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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-21
native_id476

Documents (2)

ata #

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Pagina n° 1
PODER LEGISLATIVO
a Ipameri-GO, 22 defeze ‘ode 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI bs .
ESTADO DE GOIÁS Conn Madde silva
DO DIA 21/02/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, com
início às 14h13min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a
presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava
jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lucia Helena Lopes
Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo
José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Divino dos
Reis Machado (Divino Cigano). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura
Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 002, de 08/02/2024.
Aprovada. Leitura da Portaria nº 011/2024, que: Indica membros para comporem o
Conselho Municipal de Cultura — CMC, de acordo como o art. 22, VII, e), do RI. Em
seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa:
Indicação nº 002/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante
decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual
do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria,
considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação
orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. Vereadora
Lúcia Lopes: Requerimento nº 007/2024 - Em caráter de urgência, informações
sobre “Complemento Legal” nos contracheques de servidores e “Gratificação de
Produtividade”. Vereador Ronni: Requerimento nº 008/2024 - Reforma da Quadra
Poliesportiva da Vila SEAC. Requerimento nº 009/2024 - Redutor de
velocidade/quebra-molas praça Rui Barbosa Travessa Urupaia. Vereador Paulo
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PODER LEGISLATIVO
a | i-GO, 22 de fevéreipá de 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | ° sim —
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo meh iva
Presidente
Sugai: Projeto de Lei nº 009/2024, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização
de rede de segurança e/ou tela de proteção no local aonde é realizado o trabalho de
roçagem e limpeza no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído
pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que não
houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme
a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 001/2024,
de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a
Tarsso da Cruz Castro). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução
nº 004/2024, de autoria do Vereador Ronni, que: “Concede Comenda do Mérito
Legislativo Benildo Masetti” (a Tarsso da Cruz Castro). Aprovado. 2º votação do
Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a
Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal, no âmbito do Município
de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2? votação do Projeto de Lei nº
002/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a ‘Semana
Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres' no município de
lpameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. USO DA TRIBUNA pelos
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno),
iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e
demonstrou preocupação com o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos
servidores municipais, já que ainda não foi enviado para esta casa de leis para
tramitar. Na oportunidade, discursou sobre as perdas salarias que a classe de
professores tem sofrido nos últimos anos. Vereador Geninho: realizou os
cumprimentos habituais e informou-nos sobre a nova ação do Deputado Célio Silveira:
600 mil reais para Fórmula 200 que se realizará em setembro de 2024 e 400 mil reais
para a saúde do Município. Justificou, mais uma vez, que se a Fórmula 200 não se
realizar em Ipameri, o benefício irá para outra cidade. Agradeceu mais uma vez ao
Deputado. Vereador Marcelo Godoi: realizou os cumprimentos habituais, na
oportunidade informou-nos que na próxima semana o Deputado Estadual Jamil Calif
estará na nossa cidade com intuito de comunicar vários benefícios para nossa
Página nº 3
Ipameri-GO, 22 de fevereiro de 2024. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
população e, em especial, falará sobre o Hospital São Paulo. Na DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO dos Requerimentos e indicação apresentados, de acordo com art. 129, do
Regimento Interno, todos foram aprovados. Em tempo: após as discussões
pertinentes à votação dos requerimentos o Presidente Geninho determinou que a
Secretaria da casa informasse, oficialmente, ao Gabinete do Prefeito Municipal, no
qual são enviados os Requerimentos oriundos desta casa, acerca do prazo de quinze
dias para respostas das matérias (Requerimentos), tal prazo é fundamentado pela Lei
Orgânica Municipal. Em seguida, também determinou que a Secretaria da casa
convidasse a Secretária de Educação, Iveth Maria Lourenzo, para esclarecer sobre
várias denúncias registradas na Secretaria de Educação e explicasse, nesta casa,
sobre quais providências tomadas no sentido de resolver os problemas. Registra-se
que a solicitação é pedido do Vereador Alisson Rosa. No ENCERRAMENTO, o
Presidente informou-nos as próximas sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 22 e
28 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h e para constar foi lavrada
a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores:
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano
( Ronni )XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXAAKAX
Genivaldo a Silva
Dafiiel o Martinsrada Silva
1º Secretário
. Luciano
2° Secretario
APROVADO
Em:022 | Oc |a4
Sessão: 5º
» Presidente:
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/02/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 002, de 08/02/2024;
● Leitura da Portaria nº 011/2024, que indica membros para comporem o
Conselho Municipal de Cultura – CMC, de acordo como o art. 22, VII, e), do RI;
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Indicação nº 002/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023;
Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 007/2024 - Em caráter de urgência, informações sobre
“Complemento Legal” nos contracheques de servidores e “Gratificação de
Produtividade”.
Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 008/2024 - Reforma da Quadra Poliesportiva da Vila SEAC;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024 - Requerimento nº 009/2024 - Redutor de velocidade/quebra-molas praça Rui
Barbosa Travessa Urupaia;
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 009/2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização
de rede de segurança e/ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho
de roçagem e limpeza no município de Ipameri-GO e dá outras providências.”
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 001/2024, que
Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Tarsso da Cruz Castro). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao - Projeto de Resolução nº 004/2024, que
“Concede Comenda do Mérito Legislativo Benildo Masetti” (a Tarsso da Cruz
Castro). - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que “Institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de
Doença Renal, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização e
Atenção à Faixa de Pedestres’” no município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
1. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 22 e 28 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão)
21 de fevereiro – “Dia da Conquista do Monte Castelo (1945)”.

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