| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2023-11-29 |
| native_id | 462 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO ; a oe lpameri-GO, 01 ded ro, de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 50 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 29/11/2023, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às 14h20min, realizou-se a quinquagésima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada, no Edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni), e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 49/2023, de 22/11/2023, a qual foi aprovada. - Leitura da Mensagem de Lei nº 085/2023, oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 148/2023, que “Altera o §1°, do art. 1º da Lei Municipal nº 3.629/2023 e dá outras providências.”. - Leitura da Mensagem de Lei nº 086/2023, oriundo do Executivo Municipal — Encaminha Projeto de Lei nº 148/2023, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - Leitura da Mensagem de Lei nº 087/2023, oriundo do Executivo Municipal - Encaminha Projeto de Lei nº 148/2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.” Registra-se que todos os projetos acima apresentados foram encaminhados, pela Secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. Foi convidado o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 019/2023, que “Concede Homenagem Especial a (Pedro Antônio de Souza Barbosa)”. - Projeto de Resolução nº 020/2023, Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO Geog de 2023, CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI A ESTADO DE GOIAS enteada fai da Siva 1 Ipameri-GO, 01 ded que “Concede Homenagem Especial a (Terezinha de Jesus Abadio de Souza Barbosa)”. - Emendas Impositivas das Bancadas nºs 012, 013, 020, 024, 021, 025, 022, 023 e 026, respectivamente das Bancadas do Agronegócio, do Meio Ambiente, do Urb. Obras e Trânsito, das Entidades Filantrópicas, da Criança e Adolescente, da Cultura, do Partido Republicanos, dos Direitos dos Animais e da Maioria ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Em seguida o Vereador Daniel da Garagem apresentou seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 022/2023, que “Concede Homenagem Especial a (Erico Rangelli Rocha Duarte)”. - Projeto de Decreto nº 026/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Janaína Isabel da Silva)”. - Projeto de Decreto nº 027/2023, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a (Laianne Pacheco)”. Foi convidado o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Emendas Impositivas das Bancadas nºs 014 e 015, respectivamente das Bancadas da Juventude e do Esporte ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Em seguida o Vereador Flavim do Lavajato apresentou: - Projeto de Decreto nº 025/2023, que “Concede Título de Cidadania a (Alberto Caixeta de Sousa)”. - Emenda Impositiva nº 008 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Foi convidado o Vereador Paulo Sugai para apresentar as matérias do Vereador Marcelo Godoi, visto que o mesmo não encontrava presente na sessão: - Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. - Emendas Impositivas das Bancadas nºs 016, 017 e 018, respectivamente das Bancadas da Educação, da Segurança Pública e Evangélica ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Dando continuidade, foi convidado o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 010 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. - Emenda Impositiva nº 019, da Bancada do MDB ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município Página nº 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências. Todos as Emendas e Projetos apresentados foram encaminhados, pela secretaria da Casa, para análise das Comissões pertinentes. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), não houve nenhum parlamentar inscrito. Na ORDEM DO DIA procederam-se, em bloco: - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 015/2023, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Adib Elias Júnior), o qual foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 016/2023, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Cosac” a (Jânio Pacheco), o qual foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 017/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Homenagem Especial a (Mário Augusto de Souza Barbosa), o qual foi aprovado por todos presentes. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 018/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Homenagem Especial a (Reinaldo de Souza Barbosa), o qual foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 021/2023, de autoria do Vereador Geninho, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Célio Antônio da Silveira), o qual foi aprovado com um voto contrário. Para fins de registro, o Vereador Alisson Rosa esclareceu a tempo que seu voto foi equivocado e, nesse caso, ele é a favor. Em seguida: - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 021/2023, de autoria do Vereador Ronni, que Concede Título de Cidadania a (Diogo Andrade Ferreira), o qual foi aprovado com um voto contrário. Na oportunidade o Vereador Alisson Rosa declarou seu voto contrário ao referido Projeto de Decreto; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 022/2023, de autoria do Vereador Pagina n° 4 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ronni, que Concede Título de Cidadania a (Uelidan da Silva Borges), o qual foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 023/2023, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Título de Cidadania a (Wilder Pedro de Morais), o qual foi aprovado por todos presentes; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 024/2023, de autoria do Vereador Geninho, que Concede Título de Cidadania a (Célio Antônio da Silveira), o qual foi aprovado por todos presentes. Prosseguindo, votação em bloco: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 142/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 144/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador de Domiciano Ribeiro — 2023, denominado “Copa Jacinto Cardoso”, nos termos que menciona, e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 145/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri-Go conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador Divisão de Acesso — 2023, denominado “José Ricardo”, nos termos que menciona, e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 146/2023, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 148/2023, que “Altera o 81º, do art. 1º da Lei Municipal nº 3.629/2023 e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 149/2023, que “Dispõe sobre a autorização para Página nº 5 Ipameri-GO, 01 de dezembro de 2023. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 150/2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.” Todos os Pareceres foram aprovados pelos parlamentares presentes. Foi colocado em 2? votação o Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes), sendo o mesmo aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de novembro, dia 29 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h30min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), de forma interina. xxxx Dániel Seriais Martins da Silva asaudio Machado Vaz 1° Secretario 2° Secretario interino AP | Emi a CO L_ Presidente — Genivaldo Moreira da Sífva Presidente