br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2024-09-04
native_id517

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Pagina n° 2
PODER LEGISLATIVO
a Ipameri-GO, 05 de se o de 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ~
ESTADO DE GOIAS Genivaldo Meréir Silva
ue resi e
ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 36 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 04/09/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às
14h12min, realizou-se a trigésima sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a
presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves
Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai).
Registra-se ausência dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa) e Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) justificada por meio do ofício nº
001/2024. O Vereador Francisco Neto realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e
votação da Ata da Sessão Ordinária nº 35, de 28/08/2024, aprovada com abstenção
do Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem nº 052/2024, oriunda do
Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 096/2024, oriundo do
Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Ipameri-GO, para o exercício financeiro para 2025 e dá outras providências”.
Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em
seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho para
apresentar o trabalho da Mesa Diretora: (apresentado pelo vereador Daniel da
Garagem) Projeto de Lei nº 097/2024, que: “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos
do Município de Ipameri-GO para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras
providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões
Pagina nº 2
PODER LEGISLATIVO
- Ipameri-GO, 05 d bro de 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI L :
ESTADO DE GOIAS Genival da Silva
p XY Presidente
ce
pertinentes. Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 051/2024 - Em carater de
urgência, a limpeza e manutenção de todos os corregos/rios que atravessam a nossa
cidade. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento nº 052/2024 - Em caráter de
urgência, a implantação de faixa de pedestre elevada, localizada na Rua Rádio
Amador Júlio Sampaio, nas proximidades da Pizzaria Manda Pizza. Vereador
Marcelo Godoi: Projeto de Lei nº 095/2024, que: “Declara de Utilidade Pública a
entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa
para análise das comissões pertinentes. Não houve parlamentares inscritos para o
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do
Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única do
parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da
Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de
Governo do Exercício de 2022, associado ao Projeto de Decreto Legislativo nº
014/2024. Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 013/2024,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (à Maria
de Fátima de Rezende Saud). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 082/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que:
“Institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana do Município de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 092/2024, de autoria do Vereador Geninho, que:
“Denomina Logradouro Público e dá outras providências”. Aprovado. Projeto de
Resolução nº 013/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre
a regulamentação das bancadas partidárias e temáticas na Câmara Municipal de
Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº
084/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o Programa 'Meia
Consulta’, nas clínicas particulares, para pacientes hipossuficientes no Município de
Pagina n° 2
lpameri-GO, 05 de setembro de 2024.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº
086/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública
a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto
de Lei nº 088/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre a
implantação do Programa ‘Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de
Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº
089/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o “Dia Municipal
do(a) Bibliotecário(a)”, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de
Lei nº 090/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Denomina Logradouro
Público e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº
091/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Denomina Castramóvel e dá
outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram
aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões
Ordinárias do mês de setembro: 05, 09, 10 e 11 às 14h e declarou encerrada a
presente sessão às 14h39min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida
e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni). xXXXXXXXXXXXXXXXXX.
í
Genivaldo: a da Silva
Presidente
RS INS da Silva Ro
1º Secretário
- APROVADO
“em 05 109 24
Sessão: 34% SK) A
É
genivaldo Moreira da Silva
Prasidenta
iano
2° Secretario

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/09/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:  Convidar a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro;
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 35, de 28/08/2024. ● Leitura da Mensagem nº 052/2024, oriunda do Executivo Municipal, que
encaminha Projeto de Lei nº 096/2024;
● Leitura do Projeto de lei nº 096/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipameri-GO, para o exercício
financeiro para 2025 e dá outras providências.”;
Convidar o Vereador Geninho para apresentar o trabalho da Mesa
Diretora: - Projeto de Lei nº 097/2024, que “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do
Município de Ipameri-GO para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras
providências. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 014/2024, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo Dr. João Alves Ferreira (ao Dr. Itamar de Lima). - Indicação nº 006/2024 – “Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023.” - Requerimento nº 050/2024 – “A inclusão no Plano de Governo para seja
construída uma Praça com Academia ao “Ar Livre” na Vila Estrela II.
Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 051/2024, que “Em caráter de urgência, a limpeza e
manutenção de todos os córregos/rios que atravessam a nossa cidade”.
Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 052/2024, que “Em caráter de urgência, a implantação de
faixa de pedestre elevada, localizada na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio, nas
proximidades da Pizzaria Manda Pizza.” Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 095/2024, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM,
referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de
Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2022, associado ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024 - Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 013/2024, de autoria
do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania” (à Maria de
Fátima de Rezende Saud); - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
082/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui a Política
Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana do Município de Ipameri-GO e dá
outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
092/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Denomina Logradouro Público
e dá outras providências - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 013/2024, de autoria do
Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a regulamentação das bancadas
partidárias e temáticas na Câmara Municipal de Ipameri-GO e dá outras
providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 084/2024, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que “Institui o Programa “Meia Consulta” nas clínicas particulares
para pacientes hipossuficientes no Município de Ipameri-GO e dá outras
providências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá
outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 088/2024, de autoria da Vereadora
Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a implantação do Programa “Kit Maternidade
Solidária” no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 089/2024, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Institui o “Dia Municipal do(a) Bibliotecário(a)”, e dá
outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 090/2024, de autoria do Vereador
Geninho, que “Denomina Logradouro Público e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 091/2024, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Denomina Castramóvel e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de Setembro: 04, 05, 10 e 11 às 14:00
horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras
providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2024
Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant) 04 de Setembro – “Dia da Lei Eusébio de Queirós”.

open original →