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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-06
native_id481

Documents (2)

ata #

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Pagina nº 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 06 DA CÂMARA MUNICIPÁL DE IPAMERI
DO DIA 06/03/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às
14h15min, realizou-se a sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e
Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos
vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves
Ferreira Júnior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). A
Irmã Carmelita realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência,
passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão
Ordinária nº 005, de 28/02/2024. Aprovada com abstenção dos Vereadores: Marcelo
Godoi e Divino Cigano. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias:
Vereador Geninho: Moção de Aplausos e Congratulações pelo Dia Internacional
da Mulher. Vereador Alisson Rosa: Indicação nº 003/2024 - Em caráter de urgência,
autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza
especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da
emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica
que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023,
de 11/12/2023. Vereador Cláudio Machado: Requerimento nº 015/2024 - A
instalação de postes e iluminação na extensão de toda a Avenida Vereador José
Benevenuto, Bairro Branca Aguiar Machado. Vereador Daniel da Garagem: Projeto
de Lei nº 019/2024, que: “Institui a Campanha Alerta Dengue no âmbito do Município
de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei
nº 018/2024, que: “Institui o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade no âmbito
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do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Requerimento nº 016/2024 -
Em caráter de urgência, a instalação de rotatória de trânsito no cruzamento da Rua
da Indústria com a Rua Santa Cecília. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei nº
020/2024, que: “Institui a Política para a Inserção de Mulheres na Cultura no âmbito
do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Todos os projetos
apresentados pelos parlamentares foram distribuídos pela Secretaria da casa para
análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme
a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora
Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, externou que
seu discurso será um recado para todas as mulheres que desejam ocupar uma vaga
como representante legal do povo (vereadora) ou até mesmo prefeita municipal.
Assim sendo, realizou a leitura de um texto que revela a evolução do caminho
percorrido pelas mulheres nas últimas décadas no campo político e afirmou que essa
luta ainda pode melhorar muito. Vereador Alisson Rosa: reiterou os cumprimentos
habituais e informou-nos que amanhã (07/03/2024) assumirá a Presidência do Partido
PODEMOS no município e conta com a Vereadora Lúcia Lopes como Vice￾Presidente. Afirmou que tudo leva a crer que irão caminhar juntos com o atual Prefeito
Municipal, Jânio Pacheco e está aguardando instruções superiores para confirmar
essa parceria. Acrescentou que lutará para uma representação evangélica desta Casa
de Leis. Vereador Marcelo Godoi: realizou os cumprimentos habituais e fez
referência nominal para alguns cidadãos presentes na sessão. Na sequência,
agradeceu ao Deputado Jamil Calif por estar honrando os compromissos de
campanha feitos no município. Comunicou-nos que no mês de março estará em
Ipameri para entrega do cheque no valor de dois milhões de reais para investimento
do município. Acrescentou afirmando que o Deputado é um político sério pois honra
seus compromissos de campanha. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da
Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 015/2024, de
autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre a criação do programa de
certificação de projetos sustentáveis, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e da
outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
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Página n° 3
Ipameri-GO, 13 de março de 2024. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da
Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e
Esportes ao Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que:
“Dispõe sobre a criação do Programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a
incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, no âmbito
do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria da Mesa Diretora,
que: “Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos e proventos dos
servidores públicos do Poder Legislativo”. Aprovado. 2? votação do Projeto de
Resolução nº 005/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a
Comenda do Mérito Legislativo Dr. João Alves Ferreira e dá outras providências”.
Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos, Indicação e Moções
apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados.
Em seguida, os parlamentares homenagearam, de forma especial, com o Diploma de
Mulher Cidadã 'Maria Edreira Neves' em alusão ao Dia Internacional das Mulheres as
Senhoras: Irmã Carmelita, Dra. Flavielly Estrela e Dra. Daniela de Oliveira Maeda. No
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do
mês de março: 13, 20, 27 e 28 às 14h. Oportunamente, convocou os demais pares
para juntos participarem da Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Por fim,
declarou encerrada a presente sessão às 15h37min e para constar foi lavrada a
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores:
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi
(Marcelo Godoi), de forma interina. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
a
Daniel Martins da Silva
1º Secretário ecretário interino
Em: 42 / 03 /
Sessão: 1º (guga
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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2024
Pauta da 6ª Sessão Ordinária
“Unidos por Ipameri”
Adm.: 2023/2024
Câmara Municipal de Ipameri
4ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura
06/03/2024
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/03/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: Irmã Carmelita;  Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro;
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 005, de 28/02/2024;
Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações pelo Dia Internacional da Mulher;
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Indicação nº 003/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023.
Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 015/2024 - A instalação de postes e iluminação na extensão
de toda a Avenida Vereador José Benevenuto, Bairro “Branca Aguiar Machado”.
Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho:
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024 - Projeto de Lei nº 019/2024, que “Institui a Campanha “Alerta Dengue” no
âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 018/2024, que “Institui o Programa Saúde da Mulher na
Melhor Idade no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Requerimento nº 016/2024 - Em caráter de urgência, a instalação de rotatória
de trânsito no cruzamento da Rua da Indústria com a Rua Santa Cecília.
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 020/2024, que “Institui a Política para a Inserção de Mulheres
na Cultura no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura,
Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei
nº 015/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a criação
do programa de certificação de projetos sustentáveis, no âmbito do Município de
Ipameri-GO, e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, ao Projeto
de Lei nº 016/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre
a criação do Programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024
inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, no âmbito do
Município de Ipameri-GO, e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
017/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de
aumento real nos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder
Legislativo”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 005/2024, de autoria da
Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui a Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João
Alves Ferreira” e dá outras providências;”
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de Março: 13, 20, 26 e 27 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024
Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant)
06 de Março – “Dia Internacional do Optomestrista”.
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1
MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES
Ilustríssimo Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ipameri,
Estado de Goiás.
O Vereador que o presente subscreve, com a adesão
dos demais Vereadores, nos termos regimentais e após
apreciação plenária, requer a Vossa Excelência envio de
congratulações e aplausos pelo “Dia Internacional da
Mulher”, data que celebra a importância da mulher, suas lutas,
sonhos e conquistas.
Nesta data festiva, 8 de março, Dia Internacional da
Mulher, a Câmara Municipal de Ipameri-GO, com imensa alegria
e gratidão, presta homenagem a todas as mulheres ipamerinas,
reconhecendo suas lutas, sonhos e conquistas.
Comemorado em todo o mundo, este dia é um
momento para honrar as conquistas femininas na busca por
igualdade e justiça. É também uma oportunidade para
reconhecer os desafios que ainda persistem para as mulheres em
diferentes partes do mundo.
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Em Ipameri, a força feminina se faz presente em cada
canto da nossa cidade. As mulheres ipamerinas são mães, irmãs,
filhas, amigas, profissionais, líderes e muito mais.
Elas contribuem de forma inestimável para o
desenvolvimento da nossa sociedade, atuando em diversos
setores, desde a educação e a saúde até a política e a economia.
Com inteligência, sensibilidade e determinação, as
mulheres constroem um futuro melhor para todos nós.
Ao longo da história, as mulheres conquistaram
importantes vitórias, como a inserção no mercado de trabalho e
o reconhecimento de seus direitos. No entanto, ainda há muito a
ser feito para alcançar a igualdade de gênero em todas as áreas
da vida.
Neste Dia Internacional da Mulher, a Câmara
Municipal de Ipameri reafirma seu compromisso com a luta por
uma sociedade mais justa e igualitária.
Em reconhecimento à sua valiosa contribuição para o
município de Ipameri, a Câmara Municipal concede o Diploma
Mulher-Cidadã “Maria Edreira Neves” às seguintes mulheres:
- Dra. Flávielly Estrela: Médica, referência em
ginecologia e obstetrícia, conquistando a admiração e o respeito
de suas pacientes e colegas. Atua de forma incansável em defesa
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dos direitos das mulheres, participando ativamente de diversas
causas sociais. Sua dedicação e compromisso com a saúde e o
bem-estar das mulheres a tornam um exemplo de força e
perseverança. - Dra. Daniela de Oliveira Maêda Neves: Dentista
respeitada e membro ativo da Casa da Amizade do Rotary Club.
É conhecida por sua dedicação em fornecer tratamentos
dentários personalizados e eficientes para seus pacientes. Além
disso, ela, contribui significativamente em defesa dos direitos
das mulheres e atuante em diversas causas sociais. - Irmã Carmelita Inês Rossato Piovesan: Uma
religiosa das Irmãs Filhas do Amor Divino, que dedica sua vida
à educação e à promoção da caridade. Além disso, ela contribui
significativamente na defesa dos direitos das mulheres e atua em
diversas causas sociais. A Câmara Municipal de Ipameri parabeniza todas as
mulheres ipamerinas pelo seu dia e agradece por sua inestimável
contribuição para a nossa cidade.
Que a força e a perseverança feminina continuem
inspirando a todas vocês na construção de um futuro mais justo
e igualitário.
Juntas, construiremos um mundo onde todas as
mulheres sejam livres para sonhar, lutar e conquistar seus
objetivos.
A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4
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Parabéns, mulheres ipamerinas!
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às
formalidades, que sejam adotadas as providências habituais para
publicação e divulgação da presente manifestação a toda
população ipamerina por meio da imprensa oficial
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de Goiás,
aos 06 dias do mês de março de 2024. Genivaldo Moreira da Silva
Vereador
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
Vereador Francisco Neto
Alisson Rosa
Vereador
Marcelo Aparecido Gomes Godoi
Vereador Marcelo Godoi
Daniel Martins da Silva
Vereador Daniel da Garagem
Divino dos Reis Machado
Vereador Divino Cigano
Cláudio Machado Vaz
Vereador Cláudio Machado
Flávio Alves Ferreira Júnior
Vereador Flavim do Lava Jato
Lúcia Helena Lopes Ribeiro
Vereadora
Paulo José Machado Sugai
Vereador Paulo Sugai
Ronnideber Chisttopper Luciano
Vereador Ronni
INDICAÇÃO Nº 003/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para
junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial
junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das
despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando
o impedimento de ordem técnica que integram a programação
orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como
objetivo principal a suplementação das despesas orçamentárias, conforme
abaixo, para serem remanejadas para ações e serviços, considerando o
impedimento de ordem técnica que integra a programação orçamentária.
Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das
despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse
que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no
cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas,
solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de
decreto, conforme abaixo:
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
12 361 1008 9065
EMENDAS - ESCOLA
COMECINHO DE VIDA R$ 10.500,00 27 812 0052 9077
EMENDA - NOVO
HORIZONTE FC R$ 10.500,00
20240603 449052 (101) 20240162 335043 (100)
Dotação Reduzida Descrição Valor Dotação Acrescida Descrição Valor
08 244 1002 9050
EMENDAS – ADELINO DE
CARVALHO R$ 16.890,00 08 244 1002 9057
EMENDAS - GRUTA DE
BELEM R$ 16.890,00
20240471 335043 (100) 20240476 335043 (100)
Recomenda-se que o Executivo Municipal promova a
suplementação/remanejamento das despesas por meio de um decreto, alocando
os recursos necessários para a execução das emendas impositivas. Tal medida
permitirá que as atividades e projetos planejados sejam implementados sem
prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo o compromisso da
administração municipal com o desenvolvimento do nosso município.
A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral
das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações
previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo
melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do
Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às
demandas da comunidade.
Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a
importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda
impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Estou à disposição para
qualquer esclarecimento adicional e colaboração necessária.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Alisson Rosa
Vereador
REQUERIMENTO Nº 015/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
A instalação de postes e iluminação na extensão de
toda a Avenida Vereador José Benevenuto, Bairro “Branca Aguiar
Machado”. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo principal atender à reivindicação dos moradores daquela localidade, bem
como transeuntes que destacam as dificuldades devido a escuridão noturna. Considerando a necessidade de proporcionar a todos que residem
nessa localidade, segurança e tranquilidade uma vez que se trata de uma
localidade sem a existência da iluminação pública, gerando insegurança e
colocando em risco os moradores e os transeuntes que por ali trafegam, podendo
favorecer acidentes, bem como ação de marginais.
Diante do exposto, tendo em vista que tais medidas irão
proporcionar maior segurança e dignidade aos usuários e principalmente aos
moradores daquela comunidade.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Cláudio Machado Vaz
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Institui a Campanha “Alerta Dengue” no
âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha “Alerta Dengue” no âmbito do
município de Ipameri-GO, com o objetivo de prevenir e controlar a disseminação do
vírus da dengue, protegendo a saúde da população.
Art. 2º - A Campanha “Alerta Dengue” terá como principais objetivos:
I - Educar a população sobre as formas de prevenção da dengue,
incluindo o combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti;
II - Promover a conscientização sobre os sintomas da dengue e a
importância do diagnóstico precoce;
III - Incentivar a participação da comunidade na identificação e
eliminação de possíveis focos de reprodução do mosquito transmissor;
IV - Realizar ações de mobilização e sensibilização em escolas,
empresas, órgãos públicos e comunidades, visando a disseminação de informações
sobre a doença e medidas preventivas.
Art. 3º - Para a realização da Campanha “Alerta Dengue”, serão
adotadas as seguintes estratégias:
I - Distribuição de materiais educativos, como panfletos, cartazes e
vídeos, em locais de grande circulação de pessoas;
II - Realização de palestras, workshops e atividades educativas em
escolas, unidades de saúde e outros espaços comunitários;
III - Campanhas de comunicação em meios de comunicação locais,
incluindo rádio, televisão, jornais e redes sociais;
IV - Capacitação de agentes de saúde e equipes de vigilância
epidemiológica para atuarem na prevenção e controle da dengue;
V - Realização de mutirões de limpeza e eliminação de focos do
mosquito “Aedes aegypti” em áreas de maior incidência da doença.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo responsável pela coordenação e
execução da Campanha “Alerta Dengue”, podendo estabelecer parcerias com órgãos
governamentais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e empresas
privadas, visando ampliar o alcance das ações preventivas.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Daniel da Garagem
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Institui o Programa Saúde da Mulher na
Melhor Idade no âmbito do município de
Ipameri-GO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade,
com o objetivo de promover a saúde integral e o bem-estar das mulheres com mais
de 60 anos residentes no município de Ipameri-GO. Art. 2º - O Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade compreenderá
ações voltadas para a prevenção, promoção, diagnóstico precoce, tratamento e
reabilitação das condições de saúde mais prevalentes nessa faixa etária, incluindo,
mas não se limitando a:
I - Realização de exames preventivos periódicos, tais como mamografia,
densitometria óssea, Papanicolau, entre outros, conforme orientação médica;
II - Atendimento médico especializado em ginecologia, endocrinologia,
cardiologia, geriatria, entre outras especialidades relevantes para a saúde da mulher
na melhor idade;
III - Promoção de atividades físicas e de lazer adaptadas às
necessidades das mulheres idosas;
IV - Aconselhamento nutricional e incentivo a hábitos alimentares
saudáveis;
V - Educação em saúde sobre os principais temas relacionados à saúde
da mulher na melhor idade, incluindo menopausa, prevenção de quedas, saúde
mental, entre outros;
VI - Disponibilização de medicamentos e insumos necessários para o
tratamento das condições de saúde mais comuns nessa faixa etária.
Art. 3º - O Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade será
implementado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com
outras secretarias e órgãos municipais, bem como com instituições da sociedade civil,
visando à integralidade da atenção à saúde das mulheres idosas.
Art. 4º - Fica autorizado o repasse de recursos financeiros para a
execução do Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade, mediante dotação
orçamentária específica e observância das normas vigentes sobre transferência de
recursos públicos.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Lúcia Lopes
Vereador
1
REQUERIMENTO Nº 016/2024
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitar:
Em caráter de urgência, a instalação de rotatória de
trânsito no cruzamento da Rua da Indústria com a Rua Santa
Cecília. JUSTIFICATIVA: A matéria de minha autoria visa atender à
reivindicação da comunidade daquela localidade para um problema recorrente
que tem afetado a segurança viária em nossa cidade. Trata-se do cruzamento
entre a Rua da Indústria e a Rua Santa Cecília, onde têm sido registrados
inúmeros acidentes de trânsito.
Considerando a frequência e a gravidade dos acidentes ocorridos
nesse cruzamento, bem como os relatos da população local sobre a necessidade
de medidas para melhorar a segurança viária, entendemos que a implantação de
uma rotatória neste ponto se apresenta como uma solução viável e eficaz para
mitigar os riscos e garantir a fluidez do tráfego.
A implementação de uma rotatória neste local contribuirá
significativamente para a organização do fluxo de veículos, reduzindo o número
de colisões e proporcionando maior segurança aos pedestres e condutores que
circulam pela região.
Portanto, solicitamos que Vossa Excelência, juntamente com os
órgãos competentes da administração municipal, avalie a possibilidade de realizar
um estudo de viabilidade para a instalação da rotatória no referido cruzamento e,
caso viável, que sejam providenciadas as medidas necessárias para sua
implantação o mais brevemente possível.
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Certos de podermos contar com a atenção e o comprometimento de
Vossa Excelência com a segurança e o bem-estar da população, agradecemos
antecipadamente pela consideração e pela adoção das providências cabíveis.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Lúcia Lopes
Vereadora
PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Institui a Política para a Inserção de Mulheres
na Cultura no âmbito do Município de Ipameri- GO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a Política para a Inserção de Mulheres na Cultura
no âmbito do município de Ipameri-GO, com o objetivo de promover a equidade de
gênero e a valorização da participação feminina em todas as expressões culturais e
artísticas.
Art. 2º - A política de inserção de mulheres na cultura compreende
ações e programas que visam:
I - Promover a igualdade de oportunidades para mulheres em todas as
áreas da cultura, incluindo artes visuais, música, literatura, teatro, cinema, dança,
entre outras;
II - Incentivar a produção, difusão e circulação de obras culturais
realizadas por mulheres, assegurando sua visibilidade e reconhecimento;
III - Estimular a formação e capacitação de mulheres nas diversas áreas
da cultura, por meio de cursos, oficinas, workshops e outras atividades formativas;
IV - Garantir a representatividade das mulheres em órgãos colegiados,
comissões, júris e demais instâncias de decisão relacionadas à cultura;
V - Implementar medidas de combate à violência de gênero e à
discriminação no campo cultural, promovendo um ambiente seguro e inclusivo para
mulheres artistas e trabalhadoras da cultura;
VI - Realizar campanhas de conscientização e sensibilização sobre a
importância da igualdade de gênero na cultura e seus impactos na sociedade;
VII - Criar mecanismos de monitoramento e avaliação da efetividade das
políticas implementadas, com a participação ativa da sociedade civil e dos órgãos
competentes.
Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura a elaboração e
implementação de planos, programas e projetos que visem a efetivação da política de
inserção de mulheres na cultura, em articulação com outros órgãos e entidades
públicas e privadas.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 06 dias do mês de março de 2024. Paulo Sugai
Vereador

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