| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2024-09-04 |
| native_id | 517 |
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Pagina n° 2 PODER LEGISLATIVO a Ipameri-GO, 05 de se o de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ~ ESTADO DE GOIAS Genivaldo Meréir Silva ue resi e ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 36 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/09/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h12min, realizou-se a trigésima sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Vereador Ronni) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) justificada por meio do ofício nº 001/2024. O Vereador Francisco Neto realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 35, de 28/08/2024, aprovada com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem nº 052/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 096/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri-GO, para o exercício financeiro para 2025 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho para apresentar o trabalho da Mesa Diretora: (apresentado pelo vereador Daniel da Garagem) Projeto de Lei nº 097/2024, que: “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ipameri-GO para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões Pagina nº 2 PODER LEGISLATIVO - Ipameri-GO, 05 d bro de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI L : ESTADO DE GOIAS Genival da Silva p XY Presidente ce pertinentes. Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 051/2024 - Em carater de urgência, a limpeza e manutenção de todos os corregos/rios que atravessam a nossa cidade. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento nº 052/2024 - Em caráter de urgência, a implantação de faixa de pedestre elevada, localizada na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio, nas proximidades da Pizzaria Manda Pizza. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei nº 095/2024, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2022, associado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024. Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 013/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (à Maria de Fátima de Rezende Saud). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 082/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 092/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Denomina Logradouro Público e dá outras providências”. Aprovado. Projeto de Resolução nº 013/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a regulamentação das bancadas partidárias e temáticas na Câmara Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 084/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o Programa 'Meia Consulta’, nas clínicas particulares, para pacientes hipossuficientes no Município de Pagina n° 2 lpameri-GO, 05 de setembro de 2024. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 22 votação do Projeto de Lei nº 088/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Dispõe sobre a implantação do Programa ‘Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 089/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui o “Dia Municipal do(a) Bibliotecário(a)”, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 090/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Denomina Logradouro Público e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 091/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Denomina Castramóvel e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 05, 09, 10 e 11 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h39min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Christtopper Luciano (Ronni). xXXXXXXXXXXXXXXXXX. í Genivaldo: a da Silva Presidente RS INS da Silva Ro 1º Secretário - APROVADO “em 05 109 24 Sessão: 34% SK) A É genivaldo Moreira da Silva Prasidenta iano 2° Secretario
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/09/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidar a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro; ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 35, de 28/08/2024. ● Leitura da Mensagem nº 052/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 096/2024; ● Leitura do Projeto de lei nº 096/2024, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipameri-GO, para o exercício financeiro para 2025 e dá outras providências.”; Convidar o Vereador Geninho para apresentar o trabalho da Mesa Diretora: - Projeto de Lei nº 097/2024, que “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ipameri-GO para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 014/2024, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo Dr. João Alves Ferreira (ao Dr. Itamar de Lima). - Indicação nº 006/2024 – “Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.” - Requerimento nº 050/2024 – “A inclusão no Plano de Governo para seja construída uma Praça com Academia ao “Ar Livre” na Vila Estrela II. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 051/2024, que “Em caráter de urgência, a limpeza e manutenção de todos os córregos/rios que atravessam a nossa cidade”. Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 052/2024, que “Em caráter de urgência, a implantação de faixa de pedestre elevada, localizada na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio, nas proximidades da Pizzaria Manda Pizza.” Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 095/2024, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2022, associado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 - Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 013/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania” (à Maria de Fátima de Rezende Saud); - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 082/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana do Município de Ipameri-GO e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 092/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Denomina Logradouro Público e dá outras providências - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 013/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a regulamentação das bancadas partidárias e temáticas na Câmara Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 084/2024, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui o Programa “Meia Consulta” nas clínicas particulares para pacientes hipossuficientes no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2024 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 088/2024, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Dispõe sobre a implantação do Programa “Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 089/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui o “Dia Municipal do(a) Bibliotecário(a)”, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 090/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Denomina Logradouro Público e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 091/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Denomina Castramóvel e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Setembro: 04, 05, 10 e 11 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2024 Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant) 04 de Setembro – “Dia da Lei Eusébio de Queirós”.