| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2024-10-10 |
| native_id | 525 |
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Pagina nº 3 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI , ESTADO DE GOIAS ceni(aiadahgfita dal siva DO DIA 10/10/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19? LEGISLATURA. No décimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h26min, realizou-se a quadragésima segunda Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e (interinamente) Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado). A presente Sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni) justificada por meio do Ofício nº60/2024. O Vereador Francisco Neto realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 41, de 09/10/2024, aprovada. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento nº 056/2024 - Em caráter de urgência, que seja formalizada uma parceria entre o Município e ao Exército Brasileiro, aqui representado pela 232 Companhia de Engenharia e Combate, visando à implementação de um Programa de Perfuração e Instalação de Poços Artesianos nas escolas da rede pública municipal, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura escolar e garantir a segurança hídrica dessas instituições. Em tempo, a Vereadora Lúcia Lopes solicitou apresentação de matéria extrapauta, após anuência do plenário: - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos Vereadores: Lúcia Lopes, Daniel da Garagem, Flavinho do Lavajato, Alisson Rosa, Divino Cigano, Francisco Neto, Cláudio Machado e Paulo Sugai, que “Altera o parágrafo 5º, do Página n° 3 PODER LEGISLATIVO x Ipameri-GO, 16 d ubro de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI à oe ESTADO DE GOIAS GenivaldgMofgira da Silva ( residente artigo 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Cláudio Machado que realizou os comprimentos habituais e, na oportunidade, agradeceu o Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, por ter auxiliado a população a respeito das casas do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’, ressaltou que se trata de uma ajuda a quem mais precisa que é a população. Completou sua fala afirmando ainda estar faltando 25 casas. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 15/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Dr. João Alves Ferreira” a Dr. Leandro Franck de Oliveira Ávila. Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Dr. João Alves Ferreira” a Dra. Simone Sócrates de Bastos. Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 17/2024, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti” a Maria Luiza José Marques. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre o Programa contínuo de inspeção e manutenção de pontes e viadutos no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Página nº 3 Ipameri-GO, 16 de outubro de 2024. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a instalação de poços artesianos nas escolas municipais, como medida essencial para o enfrentamento da escassez de água no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pela Vereadora Lúcia Lopes, de acordo com art. 129, do RI, ele foi aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 16, 23 e 30 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h52min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). xxxxxx. n GIL LA Daniel Marks da Silva Ronnideber C. Luciano 1º Secretário |, 2º Secretário APROVADO Em: Lo JO to Sessão: arcu, a Presidente: Genivaldo Moretra da Silva pe Presidente
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2024 Pauta da 42ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2023/2024 Câmara Municipal de Ipameri 4ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 10/10/2024 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/10/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 41, de 11/09/2024. Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 056/2024, que “Em caráter de urgência, que seja formalizada uma parceria entre o Município e ao Exército Brasileiro, aqui representado pela 23ª Companhia de Engenharia e Combate, visando à implementação de um Programa de Perfuração e Instalação de Poços Artesianos nas escolas da rede pública municipal, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura escolar e garantir a segurança hídrica dessas instituições.” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 15/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a Dr. Leandro Franck de Oliveira Ávila; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 - Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a Dra. Simone Sócrates de Bastos. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre o Programa contínuo de inspeção e manutenção de pontes e viadutos no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças, Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a instalação de poços artesianos nas escolas municipais, como medida essencial para o enfrentamento da escassez de água no município de Ipameri-GO e dá outras providências.”. Discussão e votação dos Requerimentos e Indicação apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Outubro: 10, 16, 23 e 30 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant) 10 de Outubro – “Dia Mundial dos Correios”. 1 REQUERIMENTO Nº 056/2024 A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: Em caráter de urgência, que seja formalizada uma parceria entre o Município e ao Exército Brasileiro, aqui representado pela 23ª Companhia de Engenharia e Combate, visando à implementação de um Programa de Perfuração e Instalação de Poços Artesianos nas escolas da rede pública municipal, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura escolar e garantir a segurança hídrica dessas instituições. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir o abastecimento regular e contínuo de água nas escolas municipais, especialmente em períodos de estiagem, que frequentemente ocasionam escassez hídrica. Tal situação impacta diretamente o desenvolvimento das atividades pedagógicas, comprometendo o bem-estar de alunos, professores e demais servidores que dependem de um ambiente escolar com condições adequadas de salubridade. A perfuração e instalação de poços artesianos se apresentam como uma solução eficaz e duradoura, que visa reduzir a dependência exclusiva dos sistemas convencionais de abastecimento de água, que, não raramente, são insuficientes para atender às demandas em momentos críticos de falta de água. Ressalta-se, ainda, a ampla expertise técnica do Exército Brasileiro em operações de engenharia, incluindo a perfuração de poços em áreas de difícil acesso e regiões vulneráveis, o que reforça a viabilidade de uma parceria para o sucesso do programa proposto. A experiência dessa instituição em projetos 2 similares, realizados em diversos pontos do território nacional, é garantia de que a execução desta iniciativa trará benefícios significativos à comunidade escolar e ao município como um todo. Diante do exposto, solicita-se o apoio desta Casa para a aprovação do presente requerimento, que visa ao fortalecimento das escolas municipais, assegurando a elas uma infraestrutura hídrica robusta e capaz de resistir às adversidades climáticas. SALA DAS SESSÕES, aos 10 dias do mês de outubro de 2024. Lúcia Lopes Vereadora