| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-05-15 |
| native_id | 496 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO a Ipameri-GO, 22 d 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 7 ESTADO DE GOIAS Genivaldo Mdreira dá Silva 3 residente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 18 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 15/05/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h32min, realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) interinamente, e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava jato), Lucia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) justificada pelo Presidente Vereador Geninho. O Vereador Marcelo Godoi realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 17, de 08/05/2024, aprovada com abstenção dos Vereadores Marcelo Godoi e Paulo Sugai. Registra-se que O Vereador Alisson Rosa não estava presente no plenário no momento da votação da ata. Leitura Recursos do Orçamento da União destinado ao município de Ipameri-GO — janeiro a abril/2024. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Indicação nº 005/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento nº 033/2024 - Em Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS caráter de urgência, o recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Espirito Santo, Vila Souza, em frente ao Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “José Pio de Santana”. Vereador Francisco Neto: Requerimento nº 031/2024 — Em caráter de urgência, que o caminhão pipa molhe as ruas do bairro Vila Enedina Il todos os dias, enquanto a obra de pavimentação asfáltica está parada. Requerimento nº 032/2024 — Informações sobre as Emendas Impositivas que destinei para a construção de uma quadra de Basquete 3x3, na Academia ao Ar Livre “José Milton Pires”, na Vila Estrela. Vereador Marcelo Godoi: Requerimento nº 034/2024 - A realização de sessões itinerantes nos Distritos de Domiciano Ribeiro e Santo Antônio do Cavalheiro, no decorrer do ano, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre de 2024. Vereadora Lúcia Lopes: Moção de Aplausos ao Dia Internacional das Famílias. Extrapauta, após concessão do plenário, oVereador Flavim do Lava Jato realizou a leitura do Ofício nº 165/2024 no qual informa que o Vereador Flavim do Lava Jato desfiliou-se do Partido União Brasil e filiou-se ao Partido Liberal. Registrase que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 011/2024, de autoria do Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Enedina Oliveira e Silva” a Marcelo Carneiro. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Maternidade Atípica e o atendimento psicossocial prioritário às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, o regime de exercícios domiciliares às estudantes em estado de gestação, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, Pagina nº 3 Ipameri-GO, 22 de maio de 2024. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 22 e 29 às 14h e, oportunamente, declarou encerrada a presente sessão às 15h e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). xxxxxx Genivaldo Morefraçdo NA Z Daniel Martins Silva Presider 1° Secretario 2° Secretario “Genivaldo Moretra da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/05/2024, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 017, de 08/05/2024; ● Leitura Recursos do Orçamento da União destinado ao município de Ipameri- GO – Janeiro a Abril/2024; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Indicação nº 005/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 033/2024 - Em caráter de urgência, o recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Espírito Santo, Vila Souza, em frente ao Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, “José Pio de Santana”. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seus trabalhos: “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 - Requerimento nº 031/2024 – Em caráter de urgência, que o caminhão pipa molhe as ruas do bairro Vila Enedina II todos os dias, enquanto a obra de pavimentação asfáltica está parada; - Requerimento nº 032/2024 – Informações sobre as Emendas Impositivas que destinei para a construção de uma quadra de Basquete 3x3, na Academia ao Ar Livre “José Milton Pires”, na Vila Estrela. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 034/2024 - A realização de sessões itinerantes nos Distritos de Domiciano Ribeiro e Santo Antônio do Cavalheiro, no decorrer do ano, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre de 2024. Convidar o Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos ao Dia Internacional das Famílias. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 011/2024, de autoria do Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” a Marcelo Carneiro. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Maternidade Atípica e o atendimento psicossocial prioritário às mães que se dedicam “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, o regime de exercícios domiciliares às estudantes em estado de gestação, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Combate ao Etarismo no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do Vereador Flavim do lavajato, que “Institui o mês ‘Junho Violeta’, visando conscientizar e prevenir o abandono e a violência contra idosos no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próxima Sessão Ordinária do mês de Maio: 22 e 29 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2024 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” (Roberto Shinyashiki) 15 de Maio – “Dia Internacional das famílias”.