| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2014-08-05 |
| native_id | 47 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIPAL ü t IPAMERI DO DIA 05/08/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, com início às 14h14min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado. Registra-se a ausência do Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) justificada conforme Ofício n° 022/2014, do Gabinete do Vereador Ronni, que informa o não comparecimento nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de agosto. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". A Vereadora Mara da Caixa realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 25/2014, de 24/06/2014, aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que a vereadora Mara da Caixa se absteve do seu voto, por não estar presente na Sessão anterior a esta. Ofício GP N° 129/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de 07/07/2014, que comunica o envio da cópia dos balancetes referente ao mês de março de 2014. Ofício GP N° 130/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de 07/07/2014, que comunica o envio da cópia dos balancetes referente ao mês de abril de 2014. Ofício GP N° 180/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de 03/07/2014, que comunica o envio da cópia dos balancetes gravadas em DVDs referente ao mês de janeiro de 2014. Ofício GP N° 178/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri- isto de 2014 in Silgail inte A Página n° 2 03/07/2014, que comunica o envio da cópia dos balancetes gravadas em DVDs referente ao mês de fevereiro de 2014. Ofício GABPRE N° 0206/2014, da Prefeitura Municipal de Ipameri, de 30/07/2014, que informa os estudos e estimativas das receitas para 2015. Em tempo, foram dispensadas as leituras das instruções normativas: Instrução Normativa n° 00005/2014, do Tribunal de Contas dos Municípios, de 11/06/2014. Instrução Normativa n° 00006/2014, do Tribunal de Contas dos Municípios, de 02/07/2014. Ofício Circular Externo/ MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF n° 013/2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 15/05/2014. Em seguida, após concessão do Plenário, os documentos abaixo relacionados foram dispensados de leitura: Telegrama n° Ref. 007716/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte Anvisa - Comp. 05/2014, de 28/07/2014. Telegrama n° Ref. 003288/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte Anvisa - Comp. 06/2014, de 28/07/2014. Telegrama n° Ref. 006414/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 06/2014, de 10/07/2014. Telegrama n° Ref. 001683/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 06/2014, de 10/07/2014. Telegrama n° Ref. 001684/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de PAB Fixo - Comp. 06/2014, de 10/07/2014. Telegrama n° Ref. 004629/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde -Objeto: Construção e Equipamento de Posto de Saúde em Ipameri - GO (Distrito de Vendinha) - N° do Convênio: 1515/1999 - Valor: R$ 36.000,00, de 08/07/2014. Telegrama n° Ref. 004626/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde -Objeto: Construção de Unidade de Saúde - N° do Convênio: 727/2006 - Valor: R$ 175.000,00, de 08/07/2014. Telegrama n° Ref. 004627/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde -Objeto: Construção de Unidade Mista de Saúde em Ipameri- N°do Convênio: 1649/1999-V alor: R$ 45.000,00, de 08/07/2014. Telegrama 000102 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri Ie2014 Página n° 3 n° Ref. 004628/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde -Objeto: Construção de Unidade Mista de Saúde em Ipameri- N° do Convênio: 1649/1999 - Valor: R$ 45.000,00, de 08/07/2014. Telegrama n° Ref. 004625/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde -Objeto: Construção de Unidade de Saúde em Ipameri- N° do Convênio: 727/2006 - Valor: R$ 87.500,00, de 08/07/2014. Telegrama n° Ref. 050484/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 043282/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ- (RAB-PMAQ-SM) Comp. 04/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 043282/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS - Comp. 06/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 029129/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 029130/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ- (RAB-PMAQ-SM) Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 036130/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 036131/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 000687/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ- (RAB-PMAQ-SM) Comp. 03/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 000686/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de FAEC- CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE III Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 021840/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 007883/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 00010' ' PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, a T f V n \ Pagina n° 4 06 oe agostá de 2014 Walte • Willign Silgail F residente 05/2014, de 04/07/2014. Telegrama n° Ref. 021839/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - (RAU - SAMU) 192 - Comp. 05/2014, de 04/07/2014. Comunicado n° CM 155913/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Programa Mais Educação, de 02/07/2014. Comunicado n° CM 187533/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar José Costa Paranhos - PDDE - Educação Integral, de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187534/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Nossa Senhora de Fátima - PDDE - Educação Integral, de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187535/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Maria José Daher e Silva - PDDE - Educação Integral, de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187536/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Professor José Pio de Santana - PDDE - Educação Integral, de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187538/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar em Rural Reunidos do Cavalheiro - PDDE - Educação Integral, de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187532/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal Ipameri - Alimentação Escolar - EJA- AEE - ENSINO FUNDAMNETAL - CRECHE - MAIS EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA PNATE, Quota 005 de 09/07/2014. Comunicado n° CM 187537/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho Escolar Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - PDDE - Estrutura, de 09/07/2014. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Em tempo: o Vice-presidente, Vereador Luciano, assumiu interinamente a presidência para que o Vereador Walter Silgail apresentasse o Projeto de Decreto n° 011/2014, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” (à 23a Cia Eng. Comb.)”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, o presidente Walter assumiu a Presidência. Dando continuidade, o Vereador Netinho apresentou 000104 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipamerii-Gf ffl. \ Página n° 5 06 pe , igosto de 2014 Walt ;r Willia i Silgail 5reside|jite seu trabalho: - Requerimento n° 119/2014 - Que seja realizada a limpeza e roçagem dos terrenos situados no Loteamento da Avenida das Flores, ao lado do colégio Estadual Rodolfo Braz de Queiroz. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 120/2014 - Em caráter de urgência, colocação de “contêiner” para coleta de lixo doméstico, no povoado da Vendinha, sendo realizada a troca semanalmente. - Requerimento n° 121/2014 - Autorização para afixação de obelisco em formato de leão, no trevo da saída para Catalão, alusivo à fundação do Lions Clube na cidade de Ipameri, em 30/06/2014. Vereador Paulo Sérgio Carneiro: - Projeto de Resolução n° 006/2014 - Institui a Cartilha “A Câmara vai à Escola”, com o objetivo pedagógico sobre os trabalhos legislativos. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Paulo da Agrocarne que realizou os cumprimentos aos presentes e desejou-nos boas-vindas e muita sabedoria na condução dos nossos trabalhos neste retorno legislativo. Discursou, também, Em seguida, a Vereadora Mara da Caixa renovou os cumprimentos nominalmente aos presentes e, em especial, ao Sr. Lourival. Em seguida, revelou-nos o quão difícil será este processo democrático de eleição para deputados, senadores, governadores e Presidente. Especificamente, levantou a pressuposição de unirmos as onze forças políticas e as lideranças que nos rodeiam e formarmos um grupo em prol de um candidato que nos represente como deputado estadual. Entretanto, e infelizmente, transformamos nossa força do legislativo em uma fração eleitoral. Exemplificou, de igual forma, que a Prefeita Municipal Daniela está apoiando um candidato de uma cidade vizinha. Na sequência, comunicou aos presentes que recebeu um Ofício que informa o débito até o mês de junho do Executivo Municipal com o FUMPI. Realçou que, mediante os valores exorbitantes desta dívida, trata-se de uma dívida impagável e é muito provável que teremos que referendar, mais uma vez, um novo parcelamento. A esse respeito, o Vereador Ailton solicitou o registro em Ata das suas palavras: Questionar a Presidenta do FUMPI, Sra. 000105 A P R O V A D O f y - n f l n % iM Q iy PODER LEGISLATIVO Página n° 6 Ipameri-GO, 06 de agosto de 2014 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Soleni, quais as providências que estão sendo tomadas e/ ou qual o posicionamento adotado a respeito deste atraso do repasse do FUMPI para o Executivo. Na ORDEM DO DIA procedeu-se a DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, e todos foram aprovados por unanimidade. No ASSUNTO DO DIA, a lima. Sra. Luciani Pires Carvalho expôs sobre os trabalhos da Secretaria de Assistência e Promoção Social. Após concessão do plenário, o Senhor Alisson José Rosa fez uso da Tribuna com o propósito de informar sobre a posse dos novos membros do CONSEG que se realizará no próximo dia 20 de agosto. A Assessoria Legislativa desta Casa informou que foi enviado um A.R. ao ex-gestor municipal, dando direito de defesa e ao contraditório, que se refere ao balanço geral de 2012. Ressalta-se que foram realizados seis reenvio postais da correspondência em questão e a mesma retornou a esta Casa sem êxito e será anexada ao processo. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 06, 12, 19 e 26 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h22min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da 000106