| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-05-02 |
| native_id | 493 |
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pe; Pena nº 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Conti Wt ‘si ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 16 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 02/05/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h15min, realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) de forma interina e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava jato) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos Vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) justificada por meio do Ofício nº 12/2024, de 02/05/2024, Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) apresentou atestado médico de 10 dias, datado de 24/04/2024. O Vereador Alisson Rosa realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 15, de 24/04/2024. Aprovada. Leitura do Ofício CI 002/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal, encaminha balancetes analíticos referentes ao mês de janeiro/2024. Leitura do Ofício nº 2900/2024/AGEHAB, da Agência Goiana de Habitação S/A, convida para o evento de entrega de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar - Casas a Custo Zero, no município de Ipameri e do Distrito de Domiciano Ribeiro. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Servidores Públicos Municipais. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Decreto nº 008/2024, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (à Maria das Graças Landim de Carvalho). Projeto de Lei nº 058/2024, que: “Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Maternidade Atípica e o atendimento psicossocial prioritário às Pagina nº 2 _ PODER LEGISLATIVO a aa” CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI li ESTADO DE GOIAS corn nied pe UR mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 059/2024, que: “Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, o regime de exercícios domiciliares às estudantes em estado de gestação, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Todos os projetos acima foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Moção de Aplausos e Reconhecimento à Polícia Civil de Ipameri - 92 Delegacia Regional de Polícia (DRP). Vereador Ronni: Requerimento nº 029/2024 - Redutor de velocidade/quebra-molas Rua Alaídes Basílio — Bairro Sílvio Lombardi - Próximo a Caixa d'água. Leitura do Ofício nº 01/2024, extrapauta, que informa sua filiação no Partido União Brasil. No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), registra-se que não houve parlamentares inscritos. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Combate ao Etarismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava jato, que: “Institui o mês ‘Junho Violeta”, visando conscientizar e prevenir o abandono e a violência contra idosos no âmbito do Municipio de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 057/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o programa de apoio psicológico para grávidas e mães no pósparto no âmbito do municipio de lpameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2? votação do Projeto de Lei nº 051/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: Pagina n° 3 PODER LEGISLATIVO ; ; Ipameri-GO, 08 de maio de 2024. ee. dh CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI en a Ê ESTADO DE GOIÁS E» q sAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 052/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri Estado de Goiás e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA o Professor Wilans Flaviano, Presidente Municipal do PT, fez uso da tribuna e, oportunamente, informou-nos sobre dados e recursos do Governo Federal no municipio de Ipameri-GO. Sequencialmente os homenageados com as Moções receberam a homenagem. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 8, 15, 22 e 29 às 14h e, oportunamente, declarou encerrada a presente sessão às 16h05min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) XD00000000000XXXXXXXXXXXX KXXXXAXXXXXXXXXXXXKXXXXXXXXXX: / f om ds DESEN a Siva Uciano 1º Secretário 2° Secretário Genivaldo 3Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/05/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino de Ipameri: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 015, de 24/04/2024; ● Leitura do Ofício CI 002/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal – Encaminha balancetes analíticos referentes ao mês de janeiro/2024; ● Leitura do Ofício nº 2900/2024/AGEHAB, da Agência Goiana de Habitação S/A – Convite para o evento de entrega de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar - Casas a Custo Zero, no município de Ipameri e de seu Distrito Domiciano. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Servidores Públicos Municipais. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 008/2024, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (à Maria das Graças Landim de Carvalho). - Projeto de Lei nº 058/2024, que “Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Maternidade Atípica e o atendimento psicossocial prioritário “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 059/2024, que “Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, o regime de exercícios domiciliares às estudantes em estado de gestação, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Moção de Aplausos e Reconhecimento à Polícia Civil de Ipameri/9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP); Convidar o Vereador Ronnideber para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 029/2024 - Redutor de velocidade/quebra-molas Rua Alaídes Basílio – Bairro Sílvio Lombardi - Próximo a Caixa d´água; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Combate ao Etarismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do Vereador Flavim do lavajato, que “Institui o mês ‘Junho Violeta’, visando conscientizar e prevenir o abandono e a violência contra idosos no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de lei nº 057/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o programa de apoio psicológico para grávidas e mães no pós-parto no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de lei nº 051/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de lei nº 052/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri Estado de Goiás e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2024 Convidar para fazer uso da tribuna o Profº. Wilans Flaviano, Presidente Municipal do PT, para expor sobre dados e recursos do Governo Federal no município de Ipameri-GO. 5. ENCERRAMENTO Próxima Sessão Ordinária do mês de Maio: 08, 15, 22 e 29 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” (Roberto Shinyashiki) 2 de Maio – “Dia Nacional do Ex-combatente”.