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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2014-08-19
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Documents (1)

ata #

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 29 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 19/08/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, com início às 14h08min, 
realizou-se a vigésima nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto
(Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa),
Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Renato Furtado. Registra-se a 
ausência do Vereador Ronnideber C. Luciano (Ronni) justificada por meio da 
Resolução n° 005/2014 e do Vereador Ailton dos S. Vaz justificada, extrapauta, por 
meio do Ofício n° 27/2014, de autoria do Assessor Parlamentar I Gilson Lemos da 
Cunha. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. A Vereadora Luísa da Autoescola realizou a 
leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário 
realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão 
Ordinária n° 28/2014, de 12/08/2014, aprovada pelos presentes. Telegrama n° Ref. 
002101/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de 
Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192 (MAC) - Municipal - Comp. 
07/2014, de 11/08/2014. Telegrama n° Ref. 004096/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional 
de Saúde - Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - 
Comp. 07/2014, de 11/08/2014. Telegrama n° Ref. 006104/MS/SE/FNS, do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 3to de 2014
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Urgências - SAMU 192 (RAU - SAMU) - Municipal - Comp. 07/2014, de 11/08/2014. 
Telegrama n° Ref. 008117/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: 
Pagamento de PAB Fixo - Comp. 07/2014, de 11/08/2014. Telegrama n° Ref. 
008118/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Teto 
Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Comp. 07/2014, 
de 11/08/2014. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: 
Vereador Walter Silgail: Projeto de Lei n° 031/2014 - Autoriza o Poder Legislativo a 
contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de Representação dos Poderes 
Legislativos Municipais e dá outras providências. Registra-se que o 1o Secretário 
Vereador Delci Elias apresentou esta matéria que foi distribuída pela Secretaria da 
Casa para análise das comissões pertinentes. Moção de Congratulações e Aplausos 
à 23a Cia. Eng. Cmb, apresentada pela Vereadora Luísa da Autoescola. Em tempo: o 
Vereador Luciano Carneiro solicitou ao Presidente que esta Moção fosse estendida 
a todos os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Registra-se que as 
matérias do Vereador Ailton Vaz foram retiradas da pauta em virtude da sua 
ausência. Vereadora Mara da Caixa: Requerimento n° 129/2014 - Em caráter de 
urgência: verificação quanto a viabilidade de abertura de rua no prolongamento da rua 
1000, e Av. Nossa Senhora Aparecida, localizadas no Bairro Dom Vital. Requerimento 
n° 130/2014 - A colocação de faixa de segurança para pedestres, com sinalização 
indicativa da existência da mesma, no encontro da Av. Teodoro Sampaio com as Ruas 
Antônio Corrêa Guimarães e Pedro Ivo (entrada e saída da rotatória), bem como a 
revitalização das faixas existentes na porta da Escola Estadual Michele Santinoni. 
Extrapauta e após concessão do Plenário, Vereador Alan Cézar Rodrigues -
Requerimento n° 133/2014 - Que seja providenciada, em caráter de urgência, a 
extensão da rede elétrica e iluminação pública da última quadra da Rua José
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Rodrigues Barbosa, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento Verbal, de 
autoria do Vereador Luciano Carneiro Machado: solicitou ao Executivo Municipal a 
revitalização da quadra de esportes da Escola Godofredo Perfeito. O USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2°, do 
Regimento Interno), iniciou-se com a vereadora Mara da Caixa que renovou os 
cumprimentos aos presentes e prestou tributo ao Candidato à Presidência da 
República Eduardo Campos que morreu vítima de um acidente aéreo, no dia 
13/08/2014. Oportunamente, a Câmara Municipal de Ipameri, na pessoa da 
Vereadora Mara da Caixa, prestou uma homenagem no sétimo dia da morte do 
candidato Eduardo Campos. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação 
do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°
030/2014, de autoria do Vereador Delci Elias, que: “Dá nova redação no §5° do art. 5o 
da Lei Municipal n° 2.935/2013, de 19 de agosto de 2013”, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 032/2014,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional de 
natureza especial ao orçamento de 2014, na forma que especifica e dá outras 
providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Registra-se que o Presidente
Walter Silgail retirou da pauta a votação do Projeto de Lei n° 33/2014 para melhor 
análise do mesmo. Em, seguida foi colocado em 2a votação do Projeto de Lei n°
29/2014, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras 
providências (CONSEG)”, o qual foi aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. 
Em tempo: os responsáveis pelo “Monster’s Moto Clube” fizeram uso da Tribuna e
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