| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-04-24 |
| native_id | 492 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS DO DIA 24/04/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h08min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência do Vereador Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) justificada pelo Presidente, Vereador Geninho. A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 14, de 17/04/2024. Aprovada, com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem nº 037/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 057/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Lei nº 055/2024, que: “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Combate ao Etarismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Vereador Flavim do Lava jato: Projeto de Lei n° 056/2024, que: “Institui o més Junho Violeta”, visando conscientizar e prevenir o abandono e a violência contra idosos no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Moção de Aplausos e Reconhecimento aos ex-integrantes da 23º Cia. Eng. Cmb. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento nº 028/2024 - Em caráter de urgência, informações sobre a ausência de dados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ipameri. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Marcelo Godoi que iniciou sua fala em homenagem aos ex-integrantes da 23º Cia. Eng. CMB. Sequencialmente, pela liderança, em resposta ao Requerimento nº 27/2024, do Vereador Cláudio Machado, que solicitou informações detalhadas sobre o valor do empréstimo, o número de parcelas, a taxa de juros aplicada e os investimentos provenientes desta operação. A esse respeito, o Vereador Marcelo Godoi, comunicounos que o empréstimo no valor de dez milhões de reais será totalmente destinado em benefício da população, e contemplou afirmando que em breve todos contemplarão o canteiro de obras que o município se transformará. De forma análoga, elencou as dívidas que o atual Prefeito Municipal necessitou gerenciar no momento que assumiu a Prefeitura Municipal de Ipameri, em 2021: no valor de onze milhões, seiscentos e treze reais com FUMPI, INSS, PASEP e demais renegociações. Após discursar e traçar o paralelo entre as dívidas e o empréstimo, concluiu afirmando que os débitos foram maiores que o valor do empréstimo, com o diferencial de que o município usufruirá das obras. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 010/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” a (Juliana Gonçalves dos Santos Carneiro). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Página nº 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o programa de apoio psicológico para grávidas e mães no pós-parto no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 051/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 052/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri Estado de Goiás e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA a Ilma. Sra. lraneide Maria Silva Mariano, Vice-Prefeita Municipal, realizou um balanço geral das ações desenvolvidas como vice-prefeita afirmando que na Prefeitura Municipal de Ipameri, como Vice-Prefeita, coordenou projetos que visam à melhoria da qualidade de vida da população, à proteção ao idoso, à criança e ao adolescente, à mulher e a pessoa portadora de deficiências, à integração de jovens ao processo educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do Pagina n° 4 PODER LEGISLATIVO ; Ipameri-GO, 02 de maio de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS mês de maio: 2, 8, 15, 22 e 29 às 14h e, oportunamente, declarou encerrada a presente sessão às 15h04min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), de forma interina e Ronnideber Christtopper Luciano ( Ronni ) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXAAX Francisco Rodolfo R. Tosta Ronn ner: Luciano 1º Secretário interino 2º Secretário | APROVADO Em: Do | DS EVA Sessão: 76 © , /Presidente: Genivaldo Moreira da Silva Presidente