| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-03-20 |
| native_id | 484 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Página n° 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 20/03/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h26min, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) interinamente e Ronnideber Christtopper Luciano e contou com a presença dos vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) justificada por meio do Ofício nº 06/2024, Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) justificada por meio do Ofício nº 01/2024 e Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) justificada por meio do Ofício nº 02/2024. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 007, de 13/03/2024. Aprovada com abstenção dos Vereadores: Paulo Sugai e Divino Cigano. Leitura do Ofício nº 162/24-GDAA, do Gabinete da Deputada Adriana Accorsi, indicação de Emenda individual para Saúde. Leitura da Mensagem nº 030/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 042/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e efetuar doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA e dá outras providências”. Projeto acima enumerado foi distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Resolução nº 008/2024, que: "Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Dr. João Alves Ferreira” a (Diego Luiz Gonzaga de Siqueira Viegas). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos ZY 2 Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO ; x Ipameri-GO, 26 de mare de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI os E A) , ESTADO DE GOIÁS Genifolia ya da vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Geninho que reiterou os cumprimentos aos presentes e discursou sobre a Secretaria Municipal de Educação que realizou nesta manhã a entrega de kits pedagógicos para as crianças de 4 a 5 anos da Educação Infantil. Registrou que as apostilas foram confeccionadas pela Coordenadora da Educação Infantil Kélcia Faustino e a distribuição desse material beneficiará 13 escolas e creches de todo o município (Distrito de Cavalheiros, Distrito de Domiciano Ribeiro e Lago Azul-Lasa). Diante dessas constatações, o vereador parabenizou o Prefeito Jânio Pacheco, a Secretária Iveth e a Coordenadora Kélcia por não medirem esforços quando investem na educação das crianças do município. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Em tempo: registra-se que o Presidente, Vereador Geninho, retirou da pauta o Projeto de Decreto nº 02/2024 e os Projetos de Resolução nºs. 06 e 07, devido ausência de quórum de maioria simples. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava jato, que: “Institui a Campanha de Atenção Integral às Doenças Respiratórias no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava jato, que: “Dispõe sobre o serviço de apoio ao diagnóstico de recém-nascido com deficiência, no âmbito de municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 023/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 024/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de os ra Pagi ° 3 PODER LEGISLATIVO ‘pameriGO. 26 de mare e 2004 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | * ep is ESTADO DE GOIÁS Senivaio Ásia 1aente interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 025/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 026/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 027/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 028/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 029/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 030/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 031/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Pagina n° 4 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 2 ESTADO DE GOIAS Genial era Ipameri-GO, 26 de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 032/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 033/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 034/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 035/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 036/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 037/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 038/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Zz) / Página n° 5 Ipameri-GO, 26 de março de 2024. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 039/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 040/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 041/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade do Município de Ipameri-GO ao Sindicato Rural de Ipameri e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 042/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e efetuar doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA., e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram aprovados pelos parlamentares presentes. No ASSUNTO DO DIA o Sr. Felix Dias Gomes, Responsável Técnico da Empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA fez uso da tribuna e expôs sobre a fundação e a implantação e implementação da empresa em questão no município, filial centro-oeste. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 26 e 27 às 14h e, oportunamente, convocou os demais pares para juntos participarem da 5º Sessão Extraordinária logo após o término desta. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h13min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), ambos de f orma interina XXXXXXXXXXXXXXXXX. Eidos Francisco Neto 2º Secretário interino Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/03/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 007, de 13/03/2024; ● Leitura do Ofício nº 162/24-GDAA, do Gabinete da Deputada Adriana Accorsi – Indicação de Emenda individual – Saúde; ● Leitura da Mensagem nº 030/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 042/2024; ● Leitura do Projeto de lei nº 042/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e efetuar doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA e dá outras providências.”; Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 019/2024 - A realização de Casamento Comunitário. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 008/2024 - Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a (Diego Luiz Gonzaga de Siqueira Viegas); Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Decreto nº 002/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania a (Lúcia Helena Lopes Ribeiro)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 006/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a (Thiago Simplício Rodrigues)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 007/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a (Hugo Walter Carneiro)”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lavajato, que “Institui a Campanha de Atenção Integral às Doenças Respiratórias no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lavajato, que “Dispõe sobre o serviço de apoio ao diagnóstico de recém-nascido com deficiência, no âmbito de município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 023/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 024/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 025/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 026/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 027/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 028/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 029/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 030/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 031/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 032/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 033/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 034/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 035/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 036/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 037/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6 2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 038/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 039/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 040/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 041/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade do Município de Ipameri-GO ao Sindicato Rural de Ipameri e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de lei nº 042/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e efetuar doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA., e dá outras providências. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 7 2024 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a Campanha “Alerta Dengue” no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política para a Inserção de Mulheres na Cultura no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA Convidar pra fazer uso da Tribuna o Sr. Felix Dias Gomes, Responsável Técnico da empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA. 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Março: 26 e 27 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 8 2024 Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant) 20 de Março – “Dia do Contador de Histórias”.