/2023, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 048, de 14/11/2023; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 078/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 142/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 142/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás e dá outras providências.”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 079/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 143/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 143/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de Ipameri e dá outras providências.”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 080/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 144/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 144/2023, que “Autoriza o Município de Ipameri- GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador de Domiciano Ribeiro – 2023, denominado “Copa Jacinto Cardoso”, nos termos que menciona, e dá outras providências.”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2023 ● Leitura da Mensagem de Lei nº 081/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 145/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 145/2023, que “Autoriza o Município de Ipameri- Go conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador Divisão de Acesso – 2023, denominado “José Ricardo”, nos termos que menciona, e dá outras providências.”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 082/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 146/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 146/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências.”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 084/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 147/2023; ● Leitura do Projeto de Lei nº 147/2023, que “Institui o Programa Ipamerino de Crédito Solidário – PICS de apoio e acesso ao crédito por parte dos empreendedores localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.”; ● Leitura do Ofício nº 143/2023, do Coordenador Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório do mês de outubro, das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; ● Leitura do Recursos do Orçamento da União pagos aos municípios – Jan a Out/2023. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 024/2023, que Concede Título de Cidadania a (Célio Antônio da Silveira); - Projeto de Resolução nº 021/2023, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Célio Antônio da Silveira); “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2023 Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 023/2023, que Concede Título de Cidadania a (Wilder Pedro de Morais); - Projeto de Resolução nº 017/2023, que Concede Homenagem Especial a (Mário Augusto de Souza Barbosa); - Projeto de Resolução nº 018/2023, que Concede Homenagem Especial a (Reinaldo de Souza Barbosa). Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 009 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 015/2023, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Adib Elias Júnior); - Projeto de Resolução nº 016/2023, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Jânio Pacheco); - Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Convidar o Vereador Ronni para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 021/2023, que Concede Título de Cidadania a (Diogo Andrade Ferreira); - Projeto de Decreto nº 022/2023, que Concede Título de Cidadania a (Uelidan da Silva Borges); “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2023 - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 014/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” (a Carlos Augusto Carneiro). ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 018/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava-jato, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Luiz Roberto Lemos Barbosa)”; ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 019/2023, que “Concede o Título de Cidadania Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz Vaz)”; ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 020/2023, que “Concede o Título de Cidadão Ipamerino” (a Esmeraldino Jacinto Lemos)”; ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 143/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de Ipameri e dá outras providências.”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2023 ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 147/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Ipamerino de Crédito Solidário – PICS de apoio e acesso ao crédito por parte dos empreendedores localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre prioridade às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos administrativos junto ao município e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ● Próxima Sessão Ordinária do mês de novembro: 29 às 14h. ● Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6 2023 - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não é possível oferecer um futuro digno as pessoas sem que elas passem pela alfabetização.” (Anônimo) 22 de Novembro – “Dia do Músico”.