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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2023-11-22
native_id460

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS Conj y fig
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 49 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 22/11/2023, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No vigésimo segundo dia do més de novembro do ano de dois mil e vinte e trés, com
inicio às 14h18min, realizou-se a quadragésima nona Sessão Ordinária, da terceira
Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do
legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), de forma
interina, e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade
(Alisson Rosa), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco
Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Marcelo Aparecido Gomes
Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos Vereadores: Ronnideber
Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai). A servidora Juliana Gonçalves Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida,
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de
Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e
votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 48/2023, de 14/11/2023, a qual foi
aprovada, sendo que o Vereador Marcelo Godoi se absteve do voto e o Vereador
Alisson Rosa não encontrava no plenário durante a referida votação. - Leitura da
Mensagem de Lei nº 078/2023, oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto
de Lei nº 142/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de
parceria para repasse de recursos financeiros à Sociedade Beneficente Ortodoxa de
Goiás e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 079/2023, oriundo
do Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei nº 143/2023, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos
financeiros à Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de Ipameri e dá outras
providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 080/2023, oriundo do Executivo
Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 144/2023, que “Autoriza o Município de
Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador de
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PODER LEGISLATIVO
a Ipameri-GO, 29 bro de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS Genie a da Silva
e dente
Domiciano Ribeiro — 2023, denominado “Copa Jacinto Cardoso”, nos termos que
menciona, e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 081/2023,
oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 145/2023, que
“Autoriza o Município de Ipameri-Go conceder premiações para o Campeonato de
Futebol Amador Divisão de Acesso — 2023, denominado “José Ricardo”, nos termos
que menciona, e dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 082/2023,
oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 146/2023, que
“Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e
dá outras providências”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 084/2023, oriundo do
Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei nº 147/2023, que “Institui o
Programa Ipamerino de Crédito Solidário - PICS de apoio e acesso ao crédito por
parte dos empreendedores localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”. Registra-se que todos os projetos acima apresentados foram
encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. -
Leitura do Ofício nº 143/2023, do Coordenador Municipal de Cultura e Turismo —
Encaminha relatório do mês de outubro, das atividades da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo. - Leitura do Recursos do Orçamento da União pagos aos
municípios — Jan a Out/2023. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas
matérias. Foi convidado o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: -
Projeto de Decreto nº 024/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Célio Antônio
da Silveira)”. - Projeto de Resolução nº 021/2023, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Célio Antônio da Silveira)”. Em seguida o
Vereador Alisson Rosa apresentou seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº
023/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Wilder Pedro de Morais)”. - Projeto
de Resolução nº 017/2023, que “Concede Homenagem Especial a (Mário Augusto
de Souza Barbosa)”. - Projeto de Resolução nº 018/2023, que “Concede
Homenagem Especial a (Reinaldo de Souza Barbosa)”. Foi convidado o Vereador
Cláudio Machado para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 100/2023 -
Que seja realizada a limpeza geral na Praça Natália Araújo Vieira, localizada na Rua
VS 08, no Bairro Village Sul. Dando continuidade o Vereador Francisco Neto
apresentou: - Emenda Impositiva nº 009 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá
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CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
outras providéncias. Foi convidado o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus
trabalhos: - Projeto de Resolução nº 015/2023, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Rubens Cosac” a (Adib Elias Júnior)”. - Projeto de Resolução nº
016/2023, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Jânio
Pacheco)”. Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi retirou da Pauta a Emenda
Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
Em seguida o Vereador Ronni apresentou seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº
021/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Diogo Andrade Ferreira)”. - Projeto
de Decreto nº 022/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Uelidan da Silva
Borges)”. Todos as Emendas e Projetos apresentados foram encaminhados, pela
secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. No USO DA TRIBUNA
pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno),
não houve nenhum parlamentar inscrito. Na ORDEM DO DIA procederam-se, em
bloco: - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 014/2023, de autoria do
Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo
“Waldemar da Costa Mendes” (a Carlos Augusto Cameiro). - Leitura e votação única,
em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Decreto nº 018/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava-jato,
que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra” (a Luiz Roberto
Lemos Barbosa)”. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 019/2023,
que “Concede o Título de Cidadania Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz Vaz)”. -
Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 020/2023, que “Concede
o Título de Cidadão Ipamerino” (a Esmeraldino Jacinto Lemos)”. Registra-se que todos
os Projetos de Decreto e Resolução foram aprovados pelos parlamentares
presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 141/2023,
que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências
(a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes)”, o qual foi aprovado.
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PODER LEGISLATIVO .
Ipameri-GO, 29 de novembro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 143/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de
parceria para repasse de recursos financeiros à Associação dos Feirantes da Feira
Gastronômica de Ipameri e dá outras providências.”, o qual foi aprovado. - Leitura e
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 147/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que “Institui o Programa Ipamerino de Crédito Solidário — PICS
de apoio e acesso ao crédito por parte dos empreendedores localizados no município
de Ipamen-GO, e dá outras providências”, o qual foi aprovado. Foi colocado em 2?
votação o Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que
“Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo
excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e
dá outras providências”, o qual foi aprovado. Foi colocado em 2º votação o Projeto
de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre
prioridade às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos
administrativos junto ao município e dá outras providências”, o qual foi aprovado. Na
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pelo Vereador Cláudio
Machado, de acordo com art. 129, do RI, o mesmo foi aprovado. No ASSUNTO DO
DIA foi convidado o Sr. Jean Carlos, para fazer uso da tribuna, o qual fez o convite
para a Etapa Final da Copa de Motocross, dia 26 de novembro a partir das 10h no
Parque Municipal. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima
Sessão Ordinária do mês de novembro, dia 29 às 14h. Por fim, declarou encerrada a
presente sessão às 15h02min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida
e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni).xxXXXXXXXXXXXXXXXXX
Genivaldo Mo Silva
residente
risttopper Luciano
1º Secretário 2º Secretário
oti Ste APROVA
(Presi oi
Genivaldo Moreira da Silva
Prasidanin

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2023 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/11/2023, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 048, de 14/11/2023;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 078/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 142/2023;
● Leitura do Projeto de Lei nº 142/2023, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à
Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás e dá outras providências.”;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 079/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 143/2023;
● Leitura do Projeto de Lei nº 143/2023, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à
Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de Ipameri e dá outras
providências.”;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 080/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 144/2023;
● Leitura do Projeto de Lei nº 144/2023, que “Autoriza o Município de Ipameri- GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador de Domiciano
Ribeiro – 2023, denominado “Copa Jacinto Cardoso”, nos termos que menciona,
e dá outras providências.”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2023
● Leitura da Mensagem de Lei nº 081/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 145/2023;
● Leitura do Projeto de Lei nº 145/2023, que “Autoriza o Município de Ipameri- Go conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador Divisão de
Acesso – 2023, denominado “José Ricardo”, nos termos que menciona, e dá
outras providências.”;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 082/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 146/2023;
● Leitura do Projeto de Lei nº 146/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a
efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências.”;
● Leitura da Mensagem de Lei nº 084/2023, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 147/2023;
● Leitura do Projeto de Lei nº 147/2023, que “Institui o Programa Ipamerino de
Crédito Solidário – PICS de apoio e acesso ao crédito por parte dos
empreendedores localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras
providências.”;
● Leitura do Ofício nº 143/2023, do Coordenador Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha relatório do mês de outubro, das atividades da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo;
● Leitura do Recursos do Orçamento da União pagos aos municípios – Jan a
Out/2023. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 024/2023, que Concede Título de Cidadania a (Célio
Antônio da Silveira); - Projeto de Resolução nº 021/2023, que Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Célio Antônio da Silveira);
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2023
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 023/2023, que Concede Título de Cidadania a (Wilder
Pedro de Morais); - Projeto de Resolução nº 017/2023, que Concede Homenagem Especial a (Mário Augusto de Souza Barbosa); - Projeto de Resolução nº 018/2023, que Concede Homenagem Especial a (Reinaldo de Souza Barbosa). Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 009 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá
outras providências. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 015/2023, que Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Rubens Cosac” a (Adib Elias Júnior); - Projeto de Resolução nº 016/2023, que Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Rubens Cosac” a (Jânio Pacheco); - Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá
outras providências. Convidar o Vereador Ronni para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 021/2023, que Concede Título de Cidadania a (Diogo
Andrade Ferreira); - Projeto de Decreto nº 022/2023, que Concede Título de Cidadania a (Uelidan
da Silva Borges);
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2023 - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 014/2023, de
autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” (a Carlos Augusto Carneiro).
● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 018/2023, de autoria
do Vereador Flavim do Lava-jato, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito
‘Francisco José Dutra’” (a Luiz Roberto Lemos Barbosa)”;
● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 019/2023, que
“Concede o Título de Cidadania Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz Vaz)”;
● Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 020/2023, que
“Concede o Título de Cidadão Ipamerino” (a Esmeraldino Jacinto Lemos)”;
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
143/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à
Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de Ipameri e dá outras
providências.”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2023
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
147/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Ipamerino de
Crédito Solidário – PICS de apoio e acesso ao crédito por parte dos
empreendedores localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras
providências.”;
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto
em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas
instalações internas de imóveis e dá outras providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que “Dispõe sobre prioridade às pessoas com mais de 60
(sessenta) anos na tramitação de processos administrativos junto ao município
e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
● Próxima Sessão Ordinária do mês de novembro: 29 às 14h.
● Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6
2023 - Proíbe o uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Não é possível oferecer um futuro digno as pessoas sem que elas passem pela
alfabetização.” (Anônimo)
22 de Novembro – “Dia do Músico”.

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