| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2014-08-12 |
| native_id | 49 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS U r Wlllian Silgail 'residente Página n° Página n° 1 de 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 28 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 12/08/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, com início às 14h08min, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Luciano realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 27/2014, de 06/08/2014, aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o vereador Ronni se absteve do seu voto, por não estar presente na Sessão anterior a esta. Leitura do Ofício n° 211/2014 (Mensagem), oriundo do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 032/2014, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício GP n° 210/2014 que Encaminha cópia dos balancetes referentes ao mês de março/2014. Leitura do Ofício Circular 03716/2014-GERAE/CTCE/GEOPE/DR/GO, da Agência dos Correios, que encaminha Plano Diretor de Distribuição Postal. Após PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-Gi IÜ GO sto de 2014 in Silgail inte Página n° 2 concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref. 017281/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA - Comp. 07/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 017769/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Comp. 07/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 018358/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) Comp. 05/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 026281MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 06/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 022610/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Saúde da Família - SF - Comp. 06/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 023200/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS- Comp. 06/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 027006/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 07/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 037890/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNSComp. 05/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 043155/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)- Comp. 07/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 048916/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS)- Comp. 06/2014, de 01/08/2014. Telegrama n° Ref. 000082/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de FAEC - Cirurgias Eletivas - Componente III - Comp. 07/2014, de 05/08/2014. Telegrama n° PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 ode 2014 Ref. 005327/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Saúde Bucal - SB - Comp. 06/2014, de 05/08/2014. Telegrama n° Ref. 012175/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) Comp. 06/2014, de 01/08/2014. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: Projeto de Lei n° 030/2014 - Dá nova redação no §5° do art. 5o da Lei Municipal n° 2.935/2013, de 19 de agosto de 2013. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 122/2014 - Elaboração de projeto para arborização e demais requisitos urbanísticos, de maneira a revitalizar a tradicional praça “Getúlio Vargas”, também conhecida como Praça da Matriz. Vereadora Mara Ney: Projeto de Lei n° 33/2014, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 128/2014 - Em caráter de urgência, a relação de todos os transportadores escolares, do município e Distritos, com o trajeto percorrido, horário e a quantidade de alunos em cada veículo. Vereador Renato Furtado: Requerimento n° 127/2014 - Providências necessárias para o cumprimento da Lei Municipal n° 2.919/2013, que: “Institui a ‘Semana Municipal de Saúde do Homem’ no Município de Ipameri e dá outras Providências”. Moção de Pesar à família da Sra. lida Clemente Iris da Silva. Registra-se que após a apresentação desta Moção, o Presidente determinou, após anuência do Plenário, que a mesma fosse votada e entregue para a família da Senhora lida Clemente Iris da Silva. Vereador Ronni: Requerimento n° 125/2014 - Colocação de um redutor de velocidade na rua SR 09 no Parque San Remo. Requerimento n° 126/2014 - Colocação de faixas refletivas nos cavaletes da prefeitura. O USO DA TRIBUNA pelos 000112 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri Ie2014 gina n° 4 vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Paulo Sérgio Carneiro que, oportunamente, relatou um fato ocorrido entre ele e o Vereador Ronnideber no que diz respeito à votação do Parecer emitido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação o Projeto de Resolução n° 004, que: “Aprova o parecer exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ipameri nos autos do Processo 001/2014, e dá outras providências”, aprovado pelos votos favoráveis: Paulo, Alan, Ailton, Renato, Luciano, Luísa e Delci e votos contrários: Ronni e Mara, registra-se a abstenção do voto do Vereador Netinho. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se suspendesse a sessão por 15 (quinze) minutos para melhor julgamento dos demais vereadores ao Projeto de Resolução n° 005/2014. Às 15hs38min, os parlamentares retornaram e realizou-se a leitura e votação do Projeto de Resolução n° 005, que: “Aprova o parecer exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ipameri nos autos do Processo 002/2014, e dá outras providências”, aprovado com os seguintes votos favoráveis: Paulo, Alan, Renato, Luciano, Luísa e Walter e com os votos contrários: Ronni, Mara, Netinho, Ailton e Delci. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 29/2014, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (CONSEG)”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Resolução n° 006/2014, de autoria do Vereador Paulo da Agrocarne, que: Institui a Cartilha “A Câmara vai à Escola”, com o objetivo pedagógico sobre os trabalhos legislativos, o qual foi aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias 000112 000114