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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2024-02-08
native_id474

Documents (2)

ata #

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Pagina n° 1
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
DO DIA 08/02/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às
14h15min, realizou-se a segunda Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e
Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves
Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo
José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência da Vereadora Lucia
Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) justificada por meio do Ofício nº 001/2024. A
Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine
as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência,
passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão
Ordinária nº 001, de 07/02/2024. Aprovada. Leitura do Ofício nº G￾0055/2024/GIGOV/GO, da Gerência Executiva de Governo Goiânia, informa o
Contrato de Repasse celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Ipameri e a
Caixa Econômica Federal. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas
matérias: registra-se que o Vereador Alisson Rosa, Vice-presidente, assumiu
interinamente a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar:
Requerimento nº 005/2023 - A colocação de recipientes robustos (tambores) para o
descarte de lixo durante as festividades carnavalescas. Requerimento nº 006/2023 -
Em caráter de urgência, a implantação de redutor de velocidade de trânsito (quebra￾molas), na Rua 02, nas proximidades da Casa de nº 09, da Vila Carvalho, conforme
abaixo-assinado em anexo. Projeto de Decreto nº 001/2024, que: “Concede Título
de Cidadania Ipamerina” (a Tarsso da Cruz Castro). Distribuído pela Secretaria da
casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que o Presidente,
Pagina n° 2
PODER LEGISLATIVO
a Ipameri-GO, 21 jro de 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS Genivaldo! Mórgira da Silva
f residente
Vereador Geninho, assumiu novamente a presidência. Vereador Alisson Rosa:
Requerimento nº 004/2023 - Em caráter de urgência a reativação e municipalização
da Escola Estadual Costa Paranhos. Vereador Ronni: Projeto de Resolução nº
004/2024, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo Benildo Masetti” (a Tarsso
da Cruz Castro). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões
pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do
Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao
Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede
Comenda do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti” (a José Augusto de Oliveira Filho).
Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria do
Vereador Geninho, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti”
(a José Natal Alves da Silva). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio
secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução nº 003/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Comenda
do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti” (a Luciano Lourenço de Souza). Aprovado.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do
Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de
Doença Renal, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Projeto de Lei nº 002/2023, de
autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a ‘Semana Municipal de
Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres no município de Ipameri-GO, e dá
outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 003/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de
Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia - 2024, na forma
que especifica e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
PY
Página nº 3
Ipameri-GO, 21 de fevereiro de 2024.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Finanças ao Projeto de Lei nº 004/2024, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que
menciona e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 005/2024, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de
recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”.
Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 006/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe
sobre a autorização de doação de veículo de propriedade do Município de Ipameri￾GO ao Sindicato dos Servidores Públicos de Ipameri - SINDIPAMERI e dá outras
providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2024, oriundo do Executivo Municipal,
que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2024
do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento
Interno, todos foram aprovados. Registra-se que após explanações do Presidente,
Vereador Geninho e do Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, o Vereador Alisson
Rosa retirou o Requerimento nº 04/2024 da pauta. No ENCERRAMENTO, o
Presidente informou-nos as próximas sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 21, 22
e 28 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h35min e para constar foi
lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos
Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni)xxxxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
sera as “APROVADOR eber ciano
Em: I (a 14 1° Secretario ao Seeretério
Sessao:.) —
[Présidefite:
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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2024
Pauta da 2ª Sessão Ordinária
“Unidos por Ipameri”
Adm.: 2023/2024
Câmara Municipal de Ipameri
4ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura
08/02/2024
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/02/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 001, de 07/02/2024;
Leitura do Ofício nº G-0055/2024/GIGOV/GO, da Gerência Executiva de
Governo Goiânia – Informa o Contrato de Repasse celebrado entre o Fundo
Municipal de Saúde de Ipameri e a Caixa Econômica Federal;
Convidar o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 005/2023 - A colocação de recipientes robustos (tambores)
para o descarte de lixo durante as festividades carnavalescas. - Requerimento nº 006/2023 - Em caráter de urgência, a implantação de redutor
de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Rua 02, nas proximidades da Casa
de nº 09, da Vila Carvalho, conforme abaixo-assinado em anexo. - Projeto de Decreto nº 001/2024, que Concede Título de Cidadania Ipamerina
(a Tarsso da Cruz Castro).
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 004/2023 - Em caráter de urgência a reativação e
municipalização da Escola Estadual Costa Paranhos.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024
Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 004/2024, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo Benildo Masetti” (a Tarsso da Cruz Castro).
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 001/2024, de
autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo
“Benido Masetti” (a José Augusto de Oliveira Filho); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 002/2024, de
autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo
“Benido Masetti” (a José Natal Alves da Silva)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2024, de
autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo
“Benido Masetti” (a Luciano Lourenço de Souza)”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
001/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política Municipal
de Atenção ao Portador de Doença Renal, no âmbito do Município de Ipameri- GO, e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a ‘Semana Municipal
de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres’” no município de Ipameri- GO, e dá outras providências”. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
003/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Ipameri- GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia - 2024, na forma que
especifica e dá outras providências”;
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
004/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras
providências”;
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
005/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à
Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 006/2024, Leitura e votação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a autorização de doação de
veículo de propriedade do Município de Ipameri-GO ao Sindicato dos Servidores
Públicos de Ipameri - SINDIPAMERI e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024
Projeto de Lei nº 007/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o
Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2024 do
Município de Ipameri-GO e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
1. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 21, 22 e 28 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 08 de fevereiro – “Dia do Quadro do Magistério do Exército”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2024
28.056 v007 micro 1/1
Gerência Executiva de Governo Goiânia/GO
Rua 11 nº 250 2º Andar - Centro 
74.015-170 – Goiânia/GO
Ofício nº G-0055/2024/GIGOV/GO
Goiânia, 09 de janeiro de 2024
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Presidente da Câmara Municipal de Ipameri
Av. Dr. Gomes da Frota, Nº. 12 - Centro
75.780-000 - Ipameri - GO
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Ipameri e a Caixa 
Econômica Federal
Senhor(a) Presidente,
1 Em atendimento ao disposto no art. 116, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 952617/2023 que tem por finalidade Construção 
de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
2 O valor repassado é de R$ 1.016.413,00 (Hum milhão e dezesseis mil e quatrocentos e 
treze reais), tendo o Fundo Municipal de Saúde de Ipameri, se comprometido a aportar, a título de 
contrapartida, a quantia de R$ 26.897,00.
3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 29/12/2026.
4 Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser 
obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GIGOV/GO.
Respeitosamente,
Rosangela de Azevedo Miranda Elyades
Gerente de Filial S.E.
Gerência Executiva Governo Goiânia
1
REQUERIMENTO Nº 005/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitar:
A colocação de recipientes robustos (tambores)
para o descarte de lixo durante as festividades carnavalescas. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo, através de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a colocação
de tambores para o descarte de lixo durante as festividades carnavalescas. A medida visa minimizar a sujeira deixada nas ruas durante o
período de festividades, além de proteger o meio ambiente. A colocação dos
tambores em locais estratégicos pode incentivar a população a descartar o lixo de
forma adequada, contribuindo para a manutenção da limpeza e da saúde pública. Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas
parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição. SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024. Genivaldo Moreira da Silva
Vereador Geninho
1
REQUERIMENTO Nº 006/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitar:
Em caráter de urgência, a implantação de redutor
de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Rua 02, nas
proximidades da Casa de nº 09, da Vila Carvalho, conforme
abaixo-assinado em anexo.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo atender à reivindicação dos moradores, motoristas e transeuntes daquela
localidade. Solicito a implantação de redutores de velocidade naquela localidade.
É de conhecimento geral que a implantação de quebra-molas é
uma prática comum e eficaz para controlar a velocidade do tráfego em áreas
residenciais, contribuindo para a prevenção de acidentes e garantindo a
segurança de pedestres e condutores.
Certos de que vossas excelências compreendem a urgência desta
demanda e reconhecem a importância de medidas proativas para garantir a
segurança no trânsito, contamos com vossa sensibilidade e pronta atuação neste
pleito. Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no
sentido de votarem a favor desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024. Genivaldo Moreira da Silva
Vereador Geninho
A/« 3
OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, SOLICITAM DE VOSSA EXCELÊNCIA \
CONSTRUÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA MOLA) NA RUA 02 - VILA CARVALHO, EM VISTA
A GRANDE VELOCIDADES DE CARROS E MOTOS NA LOCALIDADE O QUE COLOCA EM
RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES.
NA CERTEZA DE TERMOS NOSSO PLEITO ATENDIDO ENCAMINHAMOS O PRESENTE
DOCUMENTO EM FOLHAS ASSINADAS POR TODOS CIDADÃO PARA SEREM
PROTOCOLADAS EM SEU GABINETE.
MÍL211Ü253J
pgWSr^/oqé
__________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a
TARSSO DA CRUZ CASTRO, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Ipameri.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA, em Ipameri-GO, aos 08 dias do mês
de fevereiro de 2024. Genivaldo Moreira da Silva
Vereador Geninho
1
REQUERIMENTO Nº 004/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o Plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao
EXECUTIVO MUNICIPAL, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, solicitar:
Em caráter de urgência a reativação e municipalização da
Escola Costa Paranhos. JUSTIFICATIVA: A presente proposição é a minha interferência, em
nome da comunidade educacional e dos cidadãos, para solicitar a reativação e
municipalização da Escola Costa Paranhos, que atualmente se encontra fechada.
Acredito firmemente que esta ação não só beneficiará os alunos da região, mas
também contribuirá para o desenvolvimento educacional e social de nossa
comunidade.
A Escola Costa Paranhos, com sua infraestrutura já existente, tem o
potencial de atender a uma grande quantidade de alunos na área. A reativação
desta unidade de ensino não só aumentará a oferta de vagas na rede pública, mas
também proporcionará acesso à educação de qualidade para crianças e
adolescentes desta região.
É importante ressaltar que a educação é um direito fundamental de
todo cidadão, e a falta de acesso a ela pode ter impactos significativos no
desenvolvimento individual e coletivo. Portanto, a reativação da Escola Costa
Paranhos é crucial para garantir que nossos jovens tenham acesso a oportunidades
de aprendizado que lhes permitam alcançar seu pleno potencial.
Além disso, coloco-me à disposição para colaborar na busca de
emendas parlamentares e outras formas de financiamento que possam auxiliar na
consecução das atividades desta unidade de ensino. Acredito que, com esforço
conjunto, podemos viabilizar a reativação e a municipalização da Escola Costa
Paranhos, beneficiando assim toda a comunidade de Ipameri-GO.
2
Portanto, solicito que esta demanda seja avaliada com a devida
atenção e prioridade pela Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos
competentes, visando o bem-estar e o desenvolvimento educacional de nossa
cidade.
Assim, conto com a aprovação dos nobres edis, tendo em vista se
tratar de matéria de relevada importância.
SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024. Alisson Rosa
Vereador
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Concede Comenda do Mérito Legislativo
“Benildo Masetti”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Legislativo
“Benildo Masetti” a TARSSO DA CRUZ CASTRO, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Ipameri.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 08 dias do mês fevereiro de 2024. Ronnideber Christtopper Luciano
Vereador Ronni

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