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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2014-08-26
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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-1
A / Página n° 1 
delsefer ibrotle 2014
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 30 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 26/08/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, com início às 
14h08min, realizou-se a trigésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, 
da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo
Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Renato Furtado. Registra-se a ausência 
do Vereador Ronnideber C. Luciano (Ronni) justificada por meio da Resolução n° 
005/2014 e do Vereador Antônio Pereira Neto (Netinho) justificada, extrapauta, por 
meio do Ofício n° 23/2014, de autoria do Assessora Parlamentar I Juliana Basílio. Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Renato Furtado realizou a leitura 
Bíblica. No EXPEDIENTE DO DIA, o Vereador Delci Elias, 1o Secretário realizou a 
leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
29/2014, de 19/08/2014, aprovada pelos presentes. Leitura da Instrução Normativa n° 
008/2014, do Tribunal de Contas dos Municípios. Leitura do Ofício GP n° 216/2014 - 
Encaminha cópia dos Balancetes referentes ao mês de maio/2014. Leitura do Ofício 
GP n° 217/2014 - Encaminha cópia dos Balancetes referentes ao mês de abril/2014, 
do Fundo Municipal de Saúde. Telegrama n° Ref. 003682/MS/SE/FNS, do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa: Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, (
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UJ
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Iro de 2014
risco de VS - (ANVISA) - Comp. 12/2013, de 20/08/2014. Comunicado n° CM 
212117/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Prefeitura 
Municipal de Ipameri - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental; Pré-Escola; EJA; 
AEE; Creche; PNATE; QUOTA. Comunicado n° CM 212118/2014 do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação - Entidade: Conselho Escolar Professora Ligia 
Maria dos Santos - PDDE - Educação Integral. Comunicado n° CM 212119/2014 do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Entidade: Escola Estadual Dom 
Bosco - PDDE - Educação Integral. Em seguida, os Parlamentares apresentaram 
suas matérias: Vereador Walter Silgail: Projeto de Resolução n° 006/2014 - Dispõe 
sobre as características e especificações das medalhas e comendas da Câmara 
Municipal de Ipameri e dá outras providências. Registra-se que o Projeto foi 
apresentado pela Vereadora Luísa da Autoescola e distribuído pela Secretaria da 
Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Luciano Carneiro
Machado: Requerimento n° 134/2014 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis 
um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada 
Municipal - GGIM no Município de Ipameri. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei 
que segue em anexo. Registra-se que o Vereador Luciano convidou os demais pares 
para, juntos, assinarem esta matéria. Vereador Ailton Vaz: Requerimento n° 
131/2014 - Providência de pavimentação da via de acesso ao Condomínio Aberto 
conhecido como (Condomínio Farah), situado no Centro da cidade, e tem suas vias 
de acesso ligada a Rua Vereador Luís de Oliveira. Requerimento n° 132/2014 - Em 
caráter de urgência, que seja disponibilizado uma grade de proteção, para pedestres, 
no bueiro da galeria de água pluvial, localizado na Av. Branca de Aguiar Machado, 
próximo à sala de velórios “São Vicente de Paula”. Vereadora Mara da Caixa: Projeto
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Ipameri-GO, Oí
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de getembrp de 2014
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI _ J J p
ESTADO DE GOIÁS lAA
Walter Willian Sülgai!
p ssidente'
de Lei n° 035/2014, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos contratos 
realizados pelo município de Ipameri/GO e dá outras providências”. Distribuído pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. O USO DA TRIBUNA
pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), 
iniciou-se com a vereadora Mara da Caixa que renovou os cumprimentos aos 
presentes e, oportunamente, apresentou um Requerimento n° 135/2014, extrapauta e 
após concessão do Plenário - Suspensão da votação dos pareceres exarados pela 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei n° 022/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera 
dispositivos do Regime Próprio de previdência Social de Ipameri e dá outras 
providencias. Registra-se que os membros do FUMPI, Sra. Soleni e o Contador 
Marcelo Baião, fizeram uso da tribuna, extrapauta e após concessão do Plenário, e 
expuseram suas perspectivas a respeito do Projeto. Na sequência, após o relato de 
cada vereador a respeito do Projeto e de adiar ou não a votação do Projeto em 
questão, o Presidente determinou que os vereadores votassem o Requerimento 
extrapauta da Vereadora Mara da Caixa. A votação transcorreu da seguinte forma: 
Reprovado com cinco votos (Luciano Carneiro, Renato Furtado, Paulo da Agrocarne, 
Luísa da Autoescola e Delci Elias) e três votos favoráveis (Ailton Vaz, Alan Cézar e 
Mara da Caixa). Assim sendo, o requerimento em questão foi reprovado e, passou￾se, portanto, para a ORDEM DO DIA, na qual procede ram-se: Leitura e votação do 
parecer, com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 22/2014, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos do Regime Próprio de Previdência 
Social de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado com cinco votos favoráveis
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(Luciano Carneiro, Renato Furtado, Paulo da Agrocarne, Luísa da Autoescola e Delci 
Elias) e três votos contrários (Ailton Vaz, Alan Cézar e Mara da Caixa). Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 31/2014, de autoria da Mesa Diretora, 
que: “Autoriza o Poder Legislativo a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de 
Representação dos Poderes Legislativos Municipais e dá outras providências”. 
Pareceres aprovados por unanimidade. Registra-se que a vereadora Mara da Caixa 
retirou o Projeto de Lei n° 33/2014, de sua autoria, da pauta desta sessão. 3a votação 
do Projeto de Lei n° 29/2014, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que 
menciona e dá outras providências (CONSEG)”, aprovado pelos presentes. Na 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129 do RI, todos foram aprovados; exceto o Requerimento n° 
135/2014, de autoria da Vereadora Mara da Caixa, que foi reprovado pelos vereadores 
Luciano Carneiro, Renato Furtado, Paulo da Agrocarne, Luísa da Autoescola e Delci 
Elias e aprovado pelos Vereadores: Ailton Vaz, Alan Cézar e Mara da Caixa. Em
tempo: o Vereador Alan Cézar solicitou informações da Secretaria no que diz respeito 
a um pedido seu para convidar o responsável pelo recebimento de medicamentos do 
município para vir a esta Casa. Da mesma forma, solicitou informações da secretaria 
a respeito de um ofício encaminhado para agência de correios. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das 
Sessões Extraordinárias cujos números são: 12 e 13, logo após o término desta e, 
oportunamente, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de 
setembro: 02, 09, 16, 24 e 30 às 14:00 horas. Por fim, declarou encerrada a presente 
sessão às 16h35min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada
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Página n° 5
Ipameri-GO, 02 de setembro de 2014
ESTADO DE GOIÁS
pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada pelos Vereadores: Delci
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