| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-07-04 |
| native_id | 507 |
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Pagina nº 2 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 28 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/07/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No quarto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h12min, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e, de forma interina, Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lucia Helena Lopes, Ribeiro (Lúcia Lopes). Registra-se ausência dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). A Vereadora Lúcia Lopes realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 27, de 03/07/2024, aprovada com abstenção dos vereadores Marcelo Godoi e Divino Cigano. Leitura da Mensagem nº 045/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 078/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a desafetação e autoriza o poder executivo a doar áreas de terras de propriedade do município para construção de unidades habitacionais de interesse social, nos termos do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’ —- MCMV/Entidades na forma que especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem nº 046/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 079/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato Municipal de Futebol Amador — 1º Divisão 2024, denominado “NARDIM” e “CHAFI”, nos termos que menciona, e dá outras providências”. Leitura da Mensagem nº 047/2024, oriunda do PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ipameri-GO, 08 de julho de 2024. Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 080/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei nº 077/2024, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de boleto eletrônico para pagamento de tributos municipais no portal oficial da prefeitura de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procedeu-se a 2º votação do Projeto de Lei nº 054/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”. Aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 08 e 09 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h52min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em tempo, registra-se que foi retificada a presença do Vereador Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX a | e. pro =— Da lel Marting da Silva Ronwideber C. Luciano 1° Secretario 2° Secretario APROVADO Em:_O8 / OF / gy Sessão: 4292-275 a, ENS Página nº 2 Vi