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sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2023-11-29
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PODER LEGISLATIVO ; a oe
lpameri-GO, 01 ded ro, de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 50 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 29/11/2023, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No vigésimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, com
início às 14h20min, realizou-se a quinquagésima Sessão Ordinária, da terceira
Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do
legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni),
e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior
(Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto),
Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Ronni
realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao
EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº
49/2023, de 22/11/2023, a qual foi aprovada. - Leitura da Mensagem de Lei nº
085/2023, oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 148/2023,
que “Altera o §1°, do art. 1º da Lei Municipal nº 3.629/2023 e dá outras providências.”.
- Leitura da Mensagem de Lei nº 086/2023, oriundo do Executivo Municipal —
Encaminha Projeto de Lei nº 148/2023, que “Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - Leitura da
Mensagem de Lei nº 087/2023, oriundo do Executivo Municipal - Encaminha Projeto
de Lei nº 148/2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
de Natureza Especial e dá outras providências.” Registra-se que todos os projetos
acima apresentados foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das
Comissões pertinentes. Foi convidado o Vereador Alisson Rosa para apresentar
seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 019/2023, que “Concede Homenagem
Especial a (Pedro Antônio de Souza Barbosa)”. - Projeto de Resolução nº 020/2023,
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PODER LEGISLATIVO Geog de 2023, CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI A
ESTADO DE GOIAS enteada fai da Siva 1
Ipameri-GO, 01 ded
que “Concede Homenagem Especial a (Terezinha de Jesus Abadio de Souza
Barbosa)”. - Emendas Impositivas das Bancadas nºs 012, 013, 020, 024, 021, 025,
022, 023 e 026, respectivamente das Bancadas do Agronegócio, do Meio Ambiente,
do Urb. Obras e Trânsito, das Entidades Filantrópicas, da Criança e Adolescente, da
Cultura, do Partido Republicanos, dos Direitos dos Animais e da Maioria ao Projeto
de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri
para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Em seguida o Vereador Daniel
da Garagem apresentou seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 022/2023, que
“Concede Homenagem Especial a (Erico Rangelli Rocha Duarte)”. - Projeto de
Decreto nº 026/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Janaína Isabel da Silva)”.
- Projeto de Decreto nº 027/2023, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao
Mérito “Francisco José Dutra” a (Laianne Pacheco)”. Foi convidado o Vereador
Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Emendas Impositivas das
Bancadas nºs 014 e 015, respectivamente das Bancadas da Juventude e do Esporte
ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Em seguida o Vereador
Flavim do Lavajato apresentou: - Projeto de Decreto nº 025/2023, que “Concede
Título de Cidadania a (Alberto Caixeta de Sousa)”. - Emenda Impositiva nº 008 ao
Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Foi convidado o Vereador
Paulo Sugai para apresentar as matérias do Vereador Marcelo Godoi, visto que o
mesmo não encontrava presente na sessão: - Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto
de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri
para o exercício de 2.024 e dá outras providências. - Emendas Impositivas das
Bancadas nºs 016, 017 e 018, respectivamente das Bancadas da Educação, da
Segurança Pública e Evangélica ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita
e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras
providências. Dando continuidade, foi convidado o Vereador Paulo Sugai para
apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 010 ao Projeto de Lei nº 095/2023
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de
2.024 e dá outras providências. - Emenda Impositiva nº 019, da Bancada do MDB
ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
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de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Todos as Emendas e
Projetos apresentados foram encaminhados, pela secretaria da Casa, para análise
das Comissões pertinentes. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a
ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), não houve nenhum
parlamentar inscrito. Na ORDEM DO DIA procederam-se, em bloco: - Leitura e
votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 015/2023, de autoria do Vereador
Marcelo Godoi, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Adib
Elias Júnior), o qual foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única, em
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao
Projeto de Resolução nº 016/2023, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Jânio Pacheco), o qual
foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução
nº 017/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Homenagem
Especial a (Mário Augusto de Souza Barbosa), o qual foi aprovado por todos
presentes. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 018/2023, de autoria
do Vereador Alisson Rosa, que Concede Homenagem Especial a (Reinaldo de
Souza Barbosa), o qual foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única,
em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Resolução nº 021/2023, de autoria do Vereador Geninho, que
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Célio Antônio da
Silveira), o qual foi aprovado com um voto contrário. Para fins de registro, o Vereador
Alisson Rosa esclareceu a tempo que seu voto foi equivocado e, nesse caso, ele é a
favor. Em seguida: - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 021/2023,
de autoria do Vereador Ronni, que Concede Título de Cidadania a (Diogo Andrade
Ferreira), o qual foi aprovado com um voto contrário. Na oportunidade o Vereador
Alisson Rosa declarou seu voto contrário ao referido Projeto de Decreto; - Leitura e
votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 022/2023, de autoria do Vereador
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Ronni, que Concede Título de Cidadania a (Uelidan da Silva Borges), o qual foi
aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº
023/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Título de Cidadania a
(Wilder Pedro de Morais), o qual foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Decreto nº 024/2023, de autoria do Vereador Geninho, que
Concede Título de Cidadania a (Célio Antônio da Silveira), o qual foi aprovado por
todos presentes. Prosseguindo, votação em bloco: - Leitura e votação dos pareceres
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 142/2023, oriundo do Executivo Municipal, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de
recursos financeiros à Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás e dá outras
providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 144/2023,
oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder
premiações para o Campeonato de Futebol Amador de Domiciano Ribeiro — 2023,
denominado “Copa Jacinto Cardoso”, nos termos que menciona, e dá outras
providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 145/2023,
oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri-Go conceder
premiações para o Campeonato de Futebol Amador Divisão de Acesso — 2023,
denominado “José Ricardo”, nos termos que menciona, e dá outras providências.” -
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 146/2023, oriundo do
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do
Matadouro Municipal e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 148/2023, que “Altera o 81º, do art. 1º da Lei Municipal
nº 3.629/2023 e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 149/2023, que “Dispõe sobre a autorização para
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abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - Leitura e
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 150/2023, que “Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras
providências.” Todos os Pareceres foram aprovados pelos parlamentares presentes.
Foi colocado em 2? votação o Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras
providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes), sendo
o mesmo aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima
Sessão Ordinária do mês de novembro, dia 29 às 14h. Por fim, declarou encerrada a
presente sessão às 15h30min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida
e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), de forma interina. xxxx
Dániel Seriais Martins da Silva asaudio Machado Vaz
1° Secretario 2° Secretario interino
AP | Emi a CO
L_ Presidente —
Genivaldo Moreira da Sífva
Presidente

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