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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2024-05-15
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ata #

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PODER LEGISLATIVO
a
Ipameri-GO, 22 d 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 7
ESTADO DE GOIAS Genivaldo Mdreira dá Silva
3 residente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 18 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 15/05/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, com início
às 14h32min, realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) interinamente,
e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior
(Flavim do Lava jato), Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) justificada pelo
Presidente Vereador Geninho. O Vereador Marcelo Godoi realizou a leitura Bíblica.
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 17, de 08/05/2024, aprovada
com abstenção dos Vereadores Marcelo Godoi e Paulo Sugai. Registra-se que O
Vereador Alisson Rosa não estava presente no plenário no momento da votação da
ata. Leitura Recursos do Orçamento da União destinado ao município de Ipameri-GO
— janeiro a abril/2024. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias:
Vereador Alisson Rosa: Indicação nº 005/2024 - Em caráter de urgência,
autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza
especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da
emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica
que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023,
de 11/12/2023. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento nº 033/2024 - Em
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CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
caráter de urgência, o recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Espirito
Santo, Vila Souza, em frente ao Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “José Pio
de Santana”. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 031/2024 — Em caráter de
urgência, que o caminhão pipa molhe as ruas do bairro Vila Enedina Il todos os dias,
enquanto a obra de pavimentação asfáltica está parada. Requerimento nº 032/2024
— Informações sobre as Emendas Impositivas que destinei para a construção de uma
quadra de Basquete 3x3, na Academia ao Ar Livre “José Milton Pires”, na Vila Estrela.
Vereador Marcelo Godoi: Requerimento nº 034/2024 - A realização de sessões
itinerantes nos Distritos de Domiciano Ribeiro e Santo Antônio do Cavalheiro, no
decorrer do ano, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre de
2024. Vereadora Lúcia Lopes: Moção de Aplausos ao Dia Internacional das
Famílias. Extrapauta, após concessão do plenário, oVereador Flavim do Lava Jato
realizou a leitura do Ofício nº 165/2024 no qual informa que o Vereador Flavim do
Lava Jato desfiliou-se do Partido União Brasil e filiou-se ao Partido Liberal. Registra￾se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na
ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução
nº 011/2024, de autoria do Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Comenda do
Mérito Legislativo ‘Enedina Oliveira e Silva” a Marcelo Carneiro. Aprovado. 2º votação
do Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe
sobre a instituição da Semana de Conscientização da Maternidade Atípica e o
atendimento psicossocial prioritário às mães que se dedicam integralmente ao
cuidado de filhos com deficiência no Município de Ipameri-GO, e dá outras
providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do
Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência da
criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, o regime de
exercícios domiciliares às estudantes em estado de gestação, no âmbito do Município
de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
do Requerimento e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129,
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Ipameri-GO, 22 de maio de 2024.
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ESTADO DE GOIAS
do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as
próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 22 e 29 às 14h e, oportunamente,
declarou encerrada a presente sessão às 15h e para constar foi lavrada a presente
ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins
da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). xxxxxx
Genivaldo Morefraçdo
NA Z
Daniel Martins Silva
Presider
1° Secretario 2° Secretario
“Genivaldo Moretra da Silva
Presidente

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/05/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 017, de 08/05/2024;
● Leitura Recursos do Orçamento da União destinado ao município de Ipameri- GO – Janeiro a Abril/2024;
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Indicação nº 005/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023. Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 033/2024 - Em caráter de urgência, o recapeamento da
pavimentação asfáltica na Rua Espírito Santo, Vila Souza, em frente ao Colégio
Estadual da Polícia Militar de Goiás, “José Pio de Santana”.
Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos:
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024 - Requerimento nº 031/2024 – Em caráter de urgência, que o caminhão pipa
molhe as ruas do bairro Vila Enedina II todos os dias, enquanto a obra de
pavimentação asfáltica está parada; - Requerimento nº 032/2024 – Informações sobre as Emendas Impositivas que
destinei para a construção de uma quadra de Basquete 3x3, na Academia ao Ar
Livre “José Milton Pires”, na Vila Estrela.
Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 034/2024 - A realização de sessões itinerantes nos Distritos
de Domiciano Ribeiro e Santo Antônio do Cavalheiro, no decorrer do ano, sendo
uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre de 2024. Convidar o Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos ao Dia Internacional das Famílias. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 011/2024, de
autoria do Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” a Marcelo Carneiro. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da
Mulher ao Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Maternidade
Atípica e o atendimento psicossocial prioritário às mães que se dedicam
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024
integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no Município de Ipameri-GO,
e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da
Mulher ao Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência da criança no
estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, o regime de exercícios
domiciliares às estudantes em estado de gestação, no âmbito do Município de
Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de
Combate ao Etarismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras
providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do Vereador
Flavim do lavajato, que “Institui o mês ‘Junho Violeta’, visando conscientizar e
prevenir o abandono e a violência contra idosos no âmbito do Município de
Ipameri-GO e dá outras providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próxima Sessão Ordinária do mês de Maio: 22 e 29 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras
providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser
realizado.” (Roberto Shinyashiki)
15 de Maio – “Dia Internacional das famílias”.

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