| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-04-10 |
| native_id | 490 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO N Ipameri-GO, ril\de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI À ESTADO DE GOIÁS antusta Há da Silva Sis idente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 13 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 10/04/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h12min, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Daniel realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 12, de 04/04/2024. Aprovada com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Registra-se que o Vereador Alisson Rosa não estava presente no plenário no momento da votação. Leitura do Ofício nº 85/2024 -NGIPA/CMPAIPA/IFGOIANO — Convite para a cerimônia de comemoração de 10 anos do Campus em Ipameri. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vice-Presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu interinamente a presidência da casa com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Projeto de Lei nº 049/2024, que: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretária da casa para análise das Comissões pertinentes. Na sequência, o Presidente, Vereador Geninho, tomou seu lugar no plenário. Vereador Daniel da Garagem: Indicação nº 04/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 17 de abs ( CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ie, ESTADO DE GOIAS conta RE Gr Ss Preside natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Institui o mês ‘Abril Laranja" dedicado à Campanha de Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Dispõe sobre o fornecimento de repelente, medidas complementares de combate ao mosquito Aedes aegypti e orientações sobre seu uso adequado nas escolas municipais como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo referido vetor, e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 045/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural e de Turística de Ipameri-GO, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e Turística, o Arquivo Municipal de Ipameri e o Fundo Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências”. Aprovado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Indicação apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Na sequência, Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, informou aos demais pares que o Prefeito Municipal se encontra disponível para antecipar a reunião, previamente marcada para às 16h30min, após o final da presente sessão. Em seguida, o Vereador Alisson Rosa Página n° 3 Ipameri-GO, 17 de abril de 2024. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS realizou a leitura do Ofício nº10/2024, do seu gabinete, no qual informou sua nova filiação partidária no Partido Progressista. Sequencialmente, realizou a leitura do Ofício nº11/2024, do seu gabinete, que informa a bancada do Partido Progressista nesta casa: Vereador Alisson Rosa e Vereadora Lúcia Lopes. No ASSUNTO DO DIA a Professora Juliana Fernandes do IF-Goiano, Campus Ipameri, realizou convite a todos os presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do més de abril: 17 e 24 às 14h e, oportunamente, declarou encerrada a presente sessão às 14h39min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), de forma interina. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXXXXX. do Mora oy ay ta: lie o> site | Francisco Rodolfo Tosta 1º Secretário 2º Secretário interino “APROVADO Sessão: 14 E =. } ob tesicenite: Genivaldo Moreira da Sífva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/04/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 012, de 04/04/2024; ● Leitura do Ofício nº 85/2024 -NG-IPA/CMPAIPA/IFGOIANO – Convite para a cerimônia de comemoração de 10 anos do Campus em Ipameri; Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 049/2024, que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”; Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Indicação nº 04/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lavajato, que “Institui o mês “Abril Laranja” dedicado à Campanha de Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lavajato, que “Dispõe sobre o fornecimento de repelente, medidas complementares de combate ao mosquito Aedes aegypti e orientações sobre seu uso adequado nas escolas municipais como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo referido vetor, e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA Convidar para fazer uso da tribuna a professora Juliana Fernandes do IF- Goiano, Campus Ipameri, para fazer um convite a todos. 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 17 e 24 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” (Roberto Shinyashiki) 10 de abril – “Dia da Engenharia”.