| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-22 |
| native_id | 477 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS DO DIA 22/02/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h15min, realizou-se a quarta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Registra-se ausência dos Vereadores: Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), justificada, extrapauta, por meio do ofício nº01/2024, de 22/02/24. O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 003, de 21/02/2024. Aprovada com abstenção do Vereador Divino Cigano. Leitura do Ofício Cl 0010/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal, encaminha Balancetes sintéticos dos meses 01 a 12/2022 da Prefeitura. Leitura do Ofício Cl 001C/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal, encaminha Balancetes sintéticos dos meses 01 a 12/2022 do Fundo Municipal de Saúde. Leitura do Ofício Cl 002/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal, encaminha Balancetes analíticos do mês de 12/2023. Leitura da Mensagem nº 007/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 014/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás, e dá outras providências”. Leitura da Mensagem nº 008/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 010/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Leitura da Mensagem n° 009/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 011/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Leitura da Mensagem nº 010/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 012/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Leitura da Mensagem nº 011/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 013/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Todos os projetos acima enumerados foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vereador Alisson Rosa, Vice-Presidente, assumiu interinamente a presidência a fim de que o Vereador Geninho apresentasse: Requerimento nº 011/2024 - Em caráter de urgência, a implantação de uma rotatória na Rua "Elimar A. Fernandes", sem saída, no Bairro Novo Horizonte, próximo à Rodovia que dá saída para Catalão-GO. Registra-se que o Presidente, Vereador Geninho assumiu novamente a presidência. Vereador Alisson Rosa: Requerimento nº 010/2024 - A criação de Comissão Especial para examinar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, para a contratação temporária de Professores, Merendeiras e Serviços Gerais. Vereador Cláudio Machado: Moção de Aplausos e Congratulações pelos 91 anos do CEPEM. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Resolução nº 005/2024, que: “Institui a Comenda do Mérito Legislativo 'Dr. João Alves Ferreira' e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa pra análise das Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Moção de Aplausos e Congratulações aos Auxiliares de Serviços Gerais. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, na oportunidade, discursou em homenagem ao CEPEM, lembrou que sua mãe foi Página n° 3 Ipameri-GO, 28 de fevereiro de 2024. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS professora nessa escola. Vereador Cláudio Machado: reiterou os cumprimentos e, também, discursou em homenagem aos 91 anos do CEPEM. Sequencialmente, realizou a leitura do ofício nº 56/2024, de 07/02/2024, da ALEGO, no qual comunica Emenda Parlamentar, Deputado Estadual Amilton Filho, no valor de cinquenta mil reais para a automatização do Auditório do Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 008/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de roçagem e limpeza no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem das Sessões Extraordinárias nº 02 e nº 03, após o término desta. Em tempo, a Vereadora Lúcia Lopes enalteceu referências elogiosas a servidora Juliana Gonçalves Carneiro pela elaboração do texto em homenagem aos 91 anos do Colégio Professor Eduardo Mancini. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 28 às 14h. Oportunamente, declarou encerrada a presente sessão às 15h37min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, de forma interina, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Claudio Machado Vaz (Cláudio Machado)xxXxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. asad dio Machado Vaz 1° Secretario interino 2° Secretario interino an R. E00 Genivaldo Moreira a Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/02/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 003, de 21/02/2024; ● Leitura do Ofício CI 001C/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal – Encaminha Balancetes sintéticos dos meses 01 a 12/2022 da Prefeitura; ● Leitura do Ofício CI 001C/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal – Encaminha Balancetes sintéticos dos meses 01 a 12/2022 do Fundo Municipal de Saúde; ● Leitura do Ofício CI 002/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal – Encaminha Balancetes analíticos do mês de 12/2023; ● Leitura da Mensagem nº 007/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 014/2024; ● Leitura do Projeto de lei nº 014/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás, e dá outras providências.”; ● Leitura da Mensagem nº 008/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 010/2024; ● Leitura do Projeto de lei nº 010/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.”; ● Leitura da Mensagem nº 009/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 010/2024.; ● Leitura do Projeto de lei nº 011/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.”; ● Leitura da Mensagem nº 010/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 010/2024.; ● Leitura do Projeto de lei nº 012/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.”; ● Leitura da Mensagem nº 011/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 010/2024.; ● Leitura do Projeto de lei nº 013/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007.”. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 011/2024 - Em caráter de urgência, a implantação de uma rotatória na Rua "Elimar A. Fernandes", sem saída, no Bairro Novo Horizonte, próximo à Rodovia que dá saída para Catalão-GO. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 010/2024 - A criação de Comissão Especial para examinar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, para a contratação temporária de Professores, Merendeiras e Serviços Gerais. Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações pelos 91 anos do CEPEM. Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 005/2024, que “Institui a Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” e dá outras providências”. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações aos Auxiliares de Serviços Gerais. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 008/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção no local “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2024 onde é realizado o trabalho de roçagem e limpeza no município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 1. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 28 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 22 de fevereiro – “Dia do Auxiliar de Serviços Gerais”.