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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-03-20
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Documents (2)

ata #

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Página n° 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 20/03/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No vigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às
14h26min, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da
Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo
Godoi) interinamente e Ronnideber Christtopper Luciano e contou com a presença
dos vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai).
Registra-se ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) justificada por meio do Ofício nº
06/2024, Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava jato) justificada por meio do Ofício nº 01/2024 e Lúcia
Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) justificada por meio do Ofício nº 02/2024. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 007, de 13/03/2024.
Aprovada com abstenção dos Vereadores: Paulo Sugai e Divino Cigano. Leitura do
Ofício nº 162/24-GDAA, do Gabinete da Deputada Adriana Accorsi, indicação de
Emenda individual para Saúde. Leitura da Mensagem nº 030/2024, oriunda do
Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 042/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e efetuar doação de
bem imóvel, com encargo, à empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos
Agropecuários LTDA e dá outras providências”. Projeto acima enumerado foi
distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em
seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Marcelo Godoi:
Projeto de Resolução nº 008/2024, que: "Concede Comenda do Mérito Legislativo
‘Dr. João Alves Ferreira” a (Diego Luiz Gonzaga de Siqueira Viegas). Distribuído pela
Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos
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PODER LEGISLATIVO ;
x Ipameri-GO, 26 de mare de 2024.
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vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), teve
como orador único o Vereador Geninho que reiterou os cumprimentos aos presentes
e discursou sobre a Secretaria Municipal de Educação que realizou nesta manhã a
entrega de kits pedagógicos para as crianças de 4 a 5 anos da Educação Infantil.
Registrou que as apostilas foram confeccionadas pela Coordenadora da Educação
Infantil Kélcia Faustino e a distribuição desse material beneficiará 13 escolas e
creches de todo o município (Distrito de Cavalheiros, Distrito de Domiciano Ribeiro e
Lago Azul-Lasa). Diante dessas constatações, o vereador parabenizou o Prefeito
Jânio Pacheco, a Secretária Iveth e a Coordenadora Kélcia por não medirem esforços
quando investem na educação das crianças do município. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Em tempo: registra-se que o Presidente, Vereador Geninho, retirou
da pauta o Projeto de Decreto nº 02/2024 e os Projetos de Resolução nºs. 06 e 07,
devido ausência de quórum de maioria simples. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e
Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação,
Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do
Vereador Flavim do Lava jato, que: “Institui a Campanha de Atenção Integral às
Doenças Respiratórias no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher
ao Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava jato, que:
“Dispõe sobre o serviço de apoio ao diagnóstico de recém-nascido com deficiência,
no âmbito de municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Leitura e votação
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 023/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e
doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras
providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 024/2024, oriundo do Executivo Municipal,
que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de
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interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio
Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº
025/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de
imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e
Habitação ao Projeto de Lei nº 026/2024, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse
social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 027/2024, oriundo
do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 028/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e
doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras
providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 029/2024, oriundo do Executivo Municipal,
que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio
Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº
030/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de
imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e
Habitação ao Projeto de Lei nº 031/2024, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse
social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 2
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Ipameri-GO, 26 de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 032/2024, oriundo
do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 033/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e
doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras
providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 034/2024, oriundo do Executivo Municipal,
que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio
Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº
035/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de
imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e
Habitação ao Projeto de Lei nº 036/2024, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse
social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 037/2024, oriundo
do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para
fins de habitação de interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei nº 038/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e
doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras
providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
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Página n° 5
Ipameri-GO, 26 de março de 2024. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 039/2024, oriundo do Executivo Municipal,
que: “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de
interesse social e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio
Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº
040/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza desafetação e doação de
imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências”.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 041/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a
autorização de doação de veículo de propriedade do Município de Ipameri-GO ao
Sindicato Rural de Ipameri e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 042/2024, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e efetuar doação de bem imóvel, com
encargo, à empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA., e dá
outras providências”. Todos os projetos supracitados foram aprovados pelos
parlamentares presentes. No ASSUNTO DO DIA o Sr. Felix Dias Gomes,
Responsável Técnico da Empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos
Agropecuários LTDA fez uso da tribuna e expôs sobre a fundação e a implantação e
implementação da empresa em questão no município, filial centro-oeste. No
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do
mês de março: 26 e 27 às 14h e, oportunamente, convocou os demais pares para
juntos participarem da 5º Sessão Extraordinária logo após o término desta. Por fim,
declarou encerrada a presente sessão às 15h13min e para constar foi lavrada a
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores:
Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta (Francisco Neto), ambos de f orma interina XXXXXXXXXXXXXXXXX.
Eidos
Francisco Neto
2º Secretário interino
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/03/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 007, de 13/03/2024;
● Leitura do Ofício nº 162/24-GDAA, do Gabinete da Deputada Adriana Accorsi – Indicação de Emenda individual – Saúde;
● Leitura da Mensagem nº 030/2024, oriunda do Executivo Municipal, que
encaminha Projeto de Lei nº 042/2024;
● Leitura do Projeto de lei nº 042/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e efetuar doação de bem imóvel,
com encargo, à empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários
LTDA e dá outras providências.”;
Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 019/2024 - A realização de Casamento Comunitário.
Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 008/2024 - Concede Comenda do Mérito Legislativo
“Dr. João Alves Ferreira” a (Diego Luiz Gonzaga de Siqueira Viegas);
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Decreto nº 002/2024, de autoria
do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania a (Lúcia Helena
Lopes Ribeiro)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 006/2024, de
autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a (Thiago Simplício Rodrigues)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 007/2024, de
autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a (Hugo Walter Carneiro)”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da
Mulher ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Vereador Flavim do
Lavajato, que “Institui a Campanha de Atenção Integral às Doenças
Respiratórias no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da
Mulher ao Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Vereador Flavim do
Lavajato, que “Dispõe sobre o serviço de apoio ao diagnóstico de recém-nascido
com deficiência, no âmbito de município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 023/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 024/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 025/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 026/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 027/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 028/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 029/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 030/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 031/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 032/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 033/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 034/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 035/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 036/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 037/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6
2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 038/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 039/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação ao Projeto de lei nº 040/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de
habitação de interesse social e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de lei nº 041/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade do Município
de Ipameri-GO ao Sindicato Rural de Ipameri e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de lei nº
042/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal desafetar e efetuar doação de bem imóvel, com encargo, à empresa
Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA., e dá outras
providências.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 7
2024 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria da Vereadora
Lúcia Lopes, que “Institui o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade no
âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Institui a Campanha “Alerta Dengue” no âmbito do
Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que “Institui a Política para a Inserção de Mulheres na Cultura no
âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
Convidar pra fazer uso da Tribuna o Sr. Felix Dias Gomes, Responsável Técnico da
empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA.
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de Março: 26 e 27 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 8
2024
Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant)
20 de Março – “Dia do Contador de Histórias”.

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