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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2014-08-05
native_id47

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIPAL ü t IPAMERI
DO DIA 05/08/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No quinto dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, com início às 14h14min, 
realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado. Registra-se a ausência do Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano
(Ronni) justificada conforme Ofício n° 022/2014, do Gabinete do Vereador Ronni, que 
informa o não comparecimento nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de agosto. 
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos". A Vereadora Mara da Caixa realizou a leitura 
Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a 
leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
25/2014, de 24/06/2014, aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que a 
vereadora Mara da Caixa se absteve do seu voto, por não estar presente na Sessão 
anterior a esta. Ofício GP N° 129/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de 
07/07/2014, que comunica o envio da cópia dos balancetes referente ao mês de março 
de 2014. Ofício GP N° 130/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de 07/07/2014, 
que comunica o envio da cópia dos balancetes referente ao mês de abril de 2014. 
Ofício GP N° 180/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de 03/07/2014, que 
comunica o envio da cópia dos balancetes gravadas em DVDs referente ao mês de 
janeiro de 2014. Ofício GP N° 178/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri- isto de 2014
in Silgail 
inte
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03/07/2014, que comunica o envio da cópia dos balancetes gravadas em DVDs 
referente ao mês de fevereiro de 2014. Ofício GABPRE N° 0206/2014, da Prefeitura 
Municipal de Ipameri, de 30/07/2014, que informa os estudos e estimativas das 
receitas para 2015. Em tempo, foram dispensadas as leituras das instruções 
normativas: Instrução Normativa n° 00005/2014, do Tribunal de Contas dos 
Municípios, de 11/06/2014. Instrução Normativa n° 00006/2014, do Tribunal de Contas 
dos Municípios, de 02/07/2014. Ofício Circular Externo/ MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF 
n° 013/2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 
15/05/2014. Em seguida, após concessão do Plenário, os documentos abaixo 
relacionados foram dispensados de leitura: Telegrama n° Ref. 007716/MS/SE/FNS, 
do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância 
Sanitária - Parte Anvisa - Comp. 05/2014, de 28/07/2014. Telegrama n° Ref. 
003288/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso 
Fixo de Vigilância Sanitária - Parte Anvisa - Comp. 06/2014, de 28/07/2014. 
Telegrama n° Ref. 006414/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: 
Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Comp. 06/2014, de 10/07/2014. Telegrama n° Ref. 001683/MS/SE/FNS, 
do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde 
Mental (RSME) - Comp. 06/2014, de 10/07/2014. Telegrama n° Ref. 
001684/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de PAB 
Fixo - Comp. 06/2014, de 10/07/2014. Telegrama n° Ref. 004629/MS/SE/FNS, do 
Fundo Nacional de Saúde -Objeto: Construção e Equipamento de Posto de Saúde 
em Ipameri - GO (Distrito de Vendinha) - N° do Convênio: 1515/1999 - Valor: R$ 
36.000,00, de 08/07/2014. Telegrama n° Ref. 004626/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional 
de Saúde -Objeto: Construção de Unidade de Saúde - N° do Convênio: 727/2006 - 
Valor: R$ 175.000,00, de 08/07/2014. Telegrama n° Ref. 004627/MS/SE/FNS, do 
Fundo Nacional de Saúde -Objeto: Construção de Unidade Mista de Saúde em 
Ipameri- N°do Convênio: 1649/1999-V alor: R$ 45.000,00, de 08/07/2014. Telegrama
000102
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri Ie2014
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n° Ref. 004628/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde -Objeto: Construção de 
Unidade Mista de Saúde em Ipameri- N° do Convênio: 1649/1999 - Valor: R$ 
45.000,00, de 08/07/2014. Telegrama n° Ref. 004625/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional 
de Saúde -Objeto: Construção de Unidade de Saúde em Ipameri- N° do Convênio: 
727/2006 - Valor: R$ 87.500,00, de 08/07/2014. Telegrama n° Ref.
050484/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de 
Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 
043282/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ- (RAB-PMAQ-SM) Comp. 04/2014, de 
04/07/2014. Telegrama n° Ref. 043282/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - 
Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS - Comp. 06/2014, 
de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 029129/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde
- Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 
192 - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 029130/MS/SE/FNS, do 
Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Melhoria do Acesso e da 
Qualidade - PMAQ- (RAB-PMAQ-SM) Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° 
Ref. 036130/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de 
Saúde da Família - SF - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 
036131/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de 
Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama 
n° Ref. 000687/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento 
de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ- (RAB-PMAQ-SM) Comp. 03/2014, 
de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 000686/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde
- Programa: Pagamento de FAEC- CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE III 
Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 021840/MS/SE/FNS, do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde - 
PFVS - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 007883/MS/SE/FNS, do 
Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp.
00010' '
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO,
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T f V n \ Pagina n° 4
06 oe agostá de 2014
Walte • Willign Silgail 
F residente
05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 021839/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional 
de Saúde - Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências
- (RAU - SAMU) 192 - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Comunicado n° CM 
155913/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura 
Municipal de Ipameri - Programa Mais Educação, de 02/07/2014. Comunicado n° CM 
187533/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho 
Escolar José Costa Paranhos - PDDE - Educação Integral, de 09/07/2014. 
Comunicado n° CM 187534/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação - Conselho Escolar Nossa Senhora de Fátima - PDDE - Educação Integral, 
de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187535/2014 do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Maria José Daher e Silva - PDDE
- Educação Integral, de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187536/2014 do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Professor José Pio de 
Santana - PDDE - Educação Integral, de 09/07/2014. Comunicado n° CM 
187538/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho 
Escolar em Rural Reunidos do Cavalheiro - PDDE - Educação Integral, de 
09/07/2014. Comunicado n° CM 187532/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação - Prefeitura Municipal Ipameri - Alimentação Escolar - EJA- AEE - 
ENSINO FUNDAMNETAL - CRECHE - MAIS EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA PNATE, 
Quota 005 de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187537/2014 do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Escola Municipal Nossa Senhora 
Aparecida - PDDE - Estrutura, de 09/07/2014. Em seguida, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Em tempo: o Vice-presidente, Vereador Luciano, 
assumiu interinamente a presidência para que o Vereador Walter Silgail
apresentasse o Projeto de Decreto n° 011/2014, que: “Concede Medalha Legislativa 
de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” (à 23a Cia Eng. Comb.)”. Distribuído pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, o presidente 
Walter assumiu a Presidência. Dando continuidade, o Vereador Netinho apresentou
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ESTADO DE GOIÁS
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06 pe , igosto de 2014
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seu trabalho: - Requerimento n° 119/2014 - Que seja realizada a limpeza e roçagem 
dos terrenos situados no Loteamento da Avenida das Flores, ao lado do colégio 
Estadual Rodolfo Braz de Queiroz. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 
120/2014 - Em caráter de urgência, colocação de “contêiner” para coleta de lixo 
doméstico, no povoado da Vendinha, sendo realizada a troca semanalmente. - 
Requerimento n° 121/2014 - Autorização para afixação de obelisco em formato de 
leão, no trevo da saída para Catalão, alusivo à fundação do Lions Clube na cidade de 
Ipameri, em 30/06/2014. Vereador Paulo Sérgio Carneiro: - Projeto de Resolução n° 
006/2014 - Institui a Cartilha “A Câmara vai à Escola”, com o objetivo pedagógico 
sobre os trabalhos legislativos. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das 
Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Paulo da 
Agrocarne que realizou os cumprimentos aos presentes e desejou-nos boas-vindas e 
muita sabedoria na condução dos nossos trabalhos neste retorno legislativo. 
Discursou, também, Em seguida, a Vereadora Mara da Caixa renovou os 
cumprimentos nominalmente aos presentes e, em especial, ao Sr. Lourival. Em 
seguida, revelou-nos o quão difícil será este processo democrático de eleição para 
deputados, senadores, governadores e Presidente. Especificamente, levantou a 
pressuposição de unirmos as onze forças políticas e as lideranças que nos rodeiam e 
formarmos um grupo em prol de um candidato que nos represente como deputado 
estadual. Entretanto, e infelizmente, transformamos nossa força do legislativo em uma 
fração eleitoral. Exemplificou, de igual forma, que a Prefeita Municipal Daniela está 
apoiando um candidato de uma cidade vizinha. Na sequência, comunicou aos 
presentes que recebeu um Ofício que informa o débito até o mês de junho do 
Executivo Municipal com o FUMPI. Realçou que, mediante os valores exorbitantes 
desta dívida, trata-se de uma dívida impagável e é muito provável que teremos que 
referendar, mais uma vez, um novo parcelamento. A esse respeito, o Vereador Ailton
solicitou o registro em Ata das suas palavras: Questionar a Presidenta do FUMPI, Sra.
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A P R O V A D O
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PODER LEGISLATIVO
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Ipameri-GO, 06 de agosto de 2014
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Soleni, quais as providências que estão sendo tomadas e/ ou qual o posicionamento 
adotado a respeito deste atraso do repasse do FUMPI para o Executivo. Na ORDEM
DO DIA procedeu-se a DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados 
pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, e todos foram aprovados por 
unanimidade. No ASSUNTO DO DIA, a lima. Sra. Luciani Pires Carvalho expôs sobre 
os trabalhos da Secretaria de Assistência e Promoção Social. Após concessão do 
plenário, o Senhor Alisson José Rosa fez uso da Tribuna com o propósito de informar 
sobre a posse dos novos membros do CONSEG que se realizará no próximo dia 20 
de agosto. A Assessoria Legislativa desta Casa informou que foi enviado um A.R. ao 
ex-gestor municipal, dando direito de defesa e ao contraditório, que se refere ao 
balanço geral de 2012. Ressalta-se que foram realizados seis reenvio postais da 
correspondência em questão e a mesma retornou a esta Casa sem êxito e será 
anexada ao processo. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 06, 12, 19 e 26 às 14:00 horas. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h22min. Para constar, foi lavrada a 
presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail
e secretariada pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da
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