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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-05-02
native_id493

Documents (2)

ata #

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pe; Pena nº 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Conti Wt ‘si
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 16 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 02/05/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às
14h15min, realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) de forma interina e Ronnideber Christtopper Luciano
(Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de
Andrade (Alisson Rosa), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava jato) e
Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos
Vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) justificada por meio do Ofício
nº 12/2024, de 02/05/2024, Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino
dos Reis Machado (Divino Cigano), Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e
Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) apresentou atestado médico de 10 dias,
datado de 24/04/2024. O Vereador Alisson Rosa realizou a leitura Bíblica. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 15, de 24/04/2024.
Aprovada. Leitura do Ofício CI 002/2024, do Departamento do Controle Interno do
Executivo Municipal, encaminha balancetes analíticos referentes ao mês de
janeiro/2024. Leitura do Ofício nº 2900/2024/AGEHAB, da Agência Goiana de
Habitação S/A, convida para o evento de entrega de unidades habitacionais do
Programa Pra Ter Onde Morar - Casas a Custo Zero, no município de Ipameri e do
Distrito de Domiciano Ribeiro. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas
matérias: Vereador Geninho: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos
Servidores Públicos Municipais. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Decreto nº
008/2024, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (à Maria das Graças Landim
de Carvalho). Projeto de Lei nº 058/2024, que: “Dispõe sobre a instituição da Semana
de Conscientização da Maternidade Atípica e o atendimento psicossocial prioritário às
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mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no Município
de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 059/2024, que: “Dispõe
sobre a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino
frequentado por sua mãe, o regime de exercícios domiciliares às estudantes em
estado de gestação, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Todos os projetos acima foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das
Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Moção de Aplausos e
Reconhecimento à Polícia Civil de Ipameri - 92 Delegacia Regional de Polícia (DRP).
Vereador Ronni: Requerimento nº 029/2024 - Redutor de velocidade/quebra-molas
Rua Alaídes Basílio — Bairro Sílvio Lombardi - Próximo a Caixa d'água. Leitura do
Ofício nº 01/2024, extrapauta, que informa sua filiação no Partido União Brasil. No
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do
Regimento Interno), registra-se que não houve parlamentares inscritos. Na ORDEM
DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 055/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre
a instituição da Política Municipal de Combate ao Etarismo no âmbito do Município de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava
jato, que: “Institui o mês ‘Junho Violeta”, visando conscientizar e prevenir o abandono
e a violência contra idosos no âmbito do Municipio de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da
Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura,
Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 057/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que: “Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino,
as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados e dá outras providências”.
Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria da Vereadora Lúcia
Lopes, que: “Institui o programa de apoio psicológico para grávidas e mães no pós￾parto no âmbito do municipio de lpameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2?
votação do Projeto de Lei nº 051/2024, oriundo do Executivo Municipal, que:
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PODER LEGISLATIVO ; ;
Ipameri-GO, 08 de maio de 2024.
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sAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de
recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”.
Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 052/2024, oriundo do Executivo Municipal,
que: “Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri Estado de Goiás e dá outras
providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do
Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Na
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados pelos
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO
DO DIA o Professor Wilans Flaviano, Presidente Municipal do PT, fez uso da tribuna
e, oportunamente, informou-nos sobre dados e recursos do Governo Federal no
municipio de Ipameri-GO. Sequencialmente os homenageados com as Moções
receberam a homenagem. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as
próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 8, 15, 22 e 29 às 14h e, oportunamente,
declarou encerrada a presente sessão às 16h05min e para constar foi lavrada a
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores:
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano
(Ronni) XD00000000000XXXXXXXXXXXX KXXXXAXXXXXXXXXXXXKXXXXXXXXXX:
/ f om ds
DESEN a Siva Uciano
1º Secretário 2° Secretário
Genivaldo 3Moreira da Silva
Presidente

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/05/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino de Ipameri:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 015, de 24/04/2024;
● Leitura do Ofício CI 002/2024, do Departamento do Controle Interno do
Executivo Municipal – Encaminha balancetes analíticos referentes ao mês de
janeiro/2024;
● Leitura do Ofício nº 2900/2024/AGEHAB, da Agência Goiana de Habitação S/A – Convite para o evento de entrega de unidades habitacionais do Programa Pra
Ter Onde Morar - Casas a Custo Zero, no município de Ipameri e de seu Distrito
Domiciano. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Servidores Públicos Municipais.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 008/2024, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina”
(à Maria das Graças Landim de Carvalho). - Projeto de Lei nº 058/2024, que “Dispõe sobre a instituição da Semana de
Conscientização da Maternidade Atípica e o atendimento psicossocial prioritário
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024
às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no
Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 059/2024, que “Dispõe sobre a garantia de acesso e
permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe,
o regime de exercícios domiciliares às estudantes em estado de gestação, no
âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Moção de Aplausos e Reconhecimento à Polícia Civil de Ipameri/9ª
Delegacia Regional de Polícia (DRP);
Convidar o Vereador Ronnideber para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 029/2024 - Redutor de velocidade/quebra-molas Rua Alaídes
Basílio – Bairro Sílvio Lombardi - Próximo a Caixa d´água;
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
055/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a
instituição da Política Municipal de Combate ao Etarismo no âmbito do Município
de Ipameri-GO e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
056/2024, de autoria do Vereador Flavim do lavajato, que “Institui o mês ‘Junho
Violeta’, visando conscientizar e prevenir o abandono e a violência contra idosos
no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da
Mulher ao Projeto de lei nº 057/2024, oriundo do Executivo Municipal, que
“Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, as
diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria da Vereadora
Lúcia Lopes, que “Institui o programa de apoio psicológico para grávidas e mães
no pós-parto no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de lei nº 051/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de
parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho
e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de lei nº 052/2024, oriundo do Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri Estado de
Goiás e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no
âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024
Convidar para fazer uso da tribuna o Profº. Wilans Flaviano, Presidente
Municipal do PT, para expor sobre dados e recursos do Governo Federal no
município de Ipameri-GO.
5. ENCERRAMENTO
Próxima Sessão Ordinária do mês de Maio: 08, 15, 22 e 29 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras
providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser
realizado.” (Roberto Shinyashiki) 2 de Maio – “Dia Nacional do Ex-combatente”.

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