| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2014-08-26 |
| native_id | 51 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-1 A / Página n° 1 delsefer ibrotle 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 30 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 26/08/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, com início às 14h08min, realizou-se a trigésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Renato Furtado. Registra-se a ausência do Vereador Ronnideber C. Luciano (Ronni) justificada por meio da Resolução n° 005/2014 e do Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho) justificada, extrapauta, por meio do Ofício n° 23/2014, de autoria do Assessora Parlamentar I Juliana Basílio. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Renato Furtado realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 29/2014, de 19/08/2014, aprovada pelos presentes. Leitura da Instrução Normativa n° 008/2014, do Tribunal de Contas dos Municípios. Leitura do Ofício GP n° 216/2014 - Encaminha cópia dos Balancetes referentes ao mês de maio/2014. Leitura do Ofício GP n° 217/2014 - Encaminha cópia dos Balancetes referentes ao mês de abril/2014, do Fundo Municipal de Saúde. Telegrama n° Ref. 003682/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de 0 0 0 11S PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, ( Walt< UJ .Página n° 2 Iro de 2014 risco de VS - (ANVISA) - Comp. 12/2013, de 20/08/2014. Comunicado n° CM 212117/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura Municipal de Ipameri - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental; Pré-Escola; EJA; AEE; Creche; PNATE; QUOTA. Comunicado n° CM 212118/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Entidade: Conselho Escolar Professora Ligia Maria dos Santos - PDDE - Educação Integral. Comunicado n° CM 212119/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Entidade: Escola Estadual Dom Bosco - PDDE - Educação Integral. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Walter Silgail: Projeto de Resolução n° 006/2014 - Dispõe sobre as características e especificações das medalhas e comendas da Câmara Municipal de Ipameri e dá outras providências. Registra-se que o Projeto foi apresentado pela Vereadora Luísa da Autoescola e distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Luciano Carneiro Machado: Requerimento n° 134/2014 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM no Município de Ipameri. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Registra-se que o Vereador Luciano convidou os demais pares para, juntos, assinarem esta matéria. Vereador Ailton Vaz: Requerimento n° 131/2014 - Providência de pavimentação da via de acesso ao Condomínio Aberto conhecido como (Condomínio Farah), situado no Centro da cidade, e tem suas vias de acesso ligada a Rua Vereador Luís de Oliveira. Requerimento n° 132/2014 - Em caráter de urgência, que seja disponibilizado uma grade de proteção, para pedestres, no bueiro da galeria de água pluvial, localizado na Av. Branca de Aguiar Machado, próximo à sala de velórios “São Vicente de Paula”. Vereadora Mara da Caixa: Projeto 0* 0120 g J É J U PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, Oí \ 1 Página n° 3 de getembrp de 2014 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI _ J J p ESTADO DE GOIÁS lAA Walter Willian Sülgai! p ssidente' de Lei n° 035/2014, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos contratos realizados pelo município de Ipameri/GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a vereadora Mara da Caixa que renovou os cumprimentos aos presentes e, oportunamente, apresentou um Requerimento n° 135/2014, extrapauta e após concessão do Plenário - Suspensão da votação dos pareceres exarados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 022/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos do Regime Próprio de previdência Social de Ipameri e dá outras providencias. Registra-se que os membros do FUMPI, Sra. Soleni e o Contador Marcelo Baião, fizeram uso da tribuna, extrapauta e após concessão do Plenário, e expuseram suas perspectivas a respeito do Projeto. Na sequência, após o relato de cada vereador a respeito do Projeto e de adiar ou não a votação do Projeto em questão, o Presidente determinou que os vereadores votassem o Requerimento extrapauta da Vereadora Mara da Caixa. A votação transcorreu da seguinte forma: Reprovado com cinco votos (Luciano Carneiro, Renato Furtado, Paulo da Agrocarne, Luísa da Autoescola e Delci Elias) e três votos favoráveis (Ailton Vaz, Alan Cézar e Mara da Caixa). Assim sendo, o requerimento em questão foi reprovado e, passouse, portanto, para a ORDEM DO DIA, na qual procede ram-se: Leitura e votação do parecer, com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 22/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado com cinco votos favoráveis 000121 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS iágina n° 4 •ade 2014 (Luciano Carneiro, Renato Furtado, Paulo da Agrocarne, Luísa da Autoescola e Delci Elias) e três votos contrários (Ailton Vaz, Alan Cézar e Mara da Caixa). Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 31/2014, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza o Poder Legislativo a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de Representação dos Poderes Legislativos Municipais e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Registra-se que a vereadora Mara da Caixa retirou o Projeto de Lei n° 33/2014, de sua autoria, da pauta desta sessão. 3a votação do Projeto de Lei n° 29/2014, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (CONSEG)”, aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129 do RI, todos foram aprovados; exceto o Requerimento n° 135/2014, de autoria da Vereadora Mara da Caixa, que foi reprovado pelos vereadores Luciano Carneiro, Renato Furtado, Paulo da Agrocarne, Luísa da Autoescola e Delci Elias e aprovado pelos Vereadores: Ailton Vaz, Alan Cézar e Mara da Caixa. Em tempo: o Vereador Alan Cézar solicitou informações da Secretaria no que diz respeito a um pedido seu para convidar o responsável pelo recebimento de medicamentos do município para vir a esta Casa. Da mesma forma, solicitou informações da secretaria a respeito de um ofício encaminhado para agência de correios. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias cujos números são: 12 e 13, logo após o término desta e, oportunamente, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 02, 09, 16, 24 e 30 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h35min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada 000122 l | f ! % PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 5 Ipameri-GO, 02 de setembro de 2014 ESTADO DE GOIÁS pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada pelos Vereadores: Delci Ü U Ü I2 Z