| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-04-04 |
| native_id | 489 |
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: Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO Sy Ipameri-GO, 10 il de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Genivajdo( opeira da/Silva p Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 12 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/04/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h12min, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 11, de 03/04/2024. Aprovada com abstenção do Vereador Ronni. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Flavim do Lava jato: Projeto de Lei nº 047/2024, que: “Institui o mês “Abril Laranja” dedicado à Campanha de Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Moção de Aplausos e Congratulações ao 1º Sgt. Helber Passos da Silva. Vereador Paulo Sugai: Moção de Aplausos e Congratulações à Sra. Lizueli Alves Sugai. Projeto de Lei nº 048/2024, que: “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, no âmbito do Municipio de IpameriGO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Comissões pertinentes. Extrapauta, após anuência do plenário: Ofício nº 01/2024, do gabinete do Vereador Marcelo Godoi, informa sua filiação no Partido União Brasil. Às 14h43min o ASSUNTO DO DIA foi antecipado e a Secretária de Cultura, Ester Henrique Rezende, fez uso da tribuna e esclareceu sobre a Secretaria Municipal de Cultura que é uma instituição pública, atua no nível municipal para promover, organizar e executar atividades artísticas e culturais, com as seguintes características: promoção de eventos culturais, organização de atividades culturais, articulação com outras instituições, para cumprir suas finalidades, gestão do Sistema Municipal de Cultura e Implementação da política cultural. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 006/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” a (Lizueli Alves Sugai). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra” a (Ronnideber Chisttopper Luciano). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 009/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti” a (Pedro Henrique Cesário Troncha). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Dispõe sobre o fornecimento de repelente, medidas complementares de combate ao mosquito Aedes aegypti e orientações sobre seu uso adequado nas escolas municipais como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo referido vetor, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 045/2024, oriundo do Executivo Municipal, Pagina n° 3 PODER LEGISLATIVO ; Ipameri-GO, 10 de abril de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS que: “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural e de Turística de Ipameri-GO, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e Turística, o Arquivo Municipal de Ipameri e o Fundo Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências”. Aprovado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Na sequência, a homenageada recebeu a Moção e agradeceu na tribuna. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 10, 17 e 24 às 14h e, oportunamente, declarou encerrada a presente sessão às 15h20min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni) xxxxxxXxXxXXXXXXXXXXXXX. Genivald Mie ira da Silva Danielt afti ilva 1º Secretário - Luciano 2º Secretário APROVADO da =: a Presidente: Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/04/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 011, de 03/04/2024; Convidar o Vereador Flavim do Lavajato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 047/2024, que “Institui o mês “Abril Laranja” dedicado à Campanha de Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações ao 1º Sgt. Helber Passos da Silva; Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações à Sra. Lizueli Alves Sugai; - Projeto de Lei nº 048/2024, que “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 006/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” a (Lizueli Alves Sugai). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a (Ronnideber Christtopper Luciano); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 009/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” a (Pedro Henrique Cesário Troncha). - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lavajato, que “Dispõe sobre o fornecimento de repelente, medidas complementares de combate ao mosquito Aedes aegypti e orientações sobre seu uso adequado nas escolas municipais como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo referido vetor, e dá outras providências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de lei nº 045/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural e de Turística de Ipameri-GO, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e Turística, o Arquivo Municipal de Ipameri e o Fundo Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Abril: 10, 17 e 24 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” (Roberto Shinyashiki) 04 de abril – “Dia do Desporto Comunitário”.