| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-08 |
| native_id | 474 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS DO DIA 08/02/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h15min, realizou-se a segunda Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência da Vereadora Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) justificada por meio do Ofício nº 001/2024. A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 001, de 07/02/2024. Aprovada. Leitura do Ofício nº G0055/2024/GIGOV/GO, da Gerência Executiva de Governo Goiânia, informa o Contrato de Repasse celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Ipameri e a Caixa Econômica Federal. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vereador Alisson Rosa, Vice-presidente, assumiu interinamente a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento nº 005/2023 - A colocação de recipientes robustos (tambores) para o descarte de lixo durante as festividades carnavalescas. Requerimento nº 006/2023 - Em caráter de urgência, a implantação de redutor de velocidade de trânsito (quebramolas), na Rua 02, nas proximidades da Casa de nº 09, da Vila Carvalho, conforme abaixo-assinado em anexo. Projeto de Decreto nº 001/2024, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Tarsso da Cruz Castro). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que o Presidente, Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO a Ipameri-GO, 21 jro de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Genivaldo! Mórgira da Silva f residente Vereador Geninho, assumiu novamente a presidência. Vereador Alisson Rosa: Requerimento nº 004/2023 - Em caráter de urgência a reativação e municipalização da Escola Estadual Costa Paranhos. Vereador Ronni: Projeto de Resolução nº 004/2024, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo Benildo Masetti” (a Tarsso da Cruz Castro). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti” (a José Augusto de Oliveira Filho). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti” (a José Natal Alves da Silva). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti” (a Luciano Lourenço de Souza). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 003/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia - 2024, na forma que especifica e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e PY Página nº 3 Ipameri-GO, 21 de fevereiro de 2024. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Finanças ao Projeto de Lei nº 004/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 005/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 006/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade do Município de IpameriGO ao Sindicato dos Servidores Públicos de Ipameri - SINDIPAMERI e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2024 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. Registra-se que após explanações do Presidente, Vereador Geninho e do Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, o Vereador Alisson Rosa retirou o Requerimento nº 04/2024 da pauta. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 21, 22 e 28 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h35min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni)xxxxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. sera as “APROVADOR eber ciano Em: I (a 14 1° Secretario ao Seeretério Sessao:.) — [Présidefite: Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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2024 Pauta da 2ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2023/2024 Câmara Municipal de Ipameri 4ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 08/02/2024 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/02/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 001, de 07/02/2024; Leitura do Ofício nº G-0055/2024/GIGOV/GO, da Gerência Executiva de Governo Goiânia – Informa o Contrato de Repasse celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Ipameri e a Caixa Econômica Federal; Convidar o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 005/2023 - A colocação de recipientes robustos (tambores) para o descarte de lixo durante as festividades carnavalescas. - Requerimento nº 006/2023 - Em caráter de urgência, a implantação de redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Rua 02, nas proximidades da Casa de nº 09, da Vila Carvalho, conforme abaixo-assinado em anexo. - Projeto de Decreto nº 001/2024, que Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Tarsso da Cruz Castro). Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 004/2023 - Em caráter de urgência a reativação e municipalização da Escola Estadual Costa Paranhos. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 004/2024, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo Benildo Masetti” (a Tarsso da Cruz Castro). Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benido Masetti” (a José Augusto de Oliveira Filho); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benido Masetti” (a José Natal Alves da Silva)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benido Masetti” (a Luciano Lourenço de Souza)”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal, no âmbito do Município de Ipameri- GO, e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres’” no município de Ipameri- GO, e dá outras providências”. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 003/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri- GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia - 2024, na forma que especifica e dá outras providências”; ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 004/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”; ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 005/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 006/2024, Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade do Município de Ipameri-GO ao Sindicato dos Servidores Públicos de Ipameri - SINDIPAMERI e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2024 Projeto de Lei nº 007/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2024 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 21, 22 e 28 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 08 de fevereiro – “Dia do Quadro do Magistério do Exército”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2024 28.056 v007 micro 1/1 Gerência Executiva de Governo Goiânia/GO Rua 11 nº 250 2º Andar - Centro 74.015-170 – Goiânia/GO Ofício nº G-0055/2024/GIGOV/GO Goiânia, 09 de janeiro de 2024 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Ipameri Av. Dr. Gomes da Frota, Nº. 12 - Centro 75.780-000 - Ipameri - GO Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Ipameri e a Caixa Econômica Federal Senhor(a) Presidente, 1 Em atendimento ao disposto no art. 116, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 952617/2023 que tem por finalidade Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 2 O valor repassado é de R$ 1.016.413,00 (Hum milhão e dezesseis mil e quatrocentos e treze reais), tendo o Fundo Municipal de Saúde de Ipameri, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 26.897,00. 3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 29/12/2026. 4 Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GIGOV/GO. Respeitosamente, Rosangela de Azevedo Miranda Elyades Gerente de Filial S.E. Gerência Executiva Governo Goiânia 1 REQUERIMENTO Nº 005/2024 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: A colocação de recipientes robustos (tambores) para o descarte de lixo durante as festividades carnavalescas. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo, através de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a colocação de tambores para o descarte de lixo durante as festividades carnavalescas. A medida visa minimizar a sujeira deixada nas ruas durante o período de festividades, além de proteger o meio ambiente. A colocação dos tambores em locais estratégicos pode incentivar a população a descartar o lixo de forma adequada, contribuindo para a manutenção da limpeza e da saúde pública. Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024. Genivaldo Moreira da Silva Vereador Geninho 1 REQUERIMENTO Nº 006/2024 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: Em caráter de urgência, a implantação de redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Rua 02, nas proximidades da Casa de nº 09, da Vila Carvalho, conforme abaixo-assinado em anexo. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo atender à reivindicação dos moradores, motoristas e transeuntes daquela localidade. Solicito a implantação de redutores de velocidade naquela localidade. É de conhecimento geral que a implantação de quebra-molas é uma prática comum e eficaz para controlar a velocidade do tráfego em áreas residenciais, contribuindo para a prevenção de acidentes e garantindo a segurança de pedestres e condutores. Certos de que vossas excelências compreendem a urgência desta demanda e reconhecem a importância de medidas proativas para garantir a segurança no trânsito, contamos com vossa sensibilidade e pronta atuação neste pleito. Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024. Genivaldo Moreira da Silva Vereador Geninho A/« 3 OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, SOLICITAM DE VOSSA EXCELÊNCIA \ CONSTRUÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA MOLA) NA RUA 02 - VILA CARVALHO, EM VISTA A GRANDE VELOCIDADES DE CARROS E MOTOS NA LOCALIDADE O QUE COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES. NA CERTEZA DE TERMOS NOSSO PLEITO ATENDIDO ENCAMINHAMOS O PRESENTE DOCUMENTO EM FOLHAS ASSINADAS POR TODOS CIDADÃO PARA SEREM PROTOCOLADAS EM SEU GABINETE. MÍL211Ü253J pgWSr^/oqé __________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a TARSSO DA CRUZ CASTRO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SALA DA PRESIDÊNCIA, em Ipameri-GO, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024. Genivaldo Moreira da Silva Vereador Geninho 1 REQUERIMENTO Nº 004/2024 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o Plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, solicitar: Em caráter de urgência a reativação e municipalização da Escola Costa Paranhos. JUSTIFICATIVA: A presente proposição é a minha interferência, em nome da comunidade educacional e dos cidadãos, para solicitar a reativação e municipalização da Escola Costa Paranhos, que atualmente se encontra fechada. Acredito firmemente que esta ação não só beneficiará os alunos da região, mas também contribuirá para o desenvolvimento educacional e social de nossa comunidade. A Escola Costa Paranhos, com sua infraestrutura já existente, tem o potencial de atender a uma grande quantidade de alunos na área. A reativação desta unidade de ensino não só aumentará a oferta de vagas na rede pública, mas também proporcionará acesso à educação de qualidade para crianças e adolescentes desta região. É importante ressaltar que a educação é um direito fundamental de todo cidadão, e a falta de acesso a ela pode ter impactos significativos no desenvolvimento individual e coletivo. Portanto, a reativação da Escola Costa Paranhos é crucial para garantir que nossos jovens tenham acesso a oportunidades de aprendizado que lhes permitam alcançar seu pleno potencial. Além disso, coloco-me à disposição para colaborar na busca de emendas parlamentares e outras formas de financiamento que possam auxiliar na consecução das atividades desta unidade de ensino. Acredito que, com esforço conjunto, podemos viabilizar a reativação e a municipalização da Escola Costa Paranhos, beneficiando assim toda a comunidade de Ipameri-GO. 2 Portanto, solicito que esta demanda seja avaliada com a devida atenção e prioridade pela Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, visando o bem-estar e o desenvolvimento educacional de nossa cidade. Assim, conto com a aprovação dos nobres edis, tendo em vista se tratar de matéria de relevada importância. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024. Alisson Rosa Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” a TARSSO DA CRUZ CASTRO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês fevereiro de 2024. Ronnideber Christtopper Luciano Vereador Ronni