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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2024-04-17
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Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
Es Ipameri-GO, 24 2024.
, CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
. Ed {
vas ESTADO DE GOIAS Geniva Sh rada Silva
sidente /
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 14 DA CÂMARA MÚNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 17/04/2024, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º
LEGISLATURA.
No décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, com
início às 14h13min, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da quarta
Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson
José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava jato), Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e
Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos
vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e
Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) justificada, extrapauta,
por meio do Ofício nº 39/2024. O Vereador Francisco Neto realizou a leitura
Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então
ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 13,
de 13/04/2024. Aprovada. Registra-se que o Vereador Paulo Sugai não estava
presente no plenário no momento da votação. Leitura Recursos do Orçamento
da União destinado ao município de Ipameri-GO — janeiro a março/2024. Leitura
da Mensagem nº 034/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha
Projeto de Lei nº 051/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de
recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras
providências”. Leitura da Mensagem nº 035/2024, oriunda do Executivo
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 052/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que: “Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos,
Carreiras eRemunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri Estado de
Goiás e dá outras providências”. Leitura da Mensagem nº 036/2024, oriunda
do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 054/2024, oriundo
do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de
2025 e dá outras providências”. Todos os projetos acima enumerados foram
distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes.
Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Divino
Cigano: Requerimento nº 023/2024 - A reconstrução e pavimentação da Rua
3, da Avenida Enedina Silva. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei nº
050/2024, que: “Institui o programa de apoio psicológico para grávidas e mães
no pós-parto no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 010/2024, que: “Concede Comenda do Mérito
Legislativo ‘Enedina Oliveira e Silva” a (Juliana Gonçalves dos Santos
Carneiro). Projetos distribuídos pela Secretaria da casa para análise das
Comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei nº 053/2024,
que “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no âmbito do
Municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Projeto encaminhado pela
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador
Francisco Neto: Requerimento nº 024/2024 - Em caráter de urgência, a
inclusão da Rua Peru no projeto asfáltico da Vila Enedina Il. Requerimento nº
025/2024 - Em caráter de urgência, a roçagem do mato e a reposição da areia
das quadras esportivas da Academia ao Ar Livre “José Milton Pires”, na Vila
Estrela. Vereador Cláudio Machado: Requerimento nº 026/2024 - Em caráter
de urgência, informações sobre o valor do certame licitatório com a
concessionária de Águas de Ipameri e seus investimentos. Requerimento nº
027/2024 - Em caráter de urgência, informações detalhadas sobre o valor do
empréstimo realizado por meio da operação de crédito autorizada por esta
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PODER LEGISLATIVO
BAT de 2024. - Ipameri-GO, 24 dE ab CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | Me oan
ESTADO DE GOIAS Genivdlds Moreira Mi da Silva
r ;
dente
Casa de Leis, conforme estabelecido no art. 6° da Lei Municipal nº 3.575/2023.
Além disso, o número de parcelas, a taxa de juros aplicada e os investimentos
provenientes desta operação. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme
a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com a
Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e discursou
sobre o Plano de Cargos e Salários afirmando que chegou no dia de hoje o
Projeto em questão para votação. Acrescentou a informação de que,
infelizmente, ele não será implementado neste ano, por se tratar de ano
eleitoral. Entretanto, avaliou a situação como uma grande conquista, já que,
após anos de luta, o Prefeito atual Jânio Pacheco atendeu nossa reivindicação.
Lembrou-nos sobre o aumento salarial concedido aos servidores estatutários
municipais, no valor de seiscentos e oitenta reais, em janeiro de 2024. Elogiou
a reforma das escolas e solicitou para o próximo ano melhorias no plano de
cargos e salários dos profissionais da educação, bem como no estatuto.
Vereador Alisson Rosa: realizou os cumprimentos habituais e na
oportunidade parabenizou a Vereadora Lúcia pela luta da concretização do
plano de cargos e salários dos servidores municipais. Em seguida, discursou
sobre a falsa notícia que atrela politicamente o Prefeito Jânio Pacheco ao
Presidente Lula. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Vereador
Geninho, que: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá
outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 047/2024, de
autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Institui o més ‘Abril Laranja’
dedicado à Campanha de Prevenção da Crueldade contra os Animais no
âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 22
votação do Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai,
que: “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de
contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de
serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, no âmbito do
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PODER LEGISLATIVO . .
Ipameri-GO, 24 de abril de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo
com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o
Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 24
as 14h e, oportunamente, declarou encerrada a presente sessão às 15h04min
e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor
Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) xXXXXXXXXXXXXXXXX.
PLA
DEST fi da Silva
1º Secretário
APROVADO
Em: 24 I OH | Soa!)
Sessão: 42º Viapra TA
6 Presidente:
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/04/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 013, de 10/04/2024;
● Leitura Recursos do Orçamento da União destinado ao município de Ipameri- GO – Janeiro a Março/2024;
● Leitura da Mensagem nº 034/2024, oriunda do Executivo Municipal, que
encaminha Projeto de Lei nº 051/2024;
● Leitura do Projeto de lei nº 051/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse
de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras
providências.”;
● Leitura da Mensagem nº 035/2024, oriunda do Executivo Municipal, que
encaminha Projeto de Lei nº 052/2024;
● Leitura do Projeto de lei nº 052/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri Estado de Goiás e dá
outras providências.”;
● Leitura da Mensagem nº 036/2024, oriunda do Executivo Municipal, que
encaminha Projeto de Lei nº 054/2024;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024
● Leitura do Projeto de lei nº 054/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”;
Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 023/2024 - A reconstrução e pavimentação da Rua 3, da
Avenida Enedina Silva.
Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 050/2024, que “Institui o programa de apoio psicológico para
grávidas e mães no pós-parto no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”; - Projeto de Resolução nº 010/2024, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” a (Juliana Gonçalves dos Santos Carneiro);
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 053/2024, que “Institui a Política Municipal de Atenção à
Saúde Mental no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”;
Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 024/2024 - Em caráter de urgência, a inclusão da Rua Peru
no projeto asfáltico da Vila Enedina II; - Requerimento nº 025/2024 - Em caráter de urgência, a roçagem do mato e a
reposição da areia das quadras esportivas da Academia ao Ar Livre “José Milton
Pires”, na Vila Estrela.
Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 026/2024 - Em caráter de urgência, informações sobre o
valor do certame licitatório com a concessionária de Águas de Ipameri e seus
investimentos;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024 - Requerimento nº 027/2024 - Em caráter de urgência, informações detalhadas
sobre o valor do empréstimo realizado por meio da operação de crédito
autorizada por esta Casa de Leis, conforme estabelecido no art. 6º da Lei
Municipal nº 3.575/2023. Além disso, o número de parcelas, a taxa de juros
aplicada e os investimentos provenientes desta operação. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
049/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Declara de utilidade pública a
entidade que menciona e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Vereador
Flavim do Lavajato, que “Institui o mês “Abril Laranja” dedicado à Campanha
de Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do Município de
Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos
de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de
serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, no âmbito do Município
de Ipameri-GO, e dá outras providências.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024
5. ENCERRAMENTO
Próxima Sessão Ordinária do mês de abril: 24 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras
providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser
realizado.” (Roberto Shinyashiki)
10 de abril – “Dia da Engenharia”.

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